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29 de Abril de 2024

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Artigo - Transação tributária: novos benefícios para negociação de débitos

A transação dos débitos tributários é regulamentada pela Lei n. 13.988/2020 e tem como objetivo auxiliar os contribuintes que enfrentam situações de crise financeira, além de encerrar litígios e viabilizar a arrecadação tributária.[1]

O sistema tributário brasileiro é complexo, burocrático e possui uma carga tributária elevada. Tudo isso culmina numa grande litigiosidade e prejudica principalmente as médias e pequenas empresas que, não raras vezes, não possuem conhecimento ou equipe suficiente para acompanhar as diversas leis, decretos, portarias, instruções normativas etc., que são publicadas diariamente...

Compesa dará continuidade ao mutirão de negociação em julho em Petrolina; veja calendário

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) dará continuidade ao mutirão de negociação de débitos no mês de julho. Segundo a empresa, a ação passará agora pelos bairros Jardim Petrópolis, Pedra Linda e Gercino Coelho.

O atendimento será realizado por meio da Agência Móvel, com funcionamento das 9h às 12h e das 13h às 16h. Os clientes poderão, ainda, realizar atualização cadastral, revisão de faturas, além de outras demandas da área comercial...

Promulgada renegociação de dívidas do Simples Nacional

Uma semana após a derrubada do veto da renegociação de dívidas do Simples Nacional, o Diário Oficial da União publicou hoje (18) a promulgação da Lei Complementar 193.

O programa prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais...

Juazeiro: Vereador Alex Tanuri diz ter sido barrado de negociação com servidores que paralisaram atividades e faz críticas à gestão

O vereador Alex Tanuri disse ter sido barrado da rodada de negociação que aconteceu na tarde desta quarta-feira (2), entre representantes da gestão e servidores do município.

Membros do Sinserp, Sintrab-Saúde, ATEPAAJ e AGMJ paralisaram as atividades em protesto no Paço Municipal, e reivindicam a implantação da campanha salarial para negociação do reajuste salarial da categoria e enquadramento da Lei 1.520 com retroativo...

Negociação por cessar-fogo acaba sem acordo entre Rússia e Ucrânia

Foi encerrado sem acordo o primeiro encontro entre delegações diplomáticas de Ucrânia e Rússia, que se reuniram na região da fronteira com Belarus, nesta segunda-feira (28), para discutir um possível cessar-fogo.

De acordo com o assessor presidencial ucraniano, Mykhailo Podolyak, os representantes retornarão às suas respectivas capitais antes de uma segunda rodada de negociações, informou a agência de notícias RIA. Os países estão em uma guerra que já persiste há cinco dias, desde que forças russas invadiram o território ucraniano...

Sindsemp diz que mesa de negociação permanece aberta para discutir proposta de reajuste aos profissionais do magistério

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (SINDSEMP) disse que a proposta de reajuste da Secretaria de Educação do Município aos profissionais do magistério, que prevê valor inicial PL 1 de R$ 4.166,56 para a carga-horária de 200 horas, e aplicação de um percentual de reajuste a todos os servidores do EPCM, conforme tabela abaixo, não foi a apresentada pelo Sindicato. 

O SINDSEMP esclarece que a mesa de negociação permanece aberta para discussão das propostas. A proposta, segundo o Sindicato, foi apresentada durante reunião, pelo secretário de educação, Plínio Amorim, na última terça-feira (15)...

Putin diz que Rússia está pronta para seguir o “caminho da negociação”

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, chamou a dissuasão ocidental contra o país de “ameaça direta e imediata”, dizendo mais uma vez que os Estados Unidos e a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) não satisfizeram suas preocupações de segurança.

Porém, o líder russo disse que está pronto para “seguir o caminho das negociações”...

Prazo para renegociação do Fies será de 7 de março a 31 de agosto

O governo federal regulamentou os procedimentos para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O início das negociações para quitação do saldo devedor está previsto para o dia 7 de março e se estenderá, inicialmente, até 31 de agosto. Ao todo, cerca de 1,3 milhão de estudantes estão aptos a participar da revisão dos contratos.

A renegociação das dívidas do Fies foi lançada no final do ano passado, por meio de uma Medida Provisória, a MP nº 1.090. De acordo com as regras, para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Para inadimplência superior a 360 dias, a MP prevê desconto de 86,5% no saldo devedor, também com eliminação dos encargos...

