Bolsonaro é lançado candidato à reeleição em evento com ataque ao STF e discurso de Michelle

O Partido Liberal (PL) anunciou oficialmente Jair Bolsonaro (RJ) como candidato à reeleição à Presidência da República, na manhã deste domingo (24), em evento com ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF) e discurso da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

A convenção foi realizada no Maracanãzinho, na Zona Norte do Rio, e o resultado da aprovação da candidatura, após votação virtual, foi divulgado no ginásio às 11h17. O general Walter Braga Netto também foi confirmado como vice da chapa...

Rosa Weber será relatora da ação que pede investigação de Bolsonaro por críticas ao sistema eleitoral

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada relatora da ação apresentada por deputados de oposição pedindo que a Corte autorize investigação de Jair Bolsonaro em razão da reunião com embaixadores estrangeiros na qual o presidente fez críticas ao sistema eleitoral do país.

A ministra não aderiu ao recesso e está trabalhando. Na praxe do trâmite, a ministra deve enviar o caso para análise da Procuradoria-Geral da república, que é quem se manifesta sobre uma possível investigação...

Oposição pede ao STF investigação contra Bolsonaro por reunião com embaixadores

Parlamentares da oposição homologaram na manhã desta terça-feira (19) um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado pela reunião que realizou nesta segunda-feira (18) com embaixadores para atacar o sistema eleitoral brasileiro...

Moraes manda tirar do ar postagens de bolsonaristas com fake news sobre Lula

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (18) que sejam retiradas do ar mensagens publicadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais que contêm fake news sobre o ex-presidente Lula.

Na condição de presidente em exercício do TSE, Moraes atendeu a um pedido do PT. Uma das postagens com fake news questionadas pelo partido é a que associa o ex-presidente Lula ao crime organizado. Outra publicação com fake news também contestada associa o partido ao fascismo e ao nazismo...

“Covardia”, diz Bolsonaro após Moraes determinar manifestação sobre supostos discursos de ódio

O presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou, nesta sexta-feira (15), como “covardia” a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de dar um prazo de dois dias para que o presidente se manifeste sobre supostos discursos de ódio e incitação à violência.

O chefe do executivo afirmou que a decisão gera conflitos. “Estas questões levam a conflito entre poderes. Daqui a pouco vão falar que estou atacando o STF. Isso aqui é um ataque. Deus me permita, isso aqui é uma covardia”, afirmou o presidente durante uma live...

Moraes prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura a existência de milícias digitais. Na decisão, o ministro levou em consideração a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, a partir do encerramento do prazo final anterior (6 de julho de 2022), o presente inquérito”, disse...

Senador vai ao STF contra Pacheco e Alcolumbre por corrupção ativa no caso do orçamento secreto

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ex-presidente da Casa e senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pela prática de corrupção ativa, além do senador Marcos do Val (Podemos-ES) por corrupção passiva.

Vieira cita como fato a afirmação do senador Marcos do Val em entrevista ao jornal “Estado de S.Paulo” de que recebeu R$ 50 milhões em emendas do chamado orçamento secreto por ter apoiado a campanha de Rodrigo Pacheco à Presidência do Senado, em fevereiro de 2021...

Governo federal informa ao STF que não aceita proposta dos estados para acordo sobre ICMS

O governo Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vai aceitar a proposta feita pelos estados para um acordo sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.

Em resposta apresentada ao ministro Gilmar Mendes, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que não teria "como prosperar eventual conciliação" feita pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)...

PGR pede que STF rejeite pedidos investigar Bolsonaro no caso MEC

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de pedidos feitos por parlamentares para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suspostamente interferir nas investigações que envolvem o Ministério da Educação.

Nos documentos, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse não é preciso abrir uma investigação adicional, uma vez que já há um inquérito sobre o assunto...

STF envia à PGR indícios de interferência de Bolsonaro no caso Ribeiro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se há indícios de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações que envolvem o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores evangélicos. A movimentação ocorre no âmbito do Inquérito 4896.

A relatora do processo afirmou que vê uma “gravidade incontestável” na situação. A equipe de Augusto Aras agora terá o papel de dizer se há elementos para uma apuração formal contra Bolsonaro. Caso seja aberta uma investigação, o presidente da República poderá responder pelos crimes de favorecimento pessoal, violação de sigilo funcional e obstrução de justiça...

