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17 de Maio de 2024

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Fux recebe Pacheco no STF em meio a tensão entre governo e Judiciário

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, recebeu nesta terça-feira (3) na sede do STF o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional e do Senado (veja imagens da reunião no vídeo acima).

A reunião foi marcada em meio a uma tensão entre o governo federal e o Poder Judiciário, e o colunista do g1 Valdo Cruz informou que Fux decidiu buscar no Senado o apoio necessário para tentar "esfriar" e contornar a crise com o presidente Jair Bolsonaro...

Ministros do STF são avisados por deputados que Daniel Silveira não vai ficar na CCJ; entenda

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram avisados por deputados federais que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não permanecerá como membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A informação é da jornalista do G1, Andreia Sadi. 

O parlamentar, que recebeu na última semana o perdão do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes como ataques a ministros do Supremo e as instituições, no qual ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, foi indicado na quarta-feira (27) pelo seu partido para integrar cinco comissões da Câmara...

Indulto não impede que Silveira fique inelegível, diz Moraes

O indulto individual concedido pelo presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira não afetaria sua eventual inelegibilidade, afirma o ministro Alexandre Moraes em despacho publicado nesta terça-feira (26).

Segundo Moraes, o tema é “pacificado” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “o indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação – a pena, sendo mantidos os efeitos secundários”, diz o despacho...

Em meio à crise, Fux convida todos ministros do STF para almoço hoje

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, convidou os 10 ministros do STF para um almoço nesta terça-feira. O encontro vem em meio à crise com o presidente Jair Bolsonaro, que voltou a direcionar ataques à Suprema Corte.

O convite de Fux é para comemorar o aniversário de 69 anos dele, que é hoje. O gesto é mais uma sinalização da unidade institucional quando o STF volta à mira de Bolsonaro...

Ministra do STF arquiva inquérito contra presidente no caso Covaxin

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu a novo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do inquérito sobre suposta prática de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro no caso da compra da vacina indiana Covaxin.

No final de março, a ministra havia rejeitado o primeiro pedido de arquivamento, em que o procurador-geral Augusto Aras sustentava que a conduta atribuída a Bolsonaro não configuraria crime (atipicidade), pois não estaria entre as atribuições do presidente encaminhar a denúncia sobre supostas irregularidades nas negociações da vacina...

Bolsonaro decreta perdão da pena a Daniel Silveira, condenado pelo STF

Um dia após o Supremo Tribunal Federal (PT) ter condenado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto que dá indulto ao deputado federal.

O indulto é uma prerrogativa do presidente da República e, na prática, extingue a pena e multa impostas ontem a Daniel Silveira pelo STF. Bolsonaro baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição...

"Capeta careca" atrapalha governo Bolsonaro, afirma Damares

A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves afirmou nesta quarta (13/4) que "o inferno enviou capetas" para atrapalhar o "governo cristão" de Jair Bolsonaro (PL).

Ela ainda classificou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sem citar nomes, como "capeta careca". A declaração ocorreu durante café da manhã com a presença de evangélicos no Palácio da Alvorada...

STF confirma decisão que suspende despejos até junho de 2022

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por plenário virtual encerrado nesta quarta-feira (6) a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que prorrogou a suspensão dos despejos e remoções forçadas até junho de 2022.

Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam Barroso na decisão que suspendeu os despejos. A decisão foi motivada pela pandemia da Covid-19 e seus efeitos na economia...

Ministro do STF prorroga inquérito sobre live do presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, por mais 60 dias, o inquérito sobre a live do presidente Jair Bolsonaro, realizada em outubro do ano passado, na qual foi compartilhada a informação sobre uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida, na sigla em inglês). 

Na mesma decisão, Moraes autorizou a Polícia Federal (PF) a encaminhar um ofício ao Google Brasil para solicitar formalmente cópia do vídeo da transmissão, que foi removido da plataforma por não existir relação entre a vacinação e a contaminação pela doença. ..

STF forma maioria a favor das medidas impostas por Moraes ao deputado Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no início da tarde desta sexta-feira (1º) a favor das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Daniel Silveira, após o parlamentar ter se recusado a colocar tornozeleira eletrônica.

Uma das medidas é abrir um inquérito para investigar Silveira por desobediência de decisão judicial. Na sexta (25), Moraes mandou Silveira colocar a tornozeleira, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas o deputado resistiu e só colocou o equipamento na quinta (31)...

Presidente Bolsonaro defende golpe de 64 e Daniel Silveira e ataca ministros do STF

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender o golpe militar de 1964 e citou o deputado federal Daniel Silveira (PTB), que responde a um processo por ameaças aos ministros do Supremo e à democracia, para dizer que havia liberdade de “ir e vir” durante o regime militar. No mesmo evento, o presidente também atacou ministros do Supremo Tribunal Federal.

A fala ocorreu nesta quinta-feira (31), durante um evento que marcou a troca de ministros do governo, no Palácio do Planalto...

STF marca julgamento após Daniel Silveira desafiar decisão de Moraes

Com protestos dentro da Câmara e resistência do deputado Daniel Silveira (União-RJ) em cumprir decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu marcar o julgamento do parlamentar fluminense no plenário da Corte para o dia 20 de abril.

