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Espaço do leitor: Juazeiro, e a propaganda como vai?

Caros (as) leitores(as),

Gostaria de compartilhar uma insatisfação que nos acompanha desde a gestão anterior ao atual Governo Municipal: os gastos excessivos com campanhas publicitárias pelo Gabinete do Prefeito!

Se você tiver interesse e conseguir ter acesso à informação no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Juazeiro (Clique aqui), irá verificar que no ano de 2016, foram cerca de um milhão de reais gastos com peças publicitárias, entre: banner, outdoors, criação de comerciais, VTs. Nada contra a publicidade, reconheço a importância dos profissionais da área e acredito que as campanhas com fins educativos são importantes para a sensibilização e mudanças de hábitos da população. Por que não investir mais em Educação Ambiental, Cidadania, tema relevantes para o bem estar da população?! É necessário assistirmos diariamente propagandas de obras públicas, inaugurações? Onde está a crise dos gastos públicos?..

Univasf seleciona estudante de Artes Visuais ou Publicidade e Propaganda para estágio

A Assessoria de Comunicação Social (Ascom) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) está com inscrições abertas para uma vaga de estágio na área de Design. Os candidatos à vaga devem estar cursando entre o 3º e o 6º períodos dos cursos de Artes Visuais ou Publicidade e Propaganda em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para a seleção podem ser feitas até 24 de abril.

Os interessados devem realizar a inscrição enviando para o e-mail [email protected] os seguintes documentos anexados em formato PDF: ficha de inscrição preenchida (Anexo I do Edital Nº 1/2017) e comprovante de matrícula, currículo e histórico escolar de graduação atualizados. Também é necessário encaminhar, no ato da inscrição, portfólio com um mínimo de três e máximo de cinco trabalhos já realizados, em formato JPG, PNG ou GIF...

Dia da Mulher: PRE/BA instaura procedimentos contra 25 partidos para apurar participação feminina em propaganda

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou, no último dia 6 de março, procedimentos preparatórios eleitorais contra 25 partidos políticos para apurar o cumprimento da cota feminina nas propagandas partidárias veiculadas no primeiro semestre de 2017 e punir o eventual desvio no conteúdo da propaganda partidária.

De acordo com a regra prevista no inciso IV do art. 45 da Lei nº 9.096/95, é dever da propaganda partidária “promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções a que se refere o art. 49.” Segundo o procurador Regional Eleitoral, Ruy Mello, o procedimento preparatório é importante para obtenção das informações e posterior propositura de eventuais ações judiciais contra os partidos, caso estes cometam irregularidades...

Eleições 2016: saiba o que se torna proibido na propaganda eleitoral nesta reta final

Após 45 dias de campanha de rua, as eleições 2016 já estão na reta final. Nesta sexta-feira, ainda são permitidas as propagandas em carro de som, a realização de caminhadas, panfletagem e carreatas – todas até as 22h. Também é possível realizar a colocação de adesivos em automóveis, propagandas em jornais e fazer a campanha na internet. 

No sábado, a publicidade paga em jornais não é mais permitida, mas a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e às 22 horas, estão liberadas. Já no dia da eleição, os únicos tipos de propagandas permitidas são os adesivos em automóveis e a publicação na Internet – sites, Facebook e aplicativos em mensagens instantâneas, como o Whataspp. ..

Senhor do Bonfim: Justiça suspende propaganda mentirosa de Alcidão sobre Pesquisa Eleitoral

A Juíza Eleitoral Ana Lúcia Ferreira de Souza concedeu nesta quinta-feira, 29, liminar em favor da Coligação Unidos Por Bonfim suspendendo a propaganda mentirosa feita irregularmente pela Coligação "Um Novo Caminho", do candidato Alcidão, a respeito da Pesquisa Eleitoral realizada pela Rainha FM e divulgada no último dia 24, a qual aponta ampla vantagem de Carlos Brasileiro com 56% das intenções de voto.

De acordo com a decisão da Juíza, "essa divulgação irregular sobre pesquisa devidamente registrada e que não sofreu qualquer impugnação, é fraudulenta, cria instabilidade no processo eleitoral e não pode ser vista como mera exposição de opinião"...

Eleições 2016: TV Grande Rio é acusada de estelionato eleitoral. Emissora admite Falha em inserções da propaganda eleitoral gratuita

O processo eleitoral em Petrolina, cidade com população de 331 mil habitantes, foi surpreendido com uma entrevista coletiva, nesta segunda-feira (26), de quatro coligações, do total das cinco que disputam as eleições municipais...

