Professores do curso de Direito da Uneb enviam nota repudiando violência policial contra aluna no Carnaval de Juazeiro; Veja na íntegra:

Nós, professores do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, em Juazeiro, repudiamos a violência sofrida por uma de nossas alunas, que, de forma covarde e brutal, foi agredida por policiais militares durante o carnaval antecipado de Juazeiro. Diante do lamentável fato, esperamos rigorosa apuração e punição exemplar, corolário lógico dos que vivem num Estado Democrático de Direito.

Juazeiro, BA, 29 de janeiro de 2018.

Anna Chistina Freire Barbosa
Barbara Alves de Amonin 
Cícero Everaldo Ferreira Silva
Dinani Gomes Amorim
Fábio Gabriel Breitenbach 
Fátima Rejane Maia de Souza Silva 
Gabriela Barretto de Sá 
Iure Pedroza Menezes 
Ivanildo Almeida Lima 
Juliana Cavalcanti Santiago
Julio César Soares Lira
Julio José Torres
Luciano Sergio Ventin Bonfim
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luiz Antonio Costa de Santana 
Maria Auxiliadora Alves de Souza
Maryangela Ribeiro de Aquino Lira Lopes
Paulo de Tarso Duarte Menezes
Pedro Henrique Matos de Santana
Wank Remy de Sena Medrado..

"Não existe dicotomia entre polícia e direitos humanos", avalia Galo em Seminário do SINPRF/BA

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), ratificou, durante o 1° Seminário de Segurança Pública realizado pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF/BA), realizado em Salvador, que não há dicotomia entre polícia e direitos humanos e que as forças de segurança pública existem para garantir direitos do cidadão, e não para proteger "o patrimônio dos mais ricos".  O evento realizado no antigo Sheraton, no Campo Grande, foi coordenado pelo presidente do SINPRF, Fabio Serravalle, e contou com a participação do Superintendente da PRF na Bahia, Virgílio Tourinho, e da deputada federal Alice Portugal (PC do B), entre outras autoridades.

"A segurança pública é central na garantia de direitos humanos e é essencial que possamos compreender isso, sobretudo numa conjuntura obscura como a que vivemos na atualidade", observou Galo, que voltou a destacar a importância da modernização e integração  do trabalho envolvendo o aparato e as força de segurança no Brasil.  "Nesse aspecto o ciclo completo de polícias, o termo circunstanciado de ocorrência, o método de ressocialização APAC, entre outros, mostram-se eficientes e essenciais aos desafios colocados, na modernidade, à arquitetura da segurança pública", enfatizou Marcelino Galo...

Com direito a chuva, foliões lotam avenida e palco para curtir primeira noite de Carnaval

“O Brilho da Nossa Gente”. Foi com esse tema que iniciou na noite desta sexta-feira, 26, mais uma edição do Carnaval de Juazeiro. Considerado uns dos melhores carnavais fora de época do interior da Bahia, a festa atrai baianos e gente de várias partes do Brasil para três noites de folia ao som de grandes atrações da música baiana e nacional. Na primeira noite do evento, treze trios passaram pela Avenida Adolfo Viana seguindo em direção a Orla I, levando uma multidão de foliões que desfilou atrás dos trios elétricos. 

A primeira atração a invadir o circuito foi o bloco Reffea Folia com a cantora Rhose Fernandes, seguida do Bloco Manicômio, Xandão e Bloco Tô de Boa. Com um ritmo mais acelerado o cantor André Mendes e o Bloco Rural Elétrica trouxeram um forró eletrizante. Com a banda Mirage no comando, o Bloco Respeita as Minas também desfilou na avenida...

PGE-BA abre inscrições para a segunda seleção de estágio de nível superior para alunos de pós- graduação em Direito

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia publicou o edital de abertura do segundo exame de seleção de candidatos para estágio de nível superior de pós-graduação em Direito no órgão. As inscrições são gratuitas e acontecem no período de 29 de janeiro a 07 de fevereiro de 2018 através do site do Instituto Euvaldo Lodi www.ielestagio.org.br, onde encontra-se disponível o edital do certame. Para concorrer, o candidato deve possuir graduação em Direito. Para ser admitido, deverá estar devidamente matriculado e cursando uma pós graduação também em Direito.

