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05 de Junho de 2026

Foram encontrados 767 registros para a palavra: direito

Faculdade UniFTC de Petrolina promove Mesa Redonda sobre Direito Internacional da Mulher

Nesta segunda-feira, 9, a Faculdade UniFTC de Petrolina preparou uma programação especial para receber as mulheres. A mesa redonda sobre Direito Internacional da Mulher foi conduzida e apresentada pela advogada e professora da UniFTC Bárbara Alves de Amorim, que também foi responsável por organizar o evento. A advogada Maria Victoria Souza e a soldado da PM/BA Eliane Nunes Gonçalves falaram sobre violência doméstica e Lei Maria da Penha.

Os principais objetivos desse momento com as alunas foram o exercício de suas aptidões e elucidar os cenários da violência de gênero, seja física, moral ou psicológica. Além de discutir as dificuldades enfrentadas por mulheres no mercado de trabalho...

Direito Resposta: O Comitê Gestor 9.840 é notório que pede justiça no caso Adalberto Gonzaga por capricho próprio e politicagem, diz nota

Com relação a postagem realizada ontem, 24, assinada pelo coordenador do Comitê Gestor 9840 que pedia justiça para o caso que envolve o assassinato do ex-coordenador da defesa civil de Juazeiro, Bahia, a redação redeGN reserva espaço para o direito de Respota.

Confiram:..

Campanha de Direitos Humanos entra na folia e leva sensibilização social para as ruas de Petrolina-PE neste carnaval

Marcado por festejos populares, onde a liberdade de expressão e a alergia ocupam ruas e praças em torno da folia e da celebração a diversidade cultural, o carnaval pode ser também um momento de superação de preconceitos e diferenças.

Lançada em Petrolina no último sábado (15), durante a prévia de carnaval do Grupo de Maracatu 'Baque Opará', a segunda edição da campanha "Direito humano não é fantasia, carnaval é massa com democracia", aborda temas como racismo, assédio, LGBTfobia, abuso de crianças e adolescentes, acessibilidade, desrespeito aos grupos identitários e inclusão social...

Psol de Petrolina promove debate e discute direitos humanos com a presença de Lúcia Mota

O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) de Petrolina realiza nos dias 14 e 15 de fevereiro, o debate "a Petrolina que Temos e a cidade que queremos". Com o tema "Outra Petrolina é Possível, o evento será realizado no Recanto Madre Paulina.

A programação consta para a sexta-feira 14, às 19hs, de um ato de filiação uma análise de conjuntura internacional, nacional e local. No sábado 15, a partir das 8hs da manhã uma mesa redonda discute a Saúde Pública, uma visão de esquerda, direitos humanos e cidadania e mulheres no espaço do poder. Uma das palestrantes é a pré-candidata a vereadora Lúcia Mota. Lúcia é filiada ao Psol e concorreu nas últimas eleiçãoes a deputada estadual e recebeu mais de 16 mil votos...

Secretaria Direitos Humanos disponibiliza campanha "Fique de Olho!" para os municípios baianos

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) disponibiliza para os municípios baianos os arquivos da campanha "Fique de Olho! Denuncie o Trabalho Infantil e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".

Idealizada pelo Governo da Bahia, a campanha com cores e mensagens fortes busca conscientizar e combater o trabalho infantil em todas as áreas, especialmente a exploração sexual, uma das piores formas de trabalho infantil de crianças e adolescentes...

Observatório Racial, LGBT e de Direitos Humanos funcionará pela primeira vez no carnaval de Juazeiro

Os Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), LGBTQ + e Direitos Humanos em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) promoverão durante o carnaval antecipado de Juazeiro, pelo primeiro ano, o Observatório Racial, LGBT e de Direitos Humanos.

O projeto funcionará na Casa dos Conselhos, que fica localizada à Praça da Imaculada Conceição tendo como objetivo ser um canal de denúncias direcionado às populações negras, LGBTs e outras que venham a ser vítimas de violência durante o período festivo. Além do espaço físico, as equipes dos conselhos envolvidos e da secretaria estarão nas ruas observando, documentando e encaminhando para as autoridades competentes, casos de violação de direitos que possam acontecer...

Observatório Racial, LGBT+ e direitos humanos funcionará os três dias de Carnaval de Juazeiro

O Observatório Racial, LGBT+ e de Direitos Humanos é uma iniciativa dos Conselhos Municipais de cada um desses segmentos e tem o objetivo de ser um canal de denúncia direcionado às populações negras, lgbt+ e outras que sejam vítimas de violências durante o carnaval por parte de civis ou de Instituições do Estado. 

Durante os três dias do Carnaval de Juazeiro, na Casa dos Conselhos, localizada na Praça Imaculada Conceição, S/N, ao lado da catedral Nossa Senhora das Grotas, das 18h às 24, funcionará o OBSERVATÓRIO, que também pode ser contatado nos seguintes números: 74 99148-7818 / 74 3612 1483...