Deputado propõe projeto que impede governo de fazer propaganda de obras que não executou

Governo estadual pode ser impedido de utilizar verbas do Orçamento do Estado da Bahia destinadas à publicidade e marketing institucional, para divulgação de ações executadas com recursos da União ou de Municípios, sem que haja contrapartida de recursos financeiros ou materiais do Estado. Isso é o que propõe o projeto de lei apresentado nesta segunda-feira pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). O projeto de lei ainda prevê, que o descumprimento da Lei implicará na penalização do responsável pela divulgação com aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

De acordo com o parlamentar, é cada vez mais frequente a má utilização, pelo governo estadual, de verbas do Orçamento destinadas à publicidade institucional para divulgação de ações totalmente alheias à administração estadual, constituindo-se em verdadeiras "propagandas enganosas". Para Geilson, o governo está aproveitando-se de obras e ações de outras esferas de governo, como se fossem executadas pela sua própria administração...

Coligação de Bomfim diz que Isaac fica na propaganda

A Coligação "Pra Juazeiro Mudar Mais", do candidato Paulo Bomfim, contesta informação divulgada pela coligação do candidato Joseph Bandeira sobre retirada de Isaac Carvalho da  propaganda na TV.

A decisão da Justiça recomenda que Isaac ocupe o tempo máximo de 25%, conforme determina a nova lei eleitoral. Segundo a Coligação de Bomfim, "a leitura da sentença na íntegra desmente a manchete mentirosa da campanha de Bandeira, que vem fazendo a campanha mais mentirosa da história de Juazeiro, chegando ao ponto de fraudar pesquisas de opinião"...

Justiça eleitoral a pedido da coligação a cara de Juazeiro retira Isaac carvalho da propaganda de Paulo Bomfim

A Coligação “A cara de Juazeiro” que tem como candidato a prefeito de Juazeiro Joseph Bandeira (SDD), conseguiu liminar na Justiça Eleitoral que determinou a retirada do prefeito Isaac Carvalho das propagandas do também candidato a prefeito Paulo Bomfim (PCdoB).

Na sentença o Juiz Eleitoral explica as razões da concessão da liminar “Em apertada síntese, aduz a Representante que, nos últimos três dias durante as inserções da propaganda eleitoral gratuita na televisão, a Representada vem exibido o apoiador político Isaac Carvalho com tempo superior ao previsto no artigo 53, caput, da Resolução TSE nº 23.457/15...

PROPAGANDA POLÍTICA: COELBA ALERTA PARA A SEGURANÇA COM A REDE ELÉTRICA E COLAGENS INADEQUADAS EM CAIXAS DE MEDIÇÃO

Desde o  último dia 16 de agosto, as cidades estão vivendo intensamente o período de propaganda política. A Coelba faz um alerta neste período para algumas situações que podem significar risco de segurança, falta de energia e problemas no faturamento em decorrência de atitudes inadequadas:

1 – Postes e estruturas: É proibido colar cartazes nos postes bem como acessar as estruturas para afixar faixas e cartazes...

JUSTIÇA PROÍBE COLIGAÇÃO DE PAULO BOMFIM DE USAR SERVIDORES E IMÓVEIS PÚBLICOS EM PROPAGANDA ELEITORAL

A Justiça eleitoral em Juazeiro decidiu no último dia 31, proibir de vez o uso de servidores, imóveis púbicos, imagens de crianças e utilização de apresentador nos programas do candidato Paulo Bomfim (PCdoB) veiculados no Guia Eleitoral no rádio e na TV.

A representação foi movida pela Coligação “A Cara de Juazeiro” liderada pelo candidato a prefeito Joseph Bandeira (SDD) e Wank Medrado, vice (PMDB)...

Propaganda eleitoral exercida por meios sonoros são de responsabilidade da Justiça Eleitoral

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) de Juazeiro em email ao Blog informa que a respeito das propagandas eleitorais exercidas por meio sonoros, seja através de carros de som, trios elétricos e similares, o poder de polícia fiscalizatório compete à Justiça Eleitoral, sendo exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes designados pelos TRE.

O Município enquanto Pessoa Jurídica de Direito Público não exerce o poder de polícia fiscalizatória sobre a propaganda eleitoral, sendo atribuído apenas à Justiça Eleitoral...

CARROS DE PROPAGANDA POLÍTICA SÃO VISTORIADOS EM SENHOR DO BONFIM

Na tarde da última sexta-feira (19), no Departamento de Polícia Técnica, em Senhor do Bonfim, foi realizada vistoria dos veículos que serão utilizados em propaganda eleitoral das cidades de Senhor do Bonfim, Andorinha e Itiúba.

A fiscalização foi acompanhada pelo Coordenador da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, Dr. Felipe Nery, pela Promotora de Justiça, Drª Ítala Suzana, pela Juíza de Direito, Drª Ana Lúcia e pelo Comandante do 6º BPM, Ten Cel PM Soares, acompanhado dos Capitães PM Lizandro e Cardeal...

Propaganda eleitoral tem início nesta terça-feira (16)

O período de campanha política tem início nesta terça-feira (16/8) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta para a necessidade de candidatos e partidos políticos obedecerem às regras estipuladas pela Lei das Eleições (9.504/1997). Os limites estabelecidos pela legislação podem ser consultados na Cartilha de Propaganda Eleitoral, disponibilizado no portal do Regional baiano na internet.

