STJ MAIS UMA VEZ NÃO RECONHECE RECURSO DO EX-PREFEITO DE JUAZEIRO (BA) ISAAC CARVALHO (PT)

O processo em que o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho é acusado de irregularidades em fatos ocorridos em 2010, quando foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção em regime aberto teve mais uma movimentação nesta segunda-feira, dia 01 de julho, no STJ – Superior Tribunal de Justiça.

Na proclamação final de julgamento, o colegiado não reconhece novo agravo apresentado pela defesa do ex-prefeito. Confira: “Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:..

Ex-prefeito de Filadélfia é denunciado ao MPF

Na sessão desta terça-feira (18/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Filadélfia, Antônio Barbosa dos Santos Júnior, em razão de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, no exercício de 2016.

O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor. Também foi determinada a devolução, com recursos do próprio município, à conta bancária única e específica de precatórios do Fundef, do total de R$6.264.720,14, em razão da falta de apresentação de 18 processos de pagamento. O gestor, pela irregularidade, foi multado em R$5 mil...

Ex-prefeito de Paulo Afonso é punido pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (08/05), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira, por irregularidades na desapropriação de imóvel pertencente à empresa DISBEN – Transportes e Serviços Ltda, objetivando a alocação da sede da Secretaria de Educação da municipalidade, no exercício de 2013. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$5 mil. Foi determinada ainda a representação ao Ministério Público Estadual, para que as irregularidades identificadas sejam investigadas para eventual ação criminal.

A relatoria constatou que a empresa beneficiada tinha como sócio minoritário o então chefe de Gabinete do prefeito, Hermes Benzota de Carvalho Júnior, que exercia atividades como organização e gerenciamento dos atos administrativos e políticos de Governo. “Dessa forma, é de se concluir que todo o processo de desapropriação passou pelo seu crivo, fato este que, por si, só atenta contra os princípios da moralidade e da impessoalidade”, disse o relator...

TRF1 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE JUAZEIRO (BA) POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A página oficial da TV justiça publicou às 19 horas e 40 minutos desta quinta-feira (25) matéria em vídeo que revela a condenação de ex-prefeito de Juazeiro (BA) por improbidade administrativa. A matéria não cita o nome do ex-prefeito, mas ao observar o número do Processo: 0004994-70.2009.4.01.3305 é possível perceber que a decisão da justiça em 2013 condenou o ex-prefeito Joseph Bandeira. 

Confira a matéria da TV Justiça:

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FINAL FELIZ: SOBRINHA DE EX-PREFEITO DE JUAZEIRO É ENCONTRADA APÓS PARTICIPAÇÃO DE FRANCISCO OLIVEIRA NO PROGRAMA GERALDO JOSÉ

Ainda durante a participação de Francisco Oliveira, ex-vereador e ex-vice-prefeito de Juazeiro no Programa Geraldo José (Transrio FM) este foi informado por familiares e membros da Polícia Militar que a sua sobrinha Emyle Andreza de Souza Oliveira, foi localizada no Residencial Juazeiro I, bairro Itaberaba.

Ela estava desaparecida desde a última sexta-feira (12), quando saiu em uma mototaxi da casa da avó, no bairro Quidé com destino ao Centro de Juazeiro (BA). Francisco informou que a jovem veio de São Paulo e está em Juazeiro há cinco meses, onde mora com a sua família. Ele já tinha registrado um B.O (Boletim de Ocorrência) na Polícia Civil e seguiu, após o programa para retirar o registro tendo em vista a localização da jovem que já está em casa...

Ex-prefeito de Petrolina destaca que é possível produzir mais alimentos e com uso de pouca água

O ex-prefeito de Petrolina Guilherme Coelho, durante participação no Programa da Rádio Jornal, destacou que é possível produzir mais alimentos, em menos espaço e com pouca água. De acordo com Guilherme este é o grande desafio da agricultura. "Foi justamente a necessidade de produzir alimentos com poucos recursos naturais que fez da tecnologia agrícola israelense uma das mais desenvolvidas do mundo, especialmente em irrigação".

Muitos consideram que a escassez de água será o grande problema desse século. Secas que impõem racionamento em seu consumo não são coisas apenas do sertão brasileiro, mas também de locais ricos como a Califórnia. Como cerca de 70% do uso da água vai para a agricultura, isso pode significar alta no preço dos alimentos, algo temerário quando pensamos na quantidade de pessoas que vivem na pobreza no mundo...

Corpo do ex-prefeito de Abaré-BA, Marcílio Bernardo, será sepultado neste domingo (24)

Faleceu neste sábado (23) em Recife (PE) aos 79 anos de idade, o ex-prefeito de Abaré-BA, Marcilio Bernardes da Silva. Marcilio do Ibó como era conhecido, nasceu no Distrito de Ibó, município de Abaré, no dia 16 de agosto do ano de 1940. Ele foi vereador entre os anos de 66 e 70, voltando a disputar um mandato em 1992 e foi eleito prefeito tendo como vice Dr. Salomão Tolentino Teles.

