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27 de Abril de 2024

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STJ mantém habeas corpus do filho de Binho Galinha após parecer do MPF e nega pedidos de outros réus

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, manteve o habeas corpus concedido ao filho do deputado estadual Binho Galinha (PRD), João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, preso em dezembro do ano passado. Na decisão, o magistrado reforçou a revogação da prisão preventiva do réu, mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF). 

Em março, o ministro do STJ já havia concedido habeas corpus para o cumprimento de medidas cautelares. O MPF opinou pela concessão da ordem, confirmando a liminar anteriormente deferida. “São suficientes as medidas cautelares menos gravosas, considerando que o recorrente possui apenas 18 anos, não tem registro de atos infracionais pretéritos, as condutas imputadas não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa e este não está em posição de comando na estrutura criminosa”, aponta o MPF...

Parâmetros e níveis aceitáveis de qualidade da água para reúso agrícola são discutidos em mais uma oficina virtual da ASA

A coleta e tratamento de esgoto rural, seja nas escalas familiar ou comunitária, é indispensável para promoção de saúde no campo; e o reúso de água é fundamental para o fortalecimento da cultura de Convivência com o clima Semiárido; a mitigação de efeitos e reparação de danos da emergência climática; combate à fome; a recuperação de áreas degradadas com recaatingamento, reflorestamento, dentre outras metodologias.

A sociedade civil organizada já vem acumulando experiências dessa natureza, entretanto para a garantia do saneamento rural como uma política pública com segurança hídrica e sanitária, é importante, dentre outros aspectos, que haja a apropriação de parâmetros e níveis mínimos de qualificação do tratamento...

Reúso de embalagens: Decisão do Governo Federal de vetar trechos do PL do Veneno desagrada setor do agronegócio

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar 14 trechos do Projeto de Lei 1.459/22 — o chamado "PL do Veneno", segundo os ambientalistas —, que definia uma nova forma de licenciamento de agrotóxicos, desagradou à bancada do agronegócio na Câmara. Os ruralistas se articulam para a derrubada dos vetos presidenciais, assim que forem retomados os trabalhos no Congresso.

Sancionada parcialmente, a lei aprovada pelo Congresso definia que a aprovação do uso de agrotóxicos na lavoura passava a ser competência apenas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) — conforme pretendiam os ruralistas. Com os vetos de Lula, a autonomia da pasta foi derrubada e foi mantida a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)...

Justiça bloqueia R$ 106 milhões em bens de Pezão e outros dois réus

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 106 milhões em bens do ex-governador Luiz Fernando Pezão e de outros dois réus acusados de improbidade administrativa: Gustavo Barbosa, ex-diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio (Rioprevidência), e o Banco do Brasil Securities LLC.

O bloqueio foi obtido pelo Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, através do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária...

STF condena mais três réus por envolvimento nos atos de 8 de janeiro

Pedido de vista suspende julgamento de duas acusadas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Moacir José dos Santos foi condenado a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, João Lucas Vale Giffoni, a 14 anos de prisão e Davos Baeck, a 12 anos de reclusão.  ..

Moraes vota pela condenação de mais cinco réus pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Na madrugada de hoje, a Corte iniciou o julgamento virtual das ações penais contra os acusados. A votação será vai até 2 de outubro. Dez ministros estão aptos a votar...

STF condena a até 17 anos de prisão primeiros réus julgados por ataques golpistas de 8/1

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (14) os primeiros três réus julgados pelos ataques do 8 de janeiro.

Por maioria de votos, os ministros os enquadraram nos crimes de associação criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado...

Tecnologias sociais de reúso de águas cinzas potencializam produção de alimentos no Semiárido

A  Articulação Semiárido Brasileiro - ASA Brasil realizou o ‘Seminário Técnico Científico sobre Saneamento Rural com Tecnologias Sociais de Reúso de Águas Cinzas’.

Foram realizadas duas visitas a experiências de reúso de água, vivenciadas por famílias agricultoras, da região do Coletivo Regional das Organizações da Agricultura Familiar do Cariri, Seridó e Curimataú, território onde atua a entidade de assessoria sócio-organizativa Patac, que também faz parte da rede ASA...

Semiárido: Pesquisadores desenvolvem tecnologia de reúso da água do esgoto para irrigação

Pesquisadores do Instituto Nacional do Semiárido (INSA/MCTI), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), desenvolveram uma solução para a falta de água e de saneamento básico e nas áreas rurais do Semiárido brasileiro. Por meio da tecnologia de Saneamento Ambiental e Reúso de Água (SARA), o esgoto é transformado em água para ser usada na irrigação na agricultura familiar.

A tecnologia SARA consiste em um processo de tratamento de esgoto em três etapas. Na primeira etapa, é feita a sedimentação de solos pesados. A segunda etapa, biológica, é a degradação da matéria por meio de bactérias em reator anaeróbio. Na terceira, é feita a remoção de patógenos de microrganismos em lagoas de desinfecção. O processo elimina 99,99% dos patógenos e conserva os nutrientes da água, deixando o líquido pronto irrigar as plantações...

ASA apresenta avanços e discute desafios do reúso de águas cinzas no Semiárido

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) participou do encontro “Reúso de águas cinzas: parcerias científicas para o impacto”.

O evento online discutiu os avanços dos projetos de saneamento rural e os desafios para universalizar o acesso às tecnologias sociais de purificação dos fluidos provenientes do uso doméstico, sobretudo, da cozinha e do banheiro...

Tecnologia Social garante saneamento, reúso, acesso e melhoria da qualidade da água no Semiárido

O Brasil é o país que reúne em seu território o maior volume de água doce do Planeta. Apesar disso, quase 100 milhões de seus habitantes sofrem as graves consequências de conviver com a falta de acesso à água ou em situações de insegurança e risco hídrico. São muitos os indicativos ambientais, climáticos, políticos e sociais que denunciam esses impactos, que pesam mais sobre mulheres, pessoas racializadas, territórios periféricos e rurais. Com o objetivo de contribuir para reverter essa situação a ActionAid lançou o Fundo Água, projeto aberto à contribuição da sociedade, voltado à implementação de Tecnologias Sociais de saneamento, reúso, acesso e melhoria da qualidade da água.

A reportagem de Alice Sales, Agência Eco Nordeste, destaca que João Miguel Moraes tem 8 anos e vive na comunidade de Vila Campos, em Canindé, no sertão do Ceará. Criado com a ajuda de sua avó, dona Cléia Paulino, Miguel é uma das crianças de sua comunidade que foi beneficiada pelas ações do Fundo Água. Na localidade onde vive com sua família, o acesso à água é bastante limitado. O recurso hídrico que chega até sua casa vem de um poço profundo que há nas proximidades e que sozinho abastece mais de 90 famílias. Já a água para beber vem da chuva e é armazenada em uma cisterna de placas durante todo o ano...

Suspeitos de montar artefato explosivo próximo ao aeroporto de Brasília viram réus

A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra três suspeitos de envolvimento na tentativa de explosão de uma bomba instalada em um caminhão-tanque próximo ao aeroporto de Brasília, na véspera de natal (24).

A denúncia foi feita com base nas investigações da Polícia Civil. Com a decisão tomada na última terça-feira (10), o trio de suspeitos vira réu...

TSE: Bolsonaro e 8 aliados se tornam réus por atacar eleições na web

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves aceitou, nesta quarta-feira (14/12), duas denúncias do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros oito aliados. Os réus são suspeitos de, em conjunto, utilizar as redes sociais para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.

“A autora sustenta a tipicidade da conduta, ao argumento de que os investigados, a partir de ‘premissas corrompidas’, usam as redes sociais para propagar ‘a narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro seria inseguro e manipulável’, alcançando milhares de seguidores, de modo a exercer uma ‘dominação do território virtual através da manutenção dos seus vínculos para amplificar o alcance da desinformação e violar a liberdade de pensamento, opinião e voto livre e consciente das pessoas'”, detalha a ação...

