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22 de Julho de 2026

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XIII Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral acontecerá em outubro

O  XIII Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral – COPEJE será realizado pela primeira vez na Bahia, entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, e deve reunir em Salvador mais de 300 juristas de todo o Brasil.
 Ivana Bastos, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia ressaltou a importância da aproximação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, destacando o papel institucional da Bahia como anfitriã de um evento dessa magnitude.

 "Nós temos um relacionamento muito positivo com o Judiciário. Somos parceiros na construção da democracia. E esse convite, para nós, é mais do que uma formalidade, é uma convocação. Estaremos presentes e prestigiando com entusiasmo", afirmou a presidente. ..

Organizações sociais pedem justiça tributária para população negra

Mais de 20 organizações do movimento negro e da sociedade civil lançaram um manifesto de apoio ao projeto de lei que reformula o Imposto de Renda (IR) e amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil. Aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados, a proposta beneficiará proporcionalmente mais brancos que pretos e pardos, mesmo reduzindo o IR para 90% dos contribuintes.

Com base em dados da Oxfam Brasil, organização internacional que promove políticas de combate à desigualdade, entre os contribuintes que ganham de R$ 3 mil a R$ 7 mil mensais, 44% são pretos e pardos e 41% são mulheres...

Juazeiro: Associação de Moradores Nova Morada protesta: "Queremos justiça"

A Associação de Moradores Nova Morada, realiza neste momento um protesto com faixas "pedindo justiça". Usando faixas os manifestantes voltaram a denunciar as desocupações. Eles acusam força policial e cobram da prefeitura de Juazeiro uma solução. "Estamos sendo perseguidos", afirmam os manifestantes.

O protesto acontece na frente do Paço Municipal. A polícia já está no local. "Sãoa cerca de 300 famílias e queremos uma resposta do prefeito para termos uma solução para este problema". disse uma das representantes dos moradores..

MPBA aciona Justiça para garantir melhorias na estrutura de escola em Juazeiro

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia de Souza, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Juazeiro para garantir condições adequadas de funcionamento da Escola Municipal Centro Social Urbano Américo Tanuri. Segundo a promotora de Justiça, a unidade apresenta problemas estruturais, sanitários e de segurança, o que vem comprometendo o direito à educação dos alunos da rede pública.

Na ação, o MPBA requer que o Município de Juazeiro providencie reformas estruturais, climatização das salas, correções nas instalações elétricas e hidráulicas, adequações de segurança contra incêndio, além da limpeza, capinação do pátio e fornecimento de equipamentos de proteção para as funcionárias da cozinha, entre outras obrigações...

 “A Importância da Linguagem Simples no Sistema de Justiça” é tema de evento promovido pelo TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região(TRT6 ) realiza a terceira edição do evento “Diálogos Institucionais”, cujo tema é “A importância da linguagem simples no sistema de justiça”, que  está agendado para o dia 08/07/2025, das 14h às 17h, na Escola Judicial do TRT6, que fica localizada na Rua Quarenta e Oito, 149, Espinheiro, Recife-PE, e visa promover a compreensão e acessibilidade da informação jurídica para todos os cidadãos. A iniciativa está alinhada com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que busca simplificar a comunicação do judiciário, tornando-a mais clara e direta. 

O objetivo principal do evento é discutir e disseminar práticas de linguagem simples, com o intuito de que as decisões judiciais e atos administrativos sejam compreendidos por todos, independentemente de seu nível de escolaridade ou conhecimento jurídico. A linguagem simples, além de facilitar o acesso à informação, contribui para a transparência, inclusão e redução de desigualdades. ..

TRE-BA participa do IV Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral, realizado pelo TSE, em Brasília

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) esteve presente no IV Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral, realizado nos dias 26 e 27 de junho, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O evento foi organizado pela Secretaria de Comunicação e Multimídia (SECOM-TSE) e contou com a participação de profissionais de comunicação de todos os tribunais eleitorais do país. 

O Encontro contou com a apresentação do plano de campanhas de comunicação da Justiça Eleitoral para o segundo semestre de 2025; oficinas de escrita criativa, podcast e audiovisual; palestra sobre inteligência artificial e desinformação; painel com jornalistas; além da troca de experiência, a partir dos desafios e das lições aprendidas pelas assessorias de comunicação dos TREs nas últimas eleições. ..