Prefeito entre os anos de 1993 e 1996, Marcilio entre tantas obras foi o responsável pela construção do Ceasa do Ibó e a eletrificação rural da região de Icozeira. Marcilio do Ibó sempre foi conhecido por sua postura ética, integridade moral e compromisso com a verdade. Marcilio também ficou conhecido por ser um dos principais produtores de cebola do Vale do São Francisco, ainda comerciante no ramo de produtos agrícolas...

Ex-prefeito de Feira de Santana multado pelo TCM

Na sessão desta quarta-feira (20/02), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$3 mil o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, em razão de irregularidades identificadas em 61 processos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados nos exercícios de 2016 e 2017. Segundo o relator, conselheiro Paolo Marconi, os processos foram destinados a contratação de profissionais do setor artístico para as micaretas, as festas de São João e de São Pedro e as exposições agropecuárias do município naqueles exercícios, a um custo de R$2.358.600,00.

Dos 61 processos analisados – três de dispensa e 58 de inexigibilidade –, nenhum deles apresentou justificativa dos preços pactuados. Essa justificativa deveria ter sido providenciada por meio de ampla pesquisa de mercado em que ficasse demonstrado que os valores cobrados à prefeitura eram, à época das contratações, similares ao que os empresários contratados cobravam de outros contratantes. E, com exceção das inexigibilidades de 2017, a maioria dos processos não apresentou elementos indicativos da consagração, pela crítica especializada ou pela opinião pública, dos artistas contratados...

Derrotado na Justiça, ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho ganha cargo no governo da Bahia

Derrotado na Justiça para exercer qualquer cargo público por desvio de verba ou uso indevido, o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PCdoB), que chegou a ser eleito ano passado para deputado federal, ganhou um cargo no governo de Rui Costa (PT).

O comunista foi nomeado assistente especial, símbolo DAS-2A, do Quadro Especial da Casa Civil, para ter exercício no gabinete do governador, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19). ..

Juazeiro: Desembargador reforma sentença e condena ex-prefeito por contratação ilegal, assessoria de Isaac responde

O ex-prefeito de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, Isaac Carvalho, teve novo revés na Justiça. É que o desembargador José Cícero Landin Neto reformou uma sentença de 1° grau na qual foram afastadas penalidades administrativas ao ex-gestor. Assim, Carvalho volta a ser sentenciado por improbidade administrativa [crime contra a administração pública], tendo os direitos políticos suspensos por três anos, além de pagar multa equivalente a 12 vezes o salário de prefeito à época dos fatos.

A medida do desembargador, publicada nesta quinta-feira (7), atende a pedido da promotora Andréa Mendonça da Costa. O caso em questão se refere à acusação de que o ex-gestor contratou, sem concurso público, um total de 1.049 servidores quando administrou a cidade. O ex-gestor, que obteve votação para se tornar deputado federal, não assumiu o mandato em Brasília devido à condenação por segunda instância [Lei da Ficha Limpa]...

COORDENADOR DO COMITÊ 9.840 PEDE A PRISÃO DO EX-PREFEITO DE JUAZEIRO ISAAC CARVALHO

Em correspondência ao Blog GJ o Coordenador Estadual 9.840 Contra a Corrupção Eleitoral e Ética na Política David Lima de Souza informa que encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia solicitando a prisão preventiva do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho, por conta das inúmeras irregularidades praticadas quando foi gestor da Prefeitura de Juazeiro. Diz a nota enviada ao Blog:

JUAZEIRENSES CLAMAM POR JUSTIÇA..

JULIO LOSSIO, EX-PREFEITO DE PETROLINA SE CONFRATERNIZA COM A IMPRENSA REGIONAL

O ex-prefeito de Petrolina e candidato ao governo de Pernambuco no último pleito enviou convite à imprensa de Petrolina e Juazeiro para uma confraternização de final de ano que ocorrerá nesta quinta-feira, dia 27, a partir das 19h30, no Bode do Avelar, rua Otília Ferreira Teles, bairro Coahb Massangano. ..

Decisão do STJ de negar Habeas Corpus ao ex-prefeito Isaac Carvalho repercute; vaga a deputado continua ameaçada

A imprensa da capital da Bahia, Salvador, não 'dourou a pílula' com relação a a atual situação do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho. A assessoria de imprensa divulgou, ontem, dia 13, que o STJ "havia acatado parcialmente o Habeas Corpus".

Todavia a decisão mantém o ex-prefeito na condição de Ficha-Suja...

CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE CONTAS DO EX-PREFEITO MISAEL AGUILAR

Contrariando Parecer Prévio do TCM (Tribunal de Contas do Municípios da Bahia) de número 857/2007 que opinou pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de Juazeiro, exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do Sr. Misael Aguilar Silva Junior, a Câmara de Vereadores de Juazeiro por unanimidade dos vinte edis presentes na sessão ordinária desta segunda-feira (10) rejeitou o parecer do TCM e aprovou integralmente as contas do ex-gestor.

A votação contou, inclusive, com os votos dos vereadores do PCdoB e aliados, que nos últimos anos se colocaram contra o projeto político do ex-prefeito Misael Aguilar. Todos seguiram o parecer do relator Gleidson Medrado que optou pela aprovação das contas integralmente...

Ex-prefeito Isaac Carvalho votou nesta tarde no Projeto Mandacaru, em Juazeiro-Ba

O ex-prefeito de Juazeiro e candidato a deputado federal no primeiro turno das eleições 2018, Isaac Carvalho (PCdoB) votou na tarde deste domingo 28), numa seção localizada no Projeto Mandacaru, em Juazeiro-BA. O candidato, que teve expressiva votação, mas ainda aguarda decisão na justiça para validação dos seus votos, estava acompanhado de familiares quando chegou à seção de votação. ..

LUTO EM PILÃO ARCADO: MORRE FILHA DE EX-VEREADOR E NETA DE EX-PREFEITO.

O médico renomado do município de Pilão Arcado Dr. João Ribeiro do Valle fez um comunicado nas redes sociais sobre o falecimento de sua sobrinha, a estudante de medicina Michelle Giannine Teixeira do Valle, de 24 anos, filha do ex-vereador Márcio Ribeiro do Valle.

Segundo João Ribeiro do Valle, a sua sobrinha foi picada por uma formiga em sua residência na cidade de Salvador e teve um choque anafilático. Ela ainda foi socorrida para o Hospital da Bahia, mas teve morte cerebral decretada no início da tarde desta terça-feira (23/10)...

SUB-PROCURADOR DA REPÚBLICA EMITE PARECER CONTRÁRIO A ISAAC CARVALHO, EX-PREFEITO DIZ QUE DECISÃO SÓ FINAL DO MÊS

Nesta sexta-feira, dia 19, o Sub-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer contra o agravo apresentado pelos advogados do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB). Esta foi mais uma tentativa do ex-prefeito de Juazeiro que concorreu para Deputado Federal, obteve os votos necessários para a sua eleição, mas tem a candidatura questionada na Justiça Eleitoral por conta de um processo no Tribunal de Justiça da Bahia.

Em seu parecer, Janort afirma que “não é possível reconhecer o recurso especial baseado na legislação diante da apresentação de dois recursos simultâneos pela mesma parte contra a mesma decisão, uma vez que vigora em nosso ordenamento jurídico da unirrecorribilidade das decisões judiciais, conforme orientação do STJ”...

Ex-prefeito de Casa Nova denunciado por pagar advogado com recursos do FUNDEF

Na sessão desta terça-feira (16/10), o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu denunciar ao Ministério Público Federal o ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Freire Moreira, pelo pagamento irregular de R$17 milhões – com dinheiro do FUNDEF – ao escritório de advocacia Wanderley Gomes Advogados Associados, a título de honorários advocatícios, em razão de demanda judicial de precatórios devidos ao município no valor de R$92.657.082,59. O pagamento ocorreu no exercício de 2015. O escritório foi premiado com valor correspondente a 20% da causa.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal por considerar que recursos do FUNDEF não poderiam ser utilizados para o pagamento de honorários advocatícios. Por isso, além de uma multa de R$30 mil, ele determinou que o atual gestor promova o ressarcimento à conta do FUNDEB, com recursos municipais, dos R$17 milhões...

Ex-prefeito de Sento Sé tem contas rejeitadas

Na sessão desta terça-feira (16/10), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros, relativas ao exercício de 2016. Essas contas foram tomadas pelo TCM, vez que o gestor não as prestou voluntariamente, nem as colocou em disponibilidade pública. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas as providências judiciais pelo descumprimento de norma da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ex-prefeito foi multado em R$57.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, em virtude da não divulgação do relatório de gestão fiscal e por não ter reduzido a despesa total com pessoal, que excedeu o limite previsto na LRF. E, ainda, sofreu multa de R$8 mil pelas irregularidades encontradas durante a análise técnica das contas...

MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA MANTÉM DECISÃO CONTRA O EX-PREFEITO DE JUAZEIRO ISAAC CARVALHO

Na tarde desta sexta-feira, dia 14, viralizou nas redes sociais de Juazeiro e região a informação de que a Justiça tinha se manifestado sobre a candidatura a deputado federal do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PCdoB).

Na verdade, a postulação do comunista ainda continua aguardando julgamento como revela a Divulgacand do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cuja decisão deve ocorrer na segunda-feira, dia 17...