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27 de Abril de 2024

Foram encontrados 1189 registros para a palavra: Justica

Justiça determina que plano de saúde pague óleo de cannabis para criança com epilepsia na Bahia

A Justiça da Bahia determinou que um plano de saúde arque com os custos do óleo de cannabis para uma criança de seis anos que tem crises de epilepsia, pois a substância é a única que funcionou no tratamento. A decisão foi divulgada na segunda-feira (21).

A criança sofre com quadro de atraso no desenvolvimento e linguagem, além de ter seletividade alimentar e dificuldade de interação. Segundo a Justiça, o plano tem três dias para tomar a medida, com pena de multa diária de R$ 1 mil caso não a cumpra...

Justiça firma acordo com Companhia de Serviço de Água e Saneamento de Juazeiro para realização de concurso público

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal, firmou acordo com a Companhia Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro (SAAE) para realização de concurso público. No acordo, o SAAE se comprometeu a nomear os candidatos aprovados no último concurso até o fim do prazo de validade, que termina no dia 11 de novembro e, até o dia 10 de outubro de 2023, realizará o levantamento da necessidade real dos cargos na companhia.

O acordo prevê ainda que, até o dia 10 de dezembro deste ano, deverá ser aprovada a lei que criará os respectivos cargos públicos no âmbito do SAAE em Juazeiro. “O inquérito foi instaurado para apurar possíveis irregularidades na manutenção de contratos temporários no quadro de pessoal do SAAE, já que a prestadora de serviços possui candidatos aprovados no concurso público n° 001/2019 (homologado em 28 de janeiro de 2020)”, destacou a promotora de Justiça. Além disso, o acordo previu que a SAAE de Juazeiro deverá dar início ao procedimento administrativo necessário para a abertura do concurso, inclusive com a contratação, por meio de licitação, da empresa responsável pela condução do certame, devendo o lançamento do edital ocorrer até no máximo 30 de junho de 2024...

Justiça determina que Governo da Bahia garanta terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Governo Estadual custeie e garanta terapias multidisciplinares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi emitida na quarta-feira (16), depois que mães das crianças entraram com uma ação na Justiça por não conseguir o tratamento gratuito. O TJ-BA deu um prazo de 30 dias para o cumprimento da medida.

A decisão cabe recurso. O g1 pediu um posicionamento do Governo do Estado e aguarda retorno...

Bolsonaro: ex-ministro da Justiça vê elementos para prisão preventiva

Autor do pedido impeachment da ex-presidente Dilma Rouseff, o ex-ministro da Justiça e jurista Miguel Reale Jr. vê elementos para a execução de uma prisão preventiva do ex-chefe do Planalto Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, o ex-presidente teria poder para obstruir as provas do caso do suposto desvio de joias do acervo da presidência.

Nesta sexta-feira (11/8), a Polícia Federal deflagrou a Operação “12:2”, que contou com a busca e operação em casas de aliados de Bolsonaro. A ação da PF tem o objetivo de investigar possíveis vendas de presentes oficiais concedidos ao governo federal. Bolsonaro e seus ajudantes de ordens, como Mauro Cid, teriam atuado para vender conjuntos de joias que recebidas como presentes oficiais. Com a iminência de ser alvo da Justiça, o grupo teria recomprado alguns itens...

Especialistas dizem que linguagem rebuscada dificulta acesso à Justiça

Em 1827, teve início a história formal do ensino jurídico no Brasil, com a edição do decreto que criou cursos de direito em São Paulo e em Olinda, Pernambuco, por meio de uma lei de 11 de agosto daquele ano. A criação das faculdades foi necessária porque, depois da Independência do país, em 1822, foi preciso haver brasileiros com conhecimento nesta área.

Desde então, muita coisa mudou no país, que, de monarquista, passou a ser república. A linguagem jurídica, entretanto, não se descolou do passado e continua usando termos rebuscados e de difícil entendimento para o cidadão leigo...

Frei David e mais 30 advogados afros entram na justiça contra Caixa Econômica Federal em Salvador

Mais de 30 advogados/as, Afros da EDUCAFRO Brasil, da Regional Bahia, com a presença do Frei David, ingressarão nesta segunda-feira, 31/07 às 10:30h, na justiça federal, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com uma ação civil pública, por danos coletivos contra a comunidade Afro-brasileira.

