Procuradoria notifica sanatório sobre irregularidades que impedem repasses financeiros

Em nota, a Procuradoria Geral do Município de Juazeiro resolveu  informar a existência de irregularidades que estão impedindo repasses financeiros ao Sanatório Nossa Senhora de Fátima. O comunicado diz:

No intuito de manter a população informada e combatendo eventuais distorções, o Município de Juazeiro vem informar que, por força de exigência legal, todo prestador de serviço deve possuir regularidade fiscal, isto é, apresentar as certidões negativas de débitos tributários e trabalhistas.

Infelizmente, o Sanatório, mesmo alertado para a exigência legal, não tem apresentado a referida documentação, impossibilitando que seja efetuado o repasse financeiro. 

É preciso registrar que os recursos necessários estão assegurados e disponíveis para realização do pagamento, tão logo seja apresentada a documentação legal imprescindível.

A Prefeitura de Juazeiro sempre foi sensível às dificuldades da instituição, contudo encontra-se vinculada ao cumprimento das determinações legais. ..

JUSTIÇA SUSPENDE DOAÇÃO DA PREFEITURA DE JUAZEIRO AO IPJ E PROCURADORIA DIZ QUE NÃO FOI INTIMADA

A assessoria do Deputado Federal José Carlos Aleluia acaba de informar ao Blog Geraldo José que “ a ação popular movida por José Carlos Aleluia Costa tendo como réu o município de Juazeiro,  o Juiz José Goes da Fazenda Pública Deferiu a Liminar Perquirida para determinar aos requeridos que provisoriamente suspendam imediatamente, todos os atos de doação e ou transferência do imóvel para o IPJ até ulterior deliberação deste juízo sob pena de multa de R$ 150.000,00 crime de desobediência e responsabilidade a quem respectivamente couber e pagamento de multa de até 20% do valor da causa. A todos os cartórios desta comarca e especificamente de Juazeiro que suspenda qualquer ato de transferência que tenha como objeto o Município de Juazeiro e o Instituto de Previdência de Juazeiro até decisão final deste Juízo”.

O Deputado Aleluia comentou sobre a decisão: "Eu denunciei a ilegalidade do ato e o prefeito preferiu me atacar em vez de justificar o que fez. Agora a Justiça está comprovando o abuso cometido contra o patrimônio de Juazeiro para pagar a dívida de Isaac (ex-prefeito) e de Paulo Bonfim. E que fique de aviso a partir de agora: Juazeiro agora tem oposição" declarou Aleluia...

Programação da Semana do Advogado em Juazeiro é aberta com lançamento do projeto ‘Procuradoria Cidadã’

No auditório da Escola de Gestão de Pessoas (Egesp) aconteceu, na segunda-feira (06), a solenidade de abertura da Semana do Advogado em Juazeiro, uma iniciativa da Procuradoria Geral do Município (PGM). Os advogados da administração pública, autônomos e representantes de entidades jurídicas foram recepcionados pelo procurador Eduardo José Fernandes.

Iniciado com ato religioso, o evento também contou com as presenças do vice-presidente da OAB – Subseção Juazeiro, Thiago Cordeiro e da secretária municipal da Sedes, Cida Gama. A programação tem como objetivo valorizar o advogado público, profissional que no dia a dia contribui relevantes serviços jurídicos prestados ao município...

Gonzaga Patriota apresenta projeto que permite contagem do tempo de bolsista e do serviço militar obrigatório para aposentadoria

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6894/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que inclui o estudante de escola técnica federal, o bolsista de iniciação científica para ensino superior e médio, e o prestador de serviço militar obrigatório como segurados empregados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leis 8.212/91 – arrecadação – e 8.213/91 – benefícios). A medida busca computar o tempo da bolsa e do serviço militar para aposentadoria.

Segundo o autor, o período de bolsista é uma fase da vida em "que se ganha pouco, e os direitos previdenciários ainda ficam esquecidos". Patriota lembra que bolsas mantidas por instituições como CNPq, Capes e ProUni, com dedicação exclusiva, não garantem a contagem do tempo de aperfeiçoamento para aposentadoria...

Cresce número de demandas atendidas pela Ouvidoria da Prefeitura de Petrolina

A população petrolinense está interagindo ainda mais com a Prefeitura de Petrolina através da Ouvidoria Geral do Município. De acordo com levantamento, no primeiro semestre de 2018 foram registradas 2.487 demandas no órgão, enquanto no mesmo período de 2017 foram 687 registros o que representa um excelente desempenho com aumento de 1800 manifestações.

Para a ouvidora do município, Elânia Freire, o crescimento de manifestações é positivo e demonstra confiança no serviço da Ouvidoria, onde as pessoas podem buscar informações, dar opiniões, fazer reclamações e elogios à administração.  “Este balanço só mostra que o petrolinense está adquirindo a cultura de procurar a ouvidoria para a melhoria dos serviços públicos. O nosso objetivo é melhorar a comunicação e buscar junto às secretarias que as demandas da população sejam atendidas”, disse...

Corregedoria Nacional avaliará a prestação dos serviços do MP em Pernambuco

Entre os dias 20 e 24 de agosto, a Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza correição-geral no estado de Pernambuco. Nesse período, uma equipe composta por membros e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fará a verificação do eficiente funcionamento dos serviços prestados no estado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), bem como demais ramos do MP da União, do Trabalho e Militar. O objetivo é avaliar a efetividade da atuação da organização de forma que seja possível mensurar se a instituição está devidamente estruturadas para atender com efetividade às carências sociais, e se os membros e servidores estão atuando de forma harmônica e coordenada para produzir resultados práticos para os cidadãos.

Os trabalhos da Corregedoria Nacional do MP vão avaliar a atuação meio e fim do MPPE e demais ramos, de modo que 19 equipes estarão distribuídas no Recife e em cidades-polo, como Caruaru, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Salgueiro e Serra Talhada. Haverá, ainda, enfoque na área temática da infância e juventude. Serão realizadas visitas aos órgãos de execução do Ministério Público e às unidades de internação, semiliberdade e acolhimento para crianças e adolescentes...

Confira para quanto pode ir a aposentadoria em 2019

As aposentadorias com valor acima do salário mínimo receberão em 2019 uma correção um pouco maior do que a aplicada neste ano. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelo Congresso prevê correção de 3,3% para os benefícios, portanto, acima dos 2,07% de reajuste em 2018. O índice definido pelos congressistas eleva o teto do INSS de R$ 5.645,80 para R$ 5.832,11.

O reajuste definitivo, porém, somente será conhecido no início do ano que vem, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgará a inflação medida pelo INPC (inflação para famílias com renda de um a cinco salários mínimos), índice oficial de reajuste. O valor incluído na proposta orçamentária é, na verdade, uma expectativa, que tem como base a projeção de inflação feita pelo Ministério do Planejamento ainda no segundo bimestre deste ano. Na última sexta (20), porém, o Planejamento já havia atualizado a previsão de alta no custo de vida para 4,2%...

Corregedoria vai apurar Moro e desembargadores no caso Lula

O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir um procedimento, nesta terça (10), para apurar as condutas dos juízes federais Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

A apuração refere-se à guerra de decisões registrada no domingo (8), quando Favreto mandou libertar o ex-presidente Lula e, em seguida, Moro e Gebran se movimentaram para impedir a soltura...

PETROLINA: Prefeitura investe em transparência e disponibiliza mais um canal de acesso à informação

Os petrolinenses contam com mais um atendimento online no site da Prefeitura de Petrolina: o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Criado para garantir o direito constitucional de acesso às informações públicas, o serviço está em pleno funcionamento complementando as ações já desenvolvidas pela Ouvidoria Geral do Município.

O e-SIC possibilita que pessoas físicas e jurídicas, de qualquer lugar do país, busquem informações relacionadas ao município de Petrolina. A ouvidora geral de Petrolina, Elânia Freire, conta que o serviço faz parte de uma preocupação da gestão em disponibilizar acesso aos dados relacionados ao Poder Executivo Municipal...

Prefeito de Curaçá se reúne com a Coordenadoria da APLB Sindicato

Na última sexta-feira (08), conforme anteriormente agendado, o prefeito municipal, Pedro Oliveira, reuniu-se com a coordenação da APLB em Curaçá para discutir pontos de reinvindicação da categoria e expor os rumos que pretende dar a educação do município. Na reunião, o prefeito se comprometeu em discutir com a categoria e a comunidade escolar, as mudanças e adequações que serão feitas nas unidades escolares, bem como, como serão investidos os recursos dos "Precatórios do Fundef".

Estiverem presentes em representação da categoria, Jenilda Bahia, Coordenadora do Núcleo, Cléber Ferreira, Iracema Martins, o advogado Dr Rafael e o Diretor/Presidente do Sindicato da APLB, Gilmar Nery. Além do prefeito, participaram da reunião o Secretário Municipal de Educação, Daniel Torres e a Procuradora Geral do Município, Silvana Rodrigues. Como encaminhamento, ficou agendada uma nova discussão no dia 01 de agosto de 2018...

Estabelecimentos que receptarem mercadorias ilícitas serão interditados

Os contribuintes que receptarem mercadorias de origem ilícita poderão ter seus estabelecimentos comerciais interditados por um ano, contado a partir da notificação da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), ou cinco anos, em caso de reincidência. A nova hipótese de interdição está prevista na Lei Nº 16.350/2018, sancionada no dia 27 de abril pelo governador Paulo Câmara. Para que isso ocorra, é necessária a verificação de indícios de receptação qualificada, quando se adquire uma mercadoria conhecendo sua procedência ilegal, por parte das autoridades policiais.

Anteriormente, as hipóteses de interdição contemplavam apenas situações envolvendo indícios de irregularidades tributárias, tais como a ausência de notas fiscais e disparidades entre o produto e os parâmetros estabelecidos pelos órgãos oficiais, no caso específico dos combustíveis...

Ouvidoria da prefeitura já resolveu mais de 75% das demandas recebidas em Petrolina

A Ouvidoria Geral da Prefeitura de Petrolina tem contabilizado bons resultados no atendimento ao cidadão. Somente no primeiro trimestre deste ano, a unidade já recebeu mais de 1500 manifestações referentes ao serviço público do município. Deste total, mais de 75% das notificações foram solucionadas, o que demonstra a importância do órgão.

Pedidos de informação sobre serviços e ações de limpeza urbana e infraestrutura foram os mais frequentes, com (32,8%). Em seguida, aparecem questionamentos sobre serviços de saúde com (21%) e a Agência Municipal de vigilância Sanitária que fica com 10% das solicitações. Contudo, além dos questionamentos ou reclamações, também há espaço para elogios. De acordo com os números do sistema de atendimento, muitas manifestações foram feitas neste trimestre com objetivo de elogiar algum serviço recebido em órgãos ou secretarias da prefeitura...

INSS começou a pagar revisão de benefícios tipo auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

O INSS Começou ontem, quarta-feira (2), a pagar o sexto lote da revisão de benefícios para quem recebe pensão por morte, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre outras rendas, em virtude de mudança no cálculo do benefício.

Cerca de 30 mil brasileiros, que tinham benefícios ativos e idade de até 45 anos em 31 de abril de 2012, data em que foi feito o acordo da revisão de benefícios, serão beneficiados neste lote e serão pagos valores a partir de 15 mil reais...

PROCURADORIA DA PREFEITURA DE JUAZEIRO DIZ QUE SANATÓRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ESTÁ SEM CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO

Neste domingo (29) o Blog postou matéria referente às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Sanatório Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro (Veja aqui). Em resposta, a Procuradoria Geral do Município encaminhou a seguinte nota:

Nota de Esclarecimento..

Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia elogia e destaca trabalho prestado pelo Juiz Ednaldo Fonseca

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia elogiou o Juiz Ednaldo Fonseca. O elogio é referente ao Trabalho do Juiz Ednaldo Fonseca. A justificativa é o desempenho considerado pela qualidade e eficácia do trabalho realizado pelo magistrado. O texto destaca que o juiz Ednaldo Fonseca tem garantido a contribuição da agilidade e efetividade na prestação jurisdicional melhorando a imagem institucional e credibilidade do Poder Judiciário.

Ednaldo Fonseca é atualmente juiz titular da 3º  Vara Civel da Comarca de Juazeiro, Bahia. ..

Educação não é mercadoria, diz deputada Tereza Leitão durante o Programa de Rádio Geraldo José

A deputada Tereza Leitão, membro da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), participa neste momento do programa Geraldo José, transmitido pela TransRio Fm e Rádio Juazeiro Am. A deputada salientou que o principal objetivo de sua vinda a região é participar do Seminário que será realizado no sábado (14), na Uneb, a partir das 9hs. O tema do encontro é a Educação nas experiências de governos populares Lula e Dilma, avanços, limites e contradições e a conjuntura atual.

"Educação não é mercadoria", disse a deputada criticando o que ela considera um dos pontos mais positivos do Governo Lula.  A deputada Tereza Leitão está acompanhada do vereador licenciado Tiano Felix, Jair Souza e João Leopoldo, presidente municipal do PT...

Ouvidoria Municipal da Prefeitura de Petrolina reforça atendimento via WhatsApp

A Prefeitura de Petrolina tem cada vez mais incorporado novidades tecnológicas à sua rotina de trabalho para dar mais agilidade e transparência aos serviços que presta à sociedade. Um passo dado nesse sentido foi a implantação do WhatsApp como mais um canal de comunicação entre sua Ouvidoria e o cidadão.

A opção está disponível desde dezembro de 2017 através do número (87) 99985-0081. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 7h às 13h. Através do aplicativo, o cidadão pode, também, enviar foto, vídeo e a localização de um problema constatado...

Mais de R$ 2 milhões em mercadorias apreendidas em Caruaru

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) apreendeu mercadorias avaliadas em R$ 2,2 milhões que estavam desacompanhadas de nota fiscal, em Caruaru, no Agreste do Estado, durante operação realizada entre segunda e quarta-feira desta semana. Nove depósitos foram abordados em diversos bairros da cidade. Entre os produtos apreendidos estavam tecidos, alimentos e bebidas, como cerveja e aguardente. A ação resultou em um crédito tributário de R$ 782 mil ao Governo de Pernambuco. 

Para o diretor geral da Receita da II Região Fiscal da Sefaz-PE, Benedito Santos, a operação faz parte de um conjunto de ações que a Secretaria está implementando na região, com o objetivo de combater a internalização de mercadorias sem nota fiscal em Pernambuco. "É uma ação que atinge os segmentos econômicos mais expressivos desta região, que se utilizam com muita frequência desse tipo de prática de sonegação, causando forte concorrência desleal no mercado e prejuízo expressivo para a arrecadação do ICMS", afirmou Santos. A iniciativa contou com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco...

No Dia do Ouvidor, UPAE e HDM reforçam o papel da ouvidoria nos serviços de saúde

O Dia do Ouvidor foi comemorado oficialmente sexta-feira, dia 16 de março e, aproveitando a data, a Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada e o Hospital Dom Malan, ambos geridos em IMIP em Petrolina, realizaram ação para reforçar o papel da ouvidoria nos serviços de saúde, que funcionam como instrumento de gestão participativa do SUS e canal legítimo de comunicação entre os cidadãos usuários do serviço público e equipe gestora.

As ouvidorias da saúde são um direito constitucional e visam estimular a participação popular, reconhecendo direitos e coletando a opinião dos pacientes a respeito das ações e serviços ofertados. Ou nas palavras da ouvidora da UPAE, Síngryd Lima: "É através da ouvidoria que o cidadão ganha voz ativa, seja através das suas críticas, denúncias ou sugestões, que por sua vez contribuem para o aprimoramento dos serviços"...

Ouvidoria Nacional apresenta relatório das atividades de 2017

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e ouvidor nacional do Ministério Público, Erick Venâncio (foto), apresentou nesta terça-feira, 20 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2018 do CNMP, o relatório das atividades realizadas pela Ouvidoria Nacional em 2017.

O relatório foi elaborado com base nos dados coletados ao longo do ano de 2017, de acordo com as informações prestadas pelos solicitantes no preenchimento do formulário eletrônico, disponibilizado na página da Ouvidoria no sítio oficial do CNMP; nos atendimentos presenciais, realizados na sala da Ouvidoria; nos atendimentos telefônicos recebidos diariamente e nos atendimentos realizados na mídia social Facebook...