Para reforçar o caixa, União vai vender 276 mil imóveis em todo o país

Em tempos de ajuste fiscal, o governo decidiu vender a participação minoritária que detém em 276 mil imóveis em todo o País para reforçar o caixa da União. São propriedades em que o ocupante do terreno não tem o domínio pleno, e a propriedade é dividida com a União. A previsão é arrecadar R$ 9,3 bilhões com a iniciativa. Somente com os terrenos localizados em São Paulo, cuja venda vai começar em junho nos condomínios de Alphaville e Tamboré, a expectativa é receber R$ 1,4 bilhão. Essas propriedades têm os chamados contratos de "aforamento", pelos quais os particulares detêm 83% do terreno, o chamado domínio útil, e a União tem 17%. Hoje, o ocupante desses terrenos é obrigado a pagar à União uma taxa anual que corresponde a 0,6% do valor do imóvel, excluídas as benfeitorias. Além disso, se ele quiser vender a propriedade, tem de pagar o laudêmio, taxa de 5% que é exigida pelo governo nas transações dos contratos de imóveis "aforados". Por isso, na avaliação do Ministério do Planejamento, há interesse desses proprietários em comprar a parte da União. Eles poderão adquirir a propriedade plena do imóvel e, assim, deixar de recolher a taxa de foro.

Para o governo, a venda significa não apenas arrecadação extra nos cofres do Tesouro Nacional como redução dos gastos com cobranças. "Queremos fazer uma limpeza. Aquilo que nós pudermos vender, vamos vender", informa Sidrack de Oliveira Correia, Secretário de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento - uma área do governo com 164 anos. O processo de venda dos aforamentos tem o nome formal de remissão. Segundo o secretário, o governo faz a avaliação do imóvel de acordo com o valor de mercado. As avaliações ficarão restritas ao valor dos terrenos e não serão computadas nos cálculos as construções e benfeitorias. Entre as propriedades, que serão alvo das remissões, estão salas comerciais, condomínios de casas, edifícios, comércio e indústrias. O plano é colocar no portal do governo na internet um canal para o proprietário colocar o número do imóvel e oferecer o preço...

PF suspeita que Temer lavou propina em imóveis da família

Após seis meses investigando o presidente Michel Temer em um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal suspeita que Temer tenha lavado dinheiro de propina ao pagar reformas em casas de familiares. Ele teria realizado transações imobiliárias em nomes de terceiros para ocultar bens. Dentre os proprietários dos imóveis estão sua esposa, Marcela Temer, e o filho do casal.

O presidente teria recebido ao menos R$ 2 milhões em propina por meio do coronel João Baptista de Lima Filho, em 2014, ano em que Temer foi reeleito vice-presidente na chapa Dilma Rousseff, duas reformas foram realizadas em propriedades de familiares de Temer, de sua filha, Maristela Temer, e de sua sogra, Norma Tedeschi. Para a PF, o dinheiro teria origem nas empresas JBS e uma empresa contratada pela Engevix...

Beneficiários do 'Minha Casa, Minha Vida' colocam à venda imóveis e caixa protocola notícia-crime na Polícia Federal

Beneficiários baianos do "Minha Casa, Minha Vida", programa residencial do Governo Federal, estão divulgando na internet a venda dos apartamentos que acabaram de receber em Salvador e em Lauro de Freitas, na região metropolitana. Em um dos residenciais, os apartamentos foram entregues a cerca de mil famílias, no dia 9 de março.

Em Petrolina e Juazeiro já surgiram denúncias desse tipo. Este blog publicou ano passado que após um período de investigações de uma denúncia anônima, as equipes de fiscalização da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade de Petrolina (SEINFRAHM) constataram que uma mulher vendeu a casa que recebeu do programa 'Minha Casa Minha Vida' (MCMV), do Governo Federal, no Residencial Vivendas I, zona norte da cidade, região que também foi contemplada com o Residencial Vivendas II...