Nesta ação, a EDUCAFRO Brasil, requer uma indenização de R$49.500.000,00 - diante do fato ocorrido dentro de sua agência - Relógio de São Pedro - Salvador - BA, pela prática de racismo contra o empresário negro, Crispim Terral de Souza...

UNEB e Tribunal de Justiça da Bahia firmam acordo de cooperação para ações na capital e no interior do estado

Em reunião realizada na tarde de ontem (24), a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por intermédio da sua Universidade Corporativa (Unicorp), firmaram um Acordo de Cooperação Científica e Acadêmica. 

A formalização da parceria foi assinada pela reitora, professora Adriana Marmori, e pelos desembargadores Nilson Castelo Branco, presidente do TJBA, e Mário Albiani Júnior, diretor-geral da Unicorp. ..

Caso Marielle: Justiça determina transferência de ex-bombeiro para presídio federal

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva do ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Correa por suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Correa será transferido para um presídio federal.

A decisão, da 4ª Vara Criminal da capital, informa que as provas apresentadas pelo Ministério Público do Rio apontam a ligação do ex-bombeiro com o caso, antes, durante e depois dos assassinatos. Segundo a determinação, a transferência a um presídio de segurança máxima é necessária porque “ele representa risco às investigações”. Até a transferência, ele deverá ficar no presídio de Bangu I...

Justiça proíbe banda La Fúria de apresentar músicas que incentivem a violência nos festejos de Santaluz

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça proibiu que a banda La Fúria, que se apresentaria ontem, dia 21, nos festejos do Município de Santaluz, toque as músicas identificadas como “Mete Seu Cachorro” e “Ela é Bandida”. A decisão foi motivada em razão das letras das músicas violarem a Lei Estadual no 12.573 de 11 de abril de 2012. Essa lei instituiu a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

A ação é de autoria da promotora de Justiça Letícia Baird. Na decisão, a Justiça proibiu também que todas as bandas que se apresentem nos festejos da cidade e que estejam sendo pagas com verbas públicas estaduais toquem as músicas identificadas como “Mete Seu Cachorro” e “Ela é Bandida”; e determinou que o Município de Santaluz emita uma nota direcionada aos artistas que estejam sendo pagos com verbas públicas estaduais no evento Santaluz Fest, para alertá-los acerca das disposições da Lei Estadual 12.573/12...

PM investigado por agiotagem, homicídio e extorsão está foragido e é procurado pela justiça

Investigado por agiotagem, homicídio e extorsão, policial militar está foragido e é procurado pela justiça. O homem teve mandado de prisão temporária cumprido no dia 11 de julho, no entanto foi solto no último domingo (16), após o mandado vencer. 

Segundo informações do g1, um novo pedido de prisão foi expedido nesta segunda-feira (17), mas o investigado não foi mais encontrado. ..

Foragido da justiça pernambucana por homicídio, homem é preso em Casa Nova (BA) pela PRF

Um homem foragido da justiça foi preso pela Polícia Rodoviária Federal na última sexta-feira (14), em Casa Nova, norte da Bahia. Ele possuía mandado de prisão em aberto por crime de homicídio qualificado cometido na cidade de Ibimirim, em Pernambuco.

Equipe fiscalizava em trecho da BR 235, quando resolveu checar a documentação do proprietário de um automóvel VW/Fox, de cor cinza, parado nas proximidades da rodovia...

Adolescente acusado de matar esposa cigana no interior da Bahia tem mandado de apreensão expedido pela Justiça

A Justiça expediu mandado de busca e apreensão contra o adolescente suspeito de matar a esposa Hyara Flor Santos Alves. O casal tinha 14 anos e é de origem cigana. O jovem está foragido desde o último dia 6, quando o crime aconteceu.

O assassinato de Hyara ocorreu em uma comunidade cigana em Guaratinga, município do Extremo Sul baiano. Após ser baleada no queixo, a vítima chegou a ser levada para o hospital da cidade, mas não resistiu. Pessoas que levaram a adolescente à unidade de saúde afirmaram que o disparo foi acidental...

