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18 de Abril de 2024

Foram encontrados 626 registros para a palavra: direito

Mulheres passam a ter direito a acompanhante em atendimento de saúde

Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.

A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que - em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante - a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência...

Associação dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias em Juazeiro luta por direitos

A Rede GN recebeu de Vânia Benevides a informação de que a APACSCE - Associação dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias esteve nesta quinta-feira (23/11/2023), na Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) à procura de respostas sobre o andamento e funcionamento dos tablets, na ocasião, foi levado um Ofício para maiores cobranças.

A diretoria foi recebida pela Secretária Juscelina Couto (Ju Couto), que informou que o atual Secretário de Saúde Wendel Batista, já assinou a Ordem de Pagamento junto à empresa responsável pelos tablets para a volta do funcionamento dos mesmos, pois, segundo a referida Secretária (Juscelina Couto), o Ex-Secretário (Dr. Alcione), não deixou a Ordem de Pagamento assinada, o que dificultou a liberação do acesso aos aparelhos...

V Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem recorde de público em Juazeiro

"Estamos na 20º Conferência Territorial e posso dizer que, até aqui, a de Juazeiro superou em qualidade e em quantidade de público. O município está de parabéns pela organização". Esse foi o início do discurso da representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Rita Sabadelhe, sobre a V Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizada nesta terça-feira (21). O evento teve a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Juazeiro, em parceria com a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes).

Quase 500 pessoas participaram das discussões sobre a garantia de acesso da pessoa com deficiência às políticas públicas. O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Josewilson Souza, acompanha de perto a luta deste público e considerou um sucesso a Conferência em Juazeiro "Quero aqui expressar minha gratidão à prefeita Suzana pelo total apoio ao evento, aos parceiros que somaram com a gente para que esse evento fosse sucesso. Juntos estamos construindo um futuro melhor para a categoria", destacou.  ..

Com protagonismo juvenil, tem início a 11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

A capital baiana sedia, desta segunda (20) até quarta-feira (22), a 11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, um espaço público de discussão, mobilização e controle social para a construção de uma agenda de diretrizes e ações para a política pública destinada à proteção integral para este segmento da sociedade na Bahia. O encontro, promovido pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), com apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues na abertura. 

Para Jerônimo, eventos como este contribuem para a elaboração de políticas públicas voltadas para este público. "Aqui tem crianças e adolescentes que vão bater na porta das prefeituras de suas cidades, do Governo do Estado, dos deputados, para cobrar seus direitos. Então, nesses três dias, vamos construir um documento para levar à etapa nacional e podermos unificar - estados e União - um sistema que os proteja. Precisamos trabalhar para eles agora. É urgente", afirmou o governador. Ele ainda reforçou que é preciso investir. "Só se faz políticas públicas com orçamento". ..

V Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência será nesta terça-feira (21) em Juazeiro

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), realizam nesta terça-feira (21) a V Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O evento será no Centro de Cultura João Gilberto, das 8h às 17h...

Petrolina: pacientes reclamam de demora para marcar consultas e falta de médicos especializados

As cidades irmãs, unidas pela ponte Presidente Dutra, Juazeiro e Petrolina vivem um dilema que são as constantes reclamações no setor de Saúde. Detalhe: Wendell Batista vai assumir interinamente a Secretaria de Saúde a partir da próxima segunda-feira (20).

Wendell é advogado, especialista em Direito Público. Por motivos pessoais e profissionais, o advogado Alcione Eneas solicitou sua saída da pasta...

Deputados pedem impeachment do ministro de Direitos Humanos por financiar ida da “Dama do Tráfico” a Brasília

Um grupo de 46 deputados assinou requerimento no qual é pedido o impeachment do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Luiz de Almeida. O ministro é acusado pelos deputados de ter autorizado o pagamento de passagens e diárias para Luciane Barbosa Farias, chamada de “dama do tráfico amazonense”, para participar de agendas oficiais em Brasília. Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, líder da facção criminosa Comando Vermelho no estado do Amazonas.

“Tio Patinhas” já foi condenado a mais de 31 anos por envolvimento com o tráfico de drogas e outros crimes. Sua esposa Luciane Barbosa foi apontada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) como responsável por movimentar o dinheiro do marido. Luciane foi denunciada pelo MP por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Na primeira instância ela foi absolvida, por não haver provas suficientes para condenação. O Ministério Público recorreu da absolvição e, agora, o processo tramita na segunda instância...

