POR DECISÃO JUDICIAL, STJ INOCENTA O EX-PREFEITO DE SENTO-SÉ EDNALDO BARROS

Na última terça feira, dia 08 de agosto, a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, sob a relatoria do ministro Rogério Schietti  Cruz, julgou procedente o Agravo Regimental em Recurso Especial para reformar o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia, reduzindo a pena imposta e declarando, por consequência, a extinção da punibilidade pela prescrição, conforme decisão anexa na íntegra. 

Dias antes, atendendo um pedido inusitado do Ministério Público da Bahia de execução provisória do acórdão reformado, o Desembargador Carlos Roberto, havia deferido tal pedido, mesmo com o recurso especial no STJ, ainda pendente de julgamento, o que foi feito na última terça feira, 8 de agosto. ..

Ex-prefeito de Casa Nova é multado por embaraçar transição de governo

O ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Freire Moreira, foi multado em R$5 mil por não ter constituído, no exercício de 2016, a Comissão de Transição de Governo Municipal, e também não encaminhar ao seu sucessor, no prazo devido, as documentações e as informações necessárias para o pleno exercício da gestão. O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente, por unanimidade, o termo de ocorrência.

De acordo com o relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, os prefeitos e presidentes de Câmaras devem repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços iniciados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município...

Sento-Sé: Tribunal de Justiça decreta início de cumprimento de pena do ex-prefeito Ednaldo Barros em presídio de Juazeiro

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a prisão do ex-prefeito de Sento-Sé, Ednaldo dos Santos Barros, como medida de execução provisória da pena privativa de liberdade. A pena, fixada em março de 2015, é de seis anos, dez meses e 24 dias de reclusão. Inicialmente, o regime será o semiaberto e deverá ser cumprido no Conjunto Penal de Juazeiro.

O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O caso foi relatado pelo desembargador Carlos Roberto. A pena não substitui a obrigação de reparar os danos causados ao patrimônio público e nem retira condenações de perda de cargo e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Segundo a ação, entre 1998 e 1999, o réu, na condição de prefeito, se apropriou de verbas públicas com apresentação de notas fiscais falsas ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), para justificar a compra de materiais de construção. Ele ainda teria forjado licitação para se apropriar da verba da prefeitura...

Movimentação de Fernando Bezerra pode mexer com planos do ex-prefeito Lóssio

A movimentação política do senador Fernando Bezerra Coelho e o seu filho, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em Brasília, inicialmente numa tentativa de fusão de PSