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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 539 registros para a palavra: Decisão

Vereador Anderson da Iluminação emite nota pública após decisão do TRE-BA; ele ocupa a vaga de Renan Fonseca

Após decisão do TRE-BA nesta quarta-feira (6), que proferiu a decisão cassando o mandato do vereador juazeirense, Renan Fonseca (DC), devido a irregularidade na cota de gênero durante as eleições de 2024, Anderson da Iluminação ocupará uma cadeira na Câmara Municipal de Juazeiro. Com o resultado, o União Brasil, partido de Anderson, contará com três vereadores na Câmara.

Em uma nota pública postada em sua rede social, Anderson agradece pela vitória e fala da legitimidade dos votos conquistados. Confira:..

Vereador de Juazeiro, Renan Fonseca tem mandato cassado pelo TRE-BA; entenda a decisão

Nesta quarta-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou o mandato do vereador juazeirense, Renan Fonseca (DC). De acordo com a decisão, houve irregularidade na cota de gênero durante as eleições de 2024.

A decisão proferida favorece o vereador Anderson da Iluminação a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Juazeiro...

“Os adversários vão parar de inventar fake news”, diz Juvenilson após decisão do TCU, nesta quarta (30)

Uma audiência nesta quarta-feira (30), no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu por unanimidade, anular condenação imposta ao ex-prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos dos Santos, no processo nº TC-015.080/2017-0, encerrando qualquer especulação sobre uma possível inelegibilidade do pré-candidato a deputado estadual.

De acordo com consulta realizada pelo Blog junto a interlocutores, em reserva, apontam que “o processo anulado é o mesmo que vinha sendo divulgado por adversários como suposto motivo para um impedimento eleitoral até o ano de 2030”...

Fugitiva, Carla Zambelli é presa na Itália e aguarda decisão sobre extradição

O Ministério da Justiça conifirmou no início da noite desta terça-feira (29) que já encaminhou pedido de extradição da deputada Carla Zambelli à Polícia Italiana.

Depois de fugir do Brasil, passar pela Argentina, EUA e chegar á Itália, a deputada federal Carla Zambelli (PL) foi presa nesta terça-feira (29) por agentes da Polícia Italiana em conjunto com a Polícia Federal do Brasil, que estavam monitotando a parlamentar nos últimjos dias. O deputado italiano Angelo Bonelli contou em sua conta no X que ele deu o endereço de Zambelli para a polícia italiana...

Decisão judicial deixa Juazeiro apta para realizar convênios e livre de sanções por erros de gestões passadas

Uma ação liminar, através de mandado de segurança, impetrada na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ, em Feira de Santana-BA, pela prefeitura de Juazeiro, teve decisão favorável nesta quinta-feira (24).

O pedido liminar, assinado pelos advogados Carlos Eduardo Silva Lopes, Luiz Antonio da Costa Santana e Marcos Rogério Cipriano, foi acatado pelo juiz federal Diego de Souza Lima e determina às autoridades impetradas e à União se abstenham de negar a emissão de certidão com efeitos de negativa ao Município de Juazeiro/BA:  “Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA contra ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA e ao PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NA BAHIA (PFN/BA), objetivando, liminarmente, “determinação à autoridade impetrada e à União Federal para que, naquilo que se refere às pendências de gestões passadas do município de Juazeiro (competências anteriores a janeiro de 2025), (1) não possa ser negada a certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa; (ii) não possa ocorrer a inscrição no CADIN, SIAF ou CAUC, excluindo-se as inscrições atuais; e (iii) não possa ocorrer desconto ou bloqueio/retenção no FPM”. ..

Sebrae realizou em Juazeiro palestra sobre negociação e tomada de decisão

A Unidade Regional do Sebrae, em Juazeiro, realizou na terça-feira (8) a palestra com o tema “Negociação e Tomada de Decisão”.

O evento conduzido pela pedagoga empresarial, Qlianne Martins, reuniu cerca de 40 donos e donas de micro e pequenos negócios da Região Norte da Bahia. a palestrante explicou métodos apropriados para desenvolver habilidades essenciais para negociar com sucesso e tomar decisões estratégicas, que repercutiram positivamente entre os participantes...