Procurados pela justiça são capturados com auxílio do Reconhecimento Facial da SSP

Um foragido da justiça de Goiás, procurado por homicídio, foi capturado na madrugada deste sábado (21) após ser identificado pelo Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP), ao passar pelo Portal de Abordagem instalado no espaço dos shows do São João do município de Irecê, no norte do estado. 

Guarnições do 7° BPM foram acionadas por equipes do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICC-M) e realizaram a prisão do homicida. ..

Foragido da justiça do Estado de São Paulo é identificado pelo sistema de reconhecimento facial da SSP-BA

Flagrado pelas câmeras do sistema de Reconhecimento Facial instaladas na cidade de Juazeiro, na manhã desse sábado (21) um homem que tinha em seu desfavor um mandado de prisão preventiva por receptação tipo penal previsto na Lei: 2848, art. 180, § 1º e Lei: 2848, art. 288 foi capturado com apoio efetivo da Polícia Militar através da 75ª CIPM/Juazeiro.

O acionamento deu-se via CICOM/Juazeiro, onde o suspeito, procurado da justiça do Estado de São Paulo estava em via pública da referida urbe e diante da veracidade dos fatos foi conduzido e apresentado a Delegacia de Polícia para adoção das medidas legais...

Justiça mantém proibição de "espadas" em Senhor do Bonfim

A Associação Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim (ACESB) divulgou uma nota pública reiterando que a tradicional Guerra de Espadas segue proibida por decisão judicial.

Com base na Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), a fabricação, comercialização e queima das espadas estão enquadradas como crime e sujeitas a sanções penais...

Ecad entra com ação na Justiça para suspender shows do São João em Petrolina; entenda

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) entrou com ação na Justiça para suspender os shows no São João de Petrolina, por falta de pagamento de direitos autorais. Ainda não há decisão no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A ação é movida contra a prefeitura de Petrolina e a empresa Marsom Sonorização Ltda, que produz o evento. Segundo o Ecad, a dívida no município é estimada entre R$ 7 e R$ 8 milhões. Procuradas, a gestão municipal e a empresa negam débito...

Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia encerram greve após assembleia

Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encerraram a greve após uma assembleia realizada na segunda-feira (16). Os profissionais iniciaram o movimento grevista no dia 6 de maio.

Segundo o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), a base foi convocada na última sexta-feira (13), após o TJ-BA apresentar uma proposta para o encerramento da greve mediante a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que será avaliada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)...

Promotor do MP-BA é suspenso pelo CNMP por grilagem de terras; Promotor atuou como titular da 4ª Promotoria de Justiça de Juazeiro

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu o Promotor de Justiça Rildo Mendes de Carvalho, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por participar de um esquema de grilagem de terras que resultou no registro fraudulento de uma área rural de mais de 229 mil hectares no município de Barra, na Bahia. As informações são do site Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

Segundo o documento, o parquet atuou para beneficiar um escritório de advocacia pertencente a esposa dele, violando deveres funcionais e, possivelmente, falsificação de documentos e prevaricação. As investigações apontaram que, entre julho de 2013 e agosto de 2015, o promotor facilitou a regularização fraudulenta da imensa gleba rural, em um esquema que poderia configurar apropriação ilegal de terras públicas ou de terceiros. ..

Promotor de Justiça acusado de assédio sexual perde o cargo no MP

O ato administrativo que torna público a perda do cargo do promotor de Justiça Almiro de Sena Soares Filho, condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por assédio sexual contra servidoras, em 2018, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico, desta sexta-feira, 13.

Juiz George James, da 4ª Vara Cível de Salvador, decretou a perda do cargo em abril de 2021, mas, somente agora, quatro anos depois de decisão, a declaração é feita pelo procurador-geral após sentença judicial transitada em julgado...

Reunião da FIEPE aproxima Tribunal de Justiça de Pernambuco do setor produtivo do Sertão do São Francisco

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, visitou, na manhã desta quinta-feira (12), a unidade regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (URSF/FIEPE), em Petrolina.

