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28 de Abril de 2024

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SINSERP comemora as vitórias judiciais obtidas no Tribunal de Justiça da Bahia após o envio de sua assessoria jurídica para defesa no Plenário do TJ/BA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro – SINSERP está realizando neste mês de março, novas ofensivas para a defesa dos direitos servidores públicos municipais.

Além da atuação de destaque na Vara da Fazenda Pública, com a conquista de centenas de decisões judiciais favoráveis aos servidores públicos municipais, a nova trincheira de do SINSERP é no Tribunal de Justiça da Bahia, situado em Salvador, através da realização de sustentações orais objetivando reverter sentenças judiciais decididas de forma desfavorável na Comarca de Juazeiro/BA...

MP pede à Justiça que tombe Capela, Igreja Matriz e Museu de Monte Santo

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza acionou, dia 5, o Município de Monte Santo e a Diocese de Senhor do Bomfim na Justiça para que seja determinado, em caráter de urgência, o tombamento provisório, por parte do Município, da Capela de Santa Cruz, da Igreja Matriz e do Museu de Monte Santo.

Na ação civil pública, o MP pede ainda que a Diocese seja proibida de promover alterações arquitetônicas e obrigada a realizar as reformas estruturais necessárias à garantia da integridade dos imóveis, sobretudo no que diz respeito ao seu aspecto histórico-cultural e arquitetônico...

Polícia Militar da Bahia, através da 45ª CIPM, realiza a prisão em flagrante de foragido da justiça no município de Curaçá

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Curaçá, comandada pelo Major PM Leonel, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, alinhado às diretrizes estratégicas do Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral, Coronel PM Coutinho, de combate a criminalidade, realizou hoje (5), a prisão em flagrante de um homem foragido da justiça, no município de Curaçá.

A ação ocorreu por volta das 12h, quando os policiais militares realizavam rondas na área central do município, e mais precisamente na Rua Mármore, ao abordar um indivíduo que estava em atitudes suspeitas, foi possível constatar, após verificação nos sistemas de informações, que havia expedido um mandado de prisão passível de cumprimento pelo crime de homicídio...

Governador participa da posse do novo procurador-geral de Justiça da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues participou, na tarde desta sexta-feira (1°), do ato de posse do promotor de Justiça Pedro Maia, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), para o cargo de procurador-geral de Justiça da Bahia para o Biênio 2024-2026, que aconteceu na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

"Uma data como esta é, também, uma aposta, uma esperança que aqueles que participaram do processo seletivo depositam. Então, nós estamos aqui com uma responsabilidade cada vez maior da instituição. E eu tenho certeza que sua juventude, suas ideias de inteligência, com sua equipe montada, dará conta disso. O Ministério Público é uma peça fundamental no complexo e arrojado sistema judiciário brasileiro da defesa das liberdades e das garantias fundamentais", afirmou o governador...

"Justiça Eleitoral pode, sem modéstia, se vangloriar de ter lutado e concretizado a democracia no Brasil”, diz ministro do TSE

“A Justiça Eleitoral pode, sem modéstia, se vangloriar de ter lutado e concretizado a democracia no Brasil”. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que participou neste final de semana, da sessão solene de posse do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, e do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador José Antônio Encinas Manfré.

Na ocasião, o ministro registrou que a Justiça Eleitoral completou 92 anos no sábado (24) e que, durante este período, “sempre atuou com coragem, competência, transparência, celeridade e independência”, buscando a concretização e o fortalecimento da democracia. Ele lembrou que, no dia 24 de fevereiro, comemora-se também o nascimento do voto das mulheres. “O fim de uma discriminação odiosa que não permitia que as mulheres votassem”, declarou...

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ex-ministro da Justiça e SeA cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade. 

Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF. ..

Polícia Militar da Bahia, por intermédio da 45ª CIPM, realiza prisão em flagrante de foragido da justiça no município de Curaçá

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Curaçá, comandada pelo Major PM Leonel, realizou, neste domingo (11), a prisão em flagrante de um homem foragido da justiça, no município de Curaçá.

A ação ocorreu por volta das 17h30, quando os policiais militares foram informados via Disque Denúncia que, um indivíduo que possuía um mandado de prisão passível de cumprimento pelo inadimplemento voluntário e inescusável de pensão alimentícia e estaria transitando tranquilamente no bairro “Casas Populares”, quadra “C”, localizado na área urbana do município...

Justiça aceita denúncia e PM vira réu por suspeita de matar jovem em posto de combustíveis na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e tornou réu o policial militar João Wagner Madureira, suspeito de matar a jovem Fernanda Santos Pereira, a tiros, na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia.

Ele vai responder por homicídio qualificado. (Relembre o caso)...

Justiça condena líder de facção e mais cinco pessoas a até 29 anos de prisão em Juazeiro

A 1ª Vara Criminal de Juazeiro condenou neta segunda-feira (5) seis pessoas por organização criminosa e tráfico de drogas em Juazeiro, no Norte da Bahia. 

As penas variam de sete anos e seis meses a 29 anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto ou fechado, dependendo do crime em que cada um dos réus foi enquadrado...

Viúva e herdeiros de Luiz Galvão vão a justiça em busca de direito autoral 

Quem é o legítimo proprietário de uma marca? Quem a cria e a utiliza por diversos anos ou quem obtém seu registro?  Essa questão deverá ser decidida pela Justiça do Rio de Janeiro em um conflito sobre o uso da marca Novos Baianos. 