Programa Petrolina Legal garante regularização dos imóveis de mil famílias do Nova Vida I e II

Após anos de espera, os moradores dos residenciais Nova Vida I e II terão a posse definitiva de suas casas. Na noite deste sábado (14), o prefeito Miguel Coelho iniciou a entrega dos títulos de posse das famílias da comunidade. A ação faz parte do programa Petrolina Legal, que tem regularizado milhares de imóveis na cidade e garantido a segurança jurídica para a população.

O ato realizado na praça principal do Nova Vida foi acompanhado por centenas de moradores e autoridades como o senador Fernando Bezerra e o deputado Fernando Filho. Na ocasião, foram entregues os primeiros títulos de forma simbólica a 30 famílias. Ao longo dos próximos dias, serão distribuídos os documentos nas residências dos beneficiários do programa, totalizando cerca de mil títulos.

De acordo com o prefeito Miguel Coelho, a meta dos próximos três anos é entregar cerca de 10 mil títulos e escrituras. "Já regularizamos a situação de pelo menos duas mil famílias e iniciamos o trabalho em Rajada, onde devemos entregar as escrituras de mais três mil famílias. Esse é apenas o começo de um programa que será histórico para a cidade, em especial, para quem sonha em ter sua casa devidamente regularizada", justifica.

Moradora do Nova Vida, Cleide Andrade comemorou o recebimento do título de posse. "Era um momento aguardado por muito tempo para quem mora aqui. Agora posso dizer que a casa é minha de fato e de direito."..

Juiz de SP recebe auxílio-moradia mesmo tendo 60 imóveis na cidade

Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo revela que, dos 2.275 juízes com atuação na capital paulista, considerando Justiça estadual, federal, do trabalho e militar, 30% (680) recebem o auxílio-moradia no valor de R$ 4.378. Destes, 43% são donos de imóveis no município. O estudo foi feito com base em listagem pública do Conselho Nacional de Justiça, para o levantamento dos juízes, e informações registradas no cadastro de IPTU da prefeitura.

Dentre os que recebem o auxílio e possuem imóveis na cidade, chama a atenção o caso do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Antonio de Paula Santos Neto, dono de 60 imóveis na capital, parte deles em bairros nobres como Perdizes, Pacaembu, Higienópolis e Morumbi...

MORADOR DENUNCIA MUDANÇA NA ESTRUTURA DOS IMÓVEIS DO RESIDENCIAL BRISA DA SERRA EM JUAZEIRO

Ao ser contemplada com um imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal a família imediatamente é informada da impossibilidade de mexer na estrutura da casa ou apartamento, para evitar danos ou prejuízos para os demais condôminos. Reformas que alteram a estrutura do imóvel, como é o caso do puxadinho, podem trazer danos à fundação — se for um prédio de apartamentos — pois foi calculada para o peso estabelecido no projeto.

Dependendo do tipo de imóvel, ainda que seja uma casa, será preciso apresentar laudos técnicos que garantam que não haverá danos à estrutura. Obras menores — como trocas de pisos, azulejos, pias, torneiras, louças de banheiro e portas — podem ser feitas, desde que respeitem as regras do contrato. As intervenções podem fazer com que o mutuário perca a garantia da construtora para eventuais problemas...

Decreto preserva imóveis históricos de Petrolina

Com o objetivo de preservar a memória de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho assinou um decreto que garantirá a proteção de vários imóveis históricos da cidade. O documento já entrou em validade e preservará prédios tradicionais da cidade sertaneja como as igrejas Matriz e Catedral, o antigo Incra, o Palácio Episcopal, a antiga sede da Prefeitura entre outros bens com grande valor imaterial.

Com o decreto, ainda fica vedada a liberação de licenças ou quaisquer anuências pelo poder municipal que impliquem intervenções ou a realização de obras sobre algumas áreas da cidade até que sejam formalizados e concluídos os processos de tombamento por parte do órgão competente. A preservação de um bem imóvel por parte do poder público, seja por questão cultural ou histórica, é assegurada através da formalização e registro de tombamento, que no âmbito do Estado de Pernambuco é conduzido pela Secretaria Estadual de Cultura, tendo a Fundarpe como órgão técnico...

'Minha Casa Minha Vida': Por causa de irregularidades mais duas pessoas entregaram as chaves de imóveis em Petrolina

Venda, cessão, locação e abandono de casas estão entre as principais ocorrências.