Conselho Estadual de Direitos da População LGBT de Pernambuco toma posse para o biênio 2020-2022

Foi realizada a posse do Conselho Estadual de Direitos da População LGBT de Pernambuco  para o Biênio 2020-2022. O evento foi realizado no auditório do anexo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, na Rua Gervásio Pires, na Boa Vista. O ato ocorre num momento em que o contexto nacional é de retirada de direitos e de políticas públicas que favoreçam a população com maior vulnerabilidade.

Em contraponto, o Governo do Estado, garante a existência do Conselho, que tem por objetivo formular e propor diretrizes e ações estaduais para o combate à discriminação e promoção e defesa dos direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O Conselho é composto por onze  instituições da organização social e onze Secretarias do Estado...

Bolsonaro defende direito de líderes deportarem brasileiros

O presidente Jair Bolsonaro defendeu o direito de líderes como o americano Donald Trump de deportar brasileiros que estejam vivendo ilegalmente em outros países. Indagado a respeito do aumento na deportação de brasileiros dos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou: "Em qualquer país do mundo onde as pessoas estão de forma clandestina, é um direito do chefe de Estado devolver esses nacionais, as leis têm de ser respeitadas, (deportar) é um direito do chefe de Estado, que está usando da lei", disse o presidente, ao retornar de almoço com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

Na sexta-feira (24), ao menos 70 brasileiros foram deportados ao Brasil no segundo voo fretado pelo governo dos Estados Unidos com essa finalidade desde outubro. O governo Trump solicitou formalmente a Brasília a autorização para fretar mais voos com o objetivo de deportar brasileiros por imigração irregular. O número de brasileiros apreendidos ao tentar atravessar sem documentos a fronteira dos Estados Unidos bateu o recorde de 18 mil em 2019...

Após ação do Prodecon, petrolinenses ganham direito de comprar cadeiras numeradas no cinema

Os frequentadores do cinema de Petrolina passaram a ter mais comodidade nas salas de exibição da “Sétima Arte”. Isso porque, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) notificou a empresa para que a mesma numerasse as cadeiras de suas salas e informasse ao consumidor, no momento da compra do ingresso, o assento que deverá ocupar.

Segundo a assessora jurídica do Prodecon, Valdene Pedone, a iniciativa foi baseada no Código Estadual de Defesa do Consumidor Lei Nº 16.559/2019 que prevê que nas salas de exibição ou espetáculo onde a venda de ingressos seja, exclusivamente, para lugares sentados, é obrigatória a adoção do sistema de assentos numerados...

Usuários do CAPS AD de Petrolina são orientados sobre direitos sociais

Há alguns anos, as pessoas com transtornos mentais não eram consideradas cidadãs de direito e, por isso, eram excluídas da sociedade e submetidas à internação hospitalar. Hoje, essa situação é bem diferente, e a Prefeitura de Petrolina tem fortalecido a Rede de Atenção à Saúde Mental no município.

Exemplo disso foi o evento que aconteceu na quinta-feira (19), no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AD III, em parceria com a Faculdade de Educação Superior de Pernambuco (Faespe). O dia foi de ações voltadas para os usuários sobre seus direitos sociais e de saúde, com apoio dos estagiários do curso de Serviço Social da instituição de ensino. Outros órgãos municipais também participaram da ação, a exemplo do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e a Secretaria Executiva da Mulher e Acessibilidade...

Fundo Brasil lança edital de R$ 800 mil para apoiar projetos de defesa de direitos

Em um cenário em que direitos fundamentais da população brasileira vêm sendo ameaçados e retirados continuamente, e diante do avanço de um conservadorismo extremo que lança mão de violência de Estado contra pessoas em situação de vulnerabilidade, o Fundo Brasil vai doar R$ 800 mil a organizações, grupos e coletivos que promovem e defendem direitos humanos em todo o país.

Com o título “Resistência”, o Edital Geral 2020 foi lançado na quinta-feira, 5 de dezembro, e recebe inscrições de projetos até 28 de fevereiro. Cada projeto apoiado poderá receber até R$ 40 mil para executar sua proposta de mobilização e luta popular.O Edital Geral 2020 do Fundo Brasil vai apoiar grupos que dispõem de poucos recursos ou têm dificuldade de acesso a outras fontes de financiamento. Propostas que pretendam estimular o trabalho em rede e as que sejam lideradas por jovens terão prioridade...

Município entrega certificados para concluintes do curso de formação em Políticas Afirmativas Comunicação e Direitos Humanos

A noite da terça-feira (10) foi marcada pela entrega dos certificados para os concluintes do curso de formação em ‘Políticas Afirmativas, Comunicação e Direitos Humanos’. A capacitação foi oferecida pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), o Coletivo de Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama (CAJUP) e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Com carga horária total de 30 horas, o curso teve como foco principal o enfretamento ao racismo, especialmente através do fomento à reflexão sobre as relações raciais no Brasil, a questão dos negros e o combate ao racismo institucional. O curso foi ministrado pelos professores doutores Nilton Almeida e Hermógenes Moura, da Univesidade Federal do Vale do São Francisco e Marcia Guena, da Universidade do Estado da Bahia, que também é presidente do COMPIR...

