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Gonzaga Patriota apoia suspensão do pagamento de precatórios dos municípios durante pandemia

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apoio a iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) de solicitar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a suspensão do pagamento de precatórios dos Municípios do Estado durante a crise gerada pelo novo coronavírus.

"O momento agora é de unir esforços para enfrentar essa crise.  O montante destinado ao pagamento desses precatórios poderá ser empregado pelas Prefeituras em frentes e ações de saúde pública, em áreas essenciais relacionadas ao combate da pandemia", explicou Patriota...

Recursos dos precatórios do Fundef são debatidos em Petrolina

Aconteceu na manhã desta sexta (13) na Casa Plínio Amorim, a Audiência Pública para discutir o Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município de Petrolina e as questões relacionadas aos Precatórios do Fundeb, já que em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que está em vigor a decisão que veda pagamento de salários de professores com recursos dos precatórios do Fundef. Valores devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público de nível básico. Em Petrolina vários servidores aguardam pelos precatórios.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2016, determinou o valor dos precatórios da educação ao qual o município de Petrolina tem direito, entretanto por questões de disputas por pagamentos de honorários advocatícios, o processo vem se arrastando. Mas com a decisão deste ano, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco já recomendou que a forma de utilização desses valores seja determinada em lei específica...

Audiência Pública sobre precatórios e EPCM acontece na próxima sexta (13) na Casa Plínio Amorim

Será realizada na próxima sexta-feira (13), às 09h, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir a situação dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto na Lei 11.494/07, e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município de Petrolina. A audiência é fruto de um requerimento apresentado pelo vereador professor Gilmar Santos.

Os valores dos precatórios são oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de repasses do precatório ainda não aconteceu...

Ex-prefeito de Cravolândia é punido por gastos ilegais com precatórios

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/07), julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Cravolândia, Naelson de Souza Lemos, em razão de irregularidades em gastos envolvendo recursos dos precatórios do Fundef, que somam mais de R$2,2 milhões. Para isso, recursos foram ilegalmente transferidos para diversas contas bancárias da prefeitura, sem que tenham sido informados os motivos. A movimentação irregular foi registrada nos meses de fevereiro a agosto do exercício de 2016.

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor para que seja apurada a prática de ato enquadrado como improbidade administrativa. O ex-prefeito foi multado em R$10 mil pelas irregularidades. Os conselheiros do TCM também determinaram que a atual prefeita de Cravolândia, Ivete Teixeira Araújo, promova a devolução do montante correspondente a R$2.249.307,72, à conta específica do Precatório/Fundef, com recursos municipais...

CURAÇÁ: INVESTIMENTOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF SERÃO DISCUTIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA

Os Precatórios do Fundef voltam à cena em Curaçá. Na próxima segunda-feira, 01/04, acontecerá uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, às 09 da manhã, onde será discutida a aplicação dos recursos pelo Executivo Municipal.

A Audiência obedece a Requerimento de autoria dos vereadores Anderson, José Henrique, João Teles, Arnaldo Baé, Laerty, Beto e do presidente Januário, e foi aprovado em Sessão por unanimidade na Casa Legislativa. Segundo os autores, o objetivo é a "transparência com relação às informações da aplicação dos referidos recursos", que somam mais de 30 milhões de reais, "para valer a Lei de Transparência"...

TCU PROÍBE USO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA RATEIOS OU PAGAMENTOS ENTRE OUTRAS A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as verbas oriundas de decisões judiciais,  os precatórios, relacionadas ao Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) devem ser utilizadas apenas em ações de manutenção e desenvolvimento e Ensino. O TCU determinou que os precatórios não podem ser usados para pagamento de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias ou de outras denominações de mesma natureza aos profissionais da Educação. Esses recursos devem ser usados para outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, que possam, de maneira sustentável e sem riscos de desequilíbrios fiscais, promover a melhoria da Educação nos municípios beneficiados. ..