O trabalho de fiscalização realizado pelas equipes da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) segue dando resultados no combate às irregularidades no programa 'Minha Casa Minha Vida' em Petrolina. Tanto que, somente na última semana, 2 pessoas devolveram as casas por causa de infrações. Entre as principais registradas estão venda, cessão, locação e abandono dos imóveis...

Contemplados realizam vistoria dos imóveis do Residencial Park São Gonçalo em Petrolina

Nesta Sexta-feira (16), Sábado (17) e Segunda-feira (20) os contemplados pelo programa de habitação do Minha Casa Minha Vida do Residencial Park São Gonçalo em Petrolina estarão, acompanhados das construtoras responsáveis, a Sertenge e Gráfico Empreendimento  e a Secretaria de Habitação, e Caixa Econômico realizando a vistoria dos imóveis. O Park São Gonçalo reúne 992 novas residências. De acordo com informações enviadas ao Blog a data oficial de entrega das casas será no dia 22 de Setembro. ..

JUSTIÇA PROÍBE COLIGAÇÃO DE PAULO BOMFIM DE USAR SERVIDORES E IMÓVEIS PÚBLICOS EM PROPAGANDA ELEITORAL

A Justiça eleitoral em Juazeiro decidiu no último dia 31, proibir de vez o uso de servidores, imóveis púbicos, imagens de crianças e utilização de apresentador nos programas do candidato Paulo Bomfim (PCdoB) veiculados no Guia Eleitoral no rádio e na TV.

A representação foi movida pela Coligação “A Cara de Juazeiro” liderada pelo candidato a prefeito Joseph Bandeira (SDD) e Wank Medrado, vice (PMDB)...

DIA NACIONAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS E CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS

A Campanha Nacional do Dia do Corretor de Imóveis deste ano, que é comemorado dia 27 de agosto, já está sendo veiculada desde o dia 20 de agosto, indo até o dia 02 de setembro, através de out-doors, em pontos nobres da cidade. A mensagem institucional visa valorizar a profissão, através da conscientização social da importância da contratação do Corretor de Imóveis. 

"Além de parabenizar o profissional pelo Dia Nacional do Corretor de Imóveis, procuramos um contexto social, que destacasse a valorização do profissional diante da Sociedade, aplicando o conceito da Confiança relacionado ao credenciamento, já que o modelo da peça publicitária, destaca a carteira do CRECI, como qualificação e capacitação para o exercício da profissão. A criação foi muito adequada, atendendo aos nossos objetivos e esperamos, com esta ação institucional obter como retorno, a confiança da Sociedade. Mas, esta não foi a única ação.  ..

Contemplados realizam vistoria dos imóveis do Residencial Juazeiro III

Até a próxima sexta-feira, 22, das 8h às 16h, os contemplados pelo programa de habitação do Minha Casa Minha Vida do Residencial Juazeiro III, no bairro Itaberaba, estarão, juntamente com a construtora responsável, a Sertenge e a Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social (SEDIS), realizando a vistoria dos imóveis.  

O Residencial Juazeiro III reúne 500 novas casas. A lista dos contemplados foi divulgada em junho. A vistoria está ocorrendo por quadras conforme tabela abaixo. ..

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA BAHIA RALIZA MUTIRÃO NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

Informamos que entre os dias 13 de junho a 01 de julho de 2016 acontecerá o MUTIRÃO NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, plano instituído pelo COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis, através da Resolução 1.384/2016. 

O CRECI-BA participará deste evento, oferecendo a oportunidade de regularização cadastral e financeira dos corretores que estão com pendências. Será uma OPORTUNIDADE ÚNICApara os inadimplentes negociarem os débitos com ótimos descontos no valor das anuidades e desconto de 50% sobre multa de qualquer natureza, além de poder ser parcelado em até 20 (vinte) pagamentos mensais, sendo que o valor da parcela não poderá ser inferior a 20% do valor da anuidade vigente. ..

Igrejas e templos religiosos em imóveis alugados poderão ficar isentos de IPTU

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2015, que isenta as igrejas e templos religiosos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis que aluguem de terceiros.