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Presidente do TCU diz que vírus da política se instalou e prejudica enfrentamento do coronavírus no Brasil

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, defendeu uma conciliação entre os três poderes como forma de ajustar o enfrentamento da covid-19. Porque segundo ele, o "vírus da política" antecipou-se de certa forma aos efeitos da corona vírus e já conseguiu politizar a tragédia que se avizinha.

Falando no programa Supermanhã com Geraldo Freire, da Rádio Jornal, o ministro criticou a forma absurda como se estabeleceu um debate sobre quarentena, cloroquina e até assuntos não relacionados como as críticas a China, em detrimento da questão central que está atrasando uma abordagem efetiva do problema...

Presidente do TCU defende maior integração entre as instituições no combate à corrupção

Ao abrir oficialmente o 5º Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública, nesta quinta-feira (19.09), na Casa do Comércio, em Salvador, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, defendeu uma maior integração entre as instituições que compõem a Rede, visando à efetividade no combate à corrupção. Participam do evento representantes de 18 instituições que integram a Rede de Controle na Bahia e profissionais de controle de vários estados da Federação. O evento se estende até sexta-feira (20.09), com a apresentação de mais seis painéis, três no turno da manhã e três durante a tarde.

A mensagem de abertura do ministro José Múcio foi marcada por palavras de estímulo. Ele destacou que, mais do que nunca, o povo brasileiro precisa sobreviver às intempéries que a democracia e o tempo nos impõem. E conclamou o público a seguir na luta pelo combate à corrupção, tomando para si a responsabilidade das transformações...

Fachin vota a favor de afastamento do baiano Aroldo Cedraz do TCU

O ministro Luiz Edson Fachin votou, nesta terça-feira (13), a favor da abertura de ação penal contra o baiano Aroldo Cedraz, ministro baiano do Tribunal de Contas da União (TCU), e o filho dele Tiago Cedraz, que é advogado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também votou pelo afastamento do baiano do cargo até o fim do processo, caso a denúncia seja aceita pela Corte. O julgamento foi suspenso e será retomado no dia 27 de agosto.

De acordo com o G1, ainda faltam os votos de quatro ministros: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente da Segunda Turma, que analisa a denúncia.Fachin entende que há elementos suficientes na acusação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) para que os dois virem réus pelo crime de tráfico de influência...

STF retoma esta semana julgamento de ministro do TCU

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta terça-feira (13) a sequência do julgamento que pode levar ao afastamento do ministro Aroldo Cedraz do Tribunal de Contas da União. Cedraz, o filho dele, Tiago, e outras duas pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República, pelo crime de tráfico de influência. O julgamento começou na semana passada, quando a Segunda Turma ouviu as partes e conheceu o relatório escrito pelo ministro Edson Fachin. A expectativa é que os ministros apresentem seus votos na terça.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado, o ministro e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, teriam praticado tráfico de influência ao receber dinheiro da empresa de engenharia UTC para beneficiar o grupo em processos relacionados à licitação da Usina Angra 3 em análise no Tribunal. A combinação de preços teria causado prejuízos à Administração Pública Federal. O valor total do contrato correspondia a R$ 3,2 bilhões...

TCU libera, e governo contratará nova gráfica do Enem nos próximos dias

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) deve assinar nos próximos dias o contrato com uma nova gráfica para a impressão das provas do Enem. A RR Donnelley, que imprimia as provas, anunciou falência, o que colocou em risco a realização do exame.

A reportagem apurou que o órgão, ligado ao MEC (Ministério da Educação), só aguardava deliberação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o processo de licitação referente a esse trabalho, o que ocorreu na quarta-feira (24).

A RR Donnelley imprimia as provas do Enem desde 2009 por meio de apenas dois processos licitatórios, realizados em 2010 e 2016. Este último era investigado no TCU por suposto direcionamento a essa empresa. No voto da relatora, ministra Ana Arraes, o ideal seria a realização de uma nova licitação, mas, por causa do prazo apertado, o tribunal autorizou o governo Jair Bolsonaro (PSL) a contratar a empresa posicionada em segundo lugar no processo, "desde que demonstrada a ausência de tempo suficiente para processar novo certame".

A nova contratada será a gráfica Valid, segunda colocada na disputa de 2016. O edital de 2016 permitia renovação do contrato com a mesma gráfica por cinco anos. Isso abriria a possibilidade de renovação até 2020 com a RR Donnelley sem nova licitação, mas a empresa anunciou falência.

Segundo o Inep, a empresa Valid já foi convocada, por meio de ofício, para manifestar o interesse em assumir o remanescente do contrato, nas mesmas condições estabelecidas no contrato anterior. "Portanto, o rito processual foi devidamente seguido, com total transparência e em estrita observância à Legislação que regula a matéria", diz o instituto em nota.

A assinatura final depende apenas de trâmites burocráticos no Inep. O governo avaliou que a realização de uma nova licitação poderia ser mais arriscada com relação aos prazos. No ano passado, o Enem recebeu 5,5 milhões de inscrições e foram impressos 11 milhões de provas. O cronograma do exame será mantido, segundo o governo. As inscrições ocorrem entre 6 e 17 de maio e as provas, em 3 e 10 de novembro.

O TCU analisava condições restritivas do edital de 2016, a partir de denúncia da Gráfica Plural, parceria do Grupo Folha com a Quad Graphics, que concorria no certame. Entre os pontos questionados, está a necessidade de comprovação de planta gráfica própria reserva, o que foi acatado pela unidade técnica do TCU. No acórdão, o tribunal recomenda alterações para o próximo edital...

TCU PROÍBE USO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA RATEIOS OU PAGAMENTOS ENTRE OUTRAS A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as verbas oriundas de decisões judiciais,  os precatórios, relacionadas ao Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) devem ser utilizadas apenas em ações de manutenção e desenvolvimento e Ensino. O TCU determinou que os precatórios não podem ser usados para pagamento de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias ou de outras denominações de mesma natureza aos profissionais da Educação. Esses recursos devem ser usados para outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, que possam, de maneira sustentável e sem riscos de desequilíbrios fiscais, promover a melhoria da Educação nos municípios beneficiados. ..

Governo da Bahia entrega estudos da BR-415 ao TCU

Para iniciar a obra de duplicação da BR-415, entre Ilhéus e Itabuna, o governador Rui Costa e o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, entregaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) estudos adicionais da intervenção, conforme pedido do órgão de controle. A entrega ocorreu nesta segunda-feira (9), na sede do Tribunal, em Brasília.

O governador Rui Costa explicou que há cerca de 40 anos esta necessidade está pautada pela população baiana e que a obra, apesar de ser federal, tem todo apoio do Governo da Bahia, cuja Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) está empenhada em contribuir. Coube à Seinfra responder tecnicamente grande parte dos questionamentos feitos pelo TCU sobre a obra, que espera autorização para ser iniciada. 

De acordo com o secretário estadual da pasta, Marcus Cavalcanti, o entendimento entre a Seinfra e o Dnit, responsável pela BR, é um só. E a parceria contribuiu para o rápido envio de informações adicionais ao TCU. Conforme o ministro Augusto Sherman (TCU), as equipes técnicas analisaram o documento entregue hoje com toda rapidez a fim de contribuir com o processo.

O governador, acompanhado por senadores, deputados, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes; o procurador geral do Estado, Paulo Moreno; e o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, foi ainda ao gabinete do presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, que se comprometeu a incluir a BR-415 como prioridade de análise do órgão...

Ministro do TCU critica preço de venda da Eletrobrás

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho criticou a pressa do governo Temer em fazer um grande volume de privatizações em pouco tempo, principalmente no caso da Eletrobrás.

Vital do Rêgo determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo do órgão apresente, em 30 dias, o levantamento de todas as ações de fiscalização previstas para este ano, incluindo as focadas nos processos de desestatização. Uma das principais preocupações do ministro, segundo comunicado feito durante a sessão do dia 30 de janeiro, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, se refere ao preço mínimo de R$ 12,2 bilhões estipulado para a Eletrobrás...

Ministros do TCU podem inviabilizar acordo da Petrobras com os EUA

Ministros do Tribunal de Contas da União querem entender melhor o acordo da Petrobras com investidores americanos, que poderão receber quase US$ 3 bilhões para encerrarem processos contra a estatal relativos a perdas oriundas à Operação Lava Jato. Na visão de parte do tribunal, a medida pode ter sido tomada de maneira precipitada, diante da possibilidade de a empresa sair com vitória nas cortes superiores dos Estados Unidos.

Embora não tenha condições de anular o acordo, o TCU pode agir de modo a impedir que a cupula da Petrobras assine e oficialize a medida. Por conta disso, o presidente da estatal, Pedro Parente, já teria inclusive ligado aos ministros explicando que o acordo seria fundamental para o futuro da petroleira...

Aleluia consegue entendimento entre DNIT e TCU para concluir BR-235 até Juazeiro

A conclusão da BR-235, que liga Juazeiro até o porto de Aracaju, ganhou prioridade do governo após entendimento entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Um novo projeto deve ser apresentado eliminando os entraves do tribunal.

O acordo foi intermediado pelo deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA), que assumiu interinamente, nesta terça-feira (28/11), a presidência da Comissão de Orçamento e promoveu o debate em torno do tema entre os representantes Vladimir Assis (TCU) e Luiz Antonio Ehret Garcia (diretor de Infraestrutura do DNIT)...

Prefeitura de Juazeiro esclarece paralisação de obras em Juazeiro recomendada pelo TCU

Em resposta à matéria publicada na manhã de hoje, sobre paralisação de obras em Juazeiro por recomendação do TCU (veja aqui), a prefeitura esclarece que a obra da Travessia Urbana da BR-407 e da pavimentação da BR-25, trecho Juazeiro a Pinhões, é de responsabilidade do Ministério dos Transportes/Dnit. Coube a Prefeitura a realização do Projeto. Desde o período em que a obra iniciou, o Governo municipal faz gestão política da obra, buscando a liberação de recursos para que as empresas contratadas pelo Dnit, por meio de licitação, executem a obra. ..

TCU recomenda paralisação de 11 obras de infraestrutura, duas delas em Juazeiro-BA

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação de 11 obras de infraestrutura, por conta de irregularidades graves encontradas em contratos firmados nesses empreendimentos. Ao todo, foram analisados projetos que somam R$ 26,2 bilhões. Segundo o tribunal, alterações sugeridas pelos técnicos da corte nessas obras já haviam reduzido os custos em R$ 3,52 bilhões.

Por lei, não cabe ao TCU determinar suspensões de obras, mas recomendá-las ao Congresso, que faz a avaliação final. Essas recomendações fazem parte do levantamento Fiscobrás 2017, que reuniu 94 auditorias feitas por auditores da corte de contas...

Presidente da Codevasf debate iniciativas para desenvolvimento das hidrovias brasileiras em evento realizado no TCU

A Hidrovia do Rio São Francisco e sua possível interação com ações do Projeto Novo Chico foram temas destacados nesta quinta-feira (23) no seminário "Diálogos Hidroviáveis – Programa de Integração Permanente de Iniciativas Para o Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias Brasileiras", realizado no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, participou do painel especial de encerramento, que teve como palestrante o diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Erick Moura.

De iniciativa conjunta dos ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Meio Ambiente, Agricultura e Integração Nacional, o seminário é uma realização da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária – FENAVEGA. "O diálogo e a integração dos órgãos de governo para o planejamento e a execução das ações é de suma importância para o desenvolvimento da Hidrovia do São Francisco. Várias das ações do Eixo Temático – Economias Sustentáveis – do Plano Novo Chico tem sinergia com a Hidrovia do São Francisco", afirmou Kênia Marcelino. O consultor Humberto Miranda também participou do painel deste último dia de evento. ..

Beneficiário do Bolsa Família doou R$ 75 milhões para campanha, diz TCU

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que um beneficíário do Programa Bolsa Família doou R$ 75 milhões para uma campanha eleitoral deste ano. As identidades desse doador e do candidato não foram divulgadas.

Esse é um dos casos de possíveis irregularidades apontados no levantamento feito pelo TCU, que levou em conta as prestações de contas dos candidatos e dados do TSE...

TSE e TCU identificam mais de 200 mil possíveis casos de fraude em doações eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (5) que identificou, ao lado do Tribunal de Contas da União (TCU), 200.011 casos com possíveis indícios de irregularidades na prestação de contas de candidatos durante o primeiro turno da eleição. De acordo com levantamento feito pelo G1, o valor chega a R$ 659,3 milhões. O TSE apontou, por exemplo, que 37.888 inscritos no programa Bolsa Família doaram R$ 36,8 milhões, incluindo uma pessoa que doou R$ 1,2 milhão em bens e serviços estimáveis em dinheiro. Além disso, 55.670 desempregados doaram R$ 84,2 milhões e o número de casos de mortos com registro de doação eleitoral chegou a 250. ..

TCU dá mais 15 dias para Dilma apresentar defesa sobre contas de 2015

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (24) uma nova prorrogação de prazo para que a presidenta afastada Dilma Rousseff apresente sua defesa sobre os questionamentos a respeito das contas do governo de 2015. O prazo, que já tinha sidoprorrogado anteriormente, terminou ontem (23), mas a defesa de Dilma pediu mais tempo para a apresentação da documentação, que agora deverá ser entregue até o dia 8 de setembro. Segundo o TCU, não haverá nova prorrogação.

Em junho, os ministros aprovaram por unanimidade o relatório do ministro José Múcio sobre as contas de 2015, que aponta a repetição de irregularidades constatadas nas contas de 2014, como as operações de crédito com bancos públicos. Ao todo, foram apresentados 19 questionamentos pelo TCU e mais cinco pelo Ministério Público...

RELAÇÃO ATUALIZADA DO TCU AINDA CONSTA NOME DE JOSEPH BANDEIRA COM CONTA IRREGULAR

O Tribunal de Contas da União (TCU) atualizou nesta quinta-feira (18) a lista com 6 mil 970 gestores e ex-gestores responsáveis com contas julgadas irregulares. Anteriormente, a relação continha os nomes de 6,7 mil gestores e ex-gestores com contas irregulares. Com base nas informações, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura de quem estiver na lista nas eleições municipais de outubro, porque os eventuais candidatos poderão ser considerados inelegíveis.

De acordo com a Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final...

TCU e CBHSF debatem a revitalização do Velho Chico

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, participou do Diálogo Público Revitalização do São Francisco, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF), nesta quinta-feira (11.08). O evento reuniu ministros da Corte de Contas, bem como do Governo Federal. A urgente e imediata intervenção para revitalizar o São Francisco foi a tônica dos pronunciamentos dos ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho; da Integração Nacional, Helder Barbalho; e do próprio TCU, representado por Aroldo Cedraz e Augusto Nardes.

Na oportunidade, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou para a próxima segunda-feira (15.08), no prédio do Ministério, na capital federal, a primeira reunião da câmara técnica instituída por decreto presidencial para atuar como secretaria do Conselho Gestor da Revitalização do São Francisco. “Temos pressa de agir, porque recuperar o rio é recuperar a vida de toda uma população que dele depende”, considerou Barbalho. O ministro Sarney Filho confirmou essa determinação e o desejo de integrar os diversos entes inseridos na bacia, como prefeitos, governadores, setor empresarial e sociedade...

TCU abre caminho para continuidade das obras do Projeto São Francisco

Em decisão anunciada ontem (10/08), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável para que o Ministério da Integração Nacional adote a medida mais adequada para garantir que  as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) não sofram descontinuidade.  A informação do TCU veio em resposta à consulta feita pelo Ministério para a substituição da Mendes Júnior Trading S.A, que demonstrou interesse em transferir o contrato à outra empresa diante do comprometimento da sua capacidade técnica, com possível impacto na execução de serviços, gerada por dificuldades de financiamento na obtenção de créditos no mercado. Com as considerações feitas pelo órgão de controle, o Ministério vai chamar todos os envolvidos no processo e encontrar a melhor solução, entre as alternativas consideradas possíveis, para que as obras possam ser entregues dentro do cronograma previsto. ..

TCU destrava edital que cria novos cursos de medicina pelo Mais Médicos. Juazeiro pode ser contemplada

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (20) retirar a suspensão do edital de abertura de novos cursos de medicina lançado durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) no programa Mais Médicos. Os editais estavam suspensos desde outubro do ano passado, quando entidades médicas questionaram a constitucionalidade de supostas mudanças de regras no edital após o seu lançamento.

Com a decisão, dez municípios baianos que haviam sido selecionados retomam o processo de instalação de cursos de medicina: Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Jacobina e Juazeiro estão no primeiro edital; Euclides da Cunha, Irece, Brumado e Senhor do Bonfim no segundo. "Foi uma decisão sensata e atende ao planejamento de longo prazo do Mais Médicos, que é o de termos profissionais brasileiros em todos os municípios do interior e em todas as periferias, abrindo mão dos intercambistas", disse o deputado Jorge Solla (PT-BA), que coordena no estado a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Implantação dos Cursos de Medicina...