Estão sendo oferecidas 12 vagas, sendo 09 para Salvador, 01 para Feira de Santana, 01 para Barreiras e 01 para Ilhéus. Deste total, 10% são reservadas para portadores de necessidades especiais cujas atribuições seja compatíveis com sua condição e 20% para candidatos com carência financeira comprovada de acordo com os requisitos exigidos no edital. A seleção será realizada por meio de prova objetiva de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processo Civil e Português, além da Redação, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2018 em locais a serem previamente divulgados. ..

Salvador terá atos em defesa da democracia e pelo direito de Lula ser candidato

Em reunião realizada sexta-feira (19/01), em Salvador, o 'Comitê em Defesa da Democracia e pelo Direito de Lula ser Candidato' discutiu as ações para o início da semana que vem, que culminam com a data do julgamento do ex-presidente, na quarta-feira, dia 24/01. Abaixo, a lista: 

22/01 - Plenária Geral, às 9h, no Sindipetro, localizado no Jardim Baiano.  A idéia é aglutinar os diversos movimentos sociais e coletivizar as ações gerais e específicas que estão programadas...

Carta enviada por esposas dos presos do Complexo Penal de Juazeiro reivindica melhorias aos direitos humanos

As esposas e mães dos presos do Complexo Penal de Juazeiro enviaram uma carta a este Blog e reinvidicam a atenção dos Direitos Humanos, Defensoria Pública e autoridades de Juazeiro. Segundo a carta os detentos "pedem socorro. Muitos precisam de um advogado para fazer a defesa do processo, existe sujeira nos módulos, não tem vigilância sanitária, a comida é ruim".

Ainda de acordo com a carta, "existem módulos onde presos tem direito a TV, ventiladores. Juazeiro é muito quente. Eles jogam água no chão para poder passar o dia e noite". Elas também reclamam das vistorias realizadas na entrada e maus tratos por alguns agentes". No final da carta existe uma ameaça de manifestação caso as reivindicações não sejas atendidas, pois segundo elas, já foi reclamado duas vezes ao diretor do Complexo Penal de Juazeiro...

Honraria a dom Helder é criticada: Setores da Igreja dizem estranhar homenagem ter vindo de Governo que defende pautas "incompatíveis" com a luta do religioso

A concessão do título de patrono brasileiro dos Direitos Humanos a dom Helder Câmara, feita pelo presidente Michel Temer, na semana passada, por meio da sanção da Lei Federal 13.581/2017, tem sido alvo de críticas de setores ligados à Igreja e a entidades da sociedade civil.

As alegações não questionam se o religioso é ou não merecedor da honraria, mas, sim, a disposição de parlamentares e do Governo Federal em homenageá-lo ao mesmo tempo em que defendem pautas consideradas contrárias aos direitos humanos e aos interesses da maioria da população, como o teto de gastos que pode afetar as áreas de saúde e educação e as reformas trabalhistas e da Previdência. O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, é um dos que engrossam a lista de contestadores da medida. Ele divulgou um artigo em que classifica a lei como "ambígua"...

Dom Helder Câmara é declarado patrono brasileiro dos Direitos Humanos

O presidente da República, Michel Temer, sancionou lei que concede a Dom Helder Câmara o título de patrono brasileiro dos direitos humanos. Dom Helder ficou conhecido como um dos ícones da igreja católica contra a ditadura militar. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

Ele foi nomeado Arcebispo de Olinda e Recife em 1964, justamente o ano em que o regime teve início. O religioso participou de organizações e movimentos nos quais foi um “líder contra o autoritarismo e os abusos aos direitos humanos, praticado pelos militares”, como informa a Fundação Joaquim Nabuco. Dom Helder Câmara foi também um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o único brasileiro indicado quatro vezes para o Prêmio Nobel da Paz...

Assembleia com trabalhadores de Casa Nova encerra mobilização da caravana "Seu direito, nossa luta!"

Foi realizada na tarde do último sábado (16), na colônia de pescadores, uma assembleia geral com os trabalhadores do comércio de Casa Nova. A mobilização foi promovida pelo Sindicato dos Comerciários de Juazeiro e Região que também atua na cidade e teve como objetivo discutir as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) através da Reforma Trabalhista, convenção coletiva, entre outros pontos cruciais para a vida o trabalhador.

