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29 de Abril de 2024

Foram encontrados 185 registros para a palavra: juri

A segurança jurídica e sua relação com a boa-fé Parte V

*Josemar Santana

Indiscutivelmente, a SEGURANÇA JURÍDICA, conforme Gisele Leite, em artigo postado em redes sociais, no dia 18 de junho de 2018, sob o título CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE SEGURANÇA JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, apesar de constar raras vezes explicitada no ordenamento jurídico brasileiro e não possuir uma precisa e completa definição legal, é princípio constitucional, porque está evidenciado no caput do artigo 5º da Constituição Federal e também no seu inciso XXXVI, assegurando que “a lei não prejudicará o DIREITO ADQUIRIDO, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (destaquei em maiúsculas), valendo acrescentar ainda que o inciso XXXIX do artigo 5º citado, estabelece que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”, o que significa importante exemplo do tratamento dado à SEGURANÇA JURÍDICA, em âmbito constitucional...

Sertão civil: projeto vislumbra democratizar o conhecimento jurídico no sertão, despertando no sertanejo enquanto sujeito de direito

O Sertão civil é um projeto que vislumbra democratizar o conhecimento jurídico no sertão, despertando no sertanejo, de comunidades carentes, a possibilidade de enxergar-se enquanto sujeito de direito.

É um projeto perpassado pela interdisciplinaridade, que busca fomentar a cidadania, assistência social, disseminar os Direitos Humanos, Direito Constitucional, bem como apresentar a comunidade os institutos de Direito Civil, ramo do Direito Privado que perpassa a vida humana, desde o nascimento até a morte e os efeitos que dela decorrem...

Vítima da Covid-19 morre o procurador Jurídico de Jacobina, Dornellas

Morreu neste domingo (11), vítima da Covid-19, o procurador jurídico do município de Jacobina, Aloisio Dornellas, de 51 anos.

De acordo o site Informa Sertão, da região de Jacobina, o procurador estava internado a cerca de 20 dias no Hospital Regional Vicentina Goulart e tinha comorbidades como hipertensão e diabetes...

Artigo: Da Insegurança Jurídica gerada pelo Voto Cautelar do Ministro Kassio Nunes ao Liberar Celebrações Religiosas

Sábado, dia 03/03/2021, o Ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou celebrações religiosas presenciais em Estados e Municípios, desde que os cultos, missas e reuniões sigam os protocolos sanitários.

O Excelentíssimo Ministro decidiu: "Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para o fim de determinar que: os Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19."..

A Segurança Jurídica pela Incidência da Prescrição e Decadência no Processo Administrativo - PARTE III

*Josemar Santana

Aqui, a abordagem do tema SEGURANÇA JURÍDICA vai tratar da incidência da Prescrição e da Decadência no Processo Administrativo, lembrando que na PARTE I tratamos da força que tem O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA sobre o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, tendo em vista a obediência ao PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA e na PARTE II tratamos da EVOLUÇÃO e da IMPORTÂNCIA da SEGURANÇA JURÍDICA, tema que vem ganhando notoriedade nas decisões judiciais, seja em nível de juízo monocrático, seja em nível de juízo colegiado (de Tribunais)...

Vencedora do júri-popular do Festival Edésio Santos da Canção, Dayanne Menezes prepara-se para lançar novo single

A voz marcante e potente da cantora petrolinense Dayanne Menezes foi um dos destaques do Festival Edésio Santos da Canção, realizado em Juazeiro-BA em dezembro do ano passado. Prova disso é que a artista foi consagrada com dois grandes prêmios.

Com uma canção autoral, intitulada “Flor de Lótus”, Dayanne foi agraciada com o terceiro lugar da competição e ainda levou o júri-popular, com mais de 9 mil votos...

Artigo - O princípio da segurança jurídica sobrepondo-se ao princípio da legalidade

*Josemar Santana

O PRINCÍPIO DA GARANTIA JURÍDICA tem merecido ampla atenção dos juristas estudiosos do Direito Constitucional, do Direito Público em Geral e do Direito Administrativo, em homenagem a outro princípio constitucional, o da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA...

