Sindicatos juntam esforços para evitar privatização da EBC-Empresa Brasileira de Comunicação

Os Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do Distrito Federão, São Paulo e Rio de Janeiro ingressaram com uma Ação Civil Pública para impedir o processo de privatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A ação conta com os apoios da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

As entidades buscaram nos últimos meses uma análise detalhada da situação da EBC e de outros processos de privatizações, além de inúmeros pedidos de acesso à informação ao Ministério da Economia, BNDES, Ministério das Comunicações e EBC...

Câmara aprova projeto que permite privatização dos Correios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. 

O texto-base da proposta foi aprovado por 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções...

Câmara aprova texto-base do projeto que viabiliza a privatização dos Correios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o texto-base do projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.

Os deputados vão analisar agora os destaques, pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. Finalizada essa etapa, o projeto segue para análise dos senadores...

Câmara deve votar privatização dos Correios nos próximos dias, Gonzaga Patriota afirma posicionamento contrário 

O Governo Federal decidiu leiloar 100% dos ativos e passivos dos Correios como parte do processo de privatização do serviço. Um único comprador será escolhido em uma licitação prevista para março de 2022. A Câmara dos Deputados adiantou a votação para antes do recesso parlamentar, e a proposta deve ser discutida na semana que vem. O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reforçou, mais uma vez, seu posicionamento contrário à proposta.

"Já conseguiram aprovar a privatização da Eletrobras e agora estão querendo vender o controle integral dos Correios. Não podemos permitir que isso aconteça, estão vendendo nosso patrimônio. O Estado está abdicando sua participação em setores que são de interesse público fundamental, isso afeta a nossa soberania. Com empresas privadas, os custos dos serviços prestados tendem a aumentar, elas visam apenas o lucro", avalia Patriota...

A PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS É UM CRIME CONTRA A PÁTRIA

Não é a primeira vez que tentam enganar e espalhar mentiras para legitimar a privatização da Eletrobrás. A proposta de privatização da Eletrobrás, a maior empresa de energia da América Latina, construída ao longo de 70 anos, por muitas gerações de brasileiros, fere de forma irremediável, os mais altos interesses da população.

Entregar esse patrimônio essencial e estratégico às mãos de grupos estrangeiros é abrir mão da nossa soberania e do nosso desenvolvimento, com consequências desastrosas para o Brasil e para os brasileiros. É um crime contra a nossa pátria!..

Privatização da Eletrobras/Chesf é a maior do país. Segundo ministério, medida pode gerar R$ 100 bi aos cofres públicos

A Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia publicou nota em que afirma que a aprovação da Medida Provisória 1.031/2021 pelo Congresso Nacional, que prevê a privatização da Eletrobras, “representa um momento histórico para o país e chega com 26 anos de atraso”. A primeira tentativa de privatização da empresa ocorreu em 1995.  

O texto base da MP, aprovada na Câmara na segunda-feira (21), prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. A matéria segue, agora,  para sanção do presidente Jair Bolsonaro...

Privatização: Maioria dos deputados baianos votou pela aprovação da MP da Eletrobras

A Câmara dos Deputados aprovou ontem segunda-feira (21) o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina. Foram 258 votos favoráveis e 136 contrários à proposta. O texto agora segue para sanção presidencial.

A medida já havia sido aprovada pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e precisou ser votada novamente pelos deputados...

Câmara aprova texto principal da MP que viabiliza a privatização da Eletrobras

Na véspera do fim do prazo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o texto principal da medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras.

Ainda é necessário votar algumas propostas de alteração no projeto antes da análise ser encerrada pelo Congresso. A proposta já foi aprovada no Senado e na própria Câmara, numa primeira votação. O texto principal da MP foi aprovado por 258 votos a favor e 136 contra...

Senado aprova MP que viabiliza a privatização da Eletrobras/Chesf

O Senado aprovou, hoje (17), a medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras. O texto foi aprovado com 42 votos favoráveis e 37 contrários. Por ter sofrido alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, em maio, o texto volta para nova apreciação dos deputados.

A votação foi marcada pela divisão e pelos debates sobre o tema. Senadores de partidos geralmente opostos em votações polêmicas ficaram do mesmo lado. O PT e o PSDB, por exemplo, se posicionaram contrários ao texto apresentado pelo relator senador Marcos Rogério (DEM-RO). Houve, no entanto, divisão em partidos como o MDB...

Polêmica, privatização da Eletrobras está na pauta do Plenário nesta quarta-feira (16)

Com indefinições quanto ao posicionamento sobre a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da desestatização da Eletrobras, os senadores irão apreciar a polêmica matéria em sessão deliberativa remota nesta quarta-feira (16), às 16h.

Também estão na pauta o Projeto de Lei (PL) 827/2021, que suspende medidas de desocupação e remoção forçada durante a pandemia, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, referente a apoio financeiro da União aos estados e municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural...

Otto Filho rebate Elmar Nascimento sobre Eletrobras e Rio São Francisco: "privatização nunca foi sinônimo de revitalização"

O deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) rebateu o deputado Elmar Nascimento (DEM) na noite de ontem quarta-feira (9) com relação a Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, já que, segundo ele, vai revitalizar o Rio São Francisco

Em entrevista ao BNews Agora, na Piatã FM, o deputado democrata criticou o voto contrário de Otto Alencar Filho (PSD), já que o pai, senador Otto Alencar, é ferrenho defensor do Rio São Francisco, e quase todos os deputados federais da legenda votaram a favor da medida. Também votou contra o deputado Mário Negromonte Jr. (PP) e Charles Fernandes (PSD).

