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Candidata trans a Rainha do Carnaval de Juazeiro recebe suporte jurídico da Transcender Social, ONG de Manuella Tyler

Após sofrer ataques transfóbicos, Valéria Macedo, que foi candidata a Rainha do Carnaval de Juazeiro, está recebendo atendimento jurídico através da Transcender Social, ONG que defende direitos da comunidade LGBTI+ de Juazeiro-BA.

Manuella Tyler Medrado e a advogada Camila Carvalho acompanharam a vítima até DEAM, delegacia especial de atendimento à mulher, onde foi feito o boletim de ocorrência contra o autor da falas discriminatórias, que vem promovendo outros comentários de ódio através da rede social instagram...

Juíza do Caso Beatriz determina que Marcelo da Silva seja julgado por Júri Popular

A juíza do Tribunal do Júri de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, Elane Brandão Ribeiro, determinou que Marcelo da Silva, acusado de ter assassinado a menina Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, seja julgado por Júri Popular.

A ação também solicita que o réu continue respondendo à ação penal de homicídio qualificado na condição de preso preventivo. A decisão foi proferida na noite da terça-feira (5) e divulgada nesta quarta-feira (6), pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)...

Obras do PAC vão contar com assistência jurídica da Advocacia Geral da União

Para se antecipar a possíveis problemas jurídicos e acompanhar o andamento das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Advocacia Geral da União (AGU) lançou a Rede de Segurança Jurídica e Integridade para as Ações do Novo PAC. O programa prevê investimento de cerca de R$ 1,4 trilhão em todo o país até 2026.

Segundo o professor da FAAP e advogado tributarista German San Martín, a Lei Complementar nº 73 regula as atribuições da AGU e entre elas constam assessoria e acompanhamento jurídico ao Poder Executivo. Para o jurista, essa novidade pode ser muito benéfica para o Novo PAC...

STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) a tese jurídica que permite a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros.

Pelo entendimento, o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente...

Em mês de Consciência Negra, nova edição do Interioriza leva serviços jurídicos a quinze comunidades quilombolas, inclusive, em Juazeiro

Em comemoração ao mês da Consciência Negra e considerando que a Bahia tem o maior número de quilombos do país, o Interioriza Defensoria direciona a próxima edição do projeto às comunidades quilombolas do Estado.

Marcados para esta sexta 24 de novembro, os mutirões ocorrem, simultaneamente, nas 15 regionais da DPE/BA, entre às 9h e 15h (confira todos os locais no final do texto)...

Padre Cícero é absolvido em júri épico realizado em Petrolina

Um épico histórico inspirado na trajetória religiosa do sacerdote católico brasileiro, Padre Cícero, movimentou o meio acadêmico, jurídico e cultural do Vale de São Francisco nos dias 27 e 28 de outubro.

Mais de 1 mil estudantes e grandes nomes da área do Direito prestigiaram a 4º edição do Júri Épico no Instituto Federal do Sertão de Pernambuco (IF Sertão PE), campus Petrolina.  ..

UNINASSAU Petrolina realiza última rodada do esquenta do Júri Épico

Promotores palestram em evento que introduz o julgamento de famoso padre nordestino 

No dia 24 de outubro, das 19h às 22h, a UNINASSAU Petrolina comanda a última rodada de palestras do esquenta do 4º Júri Épico, julgamento que leva figuras populares do Nordeste ao banco do réu em júri popular. O evento é uma parceria com outras Instituições de Ensino Superior da região e acontece no auditório da Faculdade, localizada na Av. Cardoso de Sá, 950. ..

UniFTC promove prévia para o Júri Épico com advogados de renome na região

Alunos do curso de Direito  da Faculdade UniFTC Petrolina participaram no auditório da instituição, nesta terça-feira (17), de mais um encontro preparatório para a realização da 4º edição do Júri Épico, maior evento acadêmico, jurídico e cultural do Vale do São Francisco, que acontecerá este mês.

A palestra contou com as presenças de advogados criminalistas e profissionais consolidados no meio jurídico do Vale do São Francisco, como, o Dr. Marcílio Rubens, Dr. Caio Guerra e Dr. Henrique Machado...

UNIFTC: Júri Épico 2023: grandes nomes do Direito se reúnem para julgar Padim Ciço

Estudantes do curso de Direito da UniFTC e de outras instituições de ensino superior, juntamente com profissionais da área estão em contagem regressiva para a IV edição do Júri Épico, maior evento acadêmico, jurídico e cultural do Vale do São Francisco.

