Câmara deputados: Conselho de Ética instaura processos contra Daniel Silveira e Flordelis

Na primeira reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara desde 10 de março de 2020, deputados instauraram processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Como o parlamentar era suplente do colegiado, como primeiro ato, o presidente do conselho, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), anunciou também nesta terça-feira (23/2) o afastamento do parlamentar.

Silveira (PSL-RJ) foi preso por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por divulgar um vídeo ofendendo os ministros da Corte, dizendo que os imaginava sendo agredidos na rua, e por apologia ao Ato Institucional Número 5, um dos mais sombrios episódios da ditadura militar...

Leitor chama à atenção dos deputados votados em Juazeiro: Emendas para a Travessia Urbana só até primeiro de março

Termina em 01 de março o prazo para inclusão de emendas ao orçamento da União, portanto, caso a nova administração de Juazeiro queira ver concluída a travessia urbana da cidade, está na hora de procurar os deputados federais que têm votos em Juazeiro (os juazeirenses teimam em não saber eleger os seus), para providenciar, URGENTEMENTE, a inclusão de nova emenda para dotação de verbas para a conclusão dessa tão importante obra para nossa cidade.

Em contato com a Ouvidoria do DNIT, em Brasília, fui informado de que o órgão não tem previsão para a execução da obra, em função da ausência de emenda e designação de verba para a mesma...

Tá na rede: Indicação de Bia Kicis para a CCJ da Câmara é o assunto polêmico do momento. Confira

Em postagem no Twitter agora a pouco, a Deputada Federal Bia Kicis, do PSL, indicada para ocupar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados, considerado um dos postos mais importantes da casa, deu sinais de que sua indicação pode está mesmo sendo minada.

A deputada escreveu: “Não acredito que o STF esteja por traz dessa campanha suja para me impedir de assumir a CCJ, até porque os ministros da Corte conhecem o princípio da independência e harmonia entre os Poderes. Parece mais uma jogada de grupos de interesse a quem minha atuação incomoda", relatou...

Com 302 votos, Arthur Lira é eleito presidente da Câmara dos Deputados em 1º turno

O deputado Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, venceu a disputa pela Presidência da Câmara, na noite desta segunda-feira (1º/2).

Ele derrotou Baleia Rossi (MDB-SP), que era a principal aposta da oposição para impedir que um governista chegasse ao comando da Casa. Lira fica no cargo pelos próximos dois anos, ocupando a cadeira deixada por Rodrigo Maia (DEM). Ao todo, 503 deputados votaram. Lira recebeu 302 votos...

Em reunião presidida por ACM Neto, DEM libera bancada para eleição desta segunda, na Câmara dos Deputados

A executiva nacional do DEM, que é presidido pelo baiano ACM Neto, ex-prefeito de Salvador, se reuniu neste domingo (31) e definiu pela neutralidade na eleição da Câmara dos Deputados, dando liberdade para que seus parlamentares votem em qualquer dos candidatos à presidência da Câmara.

O encontro deste domingo foi convocado por ACM Neto e a decisão de liberar o voto deve favorecer o deputado Arthur Lira, do PP, que já conta com a simpatia da maioria dos deputados da legenda, incluindo dos parlamentares baianos do DEM, de acordo com levantamentos feitos...

Associação Brasileira de Imprensa entra com pedido na Câmara dos Deputados por impeachment de Pazuello

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou, nesta quarta-feira (6), um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Segundo o texto do documento, o general "dá repetidas demonstrações de incompetência, ineficiência e incapacidade para desempenhar as tarefas de seu cargo”.

O pedido de impeachment é assinado pelo presidente da entidade, Paulo Jeronimo, e alega ainda que Pazuello “não só não providenciou as imprescindíveis vacinas, como negligenciou até mesmo a aquisição de simples seringas para aplicá-las”. Para a ABI, além de descumprir as recomendações das autoridades brasileiras e internacionais, “o ministro viola o dever de eficiência disposto no artigo 37 da Constituição, atentando contra o direito social à Saúde”...

