Júri Popular: Filha se forma em Direito para fazer justiça ao pai em Curaçá/ BA

O mês não poderia ser o mais adequado, agosto mês que se comemora o dia dos pais, foi o escolhido para realização do Júri Popular de Adão Gonçalves da Silva que assassinou friamente Jaime Barbosa Soares, no ano de 1996 em Curaçá/BA, com um tiro abaixo do olho direito e fugiu do local por 22 anos. 

Se não fosse à luta incessante de Janicleia de Souza Soares, hoje advogada, essa história teria um rumo bem diferente e quem sabe, caído no esquecimento. Ela que aos 14 anos, vendo o pai morto de maneira estúpida, decidiu que esse crime não ficaria impune e que a memória de seu Pai Jaime seria respeitada, e que o criminoso que lhe privou do amor paterno teria que pagar pelo crime na justiça. ..

ACUSADOS DO ASSASSINATO DA PROFESSORA ÉLIDA EM JUAZEIRO (BA) PODEM IR A JÚRI POPULAR

Familiares e amigos da professora Élida Márcia de Oliveira 32 anos, assassinada no dia 20 de fevereiro deste ano em Juazeiro (BA), acompanharam nesta segunda-feira, dia 22, uma audiência de instrução no Fórum Conselheiro Luiz Viana quando foram colhidos depoimentos dos suspeitos de participação no assassinato da professora de 32 anos.

A suspeita de ser a mandante do crime, Edvânia Pereira de Morais continua foragida. O pai, Edvan Constantino de Morais, também suspeito de participar da trama, e Railton Mendes da Silva, que dirigia a motocicleta usada no assassinato, foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia...

MPPE garante cidadania para surdos com júri simulado em Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará na próxima quinta-feira (25), às 7h30, no salão do júri, no Fórum Estadual de Petrolina, o primeiro júri simulado com a presença de pessoas surdas na composição do conselho. A ação tem o objetivo de apresentar e despertar conhecimento sobre a surdez e o entendimento sobre suas questões culturais são pontos importantes no fortalecimento da inclusão dessas pessoas em todos os setores da sociedade.

"Com essa ação, queremos demonstrar na prática, que é possível, em um caso concreto, permitir que surdos participem da realização de um júri. Respeitar o Surdo enquanto cidadão envolve possibilitar o acesso deles a todos os locais da sociedade, dentre eles: escolas, teatros, cinemas, eventos sociais, inclusive os júris", disse o promotor de Justiça e coordenador da ação, Fernando Della Latta. A ação é fruto da parceria do MPPE com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio do Núcleo de Práticas Inclusivas (NPI); a Associação de Surdos de Petrolina; e a Central de Intérprete em Libras de Petrolina...

Promotoria de Petrolina desenvolve ações para aproximar população do Tribunal do Júri

No Brasil, todo crime contra a vida deve ser levado a um Tribunal do Júri, formado por representantes da população, pela defesa e pelo Poder Judiciário. O júri é uma resposta à sociedade; uma prestação de contas do Ministério Público e das instituições do Sistema de Justiça. Por isso, após observar o pouco interesse da população; verificar que, em alguns casos, mesmo as vítimas sobreviventes ou seus familiares tinham medo de participar dos julgamentos; ou ainda, a dificuldade em notificar as famílias das vítimas, devido a questões geográficas ou por mudança de endereço; a 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina propôs uma série de ações com intuito de aproximar os moradores do Tribunal do Júri.

"É no Tribunal que os promotores de Justiça pedem a condenação ou a absolvição da pessoa acusada, de acordo com as provas do caso. O MP tem papel de protagonismo, e esses projetos buscam restaurar esse lugar. Ao mesmo tempo, é preciso resgatar a importância da vítima e seus familiares nesse processo, olhando para suas necessidades, promovendo seu acolhimento. É nesse contexto que os projetos atuam, com foco nesses objetivos", destacou o promotor de Justiça Fernando Della Latta. Atualmente, quatro ações estão sendo desenvolvidas no município: perfil do jurado de Petrolina; escuta atenta; jurado surdo e MP Comunica...

Núcleo de Práticas Jurídicas da Facape atende à população de baixa renda de Petrolina

Criado em 2007, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Facape presta serviços jurídicos de forma gratuita a moradores de baixa renda da cidade de Petrolina. O objetivo é disponibilizar assistência a pessoas que ingressam com processos na justiça de modo mais ágil e sem que precisem contratar advogados.