Justiça suspende concurso público em Filadélfia, na Bahia, por irregularidades em edital e divergência em gabarito de provas

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu um concurso público realizado pela Prefeitura de Filadélfia, no norte da Bahia, após divergências entre as pontuações lançadas no resultado definitivo das provas e as que constam no gabarito.

O cancelamento foi determinado na última sexta-feira (14), a pedido do Ministério Público da Bahia. Até este domingo (16), a prefeitura do município não havia se pronunciado sobre a suspensão...

Ministro da Justiça afirmou ter novidades sobre o assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco'

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), afirmou ter novidades sobre os assassinatos da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Ele conversou com a Agência Pública e acredita que o crime será solucionado.

Dino disse, em junho, que estava com "otimismo moderado" devido ao tempo que passou da execução dos dois...

Arthur Maia entra na Justiça contra Mauro Cid por silêncio em depoimento na CPMI do 8 de Janeiro

O deputado Arthur Maia (União-BA) confirmou, através das suas redes sociais que foi enviada uma representação à Justiça Federal de Brasília contra o tenente-coronel Mauro Cid.

Segundo o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, a ação foi motivada pela recusa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro em responder as perguntas feitas na oitiva da última terça-feira (11)...

Justiça concede liberdade a torcedor do Fla preso por morte de palmeirense

A Justiça de São Paulo acatou o pedido do Ministério Público e decidiu pela soltura do torcedor rubro-negro, Leonardo Felipe Xavier Santiago, suspeito de matar a palmeirense Gabriella Anelli Marchiano. A decisão foi divulgada na tarde desta quarta-feira (12).

“Ele continuará sendo investigado. Não há problema se a investigação indicar que ele é um dos ou o único responsável pela morte da Gabriella. Não significa um arquivamento ou uma sentença, significa que a investigação prossegue”, afirmou o promotor Rogério Leão Zagallo...

Dois nomes baianos são aprovados pelo CCJ para compor o Conselho Nacional de Justiça

Dois nomes baianos estão entre as indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pablo Coutinho Barreto e João Paulo Santos Schoucair estão na lista aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (11) para compor o biênio 2023-2025. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da RedeGN.

Natural de Piritiba e formado em direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba). Ele integra o Ministério Público Federal (MPF) desde 2004, tendo atuado nos estados do Espírito Santo, Sergipe, Bahia e no Distrito Federal. ..

Justiça determina que organização social e Banco concluam casa própria de agricultora rural em Juazeiro

Ter uma moradia digna é um direito essencial de todo cidadão e realizar o sonho da casa própria é uma grande conquista pessoal, porém para a agricultora Zenilde de Souza Mota virou um pesadelo.

Moradora da zona rural de Juazeiro, no norte da Bahia, Zenilde alimentou por muito tempo a expectativa de ter um teto para abrigar toda sua família. Para concretizar essa realização, enxergou no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), ação integrada do Programa Minha Casa, Minha Vida, a oportunidade real para ter seu lar de ‘pedra e cal’ construído...

Foragidos da Justiça são flagrados por reconhecimento facial no São João da Bahia

O São João de Salvador tem levado multidões para os circuitos na capital baiana. No entanto, não só o público aderiu às festas, bem como alguns suspeitos de comer crimes distintos. Dessa forma, tanto no Pelourinho, localizado no Centro Histórico de Salvador, quanto no Parque de Exposições, além de cidades do interior, a polícia precisou intervir rapidamente nesta sexta-feira (24). 

Segundo informações da Polícia Civil, o homem, de 39 anos, era procurado por descumprimento de medidas protetivas de urgência, no âmbito de violência contra a mulher. Ele foi conduzido para Polinter, onde foi identificado um mandado de prisão preventiva decorrente de decisão condenatória...

Justiça Eleitoral realiza consulta pública para definir Metas de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizando,  desde a segunda-feira (19/6), uma consulta pública para definir as metas da Justiça Eleitoral (JE) para o ano de 2024.

A aplicação do questionário é nacional e pretende coletar a opinião da sociedade brasileira até o próximo dia 28 de junho. O formulário online está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ser preenchido rapidamente. ..

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