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Governo firma acordo e acerta novo repasse de precatórios do Fundef para a Bahia

Em agenda realizada na noite dessa quinta-feira (7), em Brasília, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) celebraram um acordo encerrando um processo judicial que se arrastava há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A solução consensual prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado, provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referente ao período de 1998 a 2007.

A ação, movida pela PGE, visava garantir o repasse de verba obrigatória para educação em valores proporcionais e adequados à Bahia. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli e a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, também participaram do encontro...

Governo prepara pagamento do maior valor de precatórios da história e alerta para a ação de golpistas

O pagamento de uma dívida bilionária do governo federal vai beneficiar mais de 300 mil brasileiros. Mas também já está movimentando os golpistas.

A advogada levou um susto quando descobriu que mensagens que ela nunca escreveu tinham chegado a centenas de pessoas - muitas delas idosas, que há anos esperam o pagamento de ações judiciais. No texto, a pessoa que se passava pela advogada cobrava 25% do valor da causa para liberar o dinheiro...

Ministro pede vista em ação sobre pagamento de precatórios até 2026

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), (foto)  pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precatórios. Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em até 90 dias para a continuidade da análise. 

O desfecho do julgamento era aguardado de perto pela equipe econômica do governo federal devido ao seu potencial capaz de impactar as contas públicas atuais e futuras...

O município de Juazeiro foi contemplado na ação dos Precatórios 2 com mais de R$ 300 milhões

Durante live realizada nesta terça-feira (03) o coordenador geral da APLB Sindicato na Bahia Rui Oliveira falou sobre o pagamento do Precatório 2 e disponibilizou a lista dos municípios com direito à complementação de valores pagos ao Fundef, em razão de erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno (VAAF) repassado. O município de Juazeiro aparece na lista com valor de R$ 390 milhões a serem pagos aos trabalhadores em educação. 

De acordo com a APLB Sindicato em Salvador, a planilha feita pela assessoria jurídica da entidade em parceria com o Instituto Cívicas, mostra a relação das cidades e os valores que deixaram de ser pagos. "Chegamos às diferenças que podem ser cobradas até o final de outubro. Estamos chamando a categoria para habilitar-nos nos processos que ainda estão em andamento, cujos valores estão fora desta planilha", disse o advogado Aldairton Carvalho, destacando que cada município tem até o final deste mês para, junto à APLB, ajuizar as ações e cobrar esses valores da União.  ..

APLB Sindicato em Juazeiro convoca trabalhadores em educação para acompanharem a live desta terça-feira (19) com informações oficiais sobre os precatórios

Os trabalhadores em educação devem ficar atentos à live que será transmitida pelo canal da APLB no Youtube e Facebook nesta terça-feira (19) às 18h para que tomem conhecimento sobre a real situação dos precatórios do Fundef e eliminar as informações errôneas lançadas em áudios espalhados através de grupos de WhatsApp.

"Os áudios estão circulando na voz do coordenador geral da APLB Rui Oliveira com relação a um possível pagamento de Fundef 2. Muita gente que ouviu procurou a sede da APLB para obter informações. A todos os que estão com dúvidas, é importante que assistam à live desta terça às 18h porque o advogado da entidade vai dar explicação detalhada sobre esse áudio que fala dessa decisão do Ministério Público de São Paulo sobre o assunto. Tudo será explicado aos maiores interessados que são os trabalhadores em educação de todo o Estado", explica o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery...

Assembleia realizada pela APLB Sindicato informa aos trabalhadores em educação do município sobre pagamentos de regência e precatórios do FUNDEF

Os trabalhadores em educação da rede municipal de ensino de Juazeiro participaram no sábado (16) no auditório da entidade, de uma assembleia para terem conhecimento das ações da regência de classe e dos precatórios do FUNDEF, tanto o municipal quanto o estadual.

O diretor da APLB Sindicato em Juazeiro Gilmar Nery e os advogados Rafael Amorim e Josenildo Barros, da assessoria jurídica, levaram aos profissionais os informes acerca dos assuntos que são de extrema importância para a categoria...

Momento solene: Sindsemp realiza plenária com presidente do CNTE para debater avanço na pauta dos precatórios do Fundef

Atento às dúvidas presentes entre os profissionais da educação de Petrolina sobre as verbas e precatórios do Fundef, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina realizou na sexta-feira (15) uma plenária com os servidores da área, ministrada pelo ilustre presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. 

O encontro foi realizado no Clube de Campo do sindicato e contou com a presença de toda a diretoria executiva do Sindsemp, além de outras representações    sindicais...