'Fui vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de história', diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou na manhã desta quarta-feira (10) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo. Na primeira manifestação pública depois da anulação das condenações no âmbito da Lava Jato pelo ministro Edson Fachin (STF), Lula declarou ter sido vítima da "maior mentira jurídica contada em 500 anos de história".

“O sofrimento que as pessoas pobres estão passando nesse país é infinitamente maior do que os crimes que cometeram contra mim”, disse Lula. Nesse mesmo sentido, o ex-presidente também fez um gesto de condolências às famílias que tiveram vítimas da Covid-19. “A dor que eu sinto não é nada diante da dor que sofrem mais de 260 mil pessoas que viram os seus entes queridos morrer”, declarou...

Canal no whatsapp oferece apoio jurídico, social e psicológico a vítimas de violência doméstica em Petrolina

O isolamento social recomendado como prevenção à covid-19 pode, em alguns casos, representar um risco para mulheres que permanecem em casa, porém sofrem diante do risco de violência doméstica.  Por isso, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina está ampliando os canais de atendimento para dar suporte jurídico, social e até psicológico às mulheres vulneráveis a esse tipo violência.

De acordo com a secretária executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, Bruna Ruana, a prefeitura ampliou os canais de atendimento e agora a secretaria também está disponibilizando atendimento pelo Whatsapp (87)99165-1803...

Governador apresenta parâmetros para volta às aulas a membros do sistema jurídico baiano

Os indicadores de saúde necessários para a volta às aulas presenciais na Bahia foram apresentados pelo governador Rui Costa a representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça da Bahia durante reunião por videoconferência, nesta quarta-feira (17).

"Para que o retorno das atividades escolares possa acontecer de forma segura para os profissionais de saúde, alunos e seus familiares, três indicadores necessários para o controle da pandemia de Covid-19 precisam ser reduzidos, são eles: o número de casos ativos, o número de óbitos e as taxas de ocupação de leitos e pessoas aguardando por leitos", explicou Rui Costa...

Gerson depõe sobre acusação de injúria racial: 'Falo por todos os negros'

O jogador do Flamengo Gerson deu depoimento no caso de injúria racial em que acusa o colombiano Indio Ramírez, do Bahia, na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) do Rio de Janeiro na manhã desta terça-feira.

Segundo o meio-campista do Flamengo, o adversário disse "cala boca, negro" a ele durante a vitória do time rubro-negro por 4 a 3, domingo, no Maracanã, pelo Campeonato Brasileiro...

João Grilo foi inocentado em simulação de Júri Popular em Petrolina

“Não sei, só sei que foi épico”. Foi neste tom que o julgamento de João Grilo - um dos personagens mais famosos da Literatura Nordestina, aconteceu no último sábado (31), através da encenação da equipe do Teatro Popular de Arte e apresentação de argumentações de promotores de justiça e advogados vindos de várias localidades do Brasil. 

Os profissionais fizeram uma aula prática rica de informações sobre a área do Direito, com a realização da Sala do Tribunal. O momento foi uma demonstração da pedagogia jurídica através das Metodologias Ativas. A obra literária de Ariano Suassuna, “Auto da Compadecida”, foi transmitida para o público com emoção, manifestando a cultura do sertão, a antropologia e a riqueza da Literatura do país. ..

Julgamento de João grilo atrai grandes nomes do cenário jurídico a Petrolina

Com o intuito de simular um tribunal do júri popular e mostrar como se desenvolvem suas etapas, o projeto "Júri Épico" levará o personagem do "Auto da Compadecida", João Grilo, ao banco dos réus, no sábado (31), das 8h às 18h.

A segunda edição do evento acontecerá no "Espaço Maria Leite Recepções", localizado na Avenida Pedrinhas, no Serrote do Urubu, em Petrolina e reunirá grandes profissionais do Direito como Juízes, promotores e defensores...

