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A Secretaria de Administração e Fazenda de Sobradinho, através do Departamento de Tributos, convoca a todos os comerciantes e prestadores de serviços do município para regularizarem seus Alvarás de Funcionamento do ano de 2024, assim como, para liquidarem os demais tributos necessários.
Através de decreto publicado no Diário Oficial, foi estabelecido que o prazo para a regularização segue até o dia 29 de março. Importante destacar que, nenhum estabelecimento ou atividade econômica poderá desenvolver seus serviços no município sem esse importante documento de autorização.
A SEFAZ notifica os contribuintes devedores de tributos referentes a anos anteriores à 2024, para, em 30 dias, quitarem seus débitos com a Fazenda Pública Municipal.
O órgão informa que, no ato de regularização do pagamento de tributos, deve ser apresentado o antigo Alvará ou o CNPJ da empresa.
"O Alvara é um atestado de legalidade para todo negócio e gera segurança para o comerciantes e clientes. Por isso, orientamos aos comerciantes que mantenham seus Alvarás de Funcionamento em dia e fixados em locais visíveis ao público que visita o comércio local. Os que ainda não se regularizaram tem de procurar o setor de tributos da SEFAZ, vez que o descumprimento poderá resultar em multas ou até mesmo no fechamento do estabelecimento," alertou o Secretário de Administração e Fazenda, Luiz Nery da Cunha Junior.
O atendimento para conferir e regularizar a situação tributária é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, no Departamento de Tributos, localizado na sede da Prefeitura de Sobradinho.
Ascom PMS
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