Renegociação de dívidas: SAAE Juazeiro dá descontos de até 100% em juros e multas até 31 de janeiro

A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de água e Saneamento Ambiental (SAAE), informa que termina no próximo dia 31 de janeiro a oportunidade para os usuários inadimplentes renegociarem seus débitos com até 100% de descontos em juros e multas e com direito a parcelamento.

Para participar, basta ir ao atendimento do SAAE Comercial, em frente à Praça do Jacaré, no centro, portando documentos pessoais e matrícula do imóvel, ou ligando para a central de atendimento, através do número 3614-9800 (também é WhatsApp)...

Renegociação de dívidas: SAAE Juazeiro dá descontos de até 100% em juros e multas até esta quinta-feira

A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de água e Saneamento Ambiental (SAAE), informa que termina no próximo dia 30 de dezembro a oportunidade para os usuários inadimplentes renegociarem seus débitos com até 100% de descontos em juros e multas e com direito a parcelamento.

De acordo com o superintendente do SAAE Comercial, Rafael Ângelo, a regularização das pendências é uma excelente oportunidade para quem está em dívida com a autarquia e esses valores vão propiciar mais investimentos para Juazeiro. "O SAAE é uma autarquia, uma entidade da administração pública indireta, tudo o que arrecadamos com a nossa prestação de serviço é revertido em melhorias para a população. Não perca essa oportunidade e venha renegociar seus débitos", convocou...

Banco do Brasil promove mutirão de renegociação de dívidas até dia 17

Com condições especiais aos clientes, o Banco do Brasil (BB) promove, até o dia 17 de dezembro, um mutirão de renegociação de dívidas para os clientes com débitos em atraso. A ação leva descontos de até 95% para a liquidação à vista e a repactuação dos débitos em até 100 parcelas com juros mais baixos. 

Para o cliente pernambucano, o acordo pode ser realizado em uma das 155 agências do BB espalhadas pelo Estado ou nos canais digitais disponibilizados pela empresa: site do BB, App, WhatsApp (61 4004-0001) e pela Central de Atendimento com funcionamento 24h. ..

Programa de renegociação de dívidas do SAAE Juazeiro dará descontos de até 100% em juros e multas, durante o mês de Dezembro

Chegou o final do ano, e pensando em facilitar a vida do usuário, a Prefeitura de Juazeiro, através do  SAAE, preparou uma mega oportunidade pra você zerar os seus débitos: Que tal terminar o ano sem dívidas?

Até o dia 31 de dezembro, você paga os seus débitos com até 100% de descontos em juros e multas. Dirija-se ao atendimento do SAAE comercial, com  os seus documentos pessoais e matrícula do imóvel, ou ligue para a nossa central de atendimento: 3614- 9800...

Facape realiza mais de 870 atendimentos em mutirão de negociação

A Faculdade de Petrolina - Facape fez um balanço positivo do 'Feirão de Renegociação de Dívidas' que terminou na sexta-feira (12). O mutirão foi organizado pelo Procon, em parceria com o Prodecon e Sebrae. O evento teve início na última segunda-feira, com uma média de 175 atendimentos por dia, realizados no Centro de Convenções de Petrolina.

Ao longo dos 5 dias de evento foram registrados um total de 877 atendimentos. Durante o mutirão, os consumidores e consumidoras receberam propostas vantajosas para sanar suas dívidas. Além disso, também puderam consultar seu CPF no SPC/Serasa, gratuitamente, e participar de palestras sobre educação financeira e empreendedorismo...

Em mutirão, Prodecon e Procon renegociam dívidas de quase 900 petrolinenses

Quase 900 petrolinenses renegociaram suas dívidas, e puderam ficar com o nome limpo, durante o 'Mutirão de Renegociação', promovido durante essa semana, pelo Prodecon e Procon, em Petrolina.

O evento, que teve início na segunda-feira (8), terminou nesta sexta (12) garantindo boas renegociações para quem possuia dívidas em atraso com bancos, financeiras ou outras instituições. Durante o evento, alguns consumidores com dívidas de R$ 6.213 conseguiram pagá-las, por exemplo, com apenas 549,62...

