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05 de Junho de 2026

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Procuradoria Geral de Justiça recomenda a Prefeitura de Lagoa Grande reforçar o distanciamento social

Conforme a Recomendação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (PGJ), nº 26/20, para reforçar a intensificação no acompanhamento e fiscalização das determinações relativas ao distanciamento social, diante do crescimento da propagação do vírus e do número de óbitos provenientes da Pandemia – Coronavirus, a Prefeitura de Lagoa Grande, PE, tem seguido todas as determinações por Decretos do Governo do Estado e, vem orientando a população desde o primeiro Decreto Municipal nº 18 de 31/03/20, sobre as medidas no âmbito do território municipal de prevenção ao contágio do Coronavirus.

A Procuradoria Geral de Justiça ressaltou em ofício que, constitui crime de desobediência, punível de detenção, infringir determinação do Poder Público em favorecer a propagação de doença contagiosa...

Pastor Teobaldo questiona toque de recolher em Juazeiro. Procuradoria diz que decreto atende preceitos constitucionais

Em contato com a RedeGN na manhã desta terça-feira (19) o pastor e pré-candidato a prefeito Teobaldo Pedro comentou a respeito da decisão do prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim que ontem anunciou que a partir de hoje a cidade vai adotar o toque de recolher, das 22h às 5h, como medida restritiva para combater o avanço do novo coronavírus na cidade.

Pastor Teobaldo lembra que no dia 20 de abril o site do STF publicou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu o toque de recolher estabelecido no Município de Umuarama (PR). A medida, editada em decreto municipal no início de abril, proibia a circulação nas ruas entre as 21h e 5h como medida de prevenção ao contágio pela Covid-19...

Procuradoria apura protesto em que funcionários se ajoelham na Paraíba pela volta do comércio

A população da Paraíba foi surpreendida por uma cena chocante na última segunda-feira (27). Trabalhadoras e trabalhadores do comércio de Campina Grande ajoelhados, fazendo louvores e orações pedindo a reabertura do setor.

Por trás da ação, um protesto organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande ao Tribunal de Justiça da Paraíba que buscava a reabertura do comércio local...

Bolsonaro acredita que há plano de Maia, Doria e STF contra ele, diz coluna

Foto: Marcos Corrêa/PR

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem dito a parlamentares que recebeu um dossiê com informações de inteligência, revelando que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e um setor do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam tramando um plano para dar um golpe e tirá-lo do governo. Com base nessa tese, ele deu início a conversas com líderes de partidos...

Aras confronta STF e diz que Bolsonaro pode decidir fim do isolamento social

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que não cabe ao Supremo, mas somente ao Poder Executivo, decidir sobre o grau de isolamento social necessário e o melhor momento para implementá-lo no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Na opinião de Aras, um cenário em constante mudança como o da pandemia não permite que o Supremo analise se a medida é acertada ou não. “Nesse contexto [da pandemia], não há um quadro fático estável sobre o qual se possa realizar uma ponderação de direitos fundamentais”, escreveu o PGR...

Ouvidoria Geral da Univasf mantém atendimento através de plataformas digitais

As atividades da Ouvidoria Geral da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) permanecem sendo realizadas a distância, durante o período de suspensão das atividades administrativas presenciais na Univasf, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Estão mantidos todos os serviços realizados pela Ouvidoria: apresentação de sugestões, elogios, reclamações ou denúncias e solicitação de informações. Apenas os serviços de mediação, que necessitam de assistência presencial, estão interrompidos por enquanto...

Procuradoria Geral do Município de Juazeiro ajuíza ação contra autor de fake news

Após várias denúncias recebidas, a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Juazeiro ajuizou Ação Civil Pública de Dano Moral Coletivo contra autor de fake news que utilizou de imagens fora de contexto, para induzir a população juazeirense à falsa ideia de que a Administração Pública Municipal está determinando o corte do fornecimento de água em algumas residências do município.

Na peça, encaminhada à Justiça, a PGM ressalta que “o direito à livre manifestação de pensamento decorre diretamente do regime democrático no qual vivemos. É garantida a todos a possibilidade de expressar suas opiniões, angústias e propostas...

