Projeto de Lei garante legalidade na escolha de gestores e vice-gestores escolares de Juazeiro

Durante sessão ordinária desta quarta-feira (31), os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro aprovaram o Projeto de Lei nº3.770/2022, do Executivo Municipal, regulamentando o processo de certificação e eleição dos gestores e vice-gestores escolares e processo de certificação dos coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino de Juazeiro.

A alteração segue o que preconiza o artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal, na forma da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (lei de Diretrizes e Bases), da Lei Municipal nº2.379, de 15 de agosto de 2013 (Estatuto do Magistério Público Municipal...

Conheça as condutas proibidas aos gestores públicos durante a campanha

Com o início da campanha eleitoral, permitida desde o dia 16 de agosto, é hora de candidatas e candidatos, bem como eleitoras e eleitores, ficarem atentos às condutas proibidas aos agentes públicos.

A Resolução TSE nº 23.610 contém uma série de permissões e restrições sobre a propaganda eleitoral para as Eleições 2022, que devem ser observadas também por partidos, coligações e federações partidárias...

Bahia: Presidentes do TCM e TCE entregam ao Tribunal Regional Eleitoral lista de Gestores Punidos

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presídio, e o conselheiro corregedor do TCE, Gildásio Penedo Filho entregaram no início da noite desta segunda-feira (15), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, a relação dos gestores públicos que tiveram contas anuais apreciadas e com parecer pela rejeição, ou rejeitadas (no caso das câmaras municipais e entidades descentralizadas), processos de termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Com a entrega da lista à Justiça Eleitoral, o TCM e o TCE cumprem dever legal imposto pela Lei 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país. No caso do TCM, ao todo, foram relacionados, de acordo com orientação da Justiça Eleitoral, 1009 gestores municipais – independentemente se candidatos ou não nas próximas eleições – que foram punidos nos últimos oito anos durante o exame de 17.976 processos...

Gestores de escolas municipais de Juazeiro que ofertam 'Técnicas Agrícolas' participam de momento formativo

Gestores, vice-gestores e professores de escolas da rede municipal que ofertam a disciplina de 'Técnicas Agrícolas' entre os componentes curriculares, participaram, nesta terça-feira (26), de uma formação promovida *pela* Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc).

A ação integra as atividades do Programa Despertar, que é desenvolvido em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/BA)...

Gestores municipais baianos devem prestar informações sobre Fundos Públicos

Prefeitos e presidentes de câmaras têm o prazo de 20 dias, contados a partir desta terça-feira (19), para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), informações sobre os Fundos Públicos Municipais. A determinação, assinada pelo conselheiro-presidente Plínio Carneiro Filho, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do TCM.

O levantamento tem por finalidade o cadastramento dessas informações no novo sistema de captura do TCM, o “Farol”, que está em fase de desenvolvimento. Os gestores devem preencher, dentro do prazo estabelecido, as informações da tabela disponibilizada, caso os poderes possuam, na sua estrutura administrativa, fundos públicos em atividade. Se o tipo de fundo não se enquadrar na classificação indicada no campo pertinente, deve ser informado como um “novo tipo” pelo gestor, de acordo com a natureza do respectivo fundo, para posterior cadastramento pelo TCM...

TCE, TCM e MPE articulam ações para orientar gestores sobre gastos com festejos juninos

Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Marcus Presidio e Plínio Carneiro, respectivamente, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reuniram na segunda-feira (13/06) para discutir ações conjuntas de fiscalização e de orientação dos gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.

Na avaliação do presidente do TCE/BA, a reunião com o TCM/BA e o MPE foi muito importante e objetiva...

Bahia: TCE e TCM alertam gestores públicos sobre gastos com festejos juninos

Em cumprimento ao seu papel pedagógico e orientador, diante da aproximação do período dos festejos juninos, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) fazem um alerta aos gestores públicos estaduais e municipais. A nota pública foi divulgada na tarde desta terça-feira (7).

"Ao empregar recursos públicos para a contratação de festividades, os gestores devem estar atentos ao atendimento dos princípios que regem a administração pública, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade, observando especialmente o planejamento das contratações, da correta execução contratual, assim como da fiscalização e prestação de contas com objetividade e clareza na descrição do objeto de contratação e na forma de aplicação dos recursos públicos", diz o documento...

