O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a organização não-governamental SaferNet Brasil, disponibilizou um canal virtual na internet para receber denúncias de ataques contra escolas.
O site está disponível e as informações enviadas serão analisadas pela equipe do Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública (veja o site aqui)...
Conforme a REDEGN divulgou que transitou em julgado no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, processo de reparação a atingidos pela construção da barragem de Sobradinho, no município de Sento Sé.
“Certifico que a(s) decisão(ões) disponibilizada(s) no(s) ID(s) 42173623, do sistema PJE-2G, transitou(aram) em julgado em 15/02/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal. Assim, 23 de março de 2023, nesta Secretaria da Seção de Recursos, faço a remessa dos presentes autos ao Juízo de origem”, afirma a Secretaria de Recursos do TJE-BA na decisão...
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A juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, determinou a internação provisória de um adolescente suspeito de planejar um ataque a uma escola no estado.
A determinação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio na sexta-feira (24). O alerta partiu do Google para a Interpol, após a identificação de um vídeo publicado no Youtube com conteúdo que sugere risco iminente de morte ou lesão grave a terceiros...
A Justiça do Distrito Federal condenou nesta sexta-feira (24) o ex-piloto brasileiro de Fórmula 1 Nelson Piquet a pagar R$ 5 milhões em danos morais após comentários considerados racistas e homofóbicos direcionados a Lewis Hamilton, da equipe Mercedes.
Em uma entrevista realizada em novembro de 2021, Piquet utilizou palavras de cunho racista para se referir a Hamilton, único piloto negro que atualmente representa uma equipe na Fórmula 1...
O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, instituiu, por meio do Decreto Judiciário n. 176/2023, o Comitê Gestor Local da Primeira Infância.
O Ato Normativo, que avança nos instrumentos jurídicos de proteção aos direitos da criança, foi publicado no Diário Eletrônico Judicial (DJE) de quarta-feira (22). ..
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Um homem acusado de homicídio e que estava foragido desde janeiro deste ano foi morto em troca de tiros com a Polícia Militar de Sergipe, em Aracaju. O confronto aconteceu após uma tentativa de cumprimento de seu mandado de prisão temporária, expedido pela Vara do Júri de Juazeiro.
Segundo informações da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil de Juazeiro, o acusado iniciou os disparos com a chegada dos agentes de segurança, que revidaram em seguida. O homem chegou a ser socorrido em um hospital da capital sergipana, mas não resistiu e foi a óbito...
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com notícia-crime contra seis parlamentares de oposição, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por causa de postagens nas redes sociais associando o ministro ao crime organizado após uma visita ao Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro.
A representação foi proposta no âmbito do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, que tramita na Suprema Corte sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes...
Em áudio encaminhado à redeGN, o delegado sindical do SINTAJ – Sindicato dos Servidores de Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Mardey, convocou a categoria em Juazeiro para uma mobilização parcial nesta quinta-feira (16), em frente ao Fórum da cidade.
“Nesta quinta-feira (16/03) a Comarca de Juazeiro irá parar, fazendo uma mobilização na frente do fórum com carro de som e faixa. Essa mobilização será de 9h às 11h. Peço que os colegas da Comarca de Juazeiro, independente de filiação desçam nesse horário para participar do evento”, convocou...
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"Estou muito feliz de ter a presença massiva de vocês e vamos aprendendo juntos", disse olhando os capacitandos, a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Nágila Maria Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher.
O contentamento da Desembargadora, durante a capacitação para Bases Comunitárias, reflete os resultados da 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, ocorrida no âmbito do TJBA. ..
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) dá início ao ciclo de palestras "Ruy Barbosa, do Império à República, uma vida dedicada à Nação", com um discurso do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, Chefe do Judiciário baiano, nesta quinta-feira (09).
A solenidade reúne autoridades locais e nacionais, bem como estudantes, pesquisadores, especialistas, profissionais do Direito e membros do Poder Judiciário. ..
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, afirmou hoje (6) que é urgente a perspectiva de gênero ser adotada em todo o sistema judiciário brasileiro.
“O olhar de gênero como metodologia é recomendação urgente para uma prática adequada e efetiva do sistema de Justiça”, afirmou a ministra, que, na manhã desta segunda-feira, participou da abertura de um seminário sobre a teoria e a prática da aplicação da metodologia no Judiciário. O evento ocorre por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado na próxima quarta-feira (8)...