O NPJ trabalha em área cível, portanto resolve casos ligados à Família, Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil, que englobam testamentos, regime de bens, pensão alimentícia, ações de divórcio, adoção, entre outros. Por mês, a média de pessoas que procuram o NPJ é de 70 a 80 e é para atender a essa quantidade de pessoas que o projeto conta com 12 monitores atualmente, que são estudantes do curso de Direito. Dessa forma, os alunos podem participar da rotina jurídica enquanto ainda estão na faculdade...

Após quase 6 anos do assassinato de dois irmãos em Petrolina, acusado vai a júri popular

Após quase seis anos do assassinato dos irmãos Carmélio Cavalcanti e Claudenor José no bairro Antônio Cassimiro, o acusado do crime foi a júri popular na manhã desta quarta-feira (27) em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Allysson Soares Pimenta foi ouvido pela juíza diante de uma platéia restrita e foi condenado a 28 anos de prisão.

Parentes do réu e dos dois irmãos assassinados acompanharam o júri popular. Allysson Pimenta confirmou, em depoimento, que chegou armado na casa de Carmélio no Antônio Cassimiro 2. Ele disse que estava bêbado e que reagiu a uma agressão verbal. Depois efetuou vários disparos que mataram os dois irmãos...

Odebrecht faz ofensiva jurídica para não perder provas de delação

Dois anos após fechar o que ficou conhecido como "delação do fim do mundo", a Odebrecht tenta evitar que os episódios relatados se voltem contra a empresa ou seus executivos. Para isso, a empreiteira tem bancado uma ofensiva jurídica no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de receber de volta as provas das colaborações que foram enviadas por ministros a órgãos investigativos que não se comprometeram formalmente a obedecer aos termos dos acordos.

Quando não consegue, tenta fazer com que ao menos esses órgãos obedeçam aos limites estabelecidos na delação (criminal) e leniência (civil) –principalmente, que não processem a Odebrecht. Os principais alvos são Ministérios Públicos dos estados, que têm solicitado ao Supremo provas para embasar seus inquéritos civis. Ao lado da empresa está o Ministério Público Federal, responsável por firmar os acordos e temeroso de que eventuais ações contra a Odebrecht travem futuras delações em outros casos...

EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CONTESTA ASSESSORIA JURÍDICA DA DIOCESE DE JUAZEIRO

Ontem (31) o Blog postou nota da Assessoria de Comunicação da Diocese de Juazeiro elaborada pela Assessoria jurídica da Diocese acerca do empreendimento imobiliário SPE Alto Juazeiro (em seus materiais publicitários denominado "Loteamento Alto do Juazeiro"), que está agendando seu lançamento para este sábado (02).

Utilizando o mesmo espaço, o empreendimento imobiliário enviou nota de esclarecimento, decisão da justiça e parecer do Ministério Público sobre o assunto. Confira:..

Bahia: Sindilimp divulga calendário de plantões jurídicos até abril de 2019; confira aqui

Começa no dia 21 de janeiro e vai até 29 de abril de 2019 o calendário do primeiro semestre de plantões jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA). A direção da entidade informa que nesse período, quatro profissionais vão revezar o atendimento que engloba terceirizados de diversas áreas com diferentes casos e ações trabalhistas. O sindicato defende os direitos dos trabalhadores e ainda questiona medidas retrógradas do atual governo federal.

"Estamos disponibilizando atendimento gratuito para todos e todas. Sabemos que existem inúmeros casos que precisam de solução e isso perpassa pela Justiça do Trabalho. O acesso ao judiciário ainda é muito restrito e o trabalhador e a trabalhadora podem contar com o auxílio do sindicato. Divulgamos a programação do primeiro semestre e temos alguns detalhes como o recesso do carnaval, então é importante que todos fiquem atentos", informa Ana Angélica Rabello, coordenadora-geral do SindilimpBA...

Nota da Assessoria Jurídica de Isaac Carvalho sobre rejeição de contas pelo TRE-BA

Confira nota assessoria jurídica do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho:

"O julgamento das contas de campanha do candidato Isaac Carvalho permanece inalterado, ou seja, com o mesmo status do dia 19/12/2018, data em que o judiciário entrou em recesso...

Votação da cessão onerosa é adiada; Pinheiro defende saída legislativa para dar maior segurança jurídica