Fórum de Gestores da Agricultura acontece dia 09 de junho

Com objetivo de proporcionar diálogos entre os seus representantes e acompanhar as políticas públicas e programas governamentais sobre o setor agropecuário, a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) realizará o segundo encontro do o Fórum de Gestores da Agricultura da Bahia, no dia 09 de junho, às 8h, no Centro de Convenções de Salvador.

O evento acontecerá em paralelo à Feira de Negócios – Origem Week, evento promovido com a parceria da Secretaria de Turismo do Estado (Setur), que reunirá mais de 250 marcas da produção agropecuária da Bahia, com destaque para a agricultura familiar e visa impulsionar produção gourmet da Bahia associada ao turismo...

Seagri realizará 2ª edição do Fórum Estadual de Gestores da Agricultura da Bahia em junho

Dando continuidade aos propósitos que instituíram o Fórum Estadual de Gestores da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Feagri), a Seagri realizará a segunda edição do evento, no dia 09 de junho, das 8h às 17h, no Centro de Convenções de Salvador.

O objetivo do FEAGRI é proporcionar diálogos entre os seus representantes, com o intuito de acompanhar as políticas públicas e programas governamentais sobre o setor agropecuário, formulando recomendações estratégicas para aprimorá-lo no Estado da Bahia...

Juazeiro recebe visita de gestores estaduais da saúde LGBTQIAP+

A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade de Juazeiro (Sedes) recebeu, nesta quarta-feira (11), o coordenador de Promoção de Equidade em Saúde da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Antônio Purificação, e a terapeuta ocupacional, Fabiana Brandão. A visita teve como objetivo conhecer o Ambulatório Trans e a realidade do município no atendimento à população LGBTQIAP+.

A titular da Sedes, Amélia Pedra participou da reunião e falou sobre o serviço. "Esse é um serviço muito importante, que possibilita a hormonização assistida de pessoas transexuais, transgênero e travestis. Juazeiro saiu na frente e implantou o primeiro Ambulatório Trans da região, garantindo atendimento específico com profissionais interdisciplinares", destacou a secretária...

Gestores de escolas realizam 13ª Semana da Agricultura Familiar 

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), em parceria com a Secretaria de Educação (SEC), promove, até esta quinta-feira (14), a 13ª Semana da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar da Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia.

O evento, que acontece no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, reúne gestores, gestoras e nutricionistas de unidades escolares do território Metropolitano de Salvador e representantes de associações e cooperativas da agricultura familiar. ..

Situação das ambulâncias gera reunião do MPPE com gestores municipais e instituições

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), realizou reunião, na semana passada, sobre transporte por ambulância em Pernambuco, inicialmente, para dar ciência dos relatos trazidos no dossiê do Sindicato dos Condutores de Ambulância de Pernambuco e escutar os envolvidos, gestores municipais, promotores e representantes da Secretaria de Saúde do Estado (SES),  AMUPE, Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF), entre outros.

“Com essa primeira reunião, um novo cenário se mostrou, ficando deliberado que o Sindicato tem o prazo de 15 dias para atualizar os dados de Vitória, Altinho, Jaboatão, Gravatá, além de realizar as vistorias no Sertão e entregar ao CAO Cidadania.

Temos uma previsão de voltar a nos reunir em 30 dias, podendo ser convidados outros Centros de Apoio do MPPE, a depender dos dados trazidos no relatório sobre a situação das ambulâncias”, explicou a coordenadora do CAO Cidadania, Dalva Cabral. ..

Governo do Estado lança fórum de gestores da agricultura na próxima segunda-feira (21)

Na próxima segunda-feira (21), às 8h, no auditório da Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador,  o Governo do Estado lança o Fórum dos Gestores da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Feagri).

A iniciativa tem por objetivo auxiliar secretários e secretárias municipais da Agricultura nas ações de formação, capacitação em gestão e em desenvolvimento de políticas públicas dos setores ligados aos negócios do campo, além de viabilizar um espaço permanente de discussões que visa fomentar ainda mais este importante setor da economia, que é responsável por 28% do PIB, por gerar 1/3 dos empregos, e responder por mais de 50% das exportações da Bahia...