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79 foragidos da Justiça foram identificados durante o Carnaval de Salvador através do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP). Os números foram apresentados nesta quarta-feira de cinzas (22) em pronunciamento do órgão.
Entre os capturados, haviam mandados de prisão por homicídio, tráfico de drogas, associação criminosa, roubo, estelionato, furto e porte ilegal de arma de fogo. "A quantidade de criminosos localizados pelo Reconhecimento Facial no Carnaval é espetacular. Cada alerta, abordagem e confirmação de mandado motivavam ainda mais as equipes da SSP, PM e PC", relatou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner...
Nos cinco primeiros dias do Carnaval de Salvador em 2023, 52 criminosos foragidos da Justiça foram presos com auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA).
Entre os criminosos com mandados de prisão encontrados no penúltimo dia oficial da festa, estavam três homens envolvidos com homicídios na capital baiana...
Assessores de Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país estão em Brasília para debater os desafios da área para os próximos anos, em especial no que se refere a preparação para as Eleições 2024 e o combate à desinformação. A assessora de Comunicação do TRE baiano, Daniele Silva, participa do evento, que segue até esta sexta-feira (17/2), na sede do TSE, em Brasília.
A abertura do II Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral foi realizada nesta quarta (15/2) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. “Minha prioridade este ano é aprimorar o combate à desinformação para entregar para a próxima gestão da Justiça Eleitoral uma situação mais regulamentada”, afirmou. Durante os três dias de programação, os assessores vão discutir estratégias para tornar a comunicação com a sociedade cada vez mais eficiente...
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA) promoveu uma roda literária com cinco reeducandos da Colônia Penal Lafayete Coutinho, no edifício-sede do Poder Judiciário estadual, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para discutir o romance Vidas Secas de Graciliano Ramos, como parte do projeto "Virando a Página". O círculo foi coordenado por Everaldo Carvalho, Instrutor de Formação e Capacitação de Servidores Penitenciários da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap-BA).
A ação integrou o seminário "Virando a Página: remição pela leitura", realizado na sexta-feira (10). Painéis temáticos com especialistas fizeram parte da programação, que visa sensibilizar agentes do sistema penal e penitenciário sobre a importância da ressocialização de internos. ..
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.
As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021...
A deputada estadual Maria del Carmen (PT) assume a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia. Um momento histórico para o legislativo, pois é a primeira mulher a presidir a comissão mais importante da Casa do Povo. As comissões da ALBA foram instaladas na tarde desta quarta-feira (8).
"Agradeço a confiança e a oportunidade de ser a primeira mulher a conduzir esta comissão que é o coração das demais comissões. Estou preparada e assumo esse novo desafio na certeza que vamos fazer o melhor para as baianas e baiano", afirmou a deputada que está em seu quinto mandato...
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A Justiça condenou um investigador da Polícia Civil (PC) a sete anos, um mês e três dias de prisão pela prática do crime de tortura qualificada contra um idoso de 74 anos, no dia 20 de janeiro de 2022, no Município de Remanso.
A condenação em primeira instância foi resultado de uma investigação criminal promovida pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que resultou na ‘Operação Istambul’, deflagrada em março de 2022, quando foi cumprida a prisão preventiva do investigador...
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Pesquisa inédita mostra que o Brasil é o segundo país onde os juízes mais sofrem ameaças de morte ou à sua integridade física na América Latina. Metade dos magistrados relatam esse tipo de situação. Na Bolívia, que lidera o ranking, 65% já foram ameaçados.
Os dados fazem parte da pesquisa "Perfil da Magistratura Latino-americana", feita pelo Centro de Pesquisas Judiciais da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) em parceria com a FLAM (Federação Latino Americana de Magistrados) e com o Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas)...
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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Sammuel de Oliveira Luna, pediu, em caráter liminar, que o Município de Juazeiro comprove o cumprimento da Lei Antibaixaria na contratação dos artistas que irão se apresentar durante o Carnaval 2023 na cidade.
Na ação, expedida ontem, dia 30, o promotor de Justiça pediu que o Município indique os recursos públicos destinados a custear o evento, incluindo desde contratação de artistas, demais equipamentos necessários à realização do evento, bem como de todo e qualquer serviço ou instrumento que, direta ou indiretamente, esteja relacionado ao evento, com discriminação da natureza do gasto e os respectivos valores. ..
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