Google se manifesta após decisão do STF sobre Marco Civil da Internet

O Google se manifestou após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu novas regras de responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos publicados. A Corte determinou ontem, após debates internos em plenário nos últimos oito meses sobre a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, que as redes sociais têm o dever de retirar conteúdos ilícitos após aviso às empresas, sem a obrigação de ordem judicial.

Em resposta, a big tech americana disse, em nota à imprensa, que "vem manifestando preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital". A empresa também afirmou que está "a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21) e os impactos em seus produtos"...

Conta de luz: decisão do Congresso pode gerar impacto tarifário de R$ 197 bilhões até 2050, alerta FNCE

A conta de luz já vai pesar no bolso em junho: a bandeira vermelha patamar 1 foi acionada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que significa um acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Com a previsão de chuvas abaixo da média e as hidrelétricas gerando menos, o país depende das termelétricas — mais caras —, e esse custo extra vai direto para o consumidor. Mas o futuro pode reservar aumentos ainda maiores: uma decisão recente do Congresso pode adicionar um impacto de até R$ 197 bilhões nas tarifas de energia elétrica até 2050...

Auxiliares de Atendimento Educacional Especializado de Juazeiro emitem carta aberta sobre decisão da Seduc. Secretaria se manifesta

Em correspondência enviada à Rede GN Auxiliares de Atendimento Educacional Especializado demonstram descontentamento com o cronograma de recesso anunciado pela Seduc – Secretaria da Educação de Juazeiro.

“É inaceitável que, em pleno período de recesso escolar — previsto oficialmente no calendário de 16/06 a 30/06 — sejamos obrigados a permanecer nas escolas durante praticamente todo esse período, usufruindo de apenas uma semana de descanso” revela parte do documento...

STF anula decisão do TJ-BA que estendia reajuste salarial a professores da Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou uma ordem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinava a extensão de um reajuste salarial de 16,10% a todos os professores da rede estadual. Segundo o Estado da Bahia, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa beneficiava apenas parte da categoria, motivando o recurso para o Supremo. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, considerou que a decisão do TJ-BA violou a Súmula Vinculante nº 37 do STF, que proíbe o Poder Judiciário de conceder aumentos remuneratórios a servidores públicos sem previsão legal, mesmo sob o argumento de isonomia.

O conflito teve início com a edição da Lei Estadual nº 14.467/2022, que reajustou os vencimentos de professores do ensino básico que estavam abaixo do piso nacional do magistério, mas excluiu aposentados e docentes enquadrados em graus específicos da carreira. A Associação dos Professores da rede pública (AJUPROF) impetrou um mandado de segurança, alegando que a distinção violava o princípio constitucional da igualdade. O TJ-BA acatou o argumento e determinou que o benefício fosse estendido a toda a categoria, ordenando ainda o pagamento de diferenças retroativas...

Sindicato entra com mandado de segurança contra decisão do TJ-BA que desconta salários de servidores em greve

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário da Bahia (Sintaj) processou a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende por conta do decreto que determinou o desconto na folha de pagamento dos servidores em greve. O Sintaj impetrou um mandado de segurança nesta quinta-feira (29), no TJ-BA, solicitando a revogação imediata da medida e a anulação dos seus efeitos. As informações são do site Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

“O referido decreto determina o desconto nos vencimentos dos servidores que aderiram à greve da categoria, deflagrada legalmente. O Sintaj entende que o ato da Presidência do TJ-BA, assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, viola frontalmente os princípios constitucionais da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, além de se apoiar em uma interpretação equivocada da decisão liminar”, escreveu o sindicato...

AGU pede decisão urgente contra fraudes e violência nas redes sociais

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão urgente para obrigar plataformas de redes sociais que operam no Brasil a interromperem a disseminação de notícias falsas e impedirem a violência digital. 

A AGU sustenta que a medida urgente é necessária diante da “continuada conduta omissiva dos provedores de aplicação de internet em remover e fiscalizar de forma efetiva os mencionados conteúdos, em desrespeito aos deveres de prevenção, precaução e segurança”...

