Decisão do STJ de negar Habeas Corpus ao ex-prefeito Isaac Carvalho repercute; vaga a deputado continua ameaçada

A imprensa da capital da Bahia, Salvador, não 'dourou a pílula' com relação a a atual situação do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho. A assessoria de imprensa divulgou, ontem, dia 13, que o STJ "havia acatado parcialmente o Habeas Corpus".

Todavia a decisão mantém o ex-prefeito na condição de Ficha-Suja.

De acordo com o site Bahia Notícias, O ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho teve um habeas corpus negado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Carvalho tenta obter na Justiça a condição de atuar como deputado federal em 2019. Atualmente, o ex-prefeito está com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte, de Brasília, acatou decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que enquadrou Carvalho na Lei da Ficha-Limpa.

Mesmo com a negação do habeas corpus, Carvalho teve a condenação diminuída pelo ministro Joel Ilan Parciornik, da 5ª Turma do STJ. O magistrado afastou a condenação de Isaac por abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, e da condenação por usar indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.

O ex-prefeito deve acionar novamente a Justiça para tentar reverter a pena e conseguir a vaga de deputado federal.

Confiram nota enviada, ontem, pela assessoria de Isaac Carvalho: 

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira, a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus parcial ao ex-prefeito de Juazeiro e deputado federal eleito, Isaac Carvalho. O ato de ofício garante o redimensionamento da pena no processo que trata de possíveis violações à lei orçamentária no ano de 2015. 

A decisão exclui a pena acessória de inabilitação para o exercício de cargos públicos, mesmo mantendo a sentença oriunda do TJ-BA. Os advogados de Isaac Carvalho trabalham agora em outras frentes para garantir a sua absolvição plena.