Dona Altina da Silva veio representar a filha, Elaine Silva, que por motivos de saúde está temporariamente afastada do trabalho. Devido à situação em que a filha se encontra, ela sentiu a necessidade em entender como ficarão os direitos trabalhistas diante da reforma. "Ela pediu que eu viesse para questionar ao sindicato principalmente sobre seu estado de saúde, a quem recorrer, quais os meios corretos para que os direitos dela não passem despercebidos", concluiu...

Caravana "Seu direito, Nossa Luta!" chega na cidade de Casa Nova

Durante esta sexta-feira (15) a cidade de Casa Nova recebeu a caravana "Seu direito, Nossa luta" promovida pelo Sindicato dos Comerciários de Juazeiro e Região. Trabalhadores do comércio aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas sobre a reforma trabalhista, direitos e deveres, além de se conscientizarem sobre importância da sindicalização.

Cerca de 40 lojas foram visitadas e convidadas a participar da assembleia que será realizada amanhã na cidade. Em todas as visitações, o presidente Fábio César destacou a importância dos trabalhadores estarem cientes do seu papel diante da situação atual do Brasil. "Nosso objetivo maior durante essa mobilização é conscientizar o trabalhador comerciário sobre a reivindicação dos seus direitos, que na maioria das vezes são velados por falta de conhecimento da causa, além do fortalecimento da entidade sindical", concluiu.

Trabalhadora comerciária há seis meses, Maria Edite de Lima diz estar feliz com a iniciativa do sindicato. "É importante que essas visitas sejam realizadas para que a gente possa tirar nossas dúvidas, principalmente agora com tanta mudança. Com o sindicato vindo até a gente facilita muito nossa vida" ressaltou.

Para encerrar a passagem da caravana pela cidade, neste sábado haverá uma assembleia com os trabalhadores comerciários,quando haverá mais discussões sobre a reforma trabalhista, reforma previdenciária, além de debates sobre a convenção coletiva. O evento acontecerá às 15h00, na Colônia de Pescadores de Casa Nova, BR 235, próximo ao posto Itamaraty. ..

Mãe de Filipe Kupi estará frente a frente com o acusado da morte do filho

Filipe Kupi tinha 19 anos e deixou a sua cidade, Senhor do Bonfim-BA, para cursar Direito na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) em Juazeiro-BA. Na noite do dia 18 de outubro de 2015, foi atropelado quando atravessava uma rua nas proximidades do terminal de ônibus em Juazeiro. Filipe foi atropelado por Gilson Rodrigues de Barros Júnior que, segundo o advogado Murilo Ricardo da Silva Alves, “estava em velocidade altíssima”, arremessando o corpo de Filipe quase 100 metros distante do local do acidente”.

De acordo com a denúncia do Ministério Público/Bahia, as investigações policiais concluíram que, “no dia e local do fato, Gilson, conduzia o referido veículo, em velocidade incompatível com a permitida pela via, quando atropelou a vítima Filipe e a arrastou por alguns metros, empreendendo fuga logo em seguida, ainda a bordo de seu veículo, deixando de prestar socorro à vítima, a qual veio a óbito ainda no local do fato“...

Sindicato dos Comerciários de Juazeiro promove a caravana "Seu direito, nossa luta!" e visita várias lojas da cidade

Na tarde desta quarta-feira (22), o Sindicato dos Comerciários de Juazeiro percorreu lojas da Rua Oscar Ribeiro para conversar com os trabalhadores comerciários sobre os impactos da reforma trabalhista e a importância da sindicalização.    

O objetivo dessa ação é aproximar o comerciário cada vez mais do sindicato e esclarecer dúvidas como jornada de trabalho, banco de horas, aviso prévio, benefícios da sindicalização, entre outros. Cerca de vinte lojas foram visitadas onde os trabalhadores ficaram por dentro dos seus direitos e deveres em relação à empresa...

Acessibilidade em saúde marca a campanha “Novembro Azul Inclusivo” da Univasf

“Porque todo homem com deficiência tem direito à informação acessível, prevenção e saúde”. É o que afirmam os quatro protagonistas da campanha “Novembro Azul Inclusivo”, promovida pelo Núcleo de Práticas Sociais Inclusivas (NPSI) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em parceria com a TV Caatinga. A campanha busca conscientizar sobre a importância da acessibilidade na saúde e é composta por cinco vídeos, veiculados na página oficial da Univasf no Facebook. O primeiro foi exibido na última segunda-feira (20) e, desde então, uma nova peça é divulgada diariamente até esta sexta-feira (24).