Prefeito de Curaça realiza reunião com professores e pais de alunos para fazer esclarecimentos sobre os recursos dos precatórios

Na manhã do último sábado, 26/05, o Governo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, realizaram uma reunião com professores, pais de alunos e a APLB Sindicato para fazer esclarecimentos sobre os recursos do precatórios, apresentar a situação financeira da secretaria e falar sobre planos para o futuro da educação.

O tema principal da reunião, os precatórios do Fundef, foi explanado pela Procuradora Geral do Município, Silvana Rodrigues Paixão, que explicou que a utilização dos recursos dos precatórios do FUNDEB, dívida confessada da união para com alguns municípios brasileiros, devem ser aplicados, em sua totalidade na Manutenção e desenvolvimento da educação básica, assim como foi orientado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o MPF, TCU, sendo também o entendimento do STF...

Em resposta a ofício do SINDSEMP, prefeitura informa que não há previsão de data para pagamento de precatórios do FUNDEF

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP) oficializou à Prefeitura Municipal de Petrolina, em 19 de junho de 2017, a solicitação do pagamento de verba indenizatória aos servidores ativos e inativos, que trabalharam no período de 1998 a 2006 como professores, bem como os demais servidores da educação, no antigo FUNDEF, hoje FUNDEB 40.

Tendo como resposta ao ofício de nº 188/17 do SINDSEMP, hoje (07), o Procurador Geral do Município, Sr. Diniz Eduardo Cavalcante de Macêdo informa que não há previsão para o pagamento desta verba, uma vez que “o precatório ainda não está inscrito e a cronometria de pagamento está em cabo do Egrégio Tribunal Federal da 5ª Região”, adiantando que está no aguardo do posicionamento do Supremo Tribunal Federal...

Sindsemp encampa debate sobre Lei dos precatórios do Fundef

Nesta terça-feira, 27, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina, Sindsemp, esteve, mais uma vez, reunido com a presidente da comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Cristina Costa (PT), para debater o projeto de Lei que versa sobre a destinação do valor do precatório do Fundef. A reunião contou com a participação da equipe de transição do futuro governo municipal, além das representações das entidades de controle social da área (Fórum e Conselhos), além das servidoras Magda Feitosa e Carmelita Guedes, escolhidas em Assembleia, para acompanhar o debate sobre o assunto.

A matéria não foi apreciada pelo plenário, pois, segundo o departamento jurídico da Mesa, o projeto deu entrada na Casa fora do prazo regimental. Mesmo que estivesse apta para a votação, o projeto de Lei encaminhado pelo executivo não contempla os anseios dos servidores, como afirmou a diretoria do Sindsemp.

Mesmo com a não apreciação, os setores de representação aproveitaram a oportunidade para debater sobre como o novo governo vai tratar o assunto. “Defendemos que 100% dos recursos sejam destinados a Educação 60% para pagamento indenizatório e 40% para investimentos na área. Queremos, agora, um compromisso da gestão, para quando o recurso entrar a categoria não ser surpreendida com outras posições”, explicou Inês Silva, professora e vice-presidente do Sindsemp.

A vereadora Cristina Costa pontuou de forma positiva o encontro.  “Atendendo a um pedido do sindicato, solicitei do executivo informações e conversei com o prefeito eleito. Agora é hora de afinar o discurso, ver o que preconiza a Lei, e continuar na luta. A Câmara e a comissão de Educação estão à disposição e foi um bom momento para acertar os detalhes”, pontuou.

 O advogado Diniz Eduardo, procurador anunciado do futuro governo, afirmou, na reunião, que o prefeito diplomado tem a intenção de seguir o que determina a Lei e acredita ser prudente aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “O prefeito Miguel vai seguir o que a Lei determinar. Quando o STF se posicionar, estabelecer os critérios vamos seguir”, comprometeu-se.

O Sindsemp vai protocolar ainda nesta semana um oficio ao novo gestor solicitando uma reunião logo no inicio do mês para debater o tem. Já nesta quarta-feira, 28, as representações sindicais e setoriais estarão reunidas na sede da entidade, a partir das 8h, para continuar o debate sobre o tema. ..