Dívidas com bancos e cartões de crédito lideram a lista de queixas dos consumidores no 'Feirão de Renegociação'

Está acontecendo até a próxima sexta-feira (12), o Feirão de Renegociação',  pelo Procon da Faculdade de Petrolina, em parceria com o Prodecon e Sebrae. O evento está acontecendo no Centro de Convenções de Petrolina, no horário de 08h às 12h e das 13h às 17h.

O mutirão atende consumidores com dívidas de cartões de crédito, Celpe, Compesa, Bancos, Financeiras, Cartões de Crédito, operadoras de telefonia, por exemplo, entre outras. A Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL  vai disponibilizar a  consulta de SPC/Serasa, gratuitamente. Estudantes da Facape e contribuintes que têm dívidas com o Município também podem fazer negociação...

Facape participa do mutirão do Prodecon para negociação de dívidas

A Faculdade de Petrolina-Facape, vai participar do 'Feirão de Renegociação' do Prodecon que começa nesta segunda-feira (8). A iniciativa do Prodecon visa facilitar a negociação direta entre consumidores e instituições cadastradas para condições favoráveis ao pagamento, como ajuste do valor das parcelas, redução dos juros e multas, entre outras.

O mutirão vai atender consumidores com dívidas de cartões de crédito, Celpe, Compesa, Bancos, Financeiras, Cartões de Crédito, Facape, Prefeitura de Petrolina, Oi, entre outras. A Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL  vai disponibilizar a  consulta de SPC/Serasa, gratuitamente...

Mutirão nacional de renegociação de dívidas começou hoje

De hoje (1º) até 30 de novembro, pessoas físicas com dívidas em atraso poderão renegociar os débitos no Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira.

Promovida pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), pelo Banco Central, pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelo Senado, a iniciativa também promoverá cursos de educação financeira...

Programa de renegociação de dívidas do SAAE Juazeiro continua dando descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), continua retirando até 100% de juros e multas nas negociações para usuários em débito com a instituição. Em mais uma edição, o Programa de Regularização e Estímulo ao Pagamento de Débito Fiscais (Refis), possibilita aos contribuintes a renegociação de dívidas municipais.

De 01 a 30 de julho deste ano, mais de 300 parcelamentos já foram realizados, só no interior de Juazeiro, entre as localidades de: Mandacaru, Projeto Curaçá, Rodeadouro, Carnaíba, Vila Santa Inês e  Povoado Periquito...

Com renegociação, Prefeitura de Juazeiro diz que já pagou mais de R$ 2 milhões da dívida histórica do saneamento neste ano

Com a aprovação, em maio deste ano pela Câmara de Vereadores, do projeto de lei do Poder Executivo que autorizou o município a refinanciar a dívida do saneamento básico junto ao Banco do Brasil e o Tesouro Nacional, o município já conseguiu pagar, até o mês de junho, em torno de R$ 2.406.000,00 (dois milhões, quatrocentos e seis mil reais) da dívida histórica do saneamento básico, adquirida por gestões anteriores, segundo a atual. 

Antes da renegociação, o débito do saneamento básico estava em quase R$ 231 milhões e o município pagava R$ 740 mil por mês. Porém, por causa dos juros altos praticados, o saldo devedor do município não era amortizado e o débito crescia R$ 7 milhões ao ano. Porém, após o acordo de refinanciamento fechado este ano, o valor da dívida foi reduzido para R$ 147.192.472,95 e a Prefeitura passou a pagar por mês, até dezembro deste ano parcelas no valor de R$ 807.496,01, e pelos próximos nove anos, em valores fixos, a partir de janeiro de 2022, parcelas de R$ 1.679.961,19...

AGE Petrolina relembra prazo para renegociação de dívidas com até 90% de desconto

Desde março deste ano, a Agência Municipal do Empreendedor (AGE Petrolina) adotou a lei assinada pelo prefeito Miguel Coelho que diz respeito ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREF). O prazo para as pessoas que, por algum motivo, não conseguiram manter em dia os seus compromissos financeiros junto a agência se encerra nesta quinta-feira (8).

O programa é uma oportunidade para a regularização de dívidas junto ao município, incluindo neste pacote os empréstimos das linhas de créditos ofertadas pela AGE Petrolina. São ainda disponibilizados, aos empreendedores, descontos relacionados a juros e multas de mora sobre os contratos em situação de inadimplência junto a Agência, ou seja, aqueles empréstimos que ainda não foram pagos e se encontram em atraso...

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