“Zó veio a imprensa dizer que seria candidato a deputado federal, eu respeitei”, Juvenilson sobre decisão de abdicar vaga na Câmara Federal

O pré-candidato a deputado estadual, Juvenilson Passos (PT), foi o convidado do Café Com Blog desta quarta-feira (7) na redeGN, oportunidade em que descartou qualquer possibilidade de disputar a eleição para deputado federal no ano que vem.

De acordo com Juvenilson, essa possibilidade estava no seu radar, tinha conversas com lideranças da Bahia e da região sobre isso, mas abortou a ideia a partir de uma posição do deputado estadual Zó, que reivindicou no início do ano essa condição...

STF forma maioria para manter prisão do ex-presidente Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

Até o momento, seis ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria formada, o julgamento não será finalizado hoje...

Caso Beatriz: Superior Tribunal de Justiça não conhece recurso da defesa de Marcelo Silva; Decisão será publicada no dia 29 de abril

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu não conhecer o agravo em recurso especial interposto pela defesa de Marcelo da Silva, réu confesso pela morte da menina Beatriz Angélica Mota, assassinada a facadas dentro de uma escola particular em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, em 2015. A decisão impede, neste momento, o avanço do recurso no tribunal. O acórdão do julgamento está previsto para ser publicado no dia 29 de abril.

Na prática, quando um recurso “não é conhecido”, significa que o STJ nem chegou a analisar o mérito da questão. O motivo é puramente técnico ou processual: o recurso pode ter sido apresentado fora do prazo, por parte não legitimada, sem o devido preparo, sem interesse recursal, mal formulado ou inadequado ao tipo de decisão contestada. Nesses casos, o tribunal apenas declara que não pode julgar o recurso, mantendo assim a decisão da instância anterior...

"Jerônimo e Lula querem paz e respeito às leis; ACM Neto aposta no conflito e nas mentiras", diz Éden

O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, defendeu, nesta quinta-feira, 17, a decisão do governador Jerônimo Rodrigues de mobilizar as forças federais para, em conjunto com o Estado, resolver o impasse no Extremo Sul e rebateu as críticas do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto.

Para o dirigente do PT, ACM Neto insiste em depreciar todas as ações e decisões do governador por já prever sua derrota, caso decida concorrer em 2026...

Michelle Bolsonaro ignora decisão do STF e ataca Janja nas redes

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) ignorou nas redes sociais a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 26, que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado.

Em um post, ela fez ataques à sua sucessora, Janja...

Justiça acolhe pedido do MP para garantir possível devolução das taxas de inscrição em concurso em Juazeiro

A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 1,4 milhão referente às taxas de inscrição do concurso público realizado em Juazeiro, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

A medida visa garantir, de forma preventiva, a possibilidade de devolução dos valores pagos pelos candidatos, caso a anulação do certame seja confirmada ao final do processo judicial...

Sesab reafirma: não há exigência de Boletim de Ocorrência para aborto legal

Diante da recomendação expedida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), divulgada no site oficial da instituição (https://www.mpba.mp.br/noticia/76559), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) reitera que não exige Boletim de Ocorrência (BO) ou decisão judicial para garantir o acesso de vítimas de violência sexual ao aborto legal, conforme determina a legislação brasileira.

Todas as unidades hospitalares da rede estadual seguem rigorosamente os protocolos do Ministério da Saúde, assegurando atendimento humanizado e sem barreiras burocráticas. A palavra da paciente é suficiente para a realização do procedimento...

Adolfo Menezes entra com agravo no STF para tentar levar ao plenário da Corte julgamento do afastamento dele da presidência da Assembleia

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) ingressou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que o afastou da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.

Por meio dos advogados Romulo Nagib, Walter José Faiad de Moura e Luciano Fuck, todos de Brasília, Adolfo pediu que o julgamento seja retirado da pauta virtual do STF e aconteça de forma presencial, em plenário, e não apenas na segunda turma, composta por cinco ministros...

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