Recebido pelo diretor da URSF/FIEPE, Albânio Venâncio, e pelo diretor adjunto, Huberto Costa, Paes Barreto discutiu temas como a promoção da cooperação institucional entre o TJPE e o setor produtivo do Sertão do São Francisco...

O caso Danilinho: viúva de ex-jogador morto em 2018 ganha pensão até 2060 na Justiça

A Justiça trabalhista de Porto Alegre determinou que o Juazeirense, time da Bahia - hoje na Série D do futebol brasileiro -, indenize a viúva de um jogador que faleceu aos 32 anos de parada cardíaca com pensão mensal até abril de 2060.

O caso é do meio-campista Danilinho, também conhecido como Danilo Caçador. Ele morreu dia 13 de fevereiro de 2018 depois de um treino do Juazeirense no estádio Paulo Coelho, em Petrolina (PE)...

Justiça determina melhorias nos serviços de saúde de Juazeiro a pedido do MPBA. Prefeitura responde

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Juazeiro realize melhorias na Unidade de Saúde da Família de Lagoa do Boi, localizada no distrito de Pinhões. De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cassia Rodrigues Caxias, autora da ação, as medidas judiciais foram adotadas após tentativas frustradas de resolução extrajudicial.

No prazo de 60 dias, o Município de Juazeiro terá que fazer reformas na unidade, incluindo a regularização da cadeira odontológica e seus equipamentos; adequar a sala de esterilização para seu uso correto; e efetuar reparos no ar-condicionado da sala de vacinação...

Mais um procurado da justiça é preso em ação conjunta entre CICOM/Juazeiro e a Polícia Militar-25ª CIPM/Casa Nova

Flagrado pelas câmeras do sistema de Reconhecimento Facial instaladas na cidade de Casa Nova, por volta das 11h desta segunda-feira (9) um homem que tinha em seu desfavor um mandado de prisão civil foi capturado com o apoio efetivo da Polícia Militar, através da 25ª CIPM/Casa Nova.

O acionamento se deu via CICOM/Juazeiro, onde o suspeito, procurado da justiça, estava em via pública e diante da veracidade dos fatos foi conduzido e apresentado a Delegacia de Polícia para adoção das medidas legais. O uso da tecnologia tem auxiliado as ações das forças de segurança em todo Estado...

Caso Miguel completa 5 anos: mãe critica lentidão da Justiça

Nesta terça-feira (dia 10) será mais um dia de emoções especiais para a estudante de direito pernambucana Mirtes Renata Santana, de 38 anos. A ex-empregada doméstica, mãe do menino Miguel, que morreu há cinco anos,da queda de um prédio no Recife (PE) vai apresentar o trabalho de conclusão de curso sobre escravidão moderna. Ela está próxima de se formar e ter mais instrumentos de luta pela própria família e por outras histórias de violência e injustiça.

Depois da apresentação do TCC, outra data, marcada de expectativa, é o dia 16 deste mês. O Ministério Público de Pernambuco tem até essa data para se pronunciar sobre as responsabilidades penais da ex-patroa dela, Sari Corte Real, em relação à morte do garoto. O posicionamento do MP é considerado importante pela acusação e defesa antes do veredito dos desembargadores do Tribunal de Justiça daquele Estado. ..

Bahia: confira número de títulos cancelados pela Justiça Eleitoral devido à ausência em três eleições consecutivas

Na Bahia, 254.831 títulos foram cancelados pela Justiça Eleitoral devido à ausência em três eleições consecutivas, sem apresentação de justificativa nem pagamento das multas correspondentes. Em Salvador, maior colégio eleitoral do estado, foram 58.945 documentos cancelados.  Os dados estão disponíveis no Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eleitoras e eleitores com pendências tiveram 60 dias, a partir de 20 de março de 2025, para regularizar a situação e evitar o cancelamento automático da inscrição. O cancelamento foi efetivado entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025...

Juíza bloqueia R$ 119 milhões de ‘Careca do INSS’ e de outros acusados por fraudes

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas, e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados.

As decisões foram dadas no âmbito de cinco ações movidas pela Advocacia-Geral da União – representando judicialmente o INSS -, com o objetivo de usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios...

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