A edição comemorativa dos 100 anos da nomeação de Dom Antônio Maria Malan (Dom Malan), como Bispo Diocesano de Petrolina, está marcada para acontecer nos dias 27 e 28 de outubro, no Instituto Federal do Sertão de Pernambuco (IF Sertão PE), campus Petrolina.  ..

Roberto Jefferson irá a júri popular por atirar em policiais

A juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1a. Vara Federal de Três Rios, decidiu que o ex-deputado federal Roberto Jefferson irá a júri popular. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que foram cumprir mandado de prisão em Comendador Levy Gasparian, interior do Rio de Janeiro, residência do ex-parlamentar, no dia 23 de outubro do ano passado.

Jefferson reagiu à ordem de prisão e, do segundo andar da casa onde mora, com visão privilegiada, atirou contra os agentes federais. Ele usou uma carabina e atirou granadas contra o carro dos agentes, destruindo parte do carro oficial da PF...

Parceria entre a OAB e a Prefeitura de Petrolina vai levar orientação jurídica gratuita ao bairro Santa Luzia

Reafirmando seu compromisso social de defender os direitos da população, neste mês de setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PE Subseção Petrolina será parceira da 5º edição do programa "BORA PETROLINA". O evento acontecerá no próximo dia 30, das 8h às 13h, na Escola Municipal Luiz Rodrigues de Araújo, no bairro Santa Luzia. A iniciativa do governo municipal tem como objetivo promover e facilitar o acesso às políticas públicas para beneficiar as comunidades.

Durante a programação, cerca de 10 profissionais, de diversas searas da advocacia, estarão disponíveis para prestar esclarecimentos sobre questões jurídicas. Todas as informações serão fornecidas gratuitamente ao longo do evento...

Colégio GEO se manifesta sobre condenação por injúria racial e afirma que "respeita e confia no Judiciário de maneira irrestrita"

O Colégio GEO, alvo de condenação por injúria racial praticada por estudantes dentro da instituição escolar, se pronunciou sobre a notícias expedida 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro nesta sexta-feira (25). 

Em nota, a escola informou que ainda não tomou conhecimento formal da sentença, mas afirmou que respeitará as decisões do Judiciário...

Em decisão inédita, colégio particular de Juazeiro é condenado por injúria racial praticada por estudantes no seu interior

O Colégio Geo, instituição escolar privada de Juazeiro, foi condenado pela 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro, nesta sexta-feira (25), por injúria racial praticada por estudantes contra outro aluno em 2022, à época com 13 anos de idade. O crime aconteceu dentro das dependências da escola.

A Sentença judicial concluiu pela existência de ofensas raciais praticadas, ao menos em 2 momentos: 03 de junho de 2022 e 21 de junho de 2022 (relembre aqui)...

Advogado explica como alcançar uma carreira jurídica de sucesso

Se você tem paixão pela justiça, pelo poder da palavra escrita e falada, a carreira jurídica pode ser uma jornada emocionante e gratificante para você! E para trilhar um caminho de sucesso nesse campo dinâmico e desafiador, é importante buscar aprendizado contínuo, experiências práticas, participar de mentorias, fazer networking, desenvolver habilidades críticas, analíticas e de comunicação, além de adaptar-se às mudanças. 

Em comparação há 20 anos, o advogado Mário Cleone destaca que o sistema de Justiça e o consequente mercado de serviços jurídicos ampliou o leque de possibilidades de atuação com o Direito. "Antes, falava-se apenas nas profissões e carreiras jurídicas tradicionais, como a Magistratura, Ministério Público e Advocacia. Com o desenvolvimento das Redes Sociais e outras formas lúdicas de aprendizado, é possível indicar o surgimento de novas carreiras promissoras e que podem servir para ampliação do leque de oportunidades que o curso oferece", disse Cleone...

Avó de menina morta em ataque a creche desabafa antes de júri: 'Saudades e condenados são todas as famílias que perderam filhos'

A proximidade do júri popular do acusado de matar três crianças e duas professoras em uma creche em Saudades, no Oeste de Santa Catarina, causa angústia em Risolete Fernandes de Barros. Ela é avó de Anna Bela Fernandes de Barros, uma das vítimas que foram mortas naquele maio de 2021.