Elmar Nascimento (DEM) muda de lado e entra na campanha do candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara

A guinada do deputado federal baiano Elmar Nascimento em direção a Arthur Lira, do PP, Pré-candidato à Presidência da Câmara com apoio de Jair Bolsonaro, teve como principal argumento uma possível insatisfação do baiano com a forma como Rodrigo Maia conduziu o processo de escolha de Baleia Rossi (MDB) para sua sucessão, mas há quem acredite que outros motivos tenham pesado na balança também: a garantia de cargos importantes em comissões e nomeações em órgãos federais.

A manutenção de indicações no alto escalão da Codevasf e de quebra nas superintendências, a exemplo da 6ª região, em Juazeiro, poderiam ter impulsionado a decisão do baiano em direção ao candidato de Bolsonaro, Arthur Lira...

Deputados aprovam sete projetos no último dia do ano legislativo

No último dia do ano legislativo de 2020, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou sete projetos ligados a diversos temas, como enfrentamento à pandemia de Covid-19, apoio a setores econômicos, desburocratização e cidadania.

Um deles já seguiu para sanção presidencial. Trata-se do PL 5029/20, que aumenta os recursos da União no Fundo Garantidor de Operações. Na prática, a medida amplia o volume de recursos disponíveis para empréstimos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O dinheiro virá do Programa Emergencial de Suporte a Empregos...

Danilo acredita que pressão fará câmara dos Deputados mudar posição sobre Fundeb

Após o Senado resgatar o relatório original da Regulamentação do Fundeb, o texto voltou para a Câmara dos Deputados e há expectativa de que seja analisado na quinta (17). A ideia é aprovar os novos critérios de distribuição de recursos do fundo, que chegaram a R$ 160 bilhões em 2020, para que possam ser direcionados a estados e municípios já a partir de janeiro de 2021, devidamente reajustados.

"Foi uma vitória da mobilização, proibir gastar recursos públicos com o ensino privado e garantir a valorização dos profissionais de educação. Mas a luta continua até a aprovação do projeto final pela Câmara", afirmou o deputado Danilo Cabral (PSB), um dos autores do projeto. ..

Começa corrida pela presidência da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (7), em entrevista à jornalista Andreia Sadi, que o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) pode ser o candidato do seu grupo político à presidência da Câmara. Ele declarou ainda que nunca teve a intenção de disputar a reeleição e falou sobre ‘independência’ do Legislativo.

Foram citados ainda como possíveis candidatos os deputados Baleia Rossi (MDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Luciano Bivar (PSL-PE) e Marcos Pereira (Republicanos-SP)...

Câmara dos Deputados aprova recursos para vacina contra a Covid-19 

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de ontem (2), a Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de quase dois bilhões de reais, destinados a custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o laboratório AstraZeneca para a produção da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford, do Reino Unido. A Medida Provisória deverá passar pelo crivo do Senado nesta quinta-feira (03).

O deputado federal Merlong Solano (PT) destacou a importância da iniciativa para conter a Covid-19. "A doença já matou mais de 170 mil brasileiros e ameaça uma segunda onda de expansão. Por isso, comemoro muito a destinação de recursos para o desenvolvimento da vacina. Governo federal, governos estaduais e municipais devem trabalhar juntos para realizar a maior campanha de vacinação da história do Brasil", afirmou...

Mulheres ainda ocupam poucos espaços de lideranças na Câmara dos Deputados e Senado Federal

Ser eleita é apenas o começo da trajetória – e dos desafios – para que as mulheres influenciem os espaços de decisão no Congresso Nacional.

Ainda que tenham conseguido mais cadeiras na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nas eleições de 2018, elas ainda estão longe dos cargos de poder nas duas casas legislativas: são minoria entre as lideranças partidárias, presidem somente 7 das 36 comissões permanentes do Congresso e nunca ocuparam o posto mais alto – a presidência da Câmara ou do Senado...