SINDSEMP ESTÁ ATENTO À VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE OS PRECATÓRIOS FUNDEF

Na manhã desta segunda – feira, 26, a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina, Sindsemp, esteve em busca de informações sobre o Projeto de Lei do Executivo Municipal onde destina que os precatórios do Fundef sejam utilizados, exclusivamente, na área da educação, 60% para pagamento de remuneração dos profissionais, e 40% para outros investimentos.

Na Câmara de vereadores,  a vice-presidente,  Inês Silva,  e os diretores Carlos César - Jurídico , Lucenildo (DiDi) – Saúde do trabalhador, Edson Santos –Políticas Sindicais, Aparecida Alves – Secretária geral participaram de uma reunião com a vereadora Cristina Costa  (PT) e com técnico legislativo, Afonso Lima.  No encontro ficou acertado que a parlamentar irá buscar informações sobre o Projeto junto ao Executivo Municipal.

Os membros do sindicato já solicitaram uma reunião com o presidente da Câmara,  vereador Osório Siqueira, para tratar  sobre a matéria.  Como o projeto chegou na Casa Plínio Amorim na ultima sexta-feira, 23, a votação está prevista para acontecer nesta terça-feira, 27, ultima sessão do ano.

O Sindsemp solicitou que  a sessão fosse adiada para que a matéria fosse melhor debatida com os representantes das categorias. O sindicato já convocou as servidoras  Magda Feitosa e Carmelita Guedes, escolhidas em Assembleia, para debater o assunto.

Edson Santos alertou para que os servidores fiquem atentos as redes sociais do sindicato e das categorias para que, caso o projeto seja colocado em pauta, haver uma mobilização no plenário para acompanhar a sessão. ..

Sindsemp protocola oficio solicitando TAC sobre precatórios do Fundef. Documento foi entregue ao MPE e MPF

Dando prosseguimento a uma ação da diretoria referendada em assembleia, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina, Sindsemp, protocolou nesta semana um oficio nos Ministérios Públicos de Pernambuco (MPE) e Federal (MPF) sobre  o precatório do Fundef. O documento foi assinado por Walber Lins, presidente da entidade, e entregue pela vice-presidente, Inês Silva, e pela diretora de Assuntos Extraordinários, Elena Laves, membros da categoria da Educação.

No documento, o Sindsemp solicita dos órgãos fiscalizatórios informações a cerca de processo  movido  visando a destinação e a utilização das verbas relativas ao precatório do Fundef pelo Gestor municipal. Na peça, o sindicato também, solicita que os Ministérios avaliem a possibilidade da firmação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o município de Petrolina visando garantir que o recurso, quando forem creditados, seja destinado, exclusivamente, a área da educação.

De acordo com Walter Lins, a iniciativa da entidade visa garantir todas as possibilidades de ação na defesa do direito dos servidores. “Preocupado com essa questão e buscando sempre manter o compromisso do sindicato com a categoria , estamos buscando resolver de forma mais célere possível essa situação do Fundef, por isso estamos solicitando esse TAC”, comentou. “Estamos  fazendo nossa parte e lutando para que esse precatório, tão esperado pelos servidores da educação, seja logo resolvido. A colaboração desses órgãos nos ajuda a resguardar o direito de receber o que é nosso por direito”, pontua Inês Silva.

Protocolo..

Petrolina: Sindsemp se reúne com secretária de Educação Precatórios também foi pauta do encontro

Na ultima sexta-feira, 02, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) esteve reunido com a secretária de Educação de Petrolina, Gilmara Lacerda, para tratar de demandas do setor.  Na oportunidade, foram debatidas as questões referentes ao precatórios da educação, comissões, enquadramento profissional  e o atendimento de solicitações da entidade.

