SENTO-SÉ: EX-PREFEITO EDNALDO BARROS É CONDENADO PELO STJ

Com pena inicial de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e com afastamento de cargos públicos, o ex-prefeito de Sento-Sé/BA, Ednaldo dos Santos Barros, foi condenado pelo crime de apropriação de rendas públicas, com isso o ex-prefeito fica inelegível por oito anos e aguarda avaliação de recurso especial que solicita redução da pena do parlamentar para três anos e três meses de reclusão e a possibilidade de responder pelo crime em liberdade, apenas com restrição de direitos.

Agravo STJ..

Ex-prefeito de Curaçá é punido por irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb

Na sessão desta quarta-feira (24/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite, para que se apure a prática de improbidade administrativa, em decorrência de diversas irregularidades verificadas na aplicação dos recursos oriundos do Fundeb, no período de 2013 a 2015. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou a realização de auditoria nas contas da Prefeitura para avaliar o pagamento de R$2.894.181,52 a servidores que não teriam prestado serviço na educação básica. 

O gestor foi multado em R$15 mil e terá que ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$64.685,51, com recursos pessoais, sendo R$50.722,84 pela realização de pagamentos indevidos para custear roteiros de transporte escolar inexistentes, R$11.271,75 pelo pagamento com transporte escolar não executado e R$ 2.690,92 em razão das despesas com tarifas bancárias.

O termo de ocorrência foi lavrado com base no relatório de fiscalização apresentado pela Coordenação Geral de Operacionalização do Fundeb – FNDE – Ministério da Educação, referente à 40ª Etapa do Programa de Fiscalização, que avaliou a aplicação dos recursos financeiros federais repassados ao município de Curaçá, no período de 01/01/2013 a 31/01/2015. ..

EX-PREFEITO DE SENTO-SÉ É ACUSADO DE DESVIAR RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR. PREFEITURA EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em e-mail ao Blog Geraldo José a assessoria do PSDB informa que depois de onze anos de investigação o Ministério da Educação concluiu que o ex-prefeito do município de Sento-Sé (Ba), Juvenilson Passos dos Santos, é o principal responsável pelo desvio de R$ 584.932,34 (quinhentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), da merenda escolar, nos anos de 2001 a 2006. No relatório de Tomada de Contas Especiais nº 187/2017 – DIREC/COTCE/CGCAP/DIFIN-FNDE/MEC, publicado no último dia 17 de abril, o Ministério da Educação acusa formalmente o ex-gestor de ter chefiado um esquema fraudulento de emissão de notas fiscais frias, que envolveu empresas fantasmas.

O documento aponta que a prefeitura municipal de Sento-Sé comprou a merenda escolar às empresas denominadas CLEMENTES E RAMOS LTDA e I. DE S. DELMONDES GENEROS ALIMENTICIOS, ambas com registros cancelados. Durante as investigações a Secretaria da Fazenda do Esta da Bahia informou por meio do oficio nº 12/2005, de 28/03/2005, que as notas fiscais nº s582 e 585emitidas pela empresa CLEMENTES E RAMOS LTDA, foram CANCELADAS em 24/01/2001, e que faziam parte de um talonário confeccionado sem a devida autorização da SEFAZ, por tanto INIDÔNIAS, e que a nota fiscal nº 101, de 27/09/2004, da empresa I. DE S. DELMONDES GENEROS ALIMENTICIOS após o cancelamento de sua inscrição estadual nº 63.113.757, que se deu 18/08/2004, era falsa, mesmo assim a prefeitura continuou fazendo pagamento em favor das respectivas empresas, referente à aquisição de alimentos, que não chegavam às unidades escolares...

Ex-prefeito de Caém é encaminhado ao MPE pela contratação ilegal de servidores

Na sessão desta quarta-feira (10/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$2 mil o ex-prefeito de Caém, Arnaldo de Oliveira Filho, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que se investigue a prática de improbidade administrativa na contratação de pessoal sem a realização de concurso público, no período de 2013 a 2016.

A denúncia apontou que, depois de não prorrogar a validade de concurso público realizado no município, o prefeito preencheu de forma ilegal diversos cargos públicos através de servidores temporários, sem a realização de um processo seletivo, mesmo que simplificado...

Ex-prefeito de Jaguarari deve devolver R$2 milhões ao município

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (09/05), determinou que o ex-prefeito de Jaguarari, Alberto José Nunes de Sá, restitua aos cofres municipais nada menos que R$2.079.841,34, com recursos pessoais, em razão da não comprovação de despesas realizadas no exercício de 2008. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

O gestor assumiu o município pelo período de 13/06 a 28/09/2008, em substituição ao então prefeito Edson Luiz de Almeida, e não encaminhou para análise técnica a documentação de receita e despesa, que totalizou R$8.167.868,12. Os inspetores conseguiram comprovar a legalidade de despesas realizadas no montante de R$6.088.026,78, restando assim a quantia de R$2.079.841,34 sem a devida comprovação – que ele agora terá que devolver. Cabe recurso da decisão...

