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24 de Abril de 2024

Foram encontrados 142 registros para a palavra: privatizacao

Artigo: A Constituição Federal é contra a privatização do setor nuclear

O nuclear está em alta no atual governo brasileiro, desde que o almirante Bento Junior se tornou ministro de Minas e Energia, apoiado por um "lobby" persistente e decidido, e que tem setores militares como "sócio" majoritário.

Enquanto no mundo o número de reatores nucleares em operação diminui, segundo o Relatório Anual da Indústria Nuclear no Mundo (2020), o país planeja investir centenas de bilhões de reais na expansão das usinas nucleares, conhecidas como "chaleiras atômicas".  Mesmo declarado "país falido", sem recursos, diante de investimentos grandiosos e prioritários para uma necessária recuperação econômica e sanitária, os nucleopatas insistem, sorrateiramente, em gastar "nosso rico dinheirinho" para atender unicamente seus interesses econômicos particulares...

Deputado crítica privatização da Eletrobras e Chesf

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou 28 emendas à medida provisória 1.031/2021, a MP da Eletrobras, com objetivo de preservar o patrimônio e a soberania nacionais.

As propostas de alteração no texto vão desde a retirada da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) do rol de empresas a serem privatizadas como à manutenção das posições de trabalho...

Lira e Pacheco recebem de Bolsonaro MP que autoriza privatização da Eletrobras

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, receberam das mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro, o texto da Medida Provisória (MP) que trata da capitalização da Eletrobras. A proposta autoriza a privatização da estatal.

Mais cedo, em entrevista, Lira já havia afirmado que a privatização da empresa será feita com responsabilidade, com previsão de democratização na gestão, participação do capital e cláusula sobre golden share, a ação de ouro, terminologia utilizada no mercado acionário para designar as ações que serão retidas pelo poder público no momento em que se desfaz do controle acionário de sociedades onde detinha participação...

Nova pesquisa mostra que brasileiros são resistentes à privatização da Caixa

Uma nova pesquisa de opinião divulgada esta semana reforça que a privatização da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e da Petrobras encontra resistência entre a população. "Quanto mais as pessoas têm a empresa como parte do dia a dia, menos elas querem privatizar", analisa Paulo Gontijo, diretor executivo do movimento liberal Livres, que encomendou o levantamento ao Instituto Ideia Big Data.

“A crise tem mostrado — inclusive aos que defendem o Estado mínimo e as privatizações — a importância do setor público, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), e dos bancos públicos, como a Caixa, que faz parte da história e do cotidiano dos brasileiros”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto...

Fenae e representações sindicais pedem apoio de candidatos e prefeitos eleitos contra privatização de bancos públicos

Operadores financeiros das políticas socioeconômicas, os bancos públicos correm riscos reais de serem privatizados. Para alertar a sociedade sobre os impactos da venda deste patrimônio e buscar o apoio de prefeitos eleitos este ano como também de candidatos que disputam o segundo turno das eleições municipais, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e o Comitê Nacional em Defesa da Caixa lançaram um manifesto em defesa das estatais financeiras.

“Se o governo privatizar os bancos públicos, os cidadãos brasileiros serão duramente afetados; principalmente aqueles das regiões mais afastadas e a parcela mais pobre da população”, alerta o alerta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. “A privatização significa menos recursos para o desenvolvimento econômico e social do país. Ficam comprometidos os repasses aos programas sociais e a geração de emprego e renda”, acrescenta...

Após repercussão negativa, Bolsonaro diz que vai revogar decreto sobre privatização dos postos de saúde

Após repercussão negativa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou no final da tarde desta quarta-feira, 28, que vai revogar o decreto que autorizava estudos sobre participação privada no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi informada à rede CNN pelo próprio presidente, de acordo com a emissora.

De acordo com Bolsonaro, o decreto tinha intenção de permitir que pacientes do SUS pudessem ser atendidos em hospitais particulares nas cidades em que os postos de saúde não conseguem atender à demanda, custeado pelo governo federal...

Governo Federal vai encaminhar privatização dos Correios na próxima semana

O projeto de lei (PL) da privatização dos Correios será encaminhado nas próximas semanas ao Congresso Nacional, segundo a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

“O PL já foi assinado pelo ministro (da Economia) Paulo Guedes e está em avaliação pelo ministro Fábio Faria (Comunicações). Vamos encaminhar nas próximas semanas”, afirmou, ao participar da abertura do último dia do Painel Telebrasil 2020, na terça-feira (29/9)...

Projeto prevê privatização do Aeroporto de Petrolina

Na 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias foi aprovada na 9ª Reunião do Conselho do PPI, por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019, convertida no Decreto nº 9.972, de 14/08/2019.

O projeto em questão trata da concessão para ampliação, manutenção e exploração de 22 aeroportos, distribuídos em três blocos. A concessão desses 22 terminais está alinhada com os propósitos do Plano Nacional de Desestatização (PND), do Plano Geral de Outorgas (PGO) e da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC)...