Sobradinho: Secretaria de Educação promove treinamento para técnicos e gestores escolares

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Educação, realizou na terça-feira (08), treinamento com técnicos e gestores escolares a fim de capacita-los para a realização da Prestação de Contas e obrigatoriedades do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

De acordo com a SME, o principal objetivo é orientar, sistematizar e aperfeiçoar os profissionais na execução e monitoramento das políticas públicas educacionais no âmbito do PDDE. O treinamento que foi direcionado para gestores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e para os técnicos da SME abordou principalmente quais as condições para o recebimento de recursos do PDDE, com foco no programa Educação Conectada, PDDE emergencial e PDDE básico...

Ministério Público de Pernambuco vai cobrar dos gestores a ampliação da testagem de Covid nos cidadãos

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto Freitas, orientou os membros da Instituição, respeitada a independência funcional, a cobrar dos prefeitos e secretários municipais de Saúde um incremento na capacidade de testagem para a Covid-19, bem como fiscalizar a alimentação dos sistemas de informação em saúde para garantir maior transparência nas estatísticas geradas pelo processo de testagem. As medidas constam na Recomendação PGJ nº 004/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

Conforme a Recomendação PGJ nº 004/2022, caberá aos promotores de Justiça em todo o Estado dialogar com os agentes públicos para obter informações sobre a defasagem entre a quantidade de testes distribuídos pela Secretaria Estadual de Saúde e as testagens efetivamente aplicadas em cada município. Os membros do MPPE também deverão solicitar aos prefeitos e secretários de Saúde os dados relativos às testagens, com a relação de resultados positivos, negativos e inconclusivos...

Professora cobra eleição dos novos gestores escolares da Rede Municipal de Juazeiro: "Falta de interesse ou desorganização?"

Uma professora, cujo nome será preservado, em contato com a Redação RedeGN, cobra da Secretaria de Educação de Juazeiro, informações sobre a eleição para a escolha dos novos gestores das escolas municipais.

profissional disse que a atual gestão ainda não promoveu a eleição, que deveria ter ocorrido no ano passado...

Secretaria de Educação de Juazeiro inicia mobilização com gestores e coordenadores pedagógicos da rede municipal para construção de novo currículo escolar

A rede municipal de ensino de Juazeiro terá um novo currículo escolar para nortear as ações de ensino, de forma contextualizada com a realidade local. Para isso, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), está realizando encontros para alinhamento da construção desse novo documento.

Nesta terça-feira (25), foi a vez dos gestores escolares e coordenadores pedagógicos da rede municipal participarem de um momento de apresentação da nova proposta e orientação para mobilização do trabalho sobre o novo currículo nas escolas...

Sobradinho: gestores e técnicos formam comissão para debater o plano de regularização fundiária do município

A Prefeitura de Sobradinho formou uma comissão de gestores e técnicos para discutir a construção do Plano de Regularização Fundiária do município, com o objetivo de promover o ordenamento territorial de Sobradinho, a partir da Lei Federal, que prevê a obrigatoriedade da regulamentação fundiária nos municípios brasileiros.

De acordo com o Ministério das Cidades, a maior parte dos municípios brasileiros ainda não criou sua política de regularização fundiária urbana. Por isso, através da Lei n° 13.465, de 2017, ou Lei de Regularização Fundiária Urbana (REURB), o governo estabeleceu novos instrumentos para desburocratizar os procedimentos de regularização, bem como ampliar as possibilidades e a escala de atuação das prefeituras e dos cartórios de registro de imóveis...

Secretário de Desenvolvimento Social de Juazeiro compõe nova chapa do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social

O secretário de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade de Juazeiro, Teobaldo Pedro, foi eleito, nesta quarta-feira (24), para a função de titular do Conselho Fiscal, na nova composição do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Coegemas-BA).

A eleição aconteceu durante o XI Encontro Baiano de Gestores Municipais de Assistência Social, em Feira de Santana...

Representantes da Prefeitura de Juazeiro participam do XI Encontro Baiano de Gestores Municipais de Assistência Social

Representando a Prefeitura de Juazeiro, o secretário de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Teobaldo Pedro, a superintendente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, Laíse Macêdo, o gerente financeiro, Thiago Mayworm e a gerente do Cadastro Único, Laurinete Souza, participam até esta quarta-feira (24), do XI Encontro Baiano de Gestores Municipais de Assistência Social, no auditório da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

O evento, promovido pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Coegemas-Ba), reúne gestores de 172 municípios baianos e tem como objetivo discutir o desfinanciamento do Sistema Único de Assistência Social e os impactos na proteção social das famílias...