TCM multa ex-prefeito de Utinga por irregularidades na contratação de bandas

O Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$15.750,00 o ex-prefeito de Utinga, Luiz Alberto Silva Muniz, por irregularidades na contratação de artistas e bandas, através de inexigibilidade de licitação, ao custo total de R$315.000,00, no exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que as cartas de exclusividade apresentadas não se fizeram acompanhar de documentos que atestassem o vínculo legal dos cedentes em relação às bandas e artistas, de modo a legitimar e conferir legalidade aos contratos de cessão de direitos e obrigações. Deste modo, sendo impossível comprovar que o cedente possuía poderes de representação em relação às atrações artísticas previamente à assinatura dos contratos de cessão firmados com a empresa contratada pelo município, fica comprometida a contratação realizada. Cabe recurso da decisão. ..

Desembargador do TJ nega execução de pena de ex-prefeito de Juazeiro

O desembargador Nilson Castelo Branco, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou a execução provisória de uma pena contra Isaac Cavalcante de Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro, no Vale do São Francisco. O desembargador é relator de uma ação penal movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o ex-gestor, por desvio de verba. Isaac já foi condenado a um ano e 11 meses de prisão. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 100 dias-multas no valor de um salário mínimo cada dia.

Segundo a denúncia, em 2010, a previsão orçamentária e de despesas da municipalidade era de R$ 300 milhões. O então prefeito havia recebido autorização para abrir créditos adicionais suplementares de R$ 210 milhões, fazendo efetivamente no importe de R$ 164 milhões, por meio de anulações de dotações orçamentárias. Ainda de acordo com o MP, do total de créditos adicionais suplementares, R$ 111 milhões foram abertos sem observação das leis vigentes. O ato foi considerado desvio de verba, pois Isacc teria se valido de vários decretos irregulares para abrir os créditos orçamentários...

VEREADOR PAULO VALGUEIRO SAI EM DEFESA DO EX-PREFEITO JULIO LOSSIO E CRITICA GERENTE DA COMPESA EM PETROLINA

Em e-mail ao Blog o vereador Paulo Valgueiro saiu em defesa da gestão do ex-prefeito de Petrolina Julio Lossio e dirigiu críticas ao gerente local da compesa a quem acusa de "cara de pau". Confira:

É muita cara de pau, para pouco óleo de peroba! Isso memo. Não há outra forma de definir a atitude do gerente regional da COMPESA, Sr. João Raphael Queiroz, em colocar a culpa da má gestão da COMPESA em Petrolina na Gestão do Prefeito Julio Lossio...

Ex-prefeito de Serrinha terá que devolver mais de R$1 milhão

Na sessão desta terça-feira (28/03), o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu apresentar denúncia ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso Araújo, para que se apure a prática do crime de improbidade administrativa na contratação direta do escritório “Nogueira Santos Advogados Associados” e do advogado Jerônimo Luiz Plácido de Mesquita, para a prestação de serviços de “assessoria e consultoria jurídica”, no exercício de 2015. 

O agora ex-prefeito, por conta do contrato, terá que restituir aos cofres municipais o valor pago aos causídicos, um total de R$1.050.000,00, com recursos pessoais, em vista da não comprovação da efetiva prestação dos serviços por “Nogueira Santos Advogados Associados”. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, multou o ex-prefeito em R$10 mil...

Café com Blog: Ex-prefeito Isaac Carvalho fala de seu futuro político e da sua nova função na prefeitura de Juazeiro

O programa Café com o Blog, apresentado Ao Vivo na página oficial do Blog Geraldo José no Facebook, entrevistará nesta quarta-feira (29), às 17h, o ex-prefeito de Juazeiro e assessor de Planejamento Estratégico Isaac Carvalho, que tem nome cogitado para uma pré-candidatura a Deputado Federal no ano que vem.

O ex-prefeito faz uma avaliação da sua nova função na Prefeitura de Juazeiro e do seu futuro político...

Ex-prefeito Isaac Carvalho toma posse como assessor de Planejamento e parcerias estratégicas

Em solenidade bastante concorrida realizada no Paço Municipal na manhã desta quarta-feira, 20, o prefeito Paulo Bomfim nomeou Isaac Carvalho para o cargo de assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas da Prefeitura. Além disso, Bomfim também designou Isaac para representar Juazeiro no Consórcio de Municípios do Vale do São Francisco.

O prefeito Paulo Bomfim avaliou de maneira positiva o fato de Isaac Carvalho optar por continuar colaborando com o desenvolvimento do município, lembrando que o ex-gestor havia recebido e recusado convites para assumir importantes cargos no cenário estadual...

EX-PREFEITO ISAAC CARVALHO ASSUME ASSESSORIA COM STATUS DE SECRETARIA NA GESTÃO PAULO BOMFIM

Uma fonte bastante confiável do Paço Municipal acaba de informar ao Blog Geraldo José que o ex-prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho vai mesmo assumir uma vaga no primeiro escalão da administração Paulo Bomfim.