Procuradoria emite parecer pela cassação do mandato de Marcell Moraes

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Goes, apresentou parecer favorável à cassação do mandato do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB).

A manifestação é favorável a um recurso do Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA), que recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Em outubro de 2019 o parlamentar foi absolvido pelo órgão da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2018. ..

JUAZEIRO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANUNCIA AÇÃO NO MP CONTRA FAKE NEWS NO WHATSAPP E PERFIS NAS REDES SOCIAIS 

A Procuradoria Geral do Município de Juazeiro anunciou que ingressará com ação junto ao Ministério Público da Bahia contra grupos de WhatsApp e perfis nas redes sociais que estão propagando fake news, causando pânico na população durante a pandemia do novo Coronavírus. Na peça, a PGM anexará prints com os números dos telefones dos que postam informação falsas através de textos, vídeos, fotos e áudios, assim como a identificação dos administradores dos referidos grupos.

“Neste período, já identificamos vários casos. Tivemos que desmentir, por exemplo, que o SAEE estivesse fazendo corte de água de pessoas carentes. Utilizaram imagens de um conserto de vazamento para propagar a mentira. Os que praticam tais coisas precisam prestar contas à Justiça”, disse Eduardo Fernandes, Procurador Geral do Município.  ..

Rui Costa reúne equipe na Governadoria e reafirma suspensão de transportes intermunicipais

O governador Rui Costa reafirmou a suspensão dos transportes intermunicipais na Bahia durante reunião, na manhã deste domingo (22), na Governadoria, com secretários e representantes de órgãos estaduais.

"Eu quero reafirmar que, na Bahia e no Nordeste, nós vamos continuar com essas ações. Vamos inclusive entrar com uma ação para discutir a inconstitucionalidade da Medida Provisória do presidente. É preciso que o Governo Federal cuide da vida das pessoas”, afirmou. ..

Coronavírus: Dória reforça restrições e determina fechamento de centros culturais, teatros e cinemas em São Paulo

O Governador de São Paulo decretou neste domingo, que a partir da terça-feira (17), funcionários públicos do estado, com idade a partir de 60 anos, passem a trabalhar em casa, obedecendo critérios determinados por superiores imediatos.

Funcionários a partir de 60 anos que trabalham na segurança pública ou no setor de saúde não estão inclusos na determinação e trabalham normalmente...

Procuradoria aciona SINTRAB por movimento grevista na saúde em momento de crise mundial pelo Coronavírus

A Procuradoria Geral do Município de Juazeiro anunciou que está acionando o SINTRAB Saúde judicialmente por promover movimento grevista em plena crise provocada pela pandemia do Coronavírus e pelos casos registrados de H1N1 na cidade de Juazeiro.

Na tarde desta sexta-feira (13), a prefeitura recebeu notificação da entidade informando a paralisação de profissionais de saúde nos próximos dias 17 e 18 de março...

Procuradoria do Estado interpela criminalmente Igor kannário

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia ajuizou, na manhã desta segunda feira (9), uma interpelação criminal contra o cantor-político Igor Kannário (DEM) para que preste explicações sobre as declarações polêmicas no carnaval. 

No carnaval, durante a passagem de sua pipoca no Campo Grande, Kannário atacou os policiais militares e chegou a chama-los de "bunda mole"...

Curaçá, Campo Alegre de Lourdes e Rodelas serão fiscalizados por Controladoria Geral

Três municípios baianos estão entre os 60 selecionados com população de até 500 mil que passarão por fiscalização da Controladoria-Geral da União. Curaçá e Campo Alegre de Lourdes, no Sertão do São Francisco, e Rodelas, na divisa com Pernambuco, foram escolhidos em sorteio realizado pela Controladoria.

A relação foi publicada na edição do Diário Oficial da União. O objetivo do trabalho é fiscalizar a destinação de recursos públicos federais repassados aos municípios...