A ação foi ajuizada em 2022 por Luiz Galvão contra Baby do Brasil e sua empresa, Baby do Brasil Produções Artísticas Limitada. Após a morte do poeta e compositor naquele mesmo ano, o processo prosseguiu com sua viúva e herdeiros. ..

Justiça determina regularização de unidade de saúde da família em Juazeiro

Atendendo à solicitação do Ministério Público estadual, através de uma ação civil pública em caráter liminar, a Justiça determinou que o Município de Juazeiro regularize a Unidade Básica de Saúde (UBS) Adália Joana de Oliveira/Jardim Flórida, no Município de Juazeiro, em um prazo de 60 dias.

As irregularidades abrangem desde o desvio de função dos servidores até questões estruturais, como reparos em paredes danificadas e áreas descobertas...

Caso Beatriz: MPPE apresenta à Justiça argumentos pela manutenção da decisão de pronúncia e realização do julgamento do réu em Petrolina

Foto: Emerson Rocha / g1 Petrolina 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na última terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.
Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023...

OAB Petrolina leva animação e frevo às ruas de Petrolina com o bloco Liga da Justiça

A animação da advocacia do Sertão do São Francisco vai tomar conta das ruas de Petrolina em mais uma edição do Bloco 'Liga da Justiça', que se apresenta no sábado de carnaval, no dia 10 de fevereiro.

O evento organizado pela OAB Petrolina deve reunir centenas de advogados e advogadas, estagiários e juristas da região em uma grande festa...

Justiça determina fechamento de comunidades terapêuticas em Juazeiro

Duas comunidades terapêuticas devem ser fechadas no município de Juazeiro após a Justiça acolher pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza.

Além de determinar o fechamento do Centro de Recuperação Desafio Jovens do Sertão e do Centro de Restauração Filadélfia, o juiz José Goes Filho os obrigou a não acolher novos residentes. Isso deve ocorrer até a total regularização e autorização do poder público para atuação em conformidade com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad)...

Lewandowski será oficializado no Ministério da Justiça nesta segunda (22)

A oficialização de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ocorrer na próxima segunda-feira (22/1), com a publicação do nome dele no Diário Oficial da União.

A posse, porém, continua marcada para 1º de fevereiro, quando retornam os trabalhos do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Substituto de Flávio Dino na pasta, Lewandowski, ministro aposentado do STF, se dedica no momento à montagem da equipe...

Em Vitória da Conquista (BA), PRF prende homicida foragido da justiça pernambucana

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu no domingo (14), um foragido da justiça que possuía mandado de prisão em aberto pelo cometimento do crime de homicídio qualificado praticado no estado de Pernambuco.

Equipe fiscalizava no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA), quando abordou um ônibus de transporte de passageiros. Em consulta ao banco de dados e sistemas policiais utilizados pela PRF, foi constatado que um dos ocupantes do veículo, um homem de 41 anos, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo por crime de homicídio qualificado, delito previsto no art. 121 (inciso I do parágrafo 2º) do Código Penal...

Câmera corporal em policiais é caminho sem volta, afirma Cappelli

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, avaliou nesta quinta-feira (4) que o uso de câmeras corporais por policiais é um caminho sem volta e que, mais cedo ou mais tarde, todos os estados devem aderir à tecnologia. O governo federal pretende apresentar, em fevereiro, diretrizes nacionais para o uso desses equipamentos.

“A gente tem a convicção de que esse é um processo de convencimento e que a gente vai, paulatinamente, conseguir com que todos passem a estar integrados. Câmera corporal é um caminho sem volta. Eu tenho a convicção de que ele [o equipamento], aos poucos, vai galvanizar porque ele protege a atividade policial. Ele protege o bom policial e ajuda na cadeia de custódia das provas, a consolidar provas. Eu acho que esse é um processo sem fim e tenho convicção de que todos vão acabar aderindo”, comentou, ao ser questionado sobre as ações do governo de São Paulo contrárias ao uso de câmeras corporais por policiais...

Justiça derruba liminar, e TV de Collor fica mais perto de perder parceria com Globo em Alagoas

A Globo conseguiu uma vitória na Justiça nesta quarta-feira (3) e conseguiu derrubar a liminar que obrigava a emissora renovar contrato de afiliação até 2028 com a TV Gazeta de Alagoas, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.

A reportagem teve acesso a decisão, proferida pelo desembargador de plantão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas, Paulo Zacarias. O magistrado afirma que nenhuma empresa pode ser obrigada a ter um negócio com outra que não deseja...

Caso Marielle será integralmente elucidado em breve, afirma Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reafirmou que a Polícia Federal (PF) esclarecerá o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Os dois foram mortos a tiros, em março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Passados mais de cinco anos, ainda não se sabe quem mandou matar a vereadora e a motivação do crime...

Caso Daniel Alves: julgamento é marcado pela Justiça espanhola

A Justiça de Barcelona anunciou que o julgamento de Daniel Alves acontecerá entre os dias 5 e 7 de fevereiro de 2024. O ex-jogador da seleção brasileira é acusado de agredir sexualmente uma mulher dentro de uma boate de Barcelona em dezembro de 2022.

A defesa da vítima pediu à Justiça da Espanha a condenação por 12 anos de prisão ao ex-jogador do Barcelona e da seleção brasileira. É a pena máxima prevista para esse tipo de crime no país. Daniel Alves, de 40 anos, está preso desde o dia 20 de janeiro. A defesa também exige uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) por sequelas físicas e psicológicas...

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