Presidente da Câmara dos Deputados afirma que tema do meio ambiente não pode ser disputa política

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a postura do governo federal em relação aos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. De acordo com Maia, o compromisso com o meio ambiente não se encontra no campo da disputa política e a não aplicação dos recursos do fundo em 2019 contrariou “frontalmente a Constituição.”

O presidente da Câmara foi o primeiro participante a falar hoje (21) na audiência convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708 que trata da quase paralisação das atividades relacionadas ao fundo no ano passado. A ação teve como base dados do Observatório do Clima e foi apresentada pelos partidos Rede, PT, PSOL e PSB...

Senador Fernando Bezerra defende proposta que permite reeleição para Alcolumbre e Rodrigo Maia 

O senador Fernando Bezerra Coelho, de Petrolina, é um dos defensores da polêmica ideia de reeleição, dentro do mesmo mandato, para as presidências do Senado e Câmara Federal. Pela legislação atual não pode haver reeleição dentro do mesmo período legislativo.

A proposta que vem sendo defendida por alguns parlamentares, incluindo Fernando Bezerra, permite que o deputado Rodrigo Maia e Alcolumbre, os dois do DEM, possam estender seus mandatos na Câmara Federal e Senado...

Deputados divergem sobre fim da estabilidade para novos servidores

Os coordenadores de duas frentes parlamentares comentaram o fim da estabilidade para novos servidores que não integrarem carreiras típicas de Estado. A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso prevê novas regras para quem ingressar no serviço público. 

Ela estabelece que para os cargos típicos de Estado (que deverão ser definidos por lei), o aprovado em concurso público deverá concluir, com sucesso, dois anos de vínculo de experiência, considerado ainda uma etapa do concurso. Depois disso, deve trabalhar por mais um ano e, após o período de três anos, ganhará estabilidade...

Deputados apresentam projeto para regulamentação do Fundeb

Após a aprovação e promulgação do novo Fundeb, os parlamentares já se debruçam sobre a regulamentação do principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. O funcionamento pleno do novo fundo só acontecerá a partir da criação de uma legislação específica, que trate da modelagem para a distribuição dos recursos entre estados e municípios.

A primeira proposta nesse sentido (PL 4.372/2020) foi apresentada, nesta quinta-feira (27), com co-autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB) e Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). ..

MEC diz a deputados que não sabe quantos alunos da rede pública estão assistindo a aulas virtuais

O Ministério da Educação informou, em resposta a deputados federais divulgada nesta segunda-feira (3), que não sabe dizer quantos estudantes da rede pública estão assistindo a aulas pela TV ou pela internet durante a pandemia do novo coronavírus.

No fim de junho, um grupo de sete parlamentares enviou ofício ao MEC solicitando dados sobre o ensino a distância e a reorganização do calendário escolar após a interrupção das aulas presenciais. O grupo integra uma comissão da Câmara que acompanha os trabalhos do ministério...

Deputados aprovam PEC do novo Fundeb em 1º turno, com repasse maior da União

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Falta analisar destaques que podem alterar o texto.

Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%...

Proposta aprovada na Câmara dos Deputados amplia atuação da Codevasf e poderá impactar os recursos da companhia

Foi aprovado nesta terça-feira (20) na Câmara dos deputados o projeto que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa a incluir as bacias do Amapá, Minas Gerais e Bahia no seu escopo...

Morre Severino Cavalcanti, ex-presidente da Câmara dos Deputados

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP), 89, morreu na madrugada desta quarta-feira (15) em sua casa no Recife. De acordo com familiares, ele tinha problemas cardíacos. O político morreu enquanto dormia.

 "Foi uma morte muito tranquila. Estava dormindo. Ele tinha problemas cardíacos, usava marcapasso e sentia dores nos ossos", afirmou José Maurício Cavalcanti, um dos três filhos do político e que exerce o cargo de secretário-executivo da Casa Civil no governo Paulo Câmara (PSB)...