Foi aprovada agora a pouco, na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios, que permite ao governo driblar o teto de gastos e abre espaço para novas despesas de R$ 91,6 bi em 2022.
Parte desse dinheiro será usado para pagar R$ 400 no Auxílio Brasil. A PEC precisava de 308 votos, mais foi além e chegou aos 323 votos na votação desta terça-feira (9)...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (9) manter a decisão individual da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano. Além disso, no prazo de 30 dias, o Congresso e o Executivo deverão dar ampla publicidade aos documentos que embasaram a distribuição dessas emendas nos exercícios de 2020 e de 2021.
Até o momento, além de Rosa Weber, relatora da ação, seguiram o entendimento a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O julgamento continua para a tomada de mais quatro votos. ..
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A APLB Sindicato de Juazeiro se posicionou contra à Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. Em nota divulgada nesta terça-feira (9), a entidade afirma que o projeto "apenas traz insegurança jurídica ao país".
"As entidades contrárias à PEC 23 reforçam que a ausência de benefícios para os trabalhadores da educação tem que ser considerada. Além da insegurança, a PEC pretende prorrogar investimentos na educação (precatórios do Fundef), impor regime de securitização de recebíveis da dívida ativa com ampla desvinculação orçamentária nas três esferas (inclusive das rubricas de educação e saúde) para (re)financiar dívidas com bancos e outras instituições financeiras, onerar servidores municipais impondo a antecipação de regras da Reforma da Previdência, entre outros prejuízos", diz um trecho da nota [leia na íntegra abaixo]...
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) orientou nesta terça-feira (9) voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A votação da matéria em segundo turno na Câmara dos Deputados está prevista para a tarde de hoje.
“Em reunião na sede do PDT em Brasília, a Executiva Nacional e a Bancada Federal concordaram em encaminhar voto contrário no segundo turno da PEC dos Precatórios”, escreveu Carlos Lupi, presidente da sigla, no Twitter...
A ministra Rosa Weber, relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a anulação da votação da PEC dos Precatórios, estabeleceu prazo de 24 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a aprovação do texto.
Um grupo de deputados entrou com uma ação no STF para contestar o rito adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante a votação em primeiro turno da proposta, que foi aprovada na última quinta-feira (4) por 312 votos - quatro a mais que o necessário...
O governo do presidente Jair Bolsonaro empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares dentro do chamado "orçamento secreto" nos dias 28 e 29 de outubro, às vésperas da votação da PEC dos Precatórios, informou a ONG Contas Abertas, que pesquisa o orçamento público no país. O valor representa 30% de tudo que foi liberado naquele mês.
O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade "emendas de relator"...
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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se posicionou contrário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
A proposta foi aprovada por 312 votos a favor e 144 contra, no plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (4). ..
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (4) que a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21) deve ocorrer na próxima terça-feira (9), a partir das 9h.
A medida foi aprovada na madrugada desta quinta-feira em primeiro turno por 312 votos favoráveis e 144 contrários. O placar representa apenas quatro votos a mais do mínimo necessário para aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, ou seja, 308 votos, o correspondente a três quintos dos 513 deputados. Saiba como votou cada um dos parlamentares...
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes de partidos aliados de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (3) para tentar viabilizar a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Lira convocou uma sessão extraordinária para as 18h desta quarta, na tentativa de colocar o texto em votação. O horário é atípico – em geral, às quartas, a sessão começa às 14h ou às 15h...
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O governo federal tem feito, nos últimos dias, uma força-tarefa para que deputados federais compareçam à votação da PEC dos Precatórios nesta quarta-feira (3).
Segundo apuração do analista de política da CNN Gustavo Uribe, lideranças informaram que houve a indicação de liberação de emendas e cargos para convencer o comparecimento na votação...
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 23 de 2021, que trata do pagamento de precatórios, pode ser votada na próxima semana. O texto, que teve a discussão encerrada na última quarta (27), limita o valor de despesas anuais com dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios; altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Para que uma PEC seja aprovada é preciso no mínimo o voto de 308 deputados...
A abertura de créditos extraordinários para financiar uma prorrogação do auxílio emergencial ou parte do Auxílio Brasil está descartada caso o Congresso não aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, disse ontem (28) o subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Rebelo Athayde. Segundo ele, não existe um estado de calamidade que justifique a medida.
“Estamos vendo, em 2021, a volta à normalidade, a vacinação crescendo. Mais da metade da população está com duas doses de vacina. É um processo bastante dinâmico para a recuperação econômica. Não vejo qualquer espaço para novo decreto de calamidade pública para, eventualmente, puxar novas despesas. Isso estaria fora de questão”, declarou Athayde, ao explicar o superávit primário de R$ 303 milhões registrado em setembro...
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) está mobilizado nas redes sociais contra as PEC's 23, a do "Calote dos Precatórios" e do FUNDEF, e 32 (Destruição dos Serviços e dos/as Servidoras/es Públicos). Várias ações de outras entidades sindicais em Pernambuco e no Nordeste também estão sendo apoiadas pelo sindicato.
Através das redes sociais, o Sindsemp está convocando todos os trabalhadores e trabalhadoras para que cobrem, através de e-mails, que os parlamentares de Pernambuco rejeitem as PEC's. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pode pautar a votação da PEC 23 ainda esta semana...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater os temas de precatórios e Auxílio Brasil. Ainda não foi definida, no entanto, a data da audiência.
O requerimento de convite ao ministro é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB/AM). “A PEC (precatórios) pode ser vista como uma manobra de contabilidade criativa, em que se tenta burlar o teto de gastos. Ou seja, a PEC autorizaria o governo a ampliar os gastos (lembrando 2022 ser um ano eleitoral), deteriorando ainda mais a já preocupante situação das contas públicas”, argumentou o parlamentar em seu requerimento...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ontem (30) que é preciso solucionar o pagamento dos precatórios em 2022 para abrir espaço no orçamento para o aumento do valor do Bolsa Família. O senador se reuniu, nesta segunda-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que também defendeu a solução, que deve acontecer por via judicial.
Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar pessoas físicas ou jurídicas. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022...
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, partiu novamente em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios — dívidas judiciais da União — e afirmou que, sem o adiamento no pagamento dos R$ 89,1 bilhões que estão previstos para 2022, até os salários dos servidores, inclusive o dele, poderão não ser pagos no ano que vem.
“Vai faltar para todos, inclusive, para salários”, afirmou Guedes, nesta quinta-feira (19/8), em defesa da proposta que visa parcelar por 10 anos o pagamento de precatórios com valores superiores a R$ 66 bilhões, mas que é vista como uma medida na contramão da austeridade fiscal a proposta, inclusive, vem sendo chamada de PEC das pedaladas. “É inexequível pagar precatório de R$ 90 bilhões com leis vigentes, vai parar Brasília”, acrescentou...
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) votou pela derrubada do veto presidencial que prejudicava o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O presidente Bolsonaro vetou um parágrafo que destinava 60% do Fundef para profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono. ..
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) votou pela derrubada do veto presidencial que prejudicava o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O presidente Bolsonaro vetou um parágrafo que destinava 60% do Fundef para profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono.
O socialista sertanejo considerou a derrubada do veto uma vitória para a educação. "Trabalhei muito como professor e conheço a realidade da categoria. Não podemos retroceder e retirar conquistas e direitos desses profissionais. O professor merece dignidade e valorização salarial. Derrubar esse veto foi fazer justiça aos professores e a sociedade brasileira, como um todo", argumentou. ..
Conforme tinham anunciado no início do mês professores ativos, inativos e pensionistas dos municípios de Juazeiro, Norte da Bahia, e Petrolina, no Sertão de Pernambuco, realizaram na manhã desta sexta-feira dia 30, uma carreata conjunta com a finalidade de chamar à atenção dos deputados e senadores para importância de derrubar o veto do presidente Bolsonaro (sem partido) ao parágrafo único do artigo 7º da Lei 14057/2020, que trata da destinação dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Em Juazeiro, a concentração aconteceu na orla nova. Em Petrolina, a concentração aconteceu no pátio do antigo CEAP. A carreta conjunta percorreu as ruas centrais das duas cidades culminando no Parque lagoa de Calú. A coordenação considerou o evento um sucesso. O parágrafo vetado por Bolsonaro garantia pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas e o veto revoltou professores de todo o Brasil que começam a se mobilizar para pressionar os deputados e senadores a derrubarem o veto...
A reivindicação de um grupo de professores ativos, aposentados e pensionistas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro, marcou através de um protesto o Dia dedicado ao Professor. Entre os professores "toda a insatisfação com o silêncio da APLB sobre a relação ao desconto de 14% de descontos previdenciários, URV", o tema precatórios também esteve na pauta.
O grupo de professores cantou o Hino Nacional na frente o Paço Municipal. Confira video abaixo...
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