Cerca de 50 mil aposentados são beneficiados com abono extraordinário dos precatórios Fundef 2023

A novidade do abono extraordinário concedido no pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef beneficiou quase 50 mil servidores aposentados. Os créditos foram liberados entre os dias 4 e 6 de setembro e alcançaram, além dos mais de 37 mil inativos que têm direito ao repasse principal, cerca de 12.400 servidores aposentados que também puderam receber o abono extraordinário, com valores de R$ 2.975,35 e R$ 5.950,70 para quem cumpria regimes de 20h e 40h, respectivamente.

Somente para este, público foram destinados R$ 255,4 milhões de um total de R$ 416 milhões – 30% do montante ressarcido ao Estado – direcionados especificamente para o abono extraordinário. Além dos aposentados, receberam o abono professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef – janeiro de 1998 a dezembro de 2006...

APLB Sindicato em Juazeiro divulga a relação nominal e a lista de pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef da rede estadual de ensino

A APLB Sindicato informa aos trabalhadores em educação da rede estadual de ensino em Juazeiro a relação nominal e a lista de pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef da rede estadual de ensino. O pagamento foi aprovado pelos deputados, mesmo que sem juros e correção monetária, após votação na Assembleia Legislativa na última sexta-feira (25).  

"Estamos divulgando a relação nominal e a lista para que os trabalhadores em educação fiquem cientes do pagamento. Lembramos à categoria que a APLB continua lutando para reverter essa situação que só desfavorece a classe e não vai descansar enquanto não obtiver resultados que sejam positivos e sustentem a garantia dos direitos dos professores, o que sabemos que é assegurado por lei", explica o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery.   ..

Governo do Estado da Bahia paga valores dos precatórios Fundef nos próximos dias 4 a 6 de setembro

O pagamento 2023 dos precatórios Fundef será realizado pelo governo baiano nos próximos dia 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite dessa quarta-feira (30). Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, por meio das portarias de nº 847, publicada conjuntamente pelas secretarias de Administração (Saeb) e Educação (SEC), e de nº 848, publicada pela Saeb, SEC e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba).

No total, serão destinados R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas. Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.  Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35...

Deputados votam pagamento dos precatórios do Fundef sem juros e APLB Sindicato entrará na Justiça contra a decisão

Após acompanhar a sessão na Assembleia Legislativa que entrou na madrugada desta sexta-feira (25) os trabalhadores em educação da Bahia se indignaram com o resultado da aprovação do pagamento dos precatórios do Fundef sem juros e correção monetária. Para o coordenador geral da APLB Sindicato na Bahia, Rui Oliveira, o governo Jerônimo usou um ‘rolo compressor’ ao votar contra os anseios dois trabalhadores em educação da rede estadual de ensino.

Ele parabenizou a categoria das capital e do interior que tem sido guerreira dando uma demonstração de luta e sendo agressiva no sentido de não concordar com a retirada dos direitos dos trabalhadores. As aulas na rede estadual estava paralisadas até o dia da votação e diversas ações foram desenvolvidas pelos trabalhadores em educação na capital e no interior, com mobilização da sociedade. ..

Jordávio Ramos defende pagamento dos precatórios com juros e correção a professores

O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) defendeu que a segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede estadual de ensino seja com juros e correção monetária.

"Os professores precisam ser valorizados, e é um dinheiro que já está na conta do Estado. Nada mais justo que se pague o que é devido. Sou favorável ao pagamento integral, pois em muitos casos, os juros e correção monetária são maiores que o pagamento em si", disse...

APLB Sindicato em Juazeiro continua firme seguindo a luta da APLB em Salvador pelo pagamento dos precatórios do Fundef

A luta incansável da APLB Sindicato em todo o estado da Bahia pela garantia dos direitos dos trabalhadores em educação tem sido reforçada pela busca do pagamento dos precatórios do Fundef com juros e correção monetária. A categoria vem cumprindo uma intensa agenda de luta com manifestações em Salvador sendo acompanhada pelas demais delegacias regionais e núcleos com a paralisação das atividades na rede estadual de ensino.  

Em Juazeiro não é diferente e a delegacia do Baixo/Médio São Francisco e os Núcleos de Abarém, Sobradinho, Curaçá e Senhor do Bonfim reforçam o movimento. Pedidos para que os deputados da região Norte (Zó, Roberto Carlos e Jordávio Ramos) votem em favor da causa dos professores já foram enviados. A votação deve acontecer ainda esta semana na Assembleia Legislativa da Bahia com forte presença dos professores que estarão reunidos para pressionar os deputados. ..