"Os únicos condenados são todas as famílias que perderam alguém naquele dia", lamentou a avó...

Projeto "Direito ao Ponto" lança ação jurídico- educativa na escola Municipal Mandacaru neste sábado (05)

Acontece hoje (05) o lançamento do "Direito ao Ponto na Escola", das 16h às 18h, na Escola Municipal Mandacaru, no bairro Jardim Primavera. Essa ação faz parte do projeto "Comunicar para Educar: Direito ao Ponto", que objetiva a popularização do Direito por meio do ensino jurídico nas plataformas digitais e também nas escolas.  

A proposta é que tanto os alunos quanto os pais dos alunos sejam alcançados pelo projeto e recebam educação jurídica. Os genitores serão os primeiros contemplados pelo "Direito ao Ponto na Escola" e participarão de uma palestra sobre o Benefício de Prestação Continuada (mais conhecido como LOAS), sobre aposentadoria e, em seguida, receberão orientação jurídica para esclarecer as dúvidas.  ..

Jurista afirma que as mulheres negras são perseguidas politicamente pelas tentativas de alijá-las dos processos decisórios

A poucas horas do fim do Julho das Pretas, o balanço que elas fazem está longe de ser positivo. Ao contrário: enxergam que a luta pela igualdade caminha a passos muito lentos, sobretudo quando se sabe que uma pesquisa divulgada na semana passada mostra que 81% dos brasileiros enxergam o Brasil como um país racista, mas apenas 11% afirmam que têm atitudes ou práticas discriminatórias.

Realizado pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), sob encomenda do Instituto de Referência Negra Peregum e do Projeto Seta (Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista), o levantamento constatou também que 10% dos entrevistados trabalham em instituições racistas; 36% convivem com pessoas que têm atitudes preconceituosas e 46% que convivem com pessoas que sofrem discriminação...

Jurídico da APLB acompanha julgamento de recurso dos precatórios do Fundef de Juazeiro em Brasília

A APLB Sindicato em Juazeiro alerta os trabalhadores em educação de Juazeiro para que fiquem atentos a um assunto de extrema importância para a categoria.

A entidade está acompanhando o  processo de julgamento de um recurso dos precatórios do Fundef apresentado pelo município ainda na gestão passada e que já pode estar em pauta no próximo mês...

Assessoria Jurídica garante que Paulo Bomfim pode disputar eleição e esclarece publicação da Rede GN

A Assessoria Jurídica do ex-prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim (PT) enviou nota contestando as informações do advogado Henrique Rosa em publicação na tarde desta quinta-feira (Veja aqui). Confira a nota da AJUR Paulo Bomfim:

A alegação do ilustre Advogado Henrique Rosa, sobre uma suposta inelegibilidade do ex-Prefeito Paulo Bomfim NÃO SE SUSTENTA, pois, a condenação por multa eleitoral NÃO ESTÁ PREVISTA entre as hipóteses de inelegibilidade contidas na Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2020 (Lei da Ficha Limpa)...

Planalto determina suspensão da cobrança de Pix para pessoa jurídica

O governo federal determinou que a Caixa Econômica Federal suspenda a decisão de cobrar tarifas sobre as transferências financeiras instantâneas realizadas entre pessoas jurídicas. A medida ocorre após o banco público anunciar que iniciaria a cobrança a partir de 19 de julho entre aqueles que possuem contas de pessoa jurídica privada, sem onerar os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as pessoas jurídicas públicas. De acordo com a Caixa, a cobrança havia sido autorizada pelo Banco Central desde o fim de 2020 e já é realizada em outras instituições bancárias.

De acordo com o planejamento da Caixa, haveria a cobrança de transferências de recursos realizados entre pessoas jurídicas e físicas, de chave Pix e iniciador de pagamentos ou então envio de transferência de pessoa jurídica para outra pessoa jurídica através da inserção manual de dados e chave Pix. Entre o montante que seria cobrado pelo banco público, estariam o valor mínimo de R$ 1 e o máximo, de R$ 8,50. No caso de recebimento de Pix via pessoa jurídica, os valores poderiam chegar a R$ 130. Meio de pagamento mais utilizado no Brasil desde o seu lançamento, em 2020, o Pix superou as cem milhões de transações em dezembro do último ano após o pagamento do 13º salário. Anteriormente, o recorde foi contabilizado em 30 de novembro, quando ocorreram 99,4 milhões de transações em um único dia...