Moraes já havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica e proibido o congressista de participar de eventos públicos. Silveira, no entanto, resistiu à decisão, criticou o ministro e disse que dormiria na Câmara dos Deputados para não cumprir a medida...

Governo de Pernambuco aciona STF contra federalização de Noronha e fala em "inconstitucionalidade"

O Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (29), manifestação prévia em resposta à ação apresentada pelo governo federal que tenta retomar a titularidade dominial do arquipélago de Fernando de Noronha. A petição elenca os mesmos argumentos já acatados pela Justiça Federal em Pernambuco, e que demonstram a inconstitucionalidade do pleito da Advocacia-Geral da União. 

"O texto da Constituição Federal de 1988 é claro. Todas as ilhas oceânicas do País são de propriedade da União, com exceção das que pertencem ao arquipélago de Fernando de Noronha, que foram reincorporadas ao Estado de Pernambuco. O documento, com oito páginas, detalha o assunto e servirá de base para a audiência solicitada pelo governador Paulo Câmara ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF", diz um trecho da nota enviada pelo GOVPE à imprensa...

Com demissão, inquérito contra Milton Ribeiro no STF deve ser encaminhado à 1ª instância

A demissão do ministro da Educação, Milton Ribeiro, formalizada com publicação no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28), deve levar o inquérito do qual ele é alvo no STF (Supremo Tribunal Federal) para a 1ª instância do Judiciário.

O ministro deixa a pasta diante de acusações de irregularidades no MEC e benefícios dados a pastores aliados. Segundo a analista da CNN Thais Arbex, o ministro escreveu uma carta comunicando seu pedido de demissão e dizendo que “sofreu uma grande transformação” desde a divulgação de reportagem que o implicavam em um esquema de favorecimento a pastores dentro do MEC...

Em recurso ao STF, governo pede que Fernando de Noronha seja patrimônio da União; governo de PE responde

O governo federal apresentou, nesta quinta-feira (24), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a federalização do território de Fernando de Noronha, que, hoje, pertence ao estado de Pernambuco. O ministro Ricardo Lewandowski foi escolhido como relator do caso.

No documento, apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo alega que Pernambuco “vem descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”...

Edson Duarte e mais 8 ex-ministros do Meio Ambiente tem encontro nesta tarde com Presidente do STF, Luiz Fux 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, receberá nesta quarta-feira (23) nove ex-ministros do Meio Ambiente para tratar de uma extensa lista de processos de interesse ambiental que tramitam no STF, sete deles sobre a condução de “boiadas”, como ficaram conhecidas as decisões antiambientais do governo Bolsonaro, que tem julgamento marcado para o próximo dia 30.

O descumprimento das metas climáticas do Acordo de Paris e do programa de combate ao desmatamento da Amazônia (ADPF 760), retirada de autonomia do Ibama na Operação Verde Brasil 2 (ADPF 735), exclusão da sociedade civil do conselho do Fundo Nacional de Meio Ambiente (ADPF 651), omissão no combate ao desmatamento (ADO 54), paralisação do Fundo Amazônia (ADO 59), alteração nos padrões de qualidade do ar feita por resolução do Conama (ADI 6148) e a concessão automática de licenciamento ambiental, feita por medida provisória (ADI 6808), são as principais. ..

Moraes assume comissão que monitora fake news no TSE

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumiu nesta segunda-feira (21), a presidência de uma comissão da Corte que monitora notícias falsas. O ministro Mauro Campbell Marques será o vice-presidente do grupo. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.

Segundo a portaria assinada em 17 de março pelo presidente do TSE, Edson Fachin, a comissão tem o objetivo de “monitorar, elaborar estudos e implementar ações para combate à disseminação em massa de informações falsas em redes sociais, com o intuito de lesar expor a perigo de lesão a lisura e confiança do sistema eleitoral”. ..

Moraes manda que Telegram cumpra determinações pendentes em 24 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou, neste sábado (19), que o Telegram cumpra as determinações pedentes em 24 horas.

Em seu parecer, Moraes diz que “o Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”...

Supremo decide, por nove votos a dois, manter fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3), por nove votos a dois, manter em R$ 4,9 bilhões o chamado fundo eleitoral — verba que será utilizada pelos partidos políticos para financiar campanhas nas eleições deste ano.

A ação analisada pelo Supremo foi proposta pelo partido Novo e questiona o aumento do fundo, de R$ 2,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro...

STF confirma suspensão de contas pelo Telegram após decisão de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por meio de nota, neste sábado (26), que o aplicativo de mensagens instantâneas Telegram cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes e suspendeu três contas atribuídas a um dos investigados pela “suspeita de liderar esquema de financiamento de milícias digitais no Brasil”.

Moraes determinou, na sexta-feira (25), que a rede social bloqueasse alguns perfis da plataforma em até 24 horas. Caso a plataforma desrespeitasse a decisão, o ministro ameaçou suspender os serviços do Telegram no país por 48h, além de multa de R$ 100 mil por dia...

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