O cidadão poderá auxiliar a Justiça Eleitoral nos casos de descumprimento das normas legais. Para isso, foi criado o e-mail [email protected], que será utilizado pelo TRE da Bahia, exclusivamente, para o recebimento das ocorrências de propaganda irregular em Salvador. Nos municípios do interior do estado, os registros devem ser feitos diretamente aos respectivos cartórios eleitorais...

Petrolina: Justiça Eleitoral condena Miguel Coelho a retirar propaganda irregular na internet

Após ser multado pela Justiça Eleitoral em mais uma ação judicial, Miguel Coelho continua afrontando a legislação em sua pré-campanha na internet. O pré-candidato sofreu nova condenação e terá que retirar uma propaganda irregular de sua página no Facebook, sob pena de pagar uma multa no valor de R$ 1 mil por hora de descumprimento da decisão.

Na decisão, o juiz da 144ª Zona Eleitoral de Petrolina diz que "A busca da memorização, pelo eleitor, do número da legenda partidária é ato tipicamente de propaganda eleitoral. Assim, como o período de propaganda não teve início, contemplo 02 irregularidades: a) utilização do número (...); b) veiculação do mesmo em propaganda paga na Internet (ato proibido sob a perspectiva da propaganda)."..

Miguel Coelho é condenado por propaganda irregular na internet

O pré-candidato Miguel Coelho e o PSB descumprem a legislação eleitoral, são condenados e terão que pagar uma multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada na internet.

Confiando na impunidade que persegue a sua família, Miguel vem reiteradamente postando imagens e textos em sua página do facebook, com a insistente utilização do número de seu partido e com o qual pretende concorrer às eleições de 2016, dando seguimento ao seu projeto familiar de tentar ser prefeito de Petrolina...

Confira as regras para a propaganda eleitoral na internet

A partir do dia 16 de agosto, a propaganda eleitoral estará liberada, inclusive na internet. No entanto, candidatos, partidos e coligações devem ficar atentos a algumas restrições, a exemplo da vedação da propaganda eleitoral paga na internet. A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga na internet. Nas redes sociais, candidatos não podem impulsionar as publicações, ou seja, não é permitido utilizar a ferramenta "página patrocinada" do Facebook com mensagens que contenham conotação eleitoral.  

Não é admitida também a propaganda eleitoral pela internet, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta ou Indireta da União, estados, Distrito Federal e dos municípios. Também fica proibido ao candidato ou partido pedido explícito de voto...

Pré-candidato à Prefeitura de Aramari é acusado de propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu provimento, em sessão realizada nesta quinta-feira (21/7), a recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra sentença proferida pelo juízo Eleitoral de Alagoinhas (BA), que julgou improcedente a representação contra Fidel Carlos Souza Dantas, pré-candidato à prefeitura baiana de Aramari. Segundo os autos, o acusado teria praticado propaganda eleitoral antecipada.

No mesmo sentido da manifestação do MPE, o relator do recurso, juiz Paulo Roberto Lyrio Pimenta, considerou que o ilícito foi cometido por meio de duas modalidades: publicações nas redes sociais, em dezembro de 2015 e janeiro de 2016, e adesivos afixados em automóveis, utilizados neste ano...

TRE reduz tempo de propaganda do PT por defesa de Lula em horário gratuito

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou nesta segunda-feira (18) que o tempo de televisão do PT em inserções partidárias seja reduzido em 12,5 minutos no próximo semestre. O relator do processo, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, defendeu que houve desvirtuamento da propaganda político-partidária ao destinar seu tempo para defesa política de um filiado – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tribunal seguiu o relator e entendeu que o diretório estadual do PT em São Paulo descumpriu regras estabelecidas para a propaganda gratuita. “O dinheiro público deve custear a propaganda partidária com finalidade definida em lei. Qualquer outra ação deve ser feita às custas do partido”, disse o desembargador. Segundo o TRE-SP, a lei estabelece que a propaganda gratuita deve: “difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com estes relacionados e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários; promover e difundir a participação política feminina”. Cabe recurso da decisão. ..

PRE/BA representa 10 partidos por descumprimento da cota de participação feminina na propaganda

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia representações contra dez partidos políticos que descumpriram, no primeiro semestre de 2016, a regra de utilização de 20% do tempo total das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão para promover e difundir a participação política da mulher (cota feminina), conforme previsão no art. 10 da Lei nº13.165/2015.

De acordo com a apuração da PRE/BA, os partidos não fizeram nenhuma referência à participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas propagandas veiculadas no primeiro semestre de 2016. A punição é a perda de período de transmissão no semestre seguinte equivalente ao tempo que deveria durar ainserção da cota feminina multiplicado por cinco, conforme o art. 45, § 2º, II, da Lei 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos (ver tabela abaixo com as penalidades para cada partido)...