Justiça determina melhorias nos serviços de saúde de Juazeiro a pedido do MPBA. Prefeitura responde

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Juazeiro realize melhorias na Unidade de Saúde da Família de Lagoa do Boi, localizada no distrito de Pinhões. De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cassia Rodrigues Caxias, autora da ação, as medidas judiciais foram adotadas após tentativas frustradas de resolução extrajudicial.

No prazo de 60 dias, o Município de Juazeiro terá que fazer reformas na unidade, incluindo a regularização da cadeira odontológica e seus equipamentos; adequar a sala de esterilização para seu uso correto; e efetuar reparos no ar-condicionado da sala de vacinação.

Além disso, a Justiça determinou que o Município faça a adequação dos banheiros de acordo com as regras de acessibilidade, incluindo a colocação de barras de apoio; faça a reformas nos banheiros destinados aos funcionários; e exponha, em local visível, o mapa de abrangência da unidade.

Ressonância magnética-A Justiça também acatou o pedido do MPBA determinando que seja iniciado imediatamente um procedimento de credenciamento de empresas especializadas na realização de exames de ressonância magnética. O processo deverá ser concluído em até sete meses, sob pena de multa diária de R$ 10.000. A medida visa solucionar a ausência de oferta regular deste exame à população de Juazeiro.

CONFIRA RESPOSTA SECRETARIA SAÚDE/PREFEITURA DE JUAZEIRO:  A Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) informa que a Ação Civil Pública em andamento tem origem em Inquérito Civil instaurado no ano de 2023, ainda na gestão anterior.

Desde o início da atual administração, a Secretaria tem adotado as providências cabíveis para tratar das questões decorrentes, incluindo aquelas relativas a contratos e processos licitatórios, mesmo não tendo sido signatária do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mencionado.

O setor jurídico da Sesau já está conduzindo os trâmites necessários para atender às determinações do Ministério Público, com foco na observância integral da legislação e na continuidade dos serviços de saúde.

Cabe destacar que a unidade de saúde citada na referida ação encontra-se em estágio avançado de requalificação, com a maioria das adequações já concluídas. As pendências remanescentes estão em fase final de execução.

Em relação a ressonância magnética, a Sesau informa que o Termo de Credenciamento já foi elaborado e o processo devidamente encaminhado para finalização do credenciamento junto à rede prestadora.

A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a constante melhoria da rede municipal de saúde, assegurando à população um atendimento digno e de qualidade.