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Edson Duarte e mais 8 ex-ministros do Meio Ambiente tem encontro nesta tarde com Presidente do STF, Luiz Fux 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, receberá nesta quarta-feira (23) nove ex-ministros do Meio Ambiente para tratar de uma extensa lista de processos de interesse ambiental que tramitam no STF, sete deles sobre a condução de “boiadas”, como ficaram conhecidas as decisões antiambientais do governo Bolsonaro, que tem julgamento marcado para o próximo dia 30.

O descumprimento das metas climáticas do Acordo de Paris e do programa de combate ao desmatamento da Amazônia (ADPF 760), retirada de autonomia do Ibama na Operação Verde Brasil 2 (ADPF 735), exclusão da sociedade civil do conselho do Fundo Nacional de Meio Ambiente (ADPF 651), omissão no combate ao desmatamento (ADO 54), paralisação do Fundo Amazônia (ADO 59), alteração nos padrões de qualidade do ar feita por resolução do Conama (ADI 6148) e a concessão automática de licenciamento ambiental, feita por medida provisória (ADI 6808), são as principais. ..

Moraes assume comissão que monitora fake news no TSE

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumiu nesta segunda-feira (21), a presidência de uma comissão da Corte que monitora notícias falsas. O ministro Mauro Campbell Marques será o vice-presidente do grupo. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.

Segundo a portaria assinada em 17 de março pelo presidente do TSE, Edson Fachin, a comissão tem o objetivo de “monitorar, elaborar estudos e implementar ações para combate à disseminação em massa de informações falsas em redes sociais, com o intuito de lesar expor a perigo de lesão a lisura e confiança do sistema eleitoral”. ..

Moraes manda que Telegram cumpra determinações pendentes em 24 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou, neste sábado (19), que o Telegram cumpra as determinações pedentes em 24 horas.

Em seu parecer, Moraes diz que “o Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”...

Supremo decide, por nove votos a dois, manter fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3), por nove votos a dois, manter em R$ 4,9 bilhões o chamado fundo eleitoral — verba que será utilizada pelos partidos políticos para financiar campanhas nas eleições deste ano.

A ação analisada pelo Supremo foi proposta pelo partido Novo e questiona o aumento do fundo, de R$ 2,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro...

STF confirma suspensão de contas pelo Telegram após decisão de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por meio de nota, neste sábado (26), que o aplicativo de mensagens instantâneas Telegram cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes e suspendeu três contas atribuídas a um dos investigados pela “suspeita de liderar esquema de financiamento de milícias digitais no Brasil”.

Moraes determinou, na sexta-feira (25), que a rede social bloqueasse alguns perfis da plataforma em até 24 horas. Caso a plataforma desrespeitasse a decisão, o ministro ameaçou suspender os serviços do Telegram no país por 48h, além de multa de R$ 100 mil por dia...

STF garante “revisão da vida toda” a aposentados do INSS; veja quem tem direito

O Supremo Tribunal Federal garantiu a “revisão da vida toda” a aposentados do INSS após formar maioria. A regra dá a eles o direito de pedir na Justiça a inclusão de todas as contribuições no INSS no cálculo da média salarial, inclusive as anteriores a julho de 1994.

O julgamento havia começado em junho do ano passado, mas foi suspenso após pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes, que deu seu voto de minerva nesta sexta...

Moraes determina bloqueio de contas no Telegram e ameaça suspensão da plataforma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Telegram bloqueie alguns perfis da plataforma em até 24 horas. Caso a plataforma desrespeite a decisão, o ministro ameaça suspender os serviços do Telegram no país.

A decisão foi assinada no dia 18 deste mês e publicada nesta sexta-feira (25). Ela se deu em uma ação sigilosa envolvendo o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, alvo de um mandado de prisão emitido pelo próprio Alexandre de Moraes e até hoje não cumprido, já que Santos vive nos Estados Unidos...

STF retira sigilo de investigação da CPI da Pandemia

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de uma das petições em tramitação no STF para apurar desdobramentos das investigações produzidas pela CPI da Pandemia.

Nesta quinta-feira (24), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro afirmou que “não se justifica o sigilo”. A ação em questão envolve o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR)...

STF proíbe uso de trechos do acordo de leniência da Odebrecht em ações contra Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por três votos a dois, que informações do acordo de leniência firmado pela Odebrecht não podem ser usadas em ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento se deu pelo plenário virtual da 2ª Turma e se encerrou na última sexta-feira (18).