Protagonizam a campanha Flavenilson Macedo, que já foi presidente da Associação de Surdos de Petrolina (PE); Hélio Araújo, usuário de cadeira de rodas e professor da rede municipal do mesmo município e José Dias, que tem deficiência intelectual e é aluno da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Além destes, participou da iniciativa o servidor da Univasf Milton Carvalho, que é cego e trabalha como revisor de textos em Braille no NPSI...

Renan Calheiros é condenado a perder mandato e direitos políticos

Justiça do Distrito Federal condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perda mandato e suspensão de direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa. A sentença é o juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal. O parlamentar pode recorrer sem deixar o cargo.

De acordo com informações do G1, o senador foi condenado por enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial indevida. O processo é relacionado ao caso do pagamento de pensão a um filho que o parlamentar teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. Ela acusa o peemedebista de pagar a pensão da criança com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior...

Petrolina lança campanha Maior Cuidado com nossas crianças com o objetivo de proibir trabalho infantil

Será lançada em Petrolina a Campanha ‘Maior Cuidado Com Nossas Crianças’. O evento acontece na terça-feira (14) a partir das 8h no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  Pontos de maior incidência de trabalho infantil, os semáforos da cidade serão os alvos principais da campanha que contará com equipes fixas em oito locais.

Além dos semáforos, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos também atuarão em pontos estratégicos como a rodoviária e o Bodódromo, onde serão montados estandes com assistente social, psicólogo, agentes da Vara da Infância e membros do Conselho Tutelar...

Livro Chá Filosófico inquietações sobre o direito e a Justiça Social envolve alunos e professores

A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), por meio do Colegiado de Direito, lançou o livro "Chá Filosófico - Inquietações sobre o Direito e a Justiça Social". A obra é resultado do projeto de extensão "Chá Filosófico", que envolve alunos e professores na produção acadêmica e no debate de questões contemporâneas. 

O lançamento da terceira edição do livro marca o 5º e o 6º ciclo do projeto, reunindo os trabalhos de 26 alunos que participam das atividades do Chá Filosófico. Os autores da publicação também receberam certificado pela colaboração na obra, que foi organizada pelas professoras Zélia Ramos e Rosiane Rocha...

Padre Fábio de Melo crítica ministra dos direitos humanos que pediu salário acima de R$61 mil

O padre Fábio de Melo usou sua conta oficial do Instagram, na tarde de ontem (2), para fazer uma crítica a ministra de Direitos Humanos Luislinda Valois, que pediu ao governo federal um aumento de salário que chegaria a quase R$ 61 mil.

Em uma parte da publicação o religioso desabafa e diz que "a ministra deveria ser enviada aos recônditos do país, aos lugares onde os professores exercem seus ofícios recebendo miséria", diz o texto. Ele também condenou comparação feita pela ministra com a escravidão. Os internautas aproveitaram a postagem do padre - que já ultrapassou mais de 100 mil curtidas - para opinar sobre o caso...

Ministra Luislinda Valois desiste de pedir salário de R$ 61 mil

A ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, desistiu do pedido para receber salário acima do teto, depois da polêmica e repercussão causadas por sua solicitação. Ela comparou sua situação à escravidão. Desembargadora aposentada da Bahia, ela queria receber este benefício e o salário integral de ministra, o que lhe renderia R$ 61,4 mil por mês. O teto constitucional contudo é de R$ 33,7 mil. 

"Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação", informou nota divulgada pela assessoria do Ministério dos Direitos Humanos...

MEC é notificado de decisão judicial sobre nota zero em redação do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebeu a decisão judicial que impede nota zero na redação do Exame Nacional do Ensindo Médio (Enem) para quem desrespeitar os direitos humanos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 2, pelo Ministério da Educação (MEC), que pretende recorrer.

Mesmo impedido de anular a prova, o MEC ressalta que uma das competências da redação prevê que o candidato deve apresentar uma solução, que não desrespeite os direitos humanos, para o problema apresentado. Portanto, mesmo que não tenha a nota zerada, o aluno será prejudicado. Cada item da redação vale 200 pontos, de um total de 1000...

Justiça suspende regra sobre respeito aos direitos humanos em redação do Enem

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos no dia 5 de novembro.

A decisão foi tomada em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido. No pedido feito ao TRF1, a entidade diz que a regra é uma “punição no expressar de opinião”. “Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”, argumentou a Associação Escola Sem Partido...