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Trabalhadores em educação lotam auditório da APLB Sindicato durante assembleia para tratar de ação dos precatórios da rede municipal do ensino sobre de ensino

Foi com auditório lotado que a APLB Sindicato em Juazeiro realizou nesta segunda-feira (31) uma assembleia extraordinária para falar aos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino sobre a ação dos precatórios do Fundef que tramita em Brasília.

Na ocasião foi aprovada, por unanimidade, a autorização para que o sindicato se habilite a participar do processo dos precatórios de Juazeiro através de contratação de um escritório de advocacia. ..

Governo da Bahia já pagou mais de R$ 1,2 bilhão de precatórios do Fundef

Com repasses realizados em setembro de 2022 e em fevereiro deste ano, o Governo do Estado já pagou cerca de R$ 1,276 bilhão em precatórios do Fundef. A execução dos pagamentos de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental é realizada pelo Governo do Estado obedecendo todos os critérios estabelecidos nas legislações estadual e federal, e é amparada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), mantendo-se a mais completa legalidade.

A lei estadual (14.485/2022) que, regulamenta o pagamento, segue orientação de lei federal e também as determinações de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que não permite a inclusão dos valores dos juros de mora no pagamento dos precatórios...

Professores estaduais avaliam realizar greve geral caso não recebam 2ª parcela dos precatórios do Fundef

A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (Aceb), Marinalva Nunes, afirmou que os professores da rede estadual não irão aceitar os pagamentos da segunda parcela dos precatórios do Fundef sem a correção dos juros e mora e avaliou a possibilidade da realização de uma greve geral. A declaração foi dada nesta quinta-feira (27) durante manifestação da categoria no Centro Administrativo (CAB). As informações são do site parceiro Bahia Notícias.

"Não  vamos nos contentar com essa situação de a Bahia ser o único estado do Norte e Nordeste que não cumpre  a legislação corretamente. O governador do estado não pode ter essa compreensão porque não é isso o que está dito na legislação”, disse Marinalva...

APLB Sindicato realiza na segunda-feira (31) assembleia geral extraordinária para falar sobre a ação dos precatórios da rede municipal de ensino de Juazeiro

A APLB Sindicato em Juazeiro vai realizar na próxima segunda-feira (31) às 16:30 na sede da entidade uma assembleia geral extraordinária voltada para os trabalhadores em educação da rede municipal de ensino para tratar da ação dos precatórios do Fundef.

Serão repassadas informações de extrema importância para a categoria sobre o processo que está tramitando em Brasília e que está sendo acompanhado de perto pelo corpo jurídico da APLB. ..

Jurídico da APLB acompanha julgamento de recurso dos precatórios do Fundef de Juazeiro em Brasília

A APLB Sindicato em Juazeiro alerta os trabalhadores em educação de Juazeiro para que fiquem atentos a um assunto de extrema importância para a categoria.

A entidade está acompanhando o  processo de julgamento de um recurso dos precatórios do Fundef apresentado pelo município ainda na gestão passada e que já pode estar em pauta no próximo mês...

Na live desta terça-feira (13) a APLB Sindicato falou sobre o julgamento da ação que cobra os juros dos precatórios

O diretor da APLB Sindicato estadual Rui Oliveira colocou em pauta na live desta semana, realizada na terça-feira (13), um assunto que não só desperta a atenção, mas preocupa a classe dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de todo o estado da Bahia. Trata-se da ação impetrada pela entidade no Tribunal de Justiça, contra o governo do Estado, acerca do pagamento dos juros dos precatórios do Fundef que será julgada na próxima segunda-feira (19). 

Diante da importância do assunto para a categoria, a APLB promoveu mais uma live para levar ao conhecimento de todas as informações sobre o processo que pede a integralidade dos recursos, para que todas as parcelas sejam pagas com juros e correção, sem descontos. Além disso, a entidade quer que o governo do estado repasse os juros que deixou de pagar na primeira parcela paga em outubro de 2022 - valor em torno de R $900 milhões. ..

Artigo Calote dos precatórios: a voz dos irrelevantes

Dona Maria é brasileira, filha, irmã, mãe e avó. Hoje, possui 58 anos, está aposentada e doente. Quando jovem, e com muito esforço, Dona Maria conseguiu estudar o suficiente para se tornar Técnica em Enfermagem.

Com mais esforço ainda, ingressou no serviço público federal, mediante concurso público, no longínquo ano de 1989, quando passou a trabalhar num hospital universitário...

