Federação condena retomada de privatização da Caixa

O posicionamento da presidência da Caixa Econômica Federal sobre a possibilidade de colocar à venda partes lucrativas do banco está na contramão do importante papel social que a instituição está realizando em plena pandemia, conforme avalia a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

Além do pagamento do auxílio emergencial para mais de 60 milhões de pessoas — número que pode chegar a corresponder à metade da população, já que a quantidade de cadastramentos ao benefício já ultrapassa 100 milhões, segundo o Datraprev —, a Caixa abriu diferentes linhas de crédito para socorrer uma diversidade de setores afetados pela crise.

“Não demorou para que o discurso privatista do governo voltasse à tona”, observa o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. Nesta quinta-feira (21), durante divulgação dos resultados da Caixa neste primeiro trimestre, o presidente do banco, Pedro Guimarães, reafirmou os planos do governo de vender partes rentáveis da instituição, admitindo a possibilidade, “dependendo do cenário econômico”, de oferecer ao setor privado a área de cartões antes da Caixa Seguridade.

A direção da Caixa chegou a protocolar o IPO (oferta inicial das ações) da Caixa Seguridade em fevereiro deste ano. Mas, interrompeu o processo em março, alegando “atual conjuntura do mercado mundial”, com turbulência nas bolsas de valores e temores dos investidores sobre a pandemia de coronavírus.

“Neste momento de crise, ao invés de apresentar alternativas para melhorar o atendimento à população e dar condições dignas de trabalho aos empregados, a principal preocupação da direção do banco é dar continuidade aos planos de privatização de áreas lucrativas da Caixa”, ressalta o presidente da Fenae. “A crise está servindo para mostrar que a empresa é essencial ao povo brasileiro e para socorrer o país”, acrescenta Takemoto.

A falta de sensibilidade da direção da Caixa durante a pandemia se estende também aos empregados do banco público, admitidos a partir de setembro de 2018, que estão sem o plano Saúde Caixa. A inclusão de todos os trabalhadores no Saúde Caixa é mais um ponto defendido amplamente pela Fenae.

FORTALECIMENTO DO BANCO — Sérgio Takemoto destaca a defesa do fortalecimento do banco. “Nós queremos uma Caixa forte. Vendendo partes lucrativas, o banco não terá capacidade de executar todos os programas sociais tão importantes para a população, como o Minha Casa Minha Vida, o Fies e várias outras ações que são essenciais ao povo brasileiro”, afirma.

PROGRAMAS SOCIAIS — Nos três primeiros meses desse ano, as loterias arrecadaram R$ 4 bilhões, segundo dados divulgados pela Caixa. Cerca de R$ 1,5 bilhão foi transferido a programas do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, correspondendo a um repasse de 37,2% do total arrecadado.

Ainda segundo o balanço divulgado pela Caixa, o banco atingiu lucro de R$ 3,05 bilhões, neste primeiro trimestre. “Os bancos públicos são lucrativos e têm um importante papel no desenvolvimento do país. Por isso é que defendemos a Caixa 100% pública”, reforça Sérgio Takemoto.

SUSPENSÃO DAS PRIVATIZAÇÕES — A Fenae observa que está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2.715/2020, apresentado pelo deputado Enio Verri (PT/PR) e pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol/RS), Joênia Wapichana (Rede/RR) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC). O PL tem o objetivo de paralisar os processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela administração pública federal direta e indireta por 12 meses após o fim do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, que vai até dezembro. Na prática, apenas em 2022 esses processos poderiam ser retomados.

“A iniciativa desses parlamentares é muito importante e conta com apoio da Fenae e de entidades representativas dos empregados da Caixa. Enquanto em outros países os governos estão se recusando a vender empresas estratégicas, no Brasil a intenção do governo Bolsonaro é atacar o patrimônio público e colocar em risco a nossa soberania”, afirma o presidente da Fenae.

Segundo o PL 2.715, serão suspensos todos os processos de desestatização e desinvestimentos regulados pelas leis 9.491/1997 e 13.334/2016 e ainda pelos decretos 9.188/2017 e 9.355/2018.

Caso seja aprovado, o projeto de lei também atingirá as alienações de ações que repercutem em perda do controle acionário e estejam em curso. O PL impede a administração pública de realizar, por um período de até doze meses após o fim do estado de calamidade pública, os processos instituídos pelo Decreto Legislativo 6/2020.