APLB Sindicato em Juazeiro reforça luta da entidade no Estado pelo pagamento dos precatórios com pedidos enviados aos deputados da região

A APLB Sindicato, delegacia do Baixo/Médio São Francisco em Juazeiro está em busca de reforços para engrossar a luta da entidade na Bahia pelo pagamento integral da segunda parcela dos precatórios do Fundef com juros e correção monetária.

A mensagem solicitando o apoio através do voto na Assembleia Legislativa foi enviada aos deputados Zó, Roberto Carlos e Jordávio Ramos. ..

ALBA deve votar precatórios dos professores até quarta-feira

"Acredito que as bancadas de situação e oposição já amadureceram a decisão e deveremos votar, até a próxima quarta-feira, o PL que trata do pagamento da parcela 2023 dos precatórios do Fundef aos professores", declarou sexta-feira (18) o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, ao participar de uma série de inaugurações no Piemonte Norte do Itapicuru, nos municípios de Antônio Gonçalves e Campo Formoso — terra natal do chefe do Legislativo estadual. 

"O governador Jerônimo Rodrigues estendeu parte do pagamento dos precatórios a todos os profissionais do quadro de magistério da Educação Básica. Então, é um projeto que amplia a distribuição dos cerca de R$ 1,36 bilhão da segunda parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006. Por isso acredito que o PL será aprovado, porque ele é inclusivo e alcança mais professores e professoras", aposta Menezes. ..

Pagamento dos precatórios do Fundef com juros e correção é aprovado por unanimidade durante assembleia realizada na APLB Sindicato

Trabalhadores em educação de Juazeiro aprovaram por unanimidade a pauta apresentada durante assembleia que lotou o auditório da APLB Sindicato nesta quarta-feira (16) - e também aconteceu simultaneamente em toda a Bahia.

Os assuntos tratados foram: o pagamento dos precatórios do Fundef com juros e correção,  ação no Supremo Tribunal Federal para assegurar os pagamentos dos precatórios e aprovar a paralisação da rede estadual até a votação que autoriza o pagamento dos precatórios  na Assembleia Legislativa...

Bahia: professores da rede estadual anunciam paralisação das aulas até a próxima terça-feira (20)

Professores da rede de ensino da Bahia anunciaram que vão paralisar as atividades até a próxima terça-feira (20).

As informações foram publicadas pelo Bahia Notícias, parceiro da RedeGN, nesta quarta-feira (16)...

Pernambuco anuncia pagamento da 2ª parcela dos precatórios do Fundef

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (10), a abertura da consulta e requerimento dos pagamentos da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A consulta deve ser feita no site da Secretaria de Educação até a próxima terça-feira (15). Os depósitos serão feitos em folha extra no dia 25 de agosto...

Trabalhadores em educação de Curaçá aprovaram em assembleia a contratação de escritório de advocacia pela APLB para tratar da ação dos precatórios do Fundef

Assim como em Juazeiro os trabalhadores em educação do município de Curaçá realizaram assembleia nesta segunda-feira (08) para definir a contratação de escritório de advocacia para acompanhar a ação dos precatórios do Fundef que tramita em Brasília.

Com as presenças do diretor da APLB Sindicato em Juazeiro Gilmar Nery e do advogado da entidade Rafael Amorim, o Núcleo em Curaçá reuniu a categoria que aprovou por unanimidade a contratação dos serviços.  ..

APLB Sindicato em Juazeiro convoca trabalhadores educação do município ligados à ação dos precatórios do Fundef para assinar documento e dar andamento ao processo

A APLB Sindicato em Juazeiro está convocando todos os trabalhadores educação da rede municipal de ensino estatutários ou contratados, que trabalharam no período de vigência do Fundef entre os anos de 1998 e 2006 para que compareçam nas sedes da APLB ou APJ. Após o julgamento do recurso impetrado pelo município na ação dos precatórios ocorrida nesta terça-feira (01) em Brasília os professores precisam assinar o documento que firmará contrato com escritório de advocacia para que possam ser incluídos no rol de beneficiários, em mais uma luta do sindicato 

O julgamento do recurso impetrado pelo município de Juazeiro se deu em face da decisão que tinha arquivado o processo de cumprimento de sentença relativo ao chamado 'Precatório do Fundef'. Passados os prazos recursais, o processo deve ser reencaminhado para a primeira instância para ter o seu processamento reiniciado.  ..