Em reunião com APLB, governador apresenta calendário de pagamento dos precatórios. Confira datas

O Governo do Estado pagará R$113 milhões em abonos a 73 mil profissionais da Educação a título de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) a partir da próxima segunda-feira (6). O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), no final da tarde desta sexta-feira (3).

Jerônimo destacou a importância da reunião e do pagamento dos precatórios logo neste início de fevereiro, dentro dos primeiros 100 dias de governo. "Chamamos a APLB porque nós conseguimos, com a Secretaria da Fazenda, os recursos suficientes para podermos pagar esta última parcela dos precatórios do Fundef. Juntando com as etapas que o governador Rui Costa já pagou, estamos falando de R$ 1,2 bilhão, que chega de forma justa aos professores. Quero aproveitar para dizer que nos reunimos com a APLB e combinamos para que a APLB possa divulgar junto aos professores e àquelas pessoas que têm direito"...

Pagamento de precatórios do Fundef na Bahia é adiado 'por problemas técnicos'. Recursos estão garantidos, diz governador

O pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), que seria feito nesta sexta-feira (3), foi adiado na Bahia por causa de "problemas técnicos", segundo o governador Jerônimo Rodrigues. O governo vai pagar cerca de R$ 113 milhões em abonos.

Os valores correspondem a um saldo residual que o estado deve a mais de 73 mil trabalhadores da Educação, a partir de uma decisão judicial que condenou o governo federal a complementar verbas não repassadas de 1998 a 2006, por causa de um erro de cálculo...

Parte dos precatórios do Fundef deve ser usada para construção de novas escolas, diz Jerônimo

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou, na última sexta-feira (27), em entrevista ao Bahia Notícias em Brasília, que parte dos recursos dos precatórios do Fundef deve ser utilizado para a construção de novas escolas na Bahia. Durante o governo de Rui Costa (PT), foi decidido que apenas parte das verbas seriam repassadas para professores e demais servidores da Educação, mas ainda permanecia a dúvida sobre o restante dos valores.

Jerônimo também admitiu que, apesar de já estar decidido sobre a implementação de câmeras nas fardas de policiais militares da Bahia, ainda não há um prazo para que a medida entre em funcionamento. De acordo com ele, há conversas com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), sobre o assunto e o governo ainda está preparando a fase de licitação para a compra dos equipamentos...

Bahia: previsão é que até o dia 4 de fevereiro seja publicada a lista completa dos beneficiários a serem contemplados na segunda etapa de pagamento dos precatórios Fundef

O governo baiano publicou, no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (26), o resultado do julgamento de solicitações feitas por profissionais de Educação para inclusão de seus nomes na lista de beneficiários dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), bem como dos pedidos para revisão dos dados relativos a cargas horárias e períodos trabalhados levados em conta pelo Estado para efeito de cálculo do abono.      

Eventuais questionamentos aos resultados do julgamento deverão ser realizados pelos profissionais até o próximo dia 31 de janeiro, por meio da apresentação de recurso. De acordo com a portaria conjunta Saeb/SEC n° 002/2023, os requerimentos devem ser encaminhados nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), mediante apresentação de documento de identificação com foto, especificação do suposto equívoco identificado na jornada de trabalho ou no período de efetivo exercício indicados na lista; além de documentos que comprovem a inconsistência identificada...

Governo mantém pagamento de R$ 290 milhões dos precatórios do Fundef para o início de fevereiro

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou que mantém o prazo para o pagamento dos R$ 290 milhões que ainda restam do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para o início de fevereiro deste ano. Ao Bahia Notícias, a Saeb não citou uma data específica, mas reforçou que os profissionais que possuem direito foram os que atuaram na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

“A Secretaria da Administração esclarece que está mantida a previsão de pagamento para o início de fevereiro do percentual restante correspondente ao precatório judicial do Fundef. Serão beneficiados por estes 10% residuais profissionais do magistério baiano professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que atuaram entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006”, afirmou a Saeb...

Precatórios: PJBA lança campanha para alertar o cuidado com fraudes

''Cuidado. Não caia no golpe. Precatório é um dinheiro que é só seu''. Este é o mote da nova campanha implementada pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA). A iniciativa, que já está em circulação pela capital baiana (busdoor, outdoor, anúncio nos metrôs, nas redes sociais, nas rádios e nas emissoras de televisão), tem o objetivo de alertar os jurisdicionados para que se atentem aos golpes e saibam as formas oficiais de atuação do Tribunal. 