"Em resposta ao deputado Elmar Nascimento, devo lembrar que privatização nunca foi sinônimo de revitalização. Posicionei-me contra a privatização da Eletrobrás, por esta ser uma empresa de setor estratégico para o Brasil, que registrou no consolidado do exercício de 2020 um lucro líquido de R$ 6,387 bilhões, sendo referência de gestão no setor público. Nada tem a ver com a legítima e provável candidatura do senador Otto Alencar a qualquer tipo de cargo eletivo majoritário em 2022", disse...

Gonzaga Patriota questiona privatização dos Correios mesmo com lucro bilionário em 2020

A ideia de privatização dos Correios voltou a ser questionada pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). O parlamentar destacou que os lucros obtidos em 2020 pela estatal foi o melhor resultado em pelo menos uma década, com liquidez de R$ 1,53 bilhão de reais e lamentou o fato de que, mesmo sem oferecer prejuízos financeiros, a empresa seja vendida pelo Governo Federal, ignorando a prestação de serviços que os Correios oferecem à população brasileira. 

"Presente em todos os municípios brasileiros, os Correios, além de entregar correspondência e produtos, presta vários serviços em suas agências, principalmente nas cidades interioranas. Apesar de toda essa gama de serviços e do crescimento no patrimônio líquido da companhia, o Governo Federal, depois da Eletrobras, quer entregar os Correios à privatização", lamentou Gonzaga Patriota. ..

Gonzaga Patriota vota contra a privatização da Eletrobras

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), a Medida Provisória (MP) 1.031, que estabelece as bases para a privatização da Eletrobras.

Foram 313 votos favoráveis, 166 contrários e cinco abstenções. O deputado Gonzaga Patriota foi contrário à proposta e justifica seu posicionamento afirmando que a privatização levará ao aumento das tarifas de energia e reduzirá os investimentos para os brasileiros. ..

Rio São Francisco: Plenário da Câmara aprova MP que viabiliza privatização da Eletrobras

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras. A estatal é responsável por 30% da energia gerada no país.

A MP foi aprovada por 313 votos a 166 e será enviada agora para análise e votação no Senado. A oposição chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para  impedir que a votação acontecesse, mas teve o pedido negado...

Deputado Zó se reúne com diretora do Sinergia e ajusta detalhes da audiência pública sobre a privatização da Eletrobras/Chesf

Na manhã desta terça-feira, o deputado estadual Zó se reuniu em seu gabinete, em Salvador, com a diretora do Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia), Júlia Margarida, para ajustar os detalhes da audiência pública que acontecerá no próximo dia 19, a ser realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, e que vai tratar sobre os impactos de uma possível privatização da Eletrobras/Chesf, através da MP 1031. 

O deputado Zó tem se empenhado para que não aconteça mais uma entrega do patrimônio nacional, fruto de uma política privatista do Ministro Paulo Guedes e do presidente Bolsonaro...

Câmara aprova projeto que abre caminho para privatização dos Correios

Nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados votou em caráter de urgência o projeto que facilita a privatização dos Correios. Foram 280 votos favoráveis, 165 contrários e 1 abstenção. Embora não trate explicitamente da venda da estatal, a proposta foi alvo de discordância entre parlamentares.

Assunto do Projeto de Lei (PL) 591/21, a discussão foi colocada na pauta de hoje pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto do PL autoriza que serviços postais sejam explorados pela iniciativa privada, como são prestados pelos Correios atualmente — empresa 100% pública...

Projetos buscam retirar EBC do Programa Nacional de privatização

Partidos da Câmara dos Deputados ingressaram com três projetos de decreto legislativo para retirar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) do Programa Nacional de Desestatização (PND). O presidente Jair Bolsonaro incluiu a empresa no programa em decreto publicado no dia 9 de abril. Na ocasião, também foi incluída a Eletrobras.

A inclusão dessas empresas no PND foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em março. Na entrevista coletiva de anúncio, a secretária do PPI, Martha Seillier, afirmou que o governo avaliará o destino da EBC após os estudos que serão conduzidos por uma consultoria a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)...

Decretos incluem EBC e Eletrobras (Chesf) no programa de privatização

O presidente Jair Bolsonaro incluiu a Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os decretos foram publicados hoje (9) no Diário Oficial da União.

A inclusão dessas empresas no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. Na ocasião, o colegiado também tratou sobre a venda dos Correios, mas ainda não há decreto do presidente sobre essa estatal...

Ministério da Economia publica resolução e expectativa da privatização da Eletrobrás (Chesf), aumenta

O Diário Oficial da União traz, hoje (23), a publicação de três resoluções do Ministério da Economia que recomendam a inclusão da Eletrobras, dos Correios e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) já havia sido anunciada na semana passada, após a 15ª reunião do órgão.

“Diante desse processo anunciado (pelo governo de Jair Bolsonaro) de entrega das empresas estatais brasileiras, como a Eletrobras, a Petrobras, os bancos públicos, os Correios, a água e o saneamento, as consequências serão inevitáveis: o aumento de tarifas e dificuldade de acesso a bens e serviços públicos pela população”. ..

Deputado Zó promove audiência pública sobre privatização da Eletrobrás/Chesf

Diante da iminente votação da MP 1031/2021 (Medida Provisória) na Câmara dos Deputados, proposto pelo Governo Federal, que prevê a privatização da Eletrobras/Chesf, o deputado estadual Zó fez requerimento, nesta quarta-feira, 3, à mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia de uma Audiência Pública especial e urgente para debater com parlamentares e sociedade civil sobre os impactos que a entrega do patrimônio público à iniciativa privada terá na população do Nordeste e na gestão da água do Rio São Francisco. 

Caso o Governo Bolsonaro consiga vender a Chesf, serão prejudicados, diretamente, concursados das Chesf (3.816 empregados), eletricitários, prestadores de serviços, pescadores, produtores agrícolas e trabalhadores da agricultura familiar, além de toda a população da região...