Ministério dos Direitos Humanos confirma que custeou passagem para esposa de chefe de facção ir a Brasília

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) confirmou nesta quarta-feira (15) que custeou a passagem a Brasília de todos os participantes do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), incluindo a de Luciane Barbosa Farias, esposa do chefe de uma das maiores facções do país.

Antes de vir a Brasília para o encontro, que foi realizado nos dias 6 e 7 de novembro, Luciene já havia visitado o Ministério da Justiça no início do ano...

Estudantes da UniFTC de Petrolina são aprovados no exame da OAB

Desde o início da graduação, a Rede UniFTC prepara os alunos do curso de Direito para a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um requisito fundamental para que os graduados possam exercer a advocacia no país. Como testemunho deste compromisso, seis alunos da primeira turma de formandos do curso de Direito da Faculdade UniFTC de Petrolina foram aprovados no  38º Exame de Ordem. 


Allana Passos, Willane Hanna Bonfim Evangelista, Dilson Lázaro Lomanto Pinheiro Filho, Laura Maria Santos Pinto, Pablo Henrique Ferreira dos Santos e Márcio de Carvalho Silva ao longo da graduação receberam conhecimentos através de uma matriz curricular atualizada estrategicamente e participaram de preparatórios especializados...

Juazeiro realiza Pré-Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência a partir desta quinta-feira (9) nos CRAS

A partir desta quinta-feira (9) serão realizadas nos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) de Juazeiro, as Pré-Conferências Territoriais dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Sertão do São Francisco.

O evento é realizado pelo Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes)...

Juazeiro abre inscrição para V Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O município de Juazeiro vai receber no dia 21 de novembro a V Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Território do Sertão do São Francisco (VCDPD).

O evento é realizado pelo Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Juazeiro em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes) e demais municípios do território. O tema desta edição é "Cenário atual e futuro na implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil mais inclusivo"...

Núcleo da APLB Sindicato em Sobradinho conquista na Justiça direito de ter representação no Conselho do Fundeb

Após mandado de segurança ajuizado pela APLB Sindicato em Juazeiro, o Núcleo da entidade em Sobradinho conquistou o direito de ter representantes do magistério no Conselho do Fundeb.

A vitória veio a partir do entendimento da Justiça de que o município de Sobradinho não poderia dar às costas ao que é correto e foi determinado que a APLB deve nomear seus representantes no Conselho.  ..

Hemoba lança campanha para celebrar Dia de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doença Falciforme

Em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), a Hemoba lança nesta sexta-feira (27/10), no Centro Estadual de Referência às Pessoas com Doença Falciforme Rilza Valentim (CERPDF), em Salvador, a campanha publicitária com o slogan "Quem tem já enfrenta muita dor. Ajude a combater o preconceito". O lançamento faz parte de várias ações promovidas pela Fundação para celebrar o Dia de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doença Falciforme, que ocorre nesta data, que foi instituída pela Lei nº 12.104/2009 e tem como objetivo incentivar ações de esclarecimento, educação, informação e intensificação do diagnóstico da doença falciforme (DF). As atividades acontecerão nos dias 24 a 27/10 e 30 a 31/10, com live sobre os direitos das pessoas com doença falciforme (Café com Saúde), palestras sobre cuidado dos pacientes, exibição de filmes e ações lúdicas para as crianças.  

Para Jaqueline Guerreiro, coordenadora do Centro de Referência, é compromisso de toda a sociedade assegurar que os direitos e necessidades das pessoas com doença falciforme sejam respeitados. "Além dos direitos sociais, como passe livre, aposentadoria especial e auxílio doença, o direito à saúde é fundamental para os pacientes de doença falciforme, e isso inclui o acesso a diagnóstico preciso; medicamentos, como a hidroxiureia; tratamento eficaz e, muitas vezes, transfusões de sangue seguras. Esses pacientes têm necessidades específicas de vacinação e precisam ter a garantia que essas vacinas especiais estejam disponíveis e acessíveis", defendeu Jaqueline. ..

Nova vereadora: "Justiça social, cidadania, segurança pública e direitos humanos" serão os temas prioritários, diz Lucinha Mota

"Justiça social, cidadania, segurança pública e direitos humanos". Estes foram os temas citados por Lucinha Mota (PSDB, quando questionada pela REDEGN, na manhã desta segunda-feira (23). Lucinha Mota toma posse na Cãmara de Vereadores de Petrolina, em solenidada marcada para às 10hs, no Plenário da Fundação Nilo Coelho.