Caixa 100% pública tem apoio de 145 entidades que assinam manifesto contra MP de privatização do banco

Cento e quarenta e cinco entidades da sociedade civil estão unidas em defesa da Caixa 100% pública e contra a privatização do banco — processo aberto pelo governo Bolsonaro por meio da Medida Provisória 995/2020.

Manifesto assinado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e as demais instituições reforça, que o Executivo federal, ao editar a MP, desrespeita não só a Constituição e o Congresso Nacional como também burla decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de privatizar a empresa e em plena crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus...

TCU vai acompanhar venda de ativos da Caixa que, para empregados da empresa, é privatização disfarçada

O Tribunal de Contas da União, atendendo a pedido feito pelos deputados Enio Verri (PT-PR) e Erika Kokay (PT-DF), com o apoio da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), anunciou que vai acompanhar a abertura do capital da Caixa Seguridade e da área de Cartões da Caixa — o chamado IPO (Oferta Pública Inicial) de partes estratégicas do banco.

De acordo com o TCU, serão abertos dois procedimentos específicos de acompanhamento das operações de venda dessas duas subsidiárias, o que, no entendimento da Fenae, trata-se de uma forma disfarçada de privatizar a Caixa. ..

ARTIGO - Privatização do Saneamento Básico: quem ganha e quem perde 

No dia 24 de junho, o Senado aprovou um novo marco legal do saneamento básico, e agora aguarda sanção do presidente Bolsonaro para se tornar lei.

Essa mudança na legislação permitirá que as empresas privadas possam concorrer a licitação deste serviço, que até então é de exclusividade das empresas públicas. Com isso, esse direito passa a custar mais caro, já que permitirá a privatização da água e dos demais serviços de saneamento. ..

Federação condena retomada de privatização da Caixa

O posicionamento da presidência da Caixa Econômica Federal sobre a possibilidade de colocar à venda partes lucrativas do banco está na contramão do importante papel social que a instituição está realizando em plena pandemia, conforme avalia a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

Além do pagamento do auxílio emergencial para mais de 60 milhões de pessoas — número que pode chegar a corresponder à metade da população, já que a quantidade de cadastramentos ao benefício já ultrapassa 100 milhões, segundo o Datraprev —, a Caixa abriu diferentes linhas de crédito para socorrer uma diversidade de setores afetados pela crise...

Projeto que deve viabilizar privatização da Eletrobras será votado no segundo semestre de 2020

O projeto que viabiliza a privatização da estatal foi assinado no início de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta prevê que a União ficará com menos de 50% das ações da empresa. O projeto também não prevê mais as ações especiais com poder de veto, as chamadas “goldenshare”. O plano de privatizar a estatal mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda no governo Michel Temer.

A venda, no entanto, ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Congresso. O projeto aguarda ainda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados e em seguida deverá ser distribuído para a Comissão de Minas e Energia...

Em privatização dos Correios, saldo pode ser demissão de 40 mil servidores

Em concretizando a privatização dos Correios o governo se verá com um contingente de 40 mil pessoas que poderão perder o emprego. Executivos de empresas privadas dizem que fariam o mesmo serviço com praticamente metade do quadro atual de 100 mil funcionários. O governo não tem planos para os demitidos e teme criar precedentes para os expurgos de outras estatais liquidadas no futuro. As informações são da coluna Painel, na Folha.

Além disso, os Correios carregam um passivo de cerca de R$ 11 bilhões: no fundo de pensão Postalis e no plano de saúde dos funcionários. Está em estudo a solução do governo para o rombo e pagamento dos futuros servidores que se aposentarem. Uma opção, diz a coluna, é descontar do valor a receber, mas isso ainda deverá ser desenhado no valor da venda...

Lucas Ramos pede esclarecimentos sobre processo de privatização no IPA

O deputado Lucas Ramos (PSB) alertou a população sobre o início de um processo de privatização no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, manifestou surpresa diante do interesse do presidente do órgão, Odacy Amorim, de entregar à iniciativa privada o Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal, localizado em Arcoverde. A unidade, que além de pioneira é referência na seleção de animais no Nordeste, foi inaugurada em 2013 pelo então governador Eduardo Campos.

Nos termos da negociação, o IPA irá fazer a concessão e colocar à disposição toda sua equipe técnica e operacional, suas instalações e dependências administrativas, técnicas e de laboratório. Uma das empresas interessadas tem sede no Rio de Janeiro. Além do alerta feito em Plenário, o deputado Lucas Ramos protocolou ofício à Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa solicitando que o colegiado cobre esclarecimentos do presidente do IPA, Odacy Amorim, e do secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, sobre o projeto...