Bolsonaro ainda não respondeu carta dos governadores, diz Dória

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), informou que o presidente Jair Bolsonaro ainda não respondeu a carta enviada por 20 governadores brasileiros após o presidente acusar o governador da Bahia, Rui Costa (PT), pela morte do miliciano Adriano da Nóbrega.

O governador almoçou neste domingo (23) com o governador do Rio, Wilson Witzel, acompanhado dos ex-assessores da campanha de Bolsonaro, Paulo Marinho e Gustavo Bebiano...

Sinserp emite nota em defesa dos agentes de postura da Semaurb no caso da apreensão de mercadorias no centro de Juazeiro

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sinserp, ora representando os Fiscais de Posturas, vem por meio deste, apresentar NOTA DE ESCLARECIMENTO em face das inverdades propagadas de forma sensacionalistas e "eleitoreiras" nas mídias sociais tendo como alvo a ação fiscal ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2020 no centro desta cidade. A principio cumpre esclarecer o que diz a letra da lei municipal 018/2016. Capítulo IV, artigos 181, 187 e 197:..

Nota do PCdoB a respeito dos casos de apreensão truculenta de mercadorias de ambulantes no Centro de Juazeiro

A partir de 2016 o Brasil entrou numa espiral de fatos danosos a nossa sociedade, os resultados disso se mostram principalmente na má condução da economia do país onde quem está pagando o preço são os milhares de desempregados, que, na falta do emprego, buscam na informalidade a condição de sobrevivência

Fatos como os ocorridos ontem 20/02/2020, são inadmissíveis, principalmente quando parte de servidores de um governo popular, que sempre teve como marca o diálogo com todas as áreas da sociedade juazeirense...

Seculte homologa resultado da Curadoria do Festival de Teatro Wellington Monteclaro 2020

A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte) divulgou nesta quinta-feira 13, através da Portaria nº 010/2020, a lista das obras concorrentes aos prêmios do Festival de Teatro Wellington Monteclaro 2020, que será realizado entre os dias 26 e 29 de março.

Oito espetáculos, divididos em duas categorias - adulto e infanto-juvenil, foram homologados pela curadoria da Seculte e serão apresentados no Centro de Cultura João Gilberto, Teatro de Juremal e Cine Teatro Wellington Monteclaro, localizado no Centro de Artes e Esportes Unificados (Praça CEU), Rua do Paraíso, s/n, bairro Tabuleiro...

Professores reclassificados pelo Estado começam a receber nesta sexta-feira (31) valores do acordo de revisão de aposentadorias

Para melhor entendimento de como se dará a execução do acordo de reclassificação firmado entre o Governo do Estado e a APLB Sindicato em novembro do ano passado, a presidente e outros representantes da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) se reuniram nesta quinta-feira (30) com o Superintendente de Previdência do Estado da Bahia, Eduardo Matta.

O objetivo do encontro, realizado na SUPREV, foi reunir as informações necessárias para que a entidade possa esclarecer as frequentes dúvidas dos beneficiários do acordo, que não param de chegar desde o recebimento do contracheque deste mês. Para os professores que se aposentaram até outubro de 2002 e que aderiram ao acordo até a data limite de adesão, 9 de dezembro de 2019, o contracheque informou o recebimento da primeira parcela do acordo, no valor de R$ 204,93, já incorporada ao provento ou pensão de cada professor aposentado ou pensionista. ..

MPPE lança Guia para trazer mais celeridade no apoio às promotorias de justiça da cidadania com atribuições na curadoria da infância e juventude

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij), lançou nesta segunda-feira (13), o Guia de Orientações ao Promotor de Justiça com atuação na defesa da infância e juventude. O documento reúne uma série de informações e procedimentos que abrangem a atuação judicial e extrajudicial dos promotores de Justiça da infância e objetiva auxiliar na atuação nesta área.

"O MPPE, como órgão integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), desempenha um papel fundamental na defesa, promoção, controle e efetivação dos direitos das crianças e adolescentes", disse o promotor de Justiça e coordenador do Caopij, Guilherme Lapenda. O promotor de Justiça da Infância e Juventude atua, essencialmente, em três eixos: proteção, sócio-educação e defesa de interesses metas individuais...

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