Por unanimidade, o Senado aprovou ontem quinta-feira (18) projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo. A proposta prevê pena de multa e prisão de dois a cinco anos para quem cometer o crime.
A matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovada em uma sessão destinada à análise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.
O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A sentença foi proferida em 2013...
Em contato com a redação da Rede GN neste domingo, dia 24, o advogado do Sinserp – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Mário Cleone solicita a publicação de uma nota de esclarecimento com intuito de barrar a propagação de nota apócrifa sobre reunião da entidade sindical.
“A nota de esclarecimento é uma resposta a uma mensagem apócrifa que circula nas Redes Sociais, com a indicação de que o Assessor Jurídico do SINSERP pediria a prisão da Prefeita Municipal de Juazeiro” explicou Mário Cleone. Confira:..
O julgamento de Nielton Gonçalves Soares, apontando como autor do crime que vitimou Alice Nilza Rodrigues, acontece hoje (5), no Fórum Conselheiro Luiz Viana, em Juazeiro. O crime aconteceu em janeiro de 2019, e o corpo da jovem, que na época tinha 18 anos, foi encontrado em um terreno próximo a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) de Juazeiro.
Nielton Gonçalves Soares foi preso em flagrante pela Polícia Civil horas após o crime, mas até então não tinha sido levado a júri popular. Em maio de 2019, durante audiência de instrução realizada no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, em Juazeiro, o juiz considerou existir indícios de um crime doloso e que o acusado poderia ser o culpado. Considerou ainda que, por se tratar de um crime doloso contra a vida, o processo deveria ser julgado pelo tribunal do júri...
Três acusados de homicídio, Rafael Marcos Medrado Macedo, Luis Augusto Torres de Andrade e Fabiano Pereira, os dois primeiros presos desde abril de 2019 e o último foragido, foram inocentados em um longo julgamento que aconteceu no Fórum Luiz Viana, em Juazeiro, na última terça-feira (21).
A defesa de Luis Augusto, conduzida pelos advogados Deusdedite Gomes Araújo, Rafael Lino de Souza e Ciro Silva de Souza e a defesa de Rafael Marcos, patrocinada pelos advogados Marcílio Rubens e Paulo Rubem Franco, conseguiram demonstrar aos integrantes do júri popular que os dois acusados não estavam presentes no local quando o crime a eles atribuído, a morte de Iata Anderson, foi efetivado. ..
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5 de outubro de 2021. Essa é a data marcada para o julgamento de Nielton Gonçalves Soares, apontando como autor do crime que vitimou Alice Nilza Rodrigues. O crime aconteceu em janeiro de 2019, e o corpo da jovem, que na época tinha 18 anos, foi encontrado em um terreno próximo a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) de Juazeiro.
Nielton Gonçalves Soares foi preso em flagrante pela Polícia Civil horas após o crime, mas até então não tinha sido levado a júri popular. Em maio de 2019, durante audiência de instrução realizada no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, em Juazeiro, o juiz considerou existir indícios de um crime doloso e que o acusado poderia ser o culpado. Considerou ainda que, por se tratar de um crime doloso contra a vida, o processo deveria ser julgado pelo tribunal do júri...
Railton Lima da Silva foi condenado a mais de 16 anos de prisão por participação no crime que vitimou a professora Élida Márcia Oliveira Nascimento Souza, assassinada no dia 20 de fevereiro de 2019, no bairro Castelo Branco, em Juazeiro, a tiros. De acordo com as investigações, ele conduziu a motocicleta que levava o atirador. Já Edivan Constantino de Moraes, acusado de ter planejado o assassinato da professora, foi absolvido...
Familiares e amigos de Élida Márcia de Oliveir acompanham neste momento, o júri popular de dois acusados de participação no homicídio da professora. Várias manifestações aconteceram antes do início do Juri. O protesto cobra a punição dos acusados do assassinato de Élida Márcia Oliveira Nascimento Souza. O Juri teve início por volta das 9hs , no Fórum Conselheiro Luiz Viana.