"Com a experiência acumulada na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos conseguiremos colocar em prática o que tem relação com essas pautas", disse Lucinha...

Lucinha Mota deixa Secretaria de Justiça e Direitos Humanos para assumir cargo de vereadora de Petrolina

A secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota (PSDB), vai deixar o cargo e assumir o posto de vereadora de Petrolina, no Sertão do estado. Ela, que é a sexta secretária a deixar o governo, ocupa a vaga deixada pelo vereador Júnior Gás (Avante), que teve o mandato cassado por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020.

Lucinha Mota anunciou a saída da secretaria nesta quinta-feira (19). Ela é mãe de Beatriz Angélica Mota, morta a facadas aos 7 anos, em 2015, numa festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, em Petrolina, onde trabalhava o marido dela e pai de Beatriz, Sandro Romilton...

Garanhuns realiza IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, em conjunto com a coordenação do Comud, realiza nos próximos dias 17 e 18 de outubro, a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O evento tem como tema: "Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo" e acontece no auditório da Aesga, localizado na Avenida Caruaru, 508, Heliópolis...

UNIFTC: Júri Épico 2023: grandes nomes do Direito se reúnem para julgar Padim Ciço

Estudantes do curso de Direito da UniFTC e de outras instituições de ensino superior, juntamente com profissionais da área estão em contagem regressiva para a IV edição do Júri Épico, maior evento acadêmico, jurídico e cultural do Vale do São Francisco.

A edição comemorativa dos 100 anos da nomeação de Dom Antônio Maria Malan (Dom Malan), como Bispo Diocesano de Petrolina, está marcada para acontecer nos dias 27 e 28 de outubro, no Instituto Federal do Sertão de Pernambuco (IF Sertão PE), campus Petrolina.  ..

Artigo - Dia 01 de outubro de 2023 - dia da sociedade brasileira exercer o direito do voto e escolher soberanamente os membros do Conselho Tutelar.

No dia 01 de outubro, em cada município brasileiro, serão eleitos os conselheiros tutelares. Na Bahia, serão eleitos mais de 3.000 mil cidadãos, maiores de 21 anos, para mandato de 4 (quatro) anos. 

A Instituição Conselho Tutelar é uma inovação brasileira. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069- em 1990, o CT, como ficou conhecido, integra o Sistema de Garantia dos Direitos e de acordo com a Resolução 113 de 2006 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente - CONANDA compõe o eixo da Defesa, que tem como característica a "garantia do acesso à justiça, ou seja, pelo recurso às instâncias públicas e mecanismos jurídicos de proteção legal dos direitos humanos, gerais e especiais, da infância e da adolescência, para assegurar a impositividade deles e sua exigibilidade, em concreto" (art. 6°)...

MPT na Bahia seleciona estagiários de Direito, Administração e Engenharia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio até o próximo dia 2 de outubro.

As vagas são destinadas para os estudantes de graduação dos cursos de Direito, Administração e Engenharia Civil nas oito unidades do órgão no estado. O edital com as informações sobre o processo seletivo foi publicado na segunda-feira (25/09)...

Paciente cobra entrega de medicamento: "Lutei na justiça para obter o direito de conseguir  este remédio"

Paciente cobra da Dires entrega de medicamento. Confira.

Eu José Antônio de Lima Filho Soares, morador na rua Natal, do bairro Alto do Alencar, na cidade de Juazeiro-BA, venho através  deste tão conceituado órgão de comunicação, o Blog RedeGN, para formalizar uma denúncia que para mim está se tornando gravíssima, é sobre a falta do medicamento DEPAKOTER (DIVALPOATO DE SÓDIO) na Dires. Medicamento este que para eu receber, tive que entrar na Justiça,  e que esta ação me foi concedida, então estou recebendo o mesmo sob ação Judicial, mesmo assim estou sentindo muita dificuldade para recebê-lo, sou portador de uma doença muito complicada: Convulsão Epilética e não posso ficar sem usar esse medicamento, a última vez que recebi o mesmo foi no dia 07/08/2023, como tenho que receber mensalmente, desde do dia 07/09/2023, que me desloco para a Dires e só recebo notícia negativa, segundo a funcionária o medicamento citado, não tem em estoque e talvez chegue no mês de Outubro, e eu formulei uma pergunta a funcionária, como iria ficar minha situação, que não posso ficar sem tomar  o mesmo, a mesma respondeu-me que eu tinha que esperar...

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