Uma das ações atendidas pela secretaria, após um pedido do Sindsemp, foi a inclusão no calendário escolar do próximo ano das datas de assembleia ordinária da categoria. De  acordo com Walber, a solicitação é de extrema importância para que os servidores possam participar dos encontros sem ter prejuízo. “ Essa solicitação foi feita antes das eleições e atendemos. Colocamos no calendário que estamos entregando  a equipe de transição do próximo governo. Com a data resguardada, os professores e os técnicos da educação poderão participar de suas assembleias sem que haja prejuízo para os 200 dias letivos”, explicou Gilmara.

 A secretária destacou, também, de forma positiva a relação com o sindicato. “Sempre primamos pelo dialogo e, creio, que estamos construindo avanços para a categoria”, pontuou. Para a professora e vice-presidente do Sindsemp, Inês Silva, a reunião foi bastante proveitosa. “Tiramos todas as nossas dúvidas, colocamos nosso ponto, afinal Gilmara é secretária até dezembro. Tivemos boas noticias para nossas demandas, mas ficaremos como entidade de classe atentos e sempre vigilantes na luta pelos direitos dos servidores”, ressaltou.

Sobre os precatórios da educação, valores que não foram passados  pela União no passado e que são direitos do setor e de seus servidores- No caso de Petrolina corresponde ao período de 1998 a 2006 -, a secretária afirmou que o montante, estimado em R$ 90.228.452,20 , deverá se creditado na conta da prefeitura ainda este ano, mas, por orientação do Tribunal de Contas dos Municípios, TCM, o recurso não poderá ser gasto até a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, STF.

Este valor, caso o STF libere, deverá ser utilizado 60% são para os servidores da educação e 40% para materiais, equipamentos e outras despesas do setor de educação, como defende o Sindsemp. “Estamos atentos e lutando para que a aplicação seja feita como determina, mas cautelosamente, estamos no aguardo da decisão do Supremo, pois, até lá, tudo que for dito é uma forma de especulação. Inclusive já estamos construindo uma tese jurídica para viabilizar uma ação que possa garantir pelo menos o bloqueio de 60%  em favor do servidor”, frisou Walber Lins, presidente da entidade.

A luta da entidade é que o valor seja, de fato assegurado, para que não aconteça com Petrolina o que aconteceu com cidades da região que utilizaram o recurso para outras demandas. “Vamos trabalhar para que Petrolina siga o exemplo de Fortaleza que pagou esse valor aos  professores”, concluiu Walber. ..

TCM emite Resolução sobre precatórios do Fundef

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram Resolução advertindo os prefeitos de que os recursos oriundos de precatórios referentes ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) só poderão ser aplicados em educação, nos termos da Lei Federal 11.494/2007, sob pena de caracterização de desvio de finalidade. Alertam que, em caso de descumprimento, os gestores estão sujeitos a penas administrativas e a representação ao Ministério Público Federal.

Não se admite, também, de acordo com o documento, "a qualquer título, a cessão dos créditos de precatórios, nem a sua utilização para o pagamento de honorários advocatícios, inclusive na hipótese dos contratos celebrados para propositura e acompanhamento de ação judicial visando obter os respectivos créditos, ressalvadas decisões judiciais em contrário, transitadas em julgado"...

Reunião com municípios devedores vai regularizar repasse para precatórios na Bahia

A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dantas, se reúne, nesta terça-feira (24/7), com cerca de 100 prefeitos e procuradores jurídicos de municípios devedores de precatórios na Bahia, com o objetivo de regularizar o repasse de valores ao Judiciário para o pagamento dessas dívidas do Poder Público, reconhecidas pela Justiça. A reunião será às 14h30, no auditório da sede do Tribunal de Justiça (TJBA), que fica no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

A iniciativa marca a segunda fase do programa da Corregedoria Nacional de Justiça que auxilia os tribunais brasileiros na organização do setor responsável pela gestão do pagamento de precatórios nos tribunais de Justiça. Na primeira etapa dos trabalhos no Tribunal de Justiça baiano, realizada em junho deste ano, foi feito um diagnóstico do setor e a capacitação dos servidores...