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O Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) para pagamentos dos professores da rede estadual foi aprovado no início da noite desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), em Salvador. O resultado não agradou a categoria.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia (APLB) informou que não há impedimento em acrescentar juros no repasse. Informou ainda que vai encerrar a paralisação e retornar à sala de aula na quinta-feira (22).
"A APLB irá acompanhar o pagamento dos recursos. Caso o governo pague o valor sem os acréscimos, o nosso sindicato judicializará, imediatamente, uma ação cobrando. Em breve daremos informações sobre os próximos passos", declarou Marilene Betros, coordenadora em exercício da APLB.
O texto, de autoria do Poder Executivo, prevê a destinação de 80% dos recursos para mais de 84 mil docentes no estado e foi aprovado por maioria do Parlamento. Na galeria do Plenário Orlando Spínola, dezenas de professores reivindicavam o repasse acompanhado de juros e mora.
Durante o debate, deputados como Hilton Coelho (Psol), Fabíola Mansur (PSB), Olívia Santana (PCdoB), Tiago Correia (PSDB), Pedro Tavares (UB), Soldado Prisco (UB), Bira Corôa Lula (PT) e Sandro Régis (UB) defenderam o direito que os professores têm aos juros.
No entanto, as emendas que permitiriam essa transferência de recursos não foram acatadas pelo relator do projeto, o líder da bancada governista, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT).
Para o relator da matéria, a proposição do governo baiano está amparada em legislação federal e no regramento estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do PL oriundo do Executivo, os parlamentares ainda aprovaram, durante a sessão, dois projetos de resolução para outorga de honrarias pela Alba.
No dia 15 de setembro, professores da rede estadual de ensino protestaram em frente ao Shopping da Bahia, na Avenida Tancredo Neves, em Salvador. A categoria pediu que o Projeto de Lei, referente a regulamentação do pagamento dos precatórios do Fundef, fosse votado na Assembleia Legislativa. na Alba
G1 Bahia Foto Reprodução
1 comentário
22 de Sep / 2022 às 10h31
Só observando,KD vc APLB? Sempre com o governo Rui cota e prejudicando os professores,sem novidade, agora vai culpar quem pela aprovação? Vez que vcs fizeram acordo. Professores do município pra nós não será muito diferente,vez que temos um governo que retira direitos e uma Câmara que só diz amém. KD o diretor que diz defender a classe?