Sistema Bioágua Familiar de reúso de águas cinzas domiciliares vem sendo testado no Semiárido brasileiro

Desenvolvido por meio de parceria entre a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), a ONG Atos e famílias de agricultores, o sistema Bioágua Familiar de reúso de águas cinzas domiciliares vem sendo testado no Semiárido brasileiro.

Um estudo realizado pela Embrapa Semiárido (PE), apontou que a solução é capaz de dobrar o volume de produção em comparação com plantios que utilizam água da companhia de abastecimento local. ..

Comunidade rural de Juazeiro (BA) conquista sistema de tratamento comunitário de esgoto com reúso na agricultura

A comunidade de Açude da Rancharia, na região de Pinhões, interior de Juazeiro (BA) viveu um momento especial com a inauguração do Sistema de Tratamento de Esgoto Comunitário com Reuso de Água.

O Sistema viabiliza à comunidade o acesso ao saneamento básico rural apropriado ao Semiárido, através da coleta e tratamento dos resíduos líquidos e destinando o efluente tratado para reuso de plantas forrageiras...

Réus do caso da boate Kiss são condenados; juiz decreta prisão, mas TJ concede habeas corpus

Após 10 dias de julgamento e quase nove anos de espera, o Tribunal do Júri do Foro Central de Porto Alegre condenou pela morte de 242 pessoas os quatro réus acusados do incêndio da boate Kiss: Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Lodeiro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. A sentença começou a ser lida na tarde desta sexta-feira (10). 

Elissandro Spohr, sócio da boate: 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Mauro Hoffmann, sócio da boate: 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Marcelo de Jesus, vocalista da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Luciano Bonilha, auxiliar da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual..

Comunidade de Juazeiro terá sistema de tratamento comunitário de esgoto com reuso na agricultura

A imagem de esgotos e lixo a céu aberto é uma realidade comum nas comunidades rurais no país. No Brasil, o acesso aos serviços de coleta de lixo e coleta e tratamento de esgoto são direitos assegurados pela Constituição de 1988 e previstos na Lei Nacional do Saneamento (11.445/2007).

No entanto, quase 100 milhões de brasileiros/as não têm acesso a este serviço, conforme aponta o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS 2019...

Incêndio na boate Kiss completa oito anos sem julgamento dos réus

"Kiss, oito anos de impunidade" é a frase do novo mural grafitado sobre a fachada do que restou da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde um incêndio de grandes proporções matou 242 jovens, a maioria universitários, na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013.

A tragédia que comoveu o país e gerou grande repercussão internacional ainda se arrasta numa novela sem data para terminar. Quase uma década depois, os quatro réus do caso ainda aguardam o júri popular, que não tem data para acontecer. Na melhor das hipóteses, ocorrerá em algum momento no segundo semestre deste ano.  ..

Codevasf e parceiros avançam em projeto de reúso de água para produção de alimentos

A Codevasf e instituições parceiras avançaram para a fase de implantação de um projeto-piloto voltado ao uso de águas residuais na produção de alimentos.

O objetivo do projeto é desenvolver tecnologias que permitam o reúso da água residual de estações de tratamento de esgoto na produção agrícola da região semiárida — especialmente para produção de hortaliças, forragens e manga. ..

Compesa abre chamamento público para modelos de negócio de reuso para as estações de tratamento de esgoto

A busca por soluções inovadoras e sustentáveis para atender a demanda por mais água em Pernambuco é um caminho que vem sendo trilhado pela Compesa. Nesse sentido, um Grupo de Trabalho foi instituído para reunir e pensar o futuro das iniciativas de reaproveitamento das águas de efluentes, e ainda do lodo e biogás gerado nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).

Um dos frutos recentes desse trabalho foi a publicação de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), lançada este mês, com o objetivo de receber projetos e estudos que auxiliem a viabilização de novos modelos de negócio de reuso e ampliem a perspectiva das atividades para fins industriais, comerciais, agricultura e aquicultura. Na etapa inicial do PMI, as empresas têm até 07/01/2021 para apresentar manifestação de interesse...

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