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso, foi contra a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR), que queria que trechos do acordo pudessem ser utilizados nas ações caso o Ministério Público Federal (MPF) assim desejasse. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o relator...

Weber pede que Executivo e Legislativo expliquem aprovação da PEC dos precatórios

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado e a Presidência da República se manifestem sobre a aprovação da PEC dos precatórios em até cinco dias.

A  decisão se deu em uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil questionando a emenda constitucional aprovada no Congresso alterando o regime de pagamento de precatórios (dívidas após condenações judiciais) no país...

Dias Toffoli pede vista, e STF suspende julgamento de decreto sobre cavernas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista e adiou o julgamento que discutia um decreto sobre exploração de cavernas nesta segunda-feira (21).

A ação é da Rede Sustentabilidade e questiona dispositivos que foram impugnados em um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que trata sobre exploração de cavernas...

Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar limites de propagandas eleitorais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na quinta-feira (10) se mantém os limites impostos pela legislação à propaganda eleitoral paga em jornais, seja em versão impressa ou nas páginas das publicações na internet.

O primeiro a votar foi Luiz Fux, relator do caso e atual presidente do Supremo. O ministro fez uma defesa do jornalismo profissional e se manifestou a favor da retirada das restrições aos jornais...

STF forma maioria para rejeitar denúncia contra Arthur Lira na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (10), para rejeitar uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no âmbito da Operação Lava Jato.

Até o momento, sete ministros votaram no sentido de rejeitar a denúncia. Além do relator, ministro Edson Fachin, também votaram contra a denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber...

STF confirma constitucionalidade das federações partidárias e estende prazo até maio

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria com seis votos, nesta quarta-feira (9), pela legalidade das federações partidárias. O prazo final para o estabelecimento da união dos partidos foi estendido até o fim de maio.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso determinou, em caráter provisório no fim do ano passado, que a lei é válida e que as federações precisam obter registro até seis meses antes das eleições...

Fachin: É urgente vacinar o país contra o autoritarismo e a misoginia

Às vésperas de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e comandar as eleições deste ano no Brasil, o ministro Edson Fachin destacou a importância da participação de mais mulheres no cenário político. Ele citou ainda a necessidade de mais mentes e corações democráticos no país.

“Nós todos sabemos que é urgente vacinar o país contra o vírus do autoritarismo, da misoginia e da discriminação. Vacina sim! Contra o vírus da autocracia, democracia sempre”, defendeu Fachin, hoje (9), durante o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, realizado virtualmente...

STF autoriza liberdade condicional ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e dedução da pena por aprovação no Enem

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberdade condicional do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com 51 milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador.

Com a decisão do STF, Geddel Vieira Lima poderá trabalhar e voltar para casa...

STF envia à PGR relatório da Polícia Federal sobre vazamento de dados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório da Polícia Federal que aponta que houve crime no vazamento de dados sigilosos sobre inquérito que apura ataques hackers ao STF.

Moraes aponta que a delegada da Polícia Federal, Denisse Dias Rosas Ribeiro, responsável pelo inquérito policial, “enumerou as inúmeras diligências e depoimentos realizados e certificou a ausência do Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao depoimento marcado para o dia 28/1/2022″...

Moraes não aceita recurso de Bolsonaro e mantém depoimento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não reconheceu, nesta sexta-feira (28), o agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF).

Mais cedo, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, entrou com um agravo regimental no STF e alegou o direito de ausência do presidente em um depoimento marcado para esta sexta na superintendência da PF em Brasília...

Rosa Weber dá cinco dias para Saúde explicar nota técnica contra vacinas

A ministra Rosa Weber, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (26), que o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Helio Angotti Neto, explique a nota elaborada pela secretaria que referendava medicamentos ineficazes no tratamento contra a Covid-19 e nega a eficácia das vacinas.

Na última semana, a secretaria comandada por Angotti publicou uma nota afirmando que as vacinas não têm eficácia e que medicamentos como cloroquina têm...

Lewandowski suspende parcialmente decreto de Bolsonaro sobre exploração de cavernas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira (24), trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que libera construções em cavernas e grutas.

Em sua decisão, Lewandowski afirmou que há “risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência” que justificam a suspensão de partes do decreto até a análise do caso pelo plenário do STF...