Seduc diz que respeita direitos que a lei assegura para os professores temporários

O Blog GJ Notícias publicou nesta quinta-feira (05) reclamação dos professores contratados que reivindicavam a garantia dos seus direitos quanto ao pagamento integral do décimo terceiro e abono férias (Veja aqui). Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação e Juventude encaminhou  a seguinte nota:

A Secretaria de Educação e Juventude – SEDUC afirma que respeita os direitos que a lei assegura para os professores temporários da rede municipal de ensino...

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina tem novo endereço

Em nota encaminhada ao Blog GJ Notícias, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina (SEDESDH), comunica aos interessados que mudou de endereço.

De acordo com a nota, desde ontem, segunda-feira (2) a referida secretaria passou a funcionar  na Rua Santa Cecília, n° 35, Vila Mocó (uma rua à frente da Casa Geriátrica de Petrolina)...

MP publicada quarta (27) isenta quartos de hotéis, pousadas e navios do pagamento de direitos autorais por execução de músicas

O presidente Jair Bolsonaro publicou na quarta-feira (27) uma medida provisória, conhecida como "A Hora do Turismo", que, entre diversas iniciativas para "estimular o setor turístico nacional", põe fim à obrigatoriedade de pagamento de direitos de execução pública pelas músicas tocadas em quartos de hotéis, pousadas e outros estabelecimentos do gênero, além de cabines de navios de cruzeiros. 

A validade da medida provisória é imediata, mas, por lei, o Congresso terá até 120 dias para examiná-la, rejeitando-a ou mantendo suas disposições. Segundo o Ecad, o prejuízo anual a mais de cem mil titulares de direitos autorais chegará a R$ 110 milhões...

PSL DE JUAZEIRO USA DIREITO DE RESPOSTA E SAI EM DEFESA DA DEPUTADA DAYANE PIMENTEL

Nesta quarta-feira (20) o Blog postou matéria falando da saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL e da reação de alguns seguidores do presidente na Bahia em relação à deputada federal Dayane Pimentel que preside a legenda na Bahia (Veja aqui). Usando do direito de resposta, a direção do PSL em Juazeiro encaminhou a seguinte nota:

O PSL de Juazeiro-BA informa que José Neto Presidente e Aílton Rodrigues Vice-Presidente, entre outros pioneiros na causa BOLSONARO aqui na cidade e região,  precisamente no final do ano de 2016, começamos a agitar as águas que se transformaram num tsunami, superamos todas as dificuldades, barreiras, obstáculos e conquistamos a Presidência da República para Jair Bolsonaro. Também foram eleitos 54 deputados federais, vários deputados estaduais, senadores e governadores...

Personalidades do Direito serão homenageadas pelo TRE-BA em evento marcado para segunda (18/11)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) homenageará, nesta segunda-feira (18/11), três personalidades do Direito. As homenagens integram a programação do “Tributo a Nelson Mandela”, que ocorre a partir das 17h no auditório do Regional, localizado no CAB. Serão agraciados: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski; o professor Mark Tushnet, de Direito Constitucional e de História do Direito da Universidade de Harvard; e o professor Edvaldo Brito, que é também advogado tributarista e político.

Na ocasião, será concedida a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma ao ministro Lewandowski. Já os professores Mark Tushnet e Edvaldo Brito receberão a Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral Ministro Francisco Peçanha Martins...

Direito à Moradia será tratado em Plenária Popular na Câmara Municipal de Petrolina

O vereador professor Gilmar Santos (PT) junto ao Mandato Coletivo realizará nessa quarta-feira, 13, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Petrolina, uma Plenária Popular em defesa do direito à moradia. De acordo com o parlamentar, a ação é resultado de diversas solicitações que chegaram até seu gabinete, dentre elas, casos de pessoas que estão há anos lutando pela casa própria,  pessoas que estão tendo dificuldades por conta do aluguel, além das diversas irregularidades apresentadas a respeito da entrega das casas dos residenciais Minha Casa, Minha vida no município. 

"Todas as pessoas que estão passando por dificuldades com relação à moradia, são convidadas a participarem dessa plenária para se informarem melhor e se organizarem, pois, estaremos compartilhando diversas informações importantes para que, a partir dessas informações, possamos apresentar para a comunidade que hoje luta pela moradia de que forma a gente pode fortalecer essa luta e dar os encaminhamentos necessários diante dessa problemática", afirmou Gilmar. Comunitários, Federações de associações, instituições e organizações diversas da sociedade que tenham interesse nesse debate, poderão participar da plenária...

ARTIGO - O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Nos dias de hoje, o comércio de produtos e serviços é realizado tanto dentro dos estabelecimentos comerciais como fora deles. Assim, por conta de um comodismo crescente, os consumidores estão dando preferência as compras online, ocorridas em sites ou até mesmo nas redes sociais, o que vem causando muita confusão na hora de reivindicar seus direitos.

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece o direito de arrependimento para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, não estendendo tal benefício para as compras físicas, realizadas pelos consumidores diretamente na loja...

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