A professora foi assassinada no dia 20 de fevereiro de 2019, no bairro Castelo Branco, a tiros. O acusado de planejar o crime Edivan Constantino de Moraes e Railton Lima da Silva eo acusado de pilotar a motocicleta que transportava o atirador estão nos bancos dos reús. ..
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O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Juazeiro (CMDDM), emitiu uma nota em apoio aos familiares de Élida Márcia Oliveira Nascimento Souza, assassinada no dia 20 de fevereiro de 2019, no bairro Castelo Branco, a tiros. O júri popular de dois suspeitos de participação no homicídio da professora está marcado para acontecer nesta quinta-feira (2), às 8h30, no Fórum Conselheiro Luiz Viana.
"Clamamos por justiça e pedimos que os responsáveis pelo crime sejam devidamente condenados. Sabemos que ainda há dois suspeitos foragidos e desejamos que esses também sejam punidos de acordo com a lei", diz um trecho da nota enviada à imprensa pelo CMDDM de Juazeiro. "À família de Élida Márcia expressamos nossa solidariedade e nos colocamos à disposição", completa o documento [leia na íntegra abaixo]...
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O júri popular de dois suspeitos de participação no homicídio de Élida Márcia Oliveira Nascimento Souza, em Juazeiro-BA, está marcado para acontecer nesta quinta-feir (2), às 8h30, no Fórum Conselheiro Luiz Viana. A professora foi assassinada no dia 20 de fevereiro de 2019, no bairro Castelo Branco, a tiros.
Vão a júri popular, Edivan Constantino de Moraes, acusado de ter planejado o assassinato, e Railton Lima da Silva, acusado de pilotar a motocicleta que transportava o atirador. Ambos estão presos no Conjunto Penal de Juazeiro desde 2019, quando foram presos durante uma abordagem de rotina de policiais militares de Juazeiro. Na ocasião, a motocicleta utilizada no crime também foi encontrada...
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As sessões de julgamento do Tribunal do Júri serão retomadas em Salvador após um ano e seis meses de paralisação em razão da pandemia. No próximo dia 1° de setembro, as atividades serão reiniciadas com o julgamento de um caso de homicídio qualificado.
O promotor de Justiça Antônio Luciano Assis atuará na acusação e destaca a importância da retomada das sessões que estavam paralisadas por conta da dinâmica de realização e de dispositivos legais...
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, determinou o retorno das atividades presenciais do Tribunal do Júri. Ontem (23), em Juazeiro, Bahia, o advogado criminalista Rafael Lino fez uma das primeiras defesas presenciais no Tribunal do Juri.
"O retorno dos trabalhos presenciais me fez um momento marcante na minha vida profissional após quase dois anos sem fazer júri finalmente os advogados podem estar novamente fazendo o que mais gostam presencialmente"...
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As sessões presenciais do Tribunal do Júri da comarca de Juazeiro foram retomadas ontem, dia 18, com a realização de dois júris. Em um deles, Israel Ferreira da Cruz foi condenado pelo crime de homicídio simples a seis anos de reclusão em regime semiaberto.
Amanhã, dia 20, e na sexta-feira, dia 21, o promotor de Justiça Raimundo Moinhos dará prosseguimento às atividades de acusação e atuará em outros quatro júris presenciais, que estavam suspensos por conta da pandemia. Até o final do mês, serão 12 júris realizados em 15 dias na comarca, que estabeleceu normas de segurança para o retorno presencial das atividades...
Estão abertas às inscrições para processo seletivo de voluntários no projeto de extensão "Assistência Jurídica Universitária" da Faculdade de Petrolina - Facape. São 33 vagas ofertadas para as funções de coordenação de palestras, site, lives, mídias sociais e audiovisual.
Podem se inscrever alunos dos cursos de Direito e Serviço Social da Facape ou de alguma instituição parceira. O candidato deve preencher a ficha de inscrição com as seguintes informações: nome completo, e-mail, curso, período, instituição, matrícula, contato e coordenação que deseja entrar. Além da ficha deve responder à pergunta " qual a importância, pra você, de um projeto como o 'AJU' no meio acadêmico?". Os arquivos devem ser enviados para o e-mail [email protected]...
Em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Juazeiro firmou parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, para fornecer assessoria jurídica às vítimas de violência doméstica. Os atendimentos acontecem gratuitamente na sede da especializada, entre os dias 9 e 13 de agosto.
Orientações sobre guarda de filhos, divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e dissolução de união estável estão entre os serviços oferecidos pela Defensoria. De acordo com a titular da Deam/Juazeiro, delegada Licelma Gomes Bonfim, a iniciativa permitirá o diálogo entre as instituições, aproximando o atendimento integrado da mulher vítima de violência doméstica e familiar com a Defensoria Pública...
Retornam na próxima segunda-feiram, dia 02 as sessões do Tribunal do Júri do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). A data está determinada no Ato Normativo Conjunto no Diário da Justiça Eletrônico.
O documento destaca que as sessões deverão ser realizadas somente nos processos que envolvam réus presos, ou com possibilidade de prescrição próxima, observando-se as regras de distanciamento...
O vigilante Aurelito Santiago Borges, preso nesta terça-feira (22) em Sento Sé (BA) sete anos depois de abandonar o próprio júri, estava sendo monitorado há três meses na Bahia pela Polícia Civil, afirma o delegado Cezar Augusto de França, da Delegacia de Homicídios de Ribeirão Preto (SP).
“A Policia Civil recebeu informação de fonte segura de que o Aurelito estaria vivendo tranquilamente em uma cidade da Bahia. Trabalhamos essa informação. Ela era verídica. Então, todo o conteúdo foi repassado à Polícia Civil daquele estado”, disse...
Segundo o Dataprev, mais de 1 milhão de brasileiros tiveram o beneficio negado entre 2 de abril e 11 de maio deste ano. Os municípios de abrangência do projeto FACAPE /Justiça Federal são: Petrolina, Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.
O intuito do auxilio concedido pelo governo federal é gerar proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavirus. Assim, pessoas em situação de vulnerabilidade, que não foram contempladas, podem recorrer da decisão...
Sob o tema de SEGURANÇA JURÍDICA, já abordamos aspectos importantes que lhe dão suporte e protege o administrado contra atos da Administração Pública, que se valem do poder discricionário de revisar os seus atos que possuam indícios de ilegalidade, principalmente aqueles atos referidos na Súmula 473 do STF, a qualquer tempo.
Essa Súmula, editada em 1969, estabeleceu que a Administração pode anular os seus próprios atos que possuam indícios de ilegalidades, ou revoga-los por conveniência ou oportunidade, a qualquer tempo, o que contraria dispositivos da Constituição de 1988, promulgada 19 (dezenove) anos depois da entrada em vigor da citada Súmula, consubstanciando-se em Constituição Cidadã, por garantir direitos fundamentais da pessoa, sustentados nos princípios constitucionais do DIREITO ADQUIRIDO, DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA e da BOA-FÉ do servidor, que não pode ser penalizado por inércia da Administração em sanar os seus atos praticados ilegalmente, ou irregulares, a qualquer tempo e ao seu bel prazer. ..
O Governo do Estado, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), segue credenciando pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Regularização Fundiária.
De acordo com a portaria N°16/2021, as empresas que forem habilitadas no credenciamento poderão ser contratadas pelo Estado para prestar serviços técnicos de engenharia que compreendem o apoio ao cadastramento, coleta, organização de documentos e georreferenciamento das áreas, documentos técnicos necessários para a regularização fundiária de imóveis rurais em todo o Estado da Bahia...
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