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Edson Duarte e mais 8 ex-ministros do Meio Ambiente tem encontro nesta tarde com Presidente do STF, Luiz Fux 

23 de Mar / 2022 às 13h38 | Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, receberá nesta quarta-feira (23) nove ex-ministros do Meio Ambiente para tratar de uma extensa lista de processos de interesse ambiental que tramitam no STF, sete deles sobre a condução de “boiadas”, como ficaram conhecidas as decisões antiambientais do governo Bolsonaro, que tem julgamento marcado para o próximo dia 30.

O descumprimento das metas climáticas do Acordo de Paris e do programa de combate ao desmatamento da Amazônia (ADPF 760), retirada de autonomia do Ibama na Operação Verde Brasil 2 (ADPF 735), exclusão da sociedade civil do conselho do Fundo Nacional de Meio Ambiente (ADPF 651), omissão no combate ao desmatamento (ADO 54), paralisação do Fundo Amazônia (ADO 59), alteração nos padrões de qualidade do ar feita por resolução do Conama (ADI 6148) e a concessão automática de licenciamento ambiental, feita por medida provisória (ADI 6808), são as principais. 

A ministra Cármen Lúcia - que relata seis dos sete processos - também receberá em seu gabinete os nove ex-ministros nesta quarta. São eles: Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero. 

"Aprendemos com a experiência uns dos outros e buscamos cooperar para construir uma legislação socioambiental moderna e democrática com suas respectivas políticas públicas que se tornaram referências mundiais", afirmaram os ex-ministros em carta de solicitação da reunião com o STF. 

"Reunimos neste grupo a experiência acumulada em mais de quatro décadas de construção da governança socioambiental do país, passando por todos os partidos políticos que governaram o país nesse período", afirma o texto do grupo. 

Além das ações do Executivo - que motivaram a articulação dos ex-ministros desde o início do governo Bolsonaro - os projetos de lei que enfraquecem a legislação ambiental também estão na mira do grupo. 

Na semana que vem os nove ex-ministros têm reunião marcada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em apelo contra projetos que já foram aprovados pela Câmara e agora tramitam no Senado - sobre licenciamento ambiental, agrotóxicos e regularização fundiária - e também em alerta contra a mineração em terras indígenas, matéria que deve ser votada pelos deputados no início de abril.

Da redação redeGN/Com informações do UOL

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