Rede UniFTC é realizadora interinstitucional da 2º edição do Júri épico em Petrolina

Depois de uma vida de aventuras ao lado de seu companheiro Chicó, João Grilo chega ao céu para acertar as contas com Deus. Jesus, Maria e o diabo também são convocados para o julgamento.

A cena escrita por Ariano Suassuna em sua obra Auto da Compadecida ficou famosa ao ser levada para o cinema, no filme homônimo que fez crescer a popularidade do personagem João Grilo, jovem pobre e ardiloso que já fazia parte dos contos populares no Brasil e em Portugal...

Assessoria jurídica diz que Ednaldo Barros está apto a concorrer à prefeitura de Sento-Sé

Nesta sexta-feira (18) a RedeGN publicou a matéria Tribunal de Justiça da Bahia derruba liminar e pode impedir participação de Ednaldo Barros nas eleições deste ano em Sento-Sé.

Utilizando do direito de resposta, a assessoria jurídica do ex-prefeito Ednaldo Barros encaminhou a seguinte nota de esclarecimento:..

Júri Épico levará João Grilo ao banco dos réus

O personagem João Grilo será o próximo réu do "Júri Épico", o maior evento acadêmico jurídico do Vale do São Francisco. A segunda edição do júri acontecerá, no dia 31 de outubro, das 9hs às 18hs, em Petrolina, sertão pernambucano. Presente na obra de Ariano Suassuna e na literatura de cordel, a figura de João Grilo envolve dilemas éticos, tramas e o cometimento de crimes para a sobrevivência em situação de miserabilidade.  

Gerar interdisciplinaridade entre o Direito, a Cultura e arte, estão entre os objetivos do encontro, além de promover a pedagogia jurídica através de metodologias ativas. O evento será presencial –espaço a definir-, mas terá o número de participantes reduzido, conforme o protocolo do governador do estado, em virtude da pandemia do Covid-19...

Entregador que sofreu injúria racial em Valinhos é contratado em agência de publicidade

Matheus Pires Barbosa, o entregador que trabalhava para aplicativos de serviços de alimentação e sofreu injúria racial em um condomínio de casas em Valinhos (SP), foi contratado por uma agência de publicidade.

O anúncio foi feito em sua conta da rede social Instagram. Na postagem, o jovem marca o empreendedor e influenciador digital, Rapha Avellar, dono da empresa. Logo em seguida, Avellar publicou em sua própria conta "Seja bem vindo". ..

Artigo - "Fake News e suas implicações jurídicas"

*Josemar Santana

A propagação de notícias falsas pelos meios de comunicação tem sérias implicações jurídicas, que na maioria das vezes não é do conhecimento popular, mesmo sabendo-se que nos dias de hoje temos a internet como poderosa ferramenta de disseminação de informações sendo utilizada de modo desvirtuado em proporções alarmantes, porque propagam informações e notícias falsas, de modo proposital, conhecidas entre nós e no mundo inteiro por “Fake News”...

A alvorada da geração de energia eólica marítima (offshore) e sua segurança jurídica

Rafael Filippin*

O crescimento vigoroso das energias renováveis não é mais uma novidade. Quem acompanha o tema tem visto notícias e documentos publicados por instituições financeiras e por agências internacionais mostrando dados que confirmam essa tendência...

Proposta aumenta pena para crimes de discriminação e injúria racial

Enquanto se multiplicam os protestos contra o racismo nos Estados Unidos e também no Brasil e em vários outros países, foi apresentado no Senado o projeto de lei que aumenta as penas referentes a condutas criminosas de injúria preconceituosa e discriminação racial. O PL 3.054/2020 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A proposta altera o Código Penal e a lei que  define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716, de 1989) para que as penas de condutas criminosas ensejadas por preconceito e discriminação, notadamente aquela de cunho racial, sejam mínimas de três anos...

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