A fonte revelou ainda que a posse de Isaac ocorrerá na manhã desta segunda-feira (20). Ao entrar em contato com o governo municipal, este confirmou à nossa reportagem que logo mais às 11 horas, Isaac Cavalcante assumirá a Assessoria de Planejamento e Parcerias Estratégicas, durante solenidade no Paço Municipal...

Mensagem do ex-prefeito Isaac Carvalho às mulheres da região

08 de Março, Dia Internacional da Mulher: Uma Luta Permanente 

Mais conquistas para as mulheres em todos os segmentos da sociedade, combate à violência e ao preconceito de gênero são desafios diários e permanentes que devemos enfrentar juntos para termos uma sociedade mais justa e igualitária...

Carro do ex-prefeito de Casa Nova é alvejado por tiros

O carro do ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Cota, foi alvejado por diversos tiros na tarde desta sexta-feira (20) próximo a comunidade de Malvão. No momento dos disparos o ex-prefeito não se encontrava no veículo...

Advogado de Isaac diz que contratações foram legais e anuncia recurso

As contratações realizadas no início da gestão Isaac Carvalho eram necessárias, sobretudo na área de Saúde, que estava totalmente paralisada. Estas alegações foram feitas pelo advogado Raoni César, que defende o ex-prefeito. Raoni lembrou que logo depois das medidas emergenciais, o então Prefeito Isaac determinou a realização de concurso público para várias áreas do Governo e "contratou mais de 200 profissionais para a de Saúde, por concurso"

O advogado achou estranha a decisão, em pleno recesso do Judiciário, uma vez que as contas daquela gestão de Isaac Carvalho já foram aprovadas. Segundo o advogado, "não houve nenhum tipo de benefício pessoal de Isaac, daí não haver sentido para esse tipo rigoroso de punição". A defesa de Isaac vai entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça da Bahia e tem convicção na reversão da matéria...

Ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho é condenado e perde os direitos políticos por 3 anos

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), foi condenado pela Justiça e terá a suspensão dos direitos políticos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Esta decisão pode complicar o sonho de Isaac Carvalho em ser candidato a deputado federal..

PAULO BOMFIM ASSUME PREFEITURA ENALTECENDO O EX-PREFEITO ISAAC CARVALHO E CONCLAMA UNIÃO POR JUAZEIRO

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TCE desaprova contas de convênio e ex-prefeito irá devolver R$ 213 mil aos cofres públicos

Além de desaprovar as contas de convênio firmado entre a Prefeitura de Ourolândia e a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), decidiu, em sessão desta quarta-feira (14.12), determinar que o ex-prefeito daquele município, Adinael Freire da Silva, seja obrigado a ressarcir a quantia de R$ 213.705,00 aos cofres públicos, em valores atualizados monetariamente. A decisão, da qual ainda cabe recurso, foi baseada no relatório dos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo, que apontaram o não cumprimento do objeto do convênio, firmado, em 2002, para possibilitar o pagamento de bolsa escola para adolescentes e custear atividades de reforço sócio-pedagógico.

O relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, acatou os opinativos emitidos pela 5ª CCE, que também foram acompanhados pela Assessoria Técnico Jurídica (ATEJ) e Ministério Público de Contas. O voto do relator, que ainda citou como causa da desaprovação e imputação de débito ao gestor a não comprovação de despesas informadas, foi acompanhado pelos conselheiros João Bonfim e Gildásio Penedo, que também integram a Segunda Câmara do TCE/BA...

Família da garota Beatriz Angélica repudia declaração de ex-prefeito de Petrolina

Como pais de Beatriz Angélica Mota queremos manifestar a nossa indignação e repúdio com a infeliz declaração feita na manhã de hoje no programa Edenelvaldo Alves, Emissora Petrolina FM, pelo senhor Augusto Coelho. É grande e profunda a nossa dor, tristeza e saudade, e ouvir tais declarações, nos trás ainda mais SOFRIMENTO.

Como pode alguém ocupar espaço midiático para defender interesses econômicos de uma instituição particular, ignorando completamente a dor de uma FAMÍLIA que perdeu a sua filha de forma brutal?..

PRESIDENTE DO PT DE JUAZEIRO SUGERE APOSENTADORIA AO EX-PREFEITO JOSEPH BANDEIRA

Acompanhado dos suplentes de vereador da legenda Naldinho do Quidé e Cícero José, o presidente do Diretório Municipal do PT – Partido dos Trabalhadores Paulo Henrique Galdino, esteve no programa Geraldo José desta segunda-feira (07) com objetivo de avaliar a participação do seu partido nas eleições deste ano no município, na Bahia e no Brasil.

“É certo que perdemos quase 60% das prefeituras no Estado, mas ainda assim demonstramos muita força nas eleições deste ano, ficando entre as dez legendas que mais elegeram prefeitos em todo o Brasil, mesmo com todo escândalo da lava-jato”expressou inicialmente Paulo Henrique...