PGR pede ao STF para ouvir ex-presidentes da Petrobras e do BB sobre conversas que podem incriminar Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República pediu para o Supremo Tribunal Federal para que sejam ouvidos o ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e o ex-presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, sobre declarações da existência de mensagens que poderiam incriminar Jair Bolsonaro.

A movimentação ocorreu em ação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues após uma reportagem do portal “Metrópoles” afirmar que o ex-presidente da estatal Roberto Castello Branco declarou em um grupo privado que seu antigo celular funcional tinha provas que poderiam incriminar o mandatário...

18 estados e o DF anunciam redução do ICMS sobre combustíveis, conforme determinação do STF

Até a noite deste sábado (2), 18 estados haviam anunciado a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre combustíveis, segundo levantamento feito pela CNN.

São eles: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal...

STF manterá ‘vigilância Suprema’ pela realização das eleições deste ano, diz Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse, nesta sexta-feira (1º), que a Corte “permanecerá vigilante” para “guardar a Constituição Federal” e que manterá “vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no nosso país” neste ano.

“O Supremo Tribunal Federal permanecerá vigilante e sempre à altura da sua mais preciosa missão: a de guardar a Constituição Federal, com zelo pela segurança jurídica e com atenção ao sentimento constitucional da população brasileira, mantendo a sua vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no nosso país”, afirmou Fux...

STF decreta sigilo de inquérito de suposta interferência de Bolsonaro em caso Ribeiro

Chegou ao Supremo Tribunal Federal a investigação sobre corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação e suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na operação da Polícia Federal que prendeu o ex-ministro Milton Ribeiro.

O tribunal decretou o sigilo do processo, que antes estava público na Corte, mas sigiloso na Justiça Federal...

Estados pedem novamente que STF suspenda decisão de Mendonça sobre ICMS

Os governos dos 26 estados e do Distrito Federal pediram, nesta quinta-feira (30), que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspenda uma decisão liminar (ou seja, provisória) do ministro André Mendonça sobre a tributação do ICMS sobre combustíveis.

Mendonça é o relator de uma outra ação que também trata de regras para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Após uma tentativa frustrada de conciliação entre estados e a União, Mendonça decidiu, de maneira provisória, suspender um ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que regulamentava a cobrança da alíquota sobre diesel...

Combustíveis: STF tenta novo acordo entre União e estados sobre ICMS

O ministro Gilmar Mendes promoveu  uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

Na reunião, realizada por videoconferência, os estados e o DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim desta quarta-feira (29)...

Estados e DF acionam STF contra lei que limita cobrança de ICMS

Os governadores de 11 estados e do Distrito Federal decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, sancionada nesta terça-feira (28) que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais.

A Lei Complementar 192/2022 estabeleceu os combustíveis – incluindo diesel, gasolina e gás natural –, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Com isso, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços...

STF envia à PGR novo pedido de investigação contra Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a PGR (Procuradoria-Geral da República) uma nova notícia-crime apresentada por deputado sobre interferência de Jair Bolsonaro em investigação sobre Milton Ribeiro.

No despacho, a ministra cita “gravidade do quadro narrado”. “(…) 2. Considerando os termos do relato apresentado e a gravidade do quadro narrado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República. 3. Na sequência, retornem-me os autos imediatamente conclusos”, disse...

Estados entram com ação no STF contra lei que fixou incidência única de ICMS sobre combustíveis

Governadores de onze estados entraram nesta quarta-feira (22) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, aprovada em março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que determinou a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis.

A ação é assinada pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul...

Ministro do STF determina alíquota fixa do ICMS dos combustíveis em todo país

Em decisão monocrática, o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deteminou alíquota fixa do ICMS dos combustíveis em todo país. A decisão suspende a eficácia do convênio assinado pelo Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz) em março deste ano, em que os secretário estaduais de Fazenda estabeleceram alíquota por litro do diesel em R$1,006, mais alta que a praticada na maioria dos Estados.

O ministro do STF determinou que o Confaz edite uma nova regra sobre o tema. Até lá, o cálculo do ICMS sobre os combustíveis deve levar em conta a média de preços praticados nos últimos 60 meses. Na prática, a alíquota deve ficar menor já que terá como referência um período em que o preço do combustível era mais baixo. ..