Greve: Em protesto contra a privatização funcionários dos Correios paralisam atividades

Quem precisar dos serviços dos Correios vai ter dificuldades. É que a categoria decidiu entrar em greve na noite de terça-feira (10) para protestar contra a decisão do governo de privativar a empresa. Só na Bahia são 5 mil trabalhadores e cerca de 700 unidades dos Correios. Durante a paralisação, o serviço de postagem e entrega de encomendas fica afetado. A estimativa do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Estado da Bahia (Sincotelba), Josué Canto, é que pelo menos 70% da categoria tenha aderido à paralisação na Bahia. "São 36 sindicatos parados no país. Nunca ocorreu um movimento tão forte como esse. Nossa greve é por tempo indeterminado", informou. 

Confira nota dos Correios sobre a paralisação parcial de empregados na integra:..

Em Audiência Pública da OAB, Gonzaga Patriota se posiciona contra privatização

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reforçou seu posicionamento contrário às Privatizações de Empresas Estatais e suas Subsidiárias durante Audiência Pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, para tratar do referido assunto. O encontro teve a mediação do presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais, Carlos Castro, e participação do ex-ministro Ciro Gomes, da ex-senadora gaúcha Ana Amélia e do professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa. Para Gonzaga Patriota é preciso estabelecer um diálogo entre o governo e sociedade.

"Não podemos aceitar esse processo de privatização que o governo Bolsonaro quer fazer sem uma ampla discussão com a sociedade. Por exemplo, a Eletrobrás é avaliada em R$ 600 bilhões e está pra ser vendida por R$ 12 bilhões, só o ano passado, em 2018, ela teve um lucro de R$ 33 bilhões, e como a gente vai vender por R$ 12 bilhões? Falta transparência do governo com os setores técnicos das empresas e temos que avaliar qual será o real impacto no país com essas privatizações. Será que esse é o único caminho?", comentou...

Artigo - A privatização da Transposição de Águas do São Francisco

Esses dias Lula reagiu ao fato da Transposição do São Francisco para a Paraíba estar paralisada há vários meses. Ele atribuiu essa responsabilidade ao governo Bolsonaro, chamando essa prática de desumana. O atual governo não reagiu às acusações de Lula.

Nossos grupos sociais foram os primeiros a reagir à obra da Transposição, logo que Lula tomou posse. Portanto, as primeiras reações a Lula não vieram da direita brasileira, mas de quem comungava a ideia de um outro país. Nossa proposta era incentivar a captação da água de chuva e construir pequenas e médias adutoras para o meio urbano, já que o desafio urbano é uma realidade no Nordeste atual, particularmente no Semiárido. Já havia o Atlas do Nordeste, uma obra da Agência Nacional de Águas, com propostas para cada município da região, e nós, da sociedade civil, já tínhamos a proposta da captação da água de chuva para beber e produzir através das cisternas e um leque imenso de tecnologias sociais...

"Tudo aponta para uma privatização das universidades federais serem administradas por uma Organização Social", diz reitor da UFC

“É um programa simples que vai dar nova dinâmica para a Educação”. Com essas palavras, Jair Bolsonaro definiu o programa Future-se, anunciado em julho por seu governo em meio a uma profunda crise na área da educação devido ao corte de 30% no orçamento das universidades federais. O projeto  prevê a criação de um fundo de cerca de R$ 102 bilhões para atrair investimentos privados nas instituições de ensino superior do país, mas causou mal-estar e preocupação dentro de setores da comunidade acadêmica. 

Com a ideia central de diminuir a participação do Estado na manutenção das federais, o plano de financiamento defendido por Abraham Weintraub, ministro da Educação, permitirá que Organizações Sociais (OSs) compartilhem a gestão das universidades. O Future-se também permitirá a contratação de professores sem concurso público...

Luta contra a privatização da Chesf ganhará frente parlamentar: energia não pode virar mercadoria, afirma deputado

Foram lançadas nesta quarta-feira (3) cinco frentes parlamentares relacionadas ao setor elétrico: em Defesa da Eletrobrás e do Setor Elétrico, com Henrique Fontana na coordenação (PT-RS); em Defesa da Eletrosul, coordenada por Pedro Uczai (PT-SC); a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro, coordenada por Erika Kokay (PT-DF); a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte, com Zé Carlos (PT-MA) na coordenação e a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), coordenada por Danilo Cabral (PSB-PE).

O evento foi um ato político para promover o conjunto de frentes parlamentares com uma causa comum: a luta contra a privatização do setor. Duas já haviam sido instaladas neste ano: a que defende o setor elétrico brasileiro, com 205 deputados, e da Chesf, com 213 deputados. Segundo o deputado Pedro Uczai, a energia é um direito social e não pode virar mercadoria. Ele afirma que o setor elétrico é estratégico para a soberania nacional e a Eletrosul, para ele, começou a perder força quando a geração foi privatizada durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso...

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