Os Cartórios Eleitorais da capital e do interior do estado, além da Central de Atendimento ao Público (CAP) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) funcionarão em regime de plantão no sábado,4, e domingo ,5, com atendimento das 8h às 14h.
Para acessar os serviços é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses...
O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.
Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano...
O vereador Dr. Salvador (PCdoB) encaminhou nesta terça-feira (9) à mesa diretora do legislativo, indicação cobrando da gestão pública em Juazeiro, a imediata solução do problema de abastecimento de água que vem afetando a vida dos moradores dos bairros João Paulo II, Antonio Guilhermino, Parque Residencial, Vila Nova Fé e Residencial Praia do Rodeadouro.
Na justificativa o parlamentar lembrou que “os moradores destas localidades estão padecendo pela falta de água potável, devido às constantes interrupções no abastecimento”, destacou...
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Euclides solicitando à Justiça que o obrigue a cumprir os compromissos assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2019. Segundo o promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza, as obrigações assumidas consistiam na adoção de medidas de regularização do gerenciamento de resíduos sólidos, da coleta, do transporte, do transbordo e da sua destinação final. Entretanto, diversos compromissos não foram cumpridos, explica o promotor de Justiça.
O TAC assinado em 2019 pôs fim a uma ação que havia sido movida para obrigar o Município a gerenciar corretamente seus resíduos sólidos. Nele, estava prevista a instituição da Política Municipal de Resíduos Sólidos, com implantação de sistema de saneamento básico para proporcionar à população uma melhor qualidade de vida e a interrupção da degradação ambiental. Também ficou ajustada a implementação de sistema de coleta seletiva, adoção de medidas mitigadoras, implantação de aterro sanitário e recuperação ambiental da área do atual “lixão”. Quase nada foi feito, afirma o promotor de Justiça, pontuando que, entre os primeiros pontos que evidenciam o descumprimento das cláusulas, está a obrigação assumida quanto ao envio de relatório circunstanciado de prestação de contas do andamento das medidas adotadas, o que deveria ser feito a cada três meses. "Dos 19 relatórios circunstanciados que deveriam ter sido encaminhados, apenas foram apresentados seis, sendo que todos os relatórios existentes foram encaminhados ao parquet após a provocação feita ao Município”, assinala ele...
Atendendo à solicitação do Ministério Público estadual, através de uma ação civil pública em caráter liminar, a Justiça determinou que o Município de Juazeiro regularize a Unidade Básica de Saúde (UBS) Adália Joana de Oliveira/Jardim Flórida, no Município de Juazeiro, em um prazo de 60 dias.
As irregularidades abrangem desde o desvio de função dos servidores até questões estruturais, como reparos em paredes danificadas e áreas descobertas...
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A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), segue com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que oferece descontos de até 100% em multas e juros para regularização de débitos.
Para aderir, os contribuintes devem solicitar a inclusão de seus débitos através da Sefaz, por meio de um processo administrativo que pode ser aberto no Serviço de Atendimento Municipal da SEFAZ (SAM) ou via protocolo no sistema 1doc...
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A Secretaria de Administração e Fazenda de Sobradinho, através do Departamento de Tributos, convoca a todos os comerciantes e prestadores de serviços do município para regularizarem seus Alvarás de Funcionamento do ano de 2024, assim como, para liquidarem os demais tributos necessários.
Através de decreto publicado no Diário Oficial, foi estabelecido que o prazo para a regularização segue até o dia 29 de março. Importante destacar que, nenhum estabelecimento ou atividade econômica poderá desenvolver seus serviços no município sem esse importante documento de autorização...
A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União uma atualização das principais instruções normativas que tratam da inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Gerenciado pela Secretaria Especial da Receita, a participação no cadastro é gratuita e só era obrigatória para pessoas físicas que mantivessem relação tributária no Brasil, ou que constassem como dependentes ou alimentados em declaração de Imposto de Renda, além de outras condições como abertura de contas, realização de investimentos ou operações imobiliárias, por exemplo. Também era possível a inscrição voluntária...
A Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) prorrogou até o dia 31 de janeiro de 2024 o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) voltado para permissionários da AMA.
O PPI é uma oportunidade dos permissionários regularizarem os débitos com isenção de multas e juros...
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A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos.
O prazo começaria nesta terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista. ..
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A partir desta terça-feira (2) até 1º de abril, os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar as dívidas tributárias sem multa, nem juros. Começou o prazo de adesão ao programa Autorregularização Incentivada de Tributos, criada pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.
Ele permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Tanto pessoas físicas como jurídicas podem participar do programa, desde que confessem a dívida...
O vereador Renato Brandão (PL), participou na manhã desta terça-feira (19), da assinatura do termo de cooperação técnica e financeira para a regularização fundiária de áreas urbanas do município.
O evento aconteceu no Fórum Estadual Conselheiro Luiz Viana Filho, em Juazeiro, e contou com a presença da Prefeita, Suzana Ramos, além do Bispo Diocesano, Dom Beto...
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Produtores rurais e moradores do perímetro público de irrigação Fugêncio, em Santa Maria Da Boa Vista, realizaram um protesto em frente à Codevasf.
Os manifestantes exibiram faixas e cartazes reinvidicando a regularização do fornecimento de água e pedindo investimentos na distribuição do recurso...
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Produtores rurais e moradores do perímetro público de irrigação Fugêncio, em Santa Maria Da Boa Vista, realizaram um protesto em frente à Codevasf. Os manifestantes exibiram faixas e cartazes reinvidicando a regularização do fornecimento de água e pedindo investimentos na distribuição do recurso.
Desde outubro deste ano são muitas as reclamações e a falta constante de água está pondo em risco a safra. No perímetro irrigado, são mais de 1500 lotes de área plantada que geram 4.656 empregos diretos, nas plantações de banana, manga goiaba e uva...
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria do Município (PGM), em parceria com a Diocese de Juazeiro e o Núcleo Urbano de Regularização Fundiária (NUREF) realizarão a assinatura do termo de cooperação técnica e financeira para a regularização fundiária de áreas urbanas do município.
A assinatura será nesta terça-feira (19), às 10h, no Fórum Estadual Conselheiro Luiz Viana Filho...
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Os contribuintes que possuem débitos com o município de Juazeiro poderão aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e garantir a regularização com descontos que podem chegar a 100% em multas e juros.
O PPI, da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), abrange diversos tipos de débitos, como IPTU, ISS, TFF e outros, referentes aos exercícios de 2022 e anos anteriores...
A Prefeitura de Juazeiro, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), inicia nesta quarta-feira (6), a partir das 16h, o cadastramento de dados para Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no bairro Palmares. A Reurb é uma iniciativa pioneira da gestão Suzana Ramos, que visa garantir o direito à moradia digna às famílias de baixa renda de Juazeiro.
A ação já foi realizada em outros bairros do município, como Palmares II, Padre Vicente, Alto da Aliança, entre outros. Para participar, os moradores devem apresentar os documentos necessários (CONFIRA AQUI). O município de Juazeiro instaurou a regularização fundiária de interesse social no núcleo urbano, conforme Decreto n. 655, de 28 de julho de 2023...
Quarta-feira (01/11), o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Secretaria de Promoção de Igualdade Racial (Sepromi), tornou público um edital de chamamento com o objetivo de contratar organizações da sociedade civil para atuar na regularização institucional de organizações indígenas e capacitar agentes comunitários indígenas em diversas regiões do estado, para atuar nessas organizações.
O foco principal deste edital, que será disponibilizado a partir do dia 02 de novembro de 2023, é apoiar e fomentar 205 entidades e capacitar 410 agentes comunitários indígenas, abrangendo 16 territórios de identidade da Bahia, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho dessas comunidades. ..
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), anuncia o lançamento do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), uma iniciativa que tem como objetivo promover a regularização de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, incluindo aqueles inscritos em dívida ativa. O PPI abrange diversos tipos de débitos, como IPTU, ISS, TFF e outros, referentes aos exercícios de 2022 e anos anteriores.
Para aderir ao PPI, os contribuintes devem solicitar a inclusão de seus débitos através da Secretaria da Fazenda do Município (SEFAZ), por meio de um processo administrativo que pode ser aberto no Serviço de Atendimento Municipal da SEFAZ (SAM) ou via protocolo no sistema 1doc. O assunto a ser selecionado é "consulta de débitos em dívida ativa," e o processo deve ser iniciado no seguinte endereço: Link para o 1doc...
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A Prefeitura de Juazeiro esteve representada pelo Procurador Geral do Município (PGM), Thiago Cordeiro, nesta sexta-feira (15), no workshop para a celebração do primeiro ano de instituição do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref).
O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) aconteceu no auditório Desembargadora Only Silva, das 9h às 17h, na sede do TJ-BA em Salvador, tendo como tema: 'Conectando caminhos para um solo seguro'...
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