Cabe salientar que PJBA não mantém contato telefônico com os credores de precatórios para solicitar qualquer pagamento. Ao contrário, não existe cobrança de qualquer valor para que seja liberado ou acelerado o pagamento de algum precatório. Além disso, o PJBA está comprometido no combate à desinformação e às fraudes, buscando evitar transtorno ao cidadão. ..

APLB Sindicato em Juazeiro exalta luta da entidade pelo pagamento dos precatórios do Fundef

Nesta quinta-feira (29), a APLB Sindicato vem a público exaltar para todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual de ensino de Juazeiro, a luta empreendida para que o pagamento dos precatórios do Fundef fosse realizado de forma justa com juros e correção monetária.

É preciso reconhecer os esforços que vieram desde as paralisações até a mobilização da categoria não só em Juazeiro como em todo o estado da Bahia para pressionar o governo. Nesse sentido, o diretor da APLB Sindicato, Gilmar Nery chama a atenção daqueles que estão precisando adquirir alvará judicial, a exemplo de herdeiros de professores já falecidos...

Estado da Bahia paga nesta quinta-feira (29) R$ 1,041 bilhão em precatórios do Fundef

O Estado da Bahia paga nesta quinta-feira (29) R$ 1,041 bilhão dos precatórios do Fundef a 57 mil profissionais da educação. Neste primeiro crédito, os educadores beneficiados vão receber 90% do valor total a que têm direito.

Ao todo 84 mil fazem jus ao abono. Os precatórios do Fundef são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo...

Repercussão: Projeto de Lei que regulamenta uso dos precatórios do Fundef para pagamentos dos professores da rede estadual é aprovado

O Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) para pagamentos dos professores da rede estadual foi aprovado no início da noite desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), em Salvador. O resultado não agradou a categoria.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia (APLB) informou que não há impedimento em acrescentar juros no repasse. Informou ainda que vai encerrar a paralisação e retornar à sala de aula na quinta-feira (22)...

Pais reclamam de aulas suspensas na rede estadual de Juazeiro; APLB justifica impasse no pagamento de precatórios do Fundef

Alguns pais estão preocupados com a paralisação das atividades nas escolas da rede estadual da cidade de Juazeiro, norte da Bahia. Segundo eles, os filhos estão sem aulas há duas semanas, o que vem acarretando prejuízos no aprendizado dos mesmos.

"Minha filha está a duas semanas sem aula. E eles lá na escola só justificam que é uma parada de revindicações, e nós, pais, ficamos sem saber o que realmente está acontecendo.Sou eu e mas alguns pais e mães que estamos a ver navios nessa situação", desabafou uma mãe de aluna, cuja filha estuda na rede estadual, e moradora do bairro Tabuleiro...

APLB Sindicato em Juazeiro convoca trabalhadores em educação da rede estadual para mobilização pelos precatórios

A APLB Sindicato em Juazeiro, delegacia do baixo/Médio São Francisco, está unindo forças com a entidade em Salvador para grande mobilização pelos precatórios nos dias 12 e 13 de Setembro. E reforça a luta convocando todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual de Juazeiro a paralisar as atividades em apoio à manifestação que acontecerá às 10h, segunda e terça-feira, em frente à Assembleia Legislativa, em Salvador. 

O governo da Bahia, apesar de ter encaminhado o projeto à Assembleia Legislativa, retirou pontos considerados cruciais pela categoria, a exemplo da correção dos valores com juros e correção monetária. A APLB Sindicato em todo o estado não pode deixar passar algo dessa natureza e precisa fazer pressão junto ao governo baiano para que todos possam ter o direito de receber os precatórios do Fundef, sem nenhum tipo de manobra feita pelo governo. ..

Precatórios: APLB-Sindicato convoca paralisação nas escolas estaduais na sexta-feira (09)

A APLB sindicato, entidade que representa os professores da rede pública na Bahia, anuncia paralisação nas escolas da rede estadual nesta quinta-feia, 9. O anúncio foi feito nas redes sociais. O professores farão mobilização na Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas da manhã, para cobrar a aprovação da lei que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef.

O envio do PL foi confirmado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT). O pagamento se refere à diferença na correção dos valores do antigo fundo de desenvolvimento da educação fundamental (Fundef), e compreende os professores que trabalharam de 1997 a 2006...

Precatórios do Fundef começam a ser pagos a professores de Pernambuco, diz governo

Os professores da educação básica que atuaram na rede estadual de Pernambuco entre 1997 e 2006 começaram, nesta sexta-feira (26), a receber os recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A informação foi confirmada pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE).

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Elas podem ter relação com questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado...