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Deputado Amauri protocola representações no TCU, PGR e CNJ solicitando apuração de supostos gastos indevidos dos Ministros do STF

O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) protocolou ontem (04/06) junto ao Tribunal de Contas da União, Procuradoria Geral da república e Conselho Nacional de Justiça representações nas quais solicita a apuração de denúncias e ressarcimento de gastos indevidos dos Ministros do Supremo com viagens. A denúncia foi feita com base em matérias do Jornal O Estado de São Paulo que informam que recursos públicos foram utilizados para realizar voos internacionais dos ministros com suas esposas e viagens durante período de férias do Judiciário, o chamado recesso forense. Os requerimentos foram assinados também pelo deputado Fernando Ferro como requerente e por Erika Kokay e Sibá Machado, como apoiadores.

As matérias publicadas no dia 20 de Maio possuem os seguintes títulos: “Supremo paga voos para mulheres de Ministros e viagens no período de férias” e “Barbosa usou passagens do STF quando estava de licença médica”. De acordo com informações do Estado de São Paulo os gastos com passagens para ministros do STF e suas esposas no período de quatro anos foi de R$ 2,2 milhões, deste valor, R$ 608 mil foram destinados para compra de bilhetes para as esposas dos cinco ministros: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Brito, Cezar Peluso e Eros Grau. Foram 39 viagens de 2009 a 2012, dessas 31 para o exterior, destinos como Veneza (Itália), Paris (França), Lisboa (Portugal) e Moscou (Rússia). O Ministro Joaquim Barbosa teria feito 19 viagens custeadas pelos cofres públicos para quatro cidades nos anos de 2009 e 2010 em datas nas quais estava afastado de seus trabalhos na corte...

TCU vê R$ 734 mi em irregularidades na obra do São Francisco

O Fantástico, da Rede Globo, mostrou neste domingo (20), uma reportagem especial sobre o projeto de Transposição das águas do Rio São Francisco. Considerada a maior obra de infraestrutura do Brasil, a Transposição já se arrasta há cinco anos. A repórter Sônia Bridi e o cinegrafista Paulo Zero percorreram mais de mil quilômetros pelo sertão nordestino, ouvindo agricultores que sofrem com os efeitos da seca.

A obra deveria ter sido concluída no final de 2012, mas há trechos em que está abandonada. Lembrou ainda que seu custo inicial era de R$ 4,7 bilhões e já chega a R$ 8,2 bilhões. Um aumento de 80%. “O projeto básico foi concluído em 2001. Esse projeto básico serviu de base para licitações. E os projetos executivos foram desenvolvidos ao longo da obra. Ocorreu uma grande discrepância entre o projeto básico e o projeto executivo da realidade encontrada em campo”, justificou o ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, em entrevista...

Senado, Câmara, TCU e CGU assinam acordo para fiscalizar obras da Copa 2014

Representantes da Câmara, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Senado assinaram nesta terça-feira (18) um acordo para fiscalização e controle das obras da Copa do Mundo. As ações do grupo serão divulgadas por meio do site Copa Transparente, alimentada pelas quatro instituições, além de outros parceiros. O ministro-chefe da CGU, o baiano Jorge Hage, ressaltou que o portal vai viabilizar a atualização e a compatibilidade dos dados da copa e das olimpíadas, já que antes os estados-sede da copa eram obrigados a alimentar bases de dados diferentes, o que poderia ocasionar algumas distorções de informação. Já o presidente do TCU, Augusto Nardes, destacou que a parceria atende a uma exigência da sociedade por prestação de contas. A reunião foi realizada no Senado.

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TCU detecta irregularidades em contratos com 355 servidores de instituições federais na Bahia

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou pelo menos 307 servidores da Universidade Federal da Bahia (Ufba) em situação trabalhista irregular desde 2011. Também foram encontradas irregularidades nos contratos de 48 servidores de outras três instituições federais no estado. Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo, são três mil servidores que apresentam problemas em 19 universidades e institutos no país. Entre os problemas mais comuns estão o segundo emprego de professores contratados por regime de dedicação exclusiva e a jornada de trabalho, com cargas horárias incompatíveis com a realidade. Em alguns casos, servidores com três empregos declararam trabalhar mais do que 120h semanais. A maior parte exerce funções nos governos municipais e estaduais. As irregularidades foram levantadas em um pente-fino realizado pelo TCU iniciado no ano passado. A operação deve continuar nas 93 universidades e institutos federais do país. Por conta da autonomia universitária, cada instituição deve adotar medidas para coibir as irregularidades e punir os responsáveis.

Em nota à Folha, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) afirmou que criou uma comissão para instaurar processo administrativo disciplinar que irá apurar as infrações. Já o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) informou que, após ser notificado pelo TCU, "determinará que os servidores identificados em situação irregular apresentem justificativas e comprovações nos prazos previstos internamente". A federal do Recôncavo da Bahia disse que quatro servidores tiveram problemas e três apresentaram a documentação que atesta o contrário. ..

Joseph em Juazeiro e Juvenilson em Sento-Sé integram lista do TCU dos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou para Justiça Eleitoral na tarde desta terça-feira (19) uma lista com gestores públicos que tiveram a prestação de contas julgadas irregular e estão inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. A lista inclui nomes da região e pode ser acessada aqui.

A lista deve ser encaminhada pelo TCU à Justiça nos anos eleitorais até 5 de julho e consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso...

Wagner participa de discussão sobre ações emergenciais em seminário no TCU, em Brasília

O governador Jaques Wagner defendeu, ontem (28), em Brasília, mudanças na legislação com o objetivo de reduzir a burocracia e as dificuldades no atendimento às vítimas da seca e de diversos tipos de desastres naturais que, em consequência das alterações climáticas, estão atingindo o mundo inteiro em proporções cada vez maiores. Segundo Wagner, que participou esta tarde, em Brasília, do seminário Desastres Naturais – Ações Emergenciais, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Estado da Bahia está se esforçando ao máximo para atender a todas as exigências requeridas pela legislação, mas acredita em um consenso para que, em casos de emergência, as leis sejam mais adequadas à realidade dos desastres naturais.

O governador disse, citando um exemplo, que é “surreal” pedir nota fiscal ao pipeiro que, com dificuldade, conseguiu adaptar seu caminhão para distribuir água nas regiões castigadas pela seca. “Tenho que me arriscar fazendo convênio com as prefeituras e depois realizar uma peregrinação em busca de comprovantes para não ficar devedor”, acrescentou o governador, ao informar que o Estado da Bahia, por meio da Casa Civil, está firmando convênio com as prefeituras para a utilização do cartão da Defesa Civil. Ele lembrou, ainda, que muitos técnicos recebem com desconfiança os pleitos da região, acreditando que se trata de mais uma demanda da indústria da seca.   ..

Gonzaga Patriota envia requerimento ao Ministro do TCU

Esta semana o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), líder da Bancada do Nordeste, enviou um requerimento ao Ministro Benjamin Zymler, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). O requerimento trata sobre a legalidade ou não, de dispositivos do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) que proíbe Contrato de Financiamentos com Parlamentar ou empresa que tenha Parlamentar como sócio.

O Tribunal de Contas da União julgou lícita a concessão de empréstimos/financiamentos pelo BNDES, ainda que em condições mais favoráveis do que as de mercado, a Membros do Congresso Nacional, desde que os respectivos contratos obedeçam a cláusulas uniformes, assim entendidas aquelas que se estabeleçam indistintamente a todos os cidadãos ou a determinado seguimento social de forma objetiva, em situação de igualdade, sem transigências excepcionais. Gonzaga Patriota almeja saber se a decisão do TC- 029.457/2006-2, referente à Consulta da Câmara dos Deputados, se estende também, a ações do Banco do Nordeste do Brasil. ..

TCU: ROMBO DE R$ 157 MILHÕES NO SENADO

 
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Senado verificou a existência de um rombo de R$ 157 milhões por ano na folha de pagamento da casa, provocado por gastos indevidos. Segundo matéria do Congresso em Foco, há casos de pagamentos irregulares de salários acima do teto constitucional, de horas extras, de incorporações de funções comissionadas e outras verbas, além do descumprimento da jornada semanal. A auditoria serviu de base para oito ações judiciais do Ministério Público contra o Senado. Em uma das ações, a Justiça determinou que fosse vetado qualquer pagamento acima do teto do funcionalismo, atualmente de R$ 26,7 mil (salário dos ministros do STF). O TCU decidiu cumprir a decisão e cortar os salários dos funcionários. A mesma atitude vai ser tomada pela Câmara e pelo Poder Executivo.
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AUDITORIA DO TCU ATESTA DESMONTE DOS CORREIOS

Ampla fiscalização do Tribunal de Contas da União nos Correios, a pedido do Congresso, fulmina a estatal, apontando graves problemas de infraestrutura e tratamento da carga. Assinado pelo então presidente do TCU Ubiratan Aguiar, o ministro relator José Jorge e procurador-geral Lucas Furtado, o documento (TC 014.882/2018-8) sustenta que desde 2008 a ECT já não mantém a eficiência que a caracterizava.

Segundo o TCU, é pior a situação do Sedex, segunda maior receita dos Correios: a estatal pagou R$ 6 milhões em indenizações por atrasos. Atinge a média de 30 mil por mês o número de reclamações de clientes inconformados pelos atrasos de encomendas enviadas por Sedex.

Em 2010, 14,4% das encomendas por Sedex foram entregues com atraso, provocando perdas de R$ 470 milhões aos Correios. De julho de 2010 para cá, houve sensível queda de qualidade dos serviços dos Correios, segundo fontes da própria empresa...

TCU vai monitorar a aplicação dos recursos federais no RJ

A partir desta quarta-feira (19/01), técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) vão monitorar a aplicação dos recursos federais que começaram a ser enviados ao Rio de Janeiro esta semana. Em reunião na tarde desta terça-feira (18/01), o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, solicitou ao presidente do TCU, Benjamin Zymler, o apoio do Tribunal. “Por determinação da Presidente Dilma Rousseff estamos inaugurando um novo momento da Defesa Civil. Os recursos foram liberados em três dias úteis e queremos uma boa aplicação dos mesmos”, afirmou Fernando Bezerra Coelho, responsável pela coordenação da ação de mobilização do governo federal para ajudar o Rio de Janeiro. 

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Escolha de procurador que atua no TCU fica para Dilma

Além de indicar um ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente eleita, Dilma Rousseff, deve herdar a tarefa de decidir a polêmica sobre quem será o chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O último mandato do procurador-geral, Lucas Furtado, terminou em novembro e até agora não há decisão sobre quem ocupará o posto. Procuradores de contas pressionam o governo para que haja uma mudança, já que Furtado está como chefe desde 1999. “Por melhor que seja o dirigente de uma instituição pública, por melhores que sejam seus atributos, não há lugar na República para a perenização de quem quer que seja na posição de chefe de uma instituição”, afirmou o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), José Gustavo Athayde, num ofício encaminhado no dia 9 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, Athayde ressalta que o mandato de procurador-geral é de dois anos e Furtado concluiu o quinto mandato. (Estadão) ..

Tucanos pedem ao MP e ao TCU investigação sobre erros no Enem

Os líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e o da Minoria, Gustavo Fruet (PR), apresentaram nesta terça-feira (9) ao Ministério Público Federal representação na qual pedem a investigação das falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em outra frente, o deputado Otavio Leite (RJ) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria especial no Ministério da Educação, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e em todos os contratos fechados com prestadores de serviços para a realização do processo seletivo de 2010, em todas as suas etapas.

No pedido encaminhado ao procurador-geral República, Roberto Gurgel, os tucanos afirmam que, independentemente da solução adotada (anulação geral ou parcial de provas ou testes complementares), "os prejuízos material e moral causados aos estudantes são irreversíveis". Para João Almeida, a investigação do Ministério Público vai constatar a incapacidade da gestão petista para realizar o Enem. “O governo deveria reconhecer sua incompetência e cancelar as provas. Mais uma vez fica demonstrado que eles não tem capacidade gerencial”, condenou o líder tucano.

Na avaliação do deputado, colocar a culpa na gráfica é uma desculpa esfarrapada. Almeida criticou ainda a gestão do ministro da Educação, Fernando Haddad. “O problema é do MEC. Como colocar a culpa na gráfica se foram eles que a selecionaram? Já havia um antecedente das outras provas que também tiveram o problema com a gráfica. Não consigo entender como um ministro faz coisas erradas dois anos seguidos no Enem. Isso desqualifica qualquer pessoa para o exercício da função”, avaliou...

TCU PEDE PARALISAÇÃO DO METRÔ E PROJETO SALITRE

Além da obra da Ferrovia Oeste-Leste, a relação de obras públicas com indícios de irregularidades graves e que poderão ter seus recursos bloqueados no orçamento do próximo ano cita mais dois projetos baianos: o metrô de Salvador e o perímetro de irrigação Salitre. Nestes dois casos, o TCU recomendou a retenção de recursos até que os problemas sejam sanados. O relatório não tem poder de bloquear verbas ou paralisar obras, por ser uma recomendação ao Legislativo. Cabe ao Congresso aprovar ou não o bloqueio de verbas federais no orçamento da União de 2011. Ainda assim, a presidente pode vetar o bloqueio. No Projeto Salitre, que prevê implantação de sistema de irrigação no semi-árido baiano em uma área de 31,3 mil hectares ao preço de R$ 15 milhões, os auditores do TCU, apontaram suposto “sobrepreço” de equipamentos “decorrente de preços excessivos frente ao mercado”. No Metrô, os problemas são os mesmos apontados anteriormente: “ausência de planilha orçamentária de quantitativos e preços unitários do projeto, superfaturamento, execução/pagamento de serviços não previstos no contrato”. Informações do A Tarde. ..

JUSTIÇA FEDERAL ANULA ACÓRDÃOS DO TCU E JOSEPH BANDEIRA VAI CONCORRER A DEPUTADO FEDERAL

O advogado do ex-prefeito de Juazeiro Joseph Bandeira (PT), Antonio José de Souza Guerra conseguiu liminar na Justiça Federal subseção judiciária de Juazeiro, anulando os acórdãos do TCU – Tribunal de Contas da União que o incluía na lista dos inelegíveis para o pleito deste ano.

A decisão saiu ontem por volta das 18 horas e 38 minutos e foi bastante comemorada pelos correligionários do candidato. Com esta decisão, Joseph Bandeira deixa de integrar a relação dos “fichas sujas” e o TRE – Tribunal Regional Eleitoral obrigatoriamente deverá nas próximas horas deferir o registro de candidatura que figura no site do citado tribunal como ‘candidatura registrada com impugnação’...

DOIS EX-GESTORES DE SENTO-SÉ INTEGRAM LISTA DOS INELEGÍVEIS DO TCU

Na lista dos inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada ontem (21/06) com os nomes dos agentes públicos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo mesmo, o Município de Sento-Sé tem dois dos seus ex-gestores. O Ex-Prefeito JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS, que governou em dois mandatos (2001-2004 e 2005 a 2008) e o Ex-Prefeito JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA (Quinzinho), pai do ex-vereador e Presidente da Câmara Municipal de Sento-Sé Rosalvo de Almeida Silva, que governou o Município nos anos de 1984 a 1988.

JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS 621.374.685-49

Deliberação: Acórdão 4181/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008..

COPA 2014: TCU CRIA SITE PARA DAR TRANSPARÊNCIA

Bola de FutebolPara dar transparência aos gastos do poder público com a Copa do Mundo de 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou nesta terça-feira (12) um site em que, ao clicar sobre um mapa, o internauta terá acesso à situação, volume de gastos e contratos de cada obra tocada em cada uma das cidades sede. Há a possibilidade inclusive de usar o canal de denúncias da página. Diante de governadores e prefeitos dos 12 estados cujas capitais irão sediar jogos, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, disse que a fiscalização será rigorosa porque “a conta será paga pela sociedade” e para que não se repita o que aconteceu nos Jogos Pan-americanos de 2007 (Rio), “que deixou a triste herança de o atraso na condução das obras levar à majoração dos preços”. R$ 47,5 bilhões serão investidos em infraestrutura, turismo e consumo. Para Salvador, está programado R$ 1,2 bilhão. ..