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Procuradoria se manifesta sobre paralisação dos servidores de Sobradinho

No dia 11 de março de 2014, os servidores municipais de Sobradinho deflagraram um movimento paredista através do qual foram feitas as seguintes reinvindicações:

1 – Reajuste dos vencimentos dos servidores do magistério do município em 8,32%, para equiparação dos vencimentos dos professores municipais ao piso nacional do magistério;..

Senhor do Bonfim - Especialização em controladoria inscreve até quinta-feira (20)


O Departamento de Educação (DEDC) do Campus VII da UNEB, em Senhor do Bonfim, está com inscrições abertas, até o dia 20 de fevereiro, para a pós-graduação lato sensu em controladoria.

A especialização está oferecendo 44 vagas para portadores de diploma de nível superior em contabilidade, administração e áreas afins. Os interessados devem efetivar inscrição, mediante apresentação da documentação exigida no edital (veja termo aditivo), no colegiado da pós-graduação, no campus. Há ainda a opção de se inscrever via Correios (Sedex)...

Informe: Coordenadoria de Defesa Civil de Petrolina convoca pipeiros para vistoria nesta sexta-feira

A Coordenadoria de Defesa Civil de Petrolina (COMDEC)  informa aos pipeiros contratados que a vistoria dos carros-pipa, para a continuação dos serviços da Operação Pipa neste mês de janeiro, acontecerá nesta sexta-feira (03), na antiga pista do aeroporto, próximo ao Parque Josefa Coelho, das 8h às 12h.

Na vistoria serão inspecionados todos os veículos previstos para a continuação das atividades. Os automóveis devem comparecer a vistoria com os tanques vazios. Caso o veículo contratado não compareça a vistoria não será autorizado a trabalhar este mês...

Especialização em controladoria inscreve até sexta-feira (6)

O Departamento de Educação (DEDC) do Campus VII da UNEB, em Senhor do Bonfim, está com inscrições abertas até sexta-feira (6) para pós-graduação lato sensu em controladoria. A especialização está oferecendo 44 vagas para portadores de diploma de nível superior em contabilidade, administração e áreas afins. Os interessados devem se inscrever, mediante apresentação dos documentos exigidos no edital, no colegiado da pós-graduação, no campus. Há ainda a opção de se inscrever via Correios (Sedex). A taxa é de R$ 85. O investimento total da pós-graduação é de R$ 3.757,85, que pode ser dividido em até 17 parcelas de R$ 221,05. A seleção do curso contará com análise de títulos, arguição sobre o currículo e entrevista. O resultado final da seleção será divulgado nos dias 16 de dezembro (alunos bolsistas) e 10 de março de 2014 (alunos regulares). ..

Procuradoria Eleitoral da Bahia emite parecer favorável a derrubada de liminar que mantém Isaac e o vice nos cargos

Segundo o Jornal Ação Popular a Procuradoria Eleitoral em Salvador acabou de dar parecer favorável a derrubada da liminar que vem mantendo o prefeito Isaac Carvalho (PCdoB), e o seu vice, Irmão Francisco (PT) nos cargos.

Diante da situação, resta à justiça acatar ou não o parecer nos próximos dias. A ação foi movida pela Coligação “Unidos para acelerar Juazeiro” quando alegou “abuso de poder político, econômico, de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação por parte da coligação dos eleitos...

Aposentadoria especial do policial militar – submissão à Lei Complementar n° 51/85!

Ultimamente, tem sido noticiado que a Suprema Corte da Justiça brasileira (STF) teria firmado entendimento no sentido de que o policial militar, de qualquer Estado da Federação, faria jus ao direito à aposentadoria especial com 25 anos de serviços prestados, tendo como base a lei n. 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e que, em seu art. 57, prevê o regramento para a aposentadoria especial. A alegação trazida por alguns veículos de comunicação é a de que inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, norma expressa tratando do tema e, por conseguinte, a referida lei poderia ser aplicada, por analogia, a esse categoria de servidores públicos.

A esse entendimento se teria chegado em virtude de suposta “lacuna legislativa” proporcionada pelo legislador infraconstitucional, isso porque, a teor do que previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 40, §4°, II, em que pese ser vedada pela norma constitucional a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidor público, a própria constituição, excepcionando a si mesma, teria ressalvado a possibilidade de haver critérios especiais de concessão de aposentadoria àqueles que exercem atividades de risco (é o caso dos policiais civis, militares e federais), e, nesse tanto, o legislador ordinário estaria em mora legislativa acerca da matéria constitucional...

Ouvidoria procura estagiário na área de Administração ou Direito

A Ouvidoria Geral da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) está com uma vaga aberta para estágio na área de Administração ou Direito. Para concorrer, o candidato deve estar regularmente matriculado e cursando a partir do 2º período de um dos dois cursos de graduação numa instituição de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para a seleção podem ser feitas de amanhã (23) até o dia 1º de novembro na Ouvidoria da instituição, localizada no campus Petrolina Sede, às segundas, terças e sextas-feiras, no horário das 10h às 12h.

O estudante selecionado cumprirá carga horária de 20 horas semanais e receberá uma bolsa mensal de R$ 364,00, além de R$ 132,00 de auxílio transporte. Para se inscrever, é necessário preencher o requerimento que se encontra no Edital do processo seletivo, disponível no link abaixo, e entregá-lo à Ouvidoria junto com o histórico escolar original e o horário do semestre que esteja cursando, ambos fornecidos pela instituição de ensino onde estiver matriculado. A Ouvidoria Geral da Univasf está situada no prédio atrás da cantina e próxima à biblioteca do campus Petrolina Sede. O processo seletivo será composto por uma primeira etapa de análise curricular, seguida por uma entrevista com os candidatos classificados. O resultado final está previsto para ser divulgado a partir de 18 de novembro.

Cronograma do processo seletivo:
Inscrições – de 23 de outubro a 1º de novembro
Análise curricular – 4 de novembro
Divulgação dos classificados – 5 de novembro
Entrevista – 6 de novembro
Resultado parcial – a partir de 11 de novembro
Resultado final – a partir de 18 de novembro..

APOSENTADORIA ESPECIAL: NOVOS CRITÉRIOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS

*Maraísa Santana

A Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou recentemente decisão do ministro Luiz Fux sobre Mandado de Injunção impetrado por um servidor do Distrito Federal, portador de cervicalgia em razão da seqüela de poliomielite, deficiência física passível de ser reconhecida como causa de aposentadoria especial, nos termos do artigo 40, parágrafo 4º, inciso I, da Constituição Federal...

Em Jaguarari Ouvidoria estabelece canal direto entre o governo e os munícipes

Com objetivo de aproximar o governo da população, a Ouvidoria Municipal, além de atuar em sua sede, no imóvel ocupado pela Secretaria de Educação, está levando seus serviços de maneira itinerante para vários povoados, fazendas e distritos do município.

Há cerca de três meses o Ouvidor do município, Gerinário Crisóstomo (Gero), elaborou dois relatórios: um abordando demandas e outro apontando erros e acertos da gestão municipal, segundo consulta de opinião popular. Cerca de 2 mil pessoas foram entrevistadas...

Procuradoria Regional da República oferece denúncia contra o deputado Roberto Carlos e os envolvidos na "Operação Detalhes" realizada pela Polícia Federal

A Procuradoria Regional da República ofereceu, no último dia 20, denúncia em face do deputado estadual Roberto Carlos Almeida Leal, da Assembleia Legislativa da Bahia, e de mais onze (11) pessoas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (no Distrito Federal), imputando-lhes a prática dos crimes de peculato, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A denúncia teve por base investigação da Polícia Federal, denominada Operação Detalhes, deflagrada em abril de 2012.

À época, a PF constatou esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa da Bahia, perpetrado através da nomeação de assessores parlamentares que não desempenhavam efetivamente suas funções (funcionários “fantasmas”). Tais assessores, também denunciados pela Procuradoria Regional da República, recebiam e desviavam seus vencimentos para o parlamentar e/ou para pessoas a ele ligadas (esposa, irmão e filho do deputado), através de saques e/ou transferências diretas...

A DESAPOSENTAÇÃO E A POLÊMICA DEVOLUÇÃO DE VERBAS DA APOSENTADORIA

*Maraísa Santana

Dois advogados e professores universitários, especializados em Direito Previdenciário Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador, escreveram importante artigo, publicado na edição do dia 4 deste mês de agosto, da Revista Eletrônica Consultor Jurídico, em que tratam das vantagens e desvantagens da DESAPOSENTAÇÃO ou DESAPOSENTADORIA, destacando a polêmica que vem ganhando corpo nos meios jurídicos, sobre a “Devolução de verbas na desaposentadoria”...

Procuradoria de Juazeiro esclarece sobre denúncia do Ministério Público da Bahia

Em resposta à notícia publicada ontem no blog sobre a denúncia do MP-BA contra o prefeito Isaac Carvalho, prefeitura de Juazeiro esclarece situação, confira abaixo:

A Procuradoria do Município de Juazeiro informa que as informações sobre publicação de Decretos Suplementares já foram apresentadas ao Tribunal de Justiça. Trata-se de uma ação já sanada, cujo objeto foi a retificação de uma Lei Orçamentária. Informa que a interpretação do Ministério Público já foi esclarecida e que também não houve nenhum desvio de finalidade dos recursos. Inclusive já há decisão da própria justiça reconhecendo a inexistência de irregularidades...

Procuradoria pede multa a Dilma e PT por propaganda eleitoral antecipada

A Procuradoria Geral Eleitoral apresentou representação contra a presidente Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PGE pede que a petista e a legenda sejam multados por propaganda eleitoral antecipada. “[É de] conhecimento público que Dilma Rousseff é notória pré-candidata à reeleição e que a mobilização em torno de sua candidatura tem como um dos seus principais incentivadores o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que participa das inserções”, argumenta a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, em referência a programas exibidos pelo PT na televisão nos últimos dias 27 e 30 de abril e 2 de maio. De acordo com a legislação, a multa varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil ou pode ser equivalente ao custo da propaganda. Ao destacar “evidente promoção pessoal” de Dilma com o objetivo de “fortalecer a reeleição”, a Procuradoria solicitou ainda a suspensão do direito de propaganda eleitoral da sigla no segundo semestre. Defensor do PT, o advogado Márcio Silva disse que ainda não foi notificado da representação e só poderia se pronunciar sobre o assunto após ler o processo. Informações do G1. ..

ARTIGO - DIREITO A APOSENTADORIA

Segundo o Estatuto do Magistério público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, existem três modalidades de aposentadoria: (1) por invalidez permanente do servidor, motivada por acidente ou moléstia; (2) compulsória; (3) voluntária. Os proventos poderão ser integrais ou proporcionais.

Vamos ressaltar a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a que é a mais frequente nas nossas escolas...

DENÚNCIA DE APOSENTADORIA FRAUDULENTA É REBATIDA PELO VEREADOR DALMIR PEDRA

O vereador Dalmir Pedra (PP), que foi chefe do serviço médico da Polícia Federal e perito da Justiça Federal em Juazeiro, contestou de forma técnica a “denúncia” apresentada pelo vereador José Carlos Medeiros (PV) sobre a possível “fraude contra o erário federal” cometida por Voldi Silva Alves. O vereador Dalmir explicou o que é aposentadoria especial, citando o exemplo dos trabalhadores rurais: “Esta é a questão dos trabalhadores rurais. Um trabalhador rural com uma hérnia fica incapacitado, pois o trabalho vai precipitar a doença. Então, ele é inválido para exercer aquela atividade. Um bancário que tivesse acometido da mesma patologia, por exemplo, pode não ser considerado inválido”.

“A pessoa não pode ser proibida de ter acesso ao serviço público e ao emprego, mas a doença pode incapacitá-lo de exercer a função, e assim, ser considerado inválido e ser aposentado do serviço” disse o vereador. Dalmir encerrou os exemplos citando o Presidente Lula, incapaz de exercer a função de torneiro mecânico, exerceu a função de Presidente da República por oito anos. Dalmir advertiu Medeiros que as diferenças político-partidárias não autorizam uma discussão só para atingir pessoas: “As discussões tem de ser no âmbito político, no âmbito comprobatório, não na questão de pessoalidade”, enfatizou o vereador...

Dalmir Pedra declara que Procuradoria do Município está inviabilizando condomínios e prejudicando o comércio local

O vereador governista Dalmir Pedra (PP) fez discurso forte esta semana da tribuna da Câmara afirmando que o comércio de Juazeiro está sofrendo perdas irreparáveis porque os condomínios estão sendo inviabilizados. “Aqui não se constrói e o comércio perde. Na cidade vizinha, os alvarás são concedidos e o comércio, principalmente de materiais de construção, gira”, denunciou Dalmir.

“Então a gente tem que saber onde está esse nó? Se é na Procuradoria, se é na Secretaria de Obras? Porque Juazeiro não pode parar. Aqui tem que ter Minha Casa, Minha Vida; casa de empresário, do pessoal da classe média alta para que a cidade possa crescer com harmonia. A gente não pode ser apenas uma cidade dormitório, Juazeiro tem que ter emprego e renda e só tem se a gente trouxer recursos na forma direta ou indireta”, reclamou o parlamentar que também é presidente do Partido Progressista...

Presidente do Bahia é denunciado na Procuradoria Geral da República

 
O presidente do Esporte Clube Bahia, Marcelo Guimarães Filho, se tornou alvo de uma denúncia endereçada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Dois advogados baianos que moram em Brasília, Antonio Rodrigo Machado e Marcus Tonnae Silva, protocolaram uma notícia-crime às 15h57 da tarde desta quinta-feira (25) apontando possíveis crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha cometidos pelo presidente.
 
Além do dirigente, também figuram o gestor de futebol Paulo Angioni, o coordenador da divisão de base Newton Mota e o delegado André Garcia, sócio-proprietário da empresa Calcio. A representação foi registrada como ENV/PGR-00024214/2013 e encaminhada à Procuradoria-Geral da República pelo fato de o presidente tricolor ter assumido o cargo de deputado federal no início deste ano, como suplente do PMDB.
 
A dupla de advogados pede que seja estabelecido um inquérito civil para apurar a atuação da empresa Calcio no clube, utilizando reportagens da imprensa local e nacional para indicar os fatos. As transações financeiras supostamente ilícitas foram denunciadas pelos repórteres André Uzêda, Daniel Dórea e Dassler Marques.
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Coordenadoria de Defesa Civil de Petrolina(COMDEC) orienta quanto à diminuição da vazante do reservatório de Sobradinho

Para prevenir prejuízos, principalmente nas comunidades ribeirinhas, a COMDEC orienta que os moradores ajustem a tubulação e os motores bombas ao nível do Rio São Francisco. Em virtude da longa estiagem que atinge o Nordeste brasileiro os reservatórios de Sobradinho e de Xingó estão atuando com índices inferiores à média histórica registrada. Isso é o que aponta a Superintendência de Operação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) em relatório enviado a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Petrolina (COMDEC).

Após reunião entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), CHESF, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e outras entidades, o volume da vazão do reservatório de Sobradinho será reduzido a partir de maio para 1.200m³/s até alcançar o patamar de 1.100 m³/s. “Em função da redução da defluência das águas do rio, nós solicitamos que os moradores de sítios, fazendas e donos de plantação ajustem a tubulação a partir de 01 de maio para o alcance das águas, o que evitará transtornos”, explica o coordenador da COMDEC e secretário de Segurança Cidadã Jenivaldo dos Santos.

Santos acrescenta ainda que os barqueiros que realizam diariamente travessia Juazeiro X Petrolina também devem ajustar o ponto de embarque dos passageiros aos nível das águas, para que assim a comunidade possa desfrutar do serviço sem maiores danos...

SAIBA O QUE É DESAPOSENTAÇÃO OU DESAPOSENTADORIA

*Josemar Santana

Na quarta-feira, dia 3.4.2013, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o projeto de lei que permite à pessoa aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS (aposentadoria pelo INSS) a renunciar à sua aposentadoria, voltar a trabalhar e requerer nova aposentadoria quando achar conveniente, isto é, quando lhe for mais vantajoso, no mesmo ou em outro regime previdenciário. A essa renúncia da aposentadoria os doutrinadores especializados em Direito Previdenciário denominam DESAPOSENTAÇÃO, cujo conceito, nos dias atuais, está sendo utilizado de forma mais ampla, porque além de significar a renúncia à aposentadoria é utilizada também para conceituar a renúncia de qualquer benefício de natureza previdenciária ou assistencial...

Ouvidoria Itinerante receberá denúncias de atos violentos e discriminatórios em Lagoa Grande

A prefeitura de Lagoa Grande, em parceria com o governo do estado, traz a cidade a Ouvidoria Itinerante da Secretaria Estadual de Defesa Social. O objetivo é servir de canal de comunicação entre o poder público e o cidadão para a denúncia de atos violentos ou discriminatórios realizados por bombeiros, policiais civis, militares ou científicos.

O ônibus da Ouvidoria Itinerante estará atendendo a população da Lagoa Grande dias 16 a 18 de março, em frente a igreja católica. A ação está ligada ao Pacto pela Vida, em defesa dos direitos humanos e aperfeiçoando a política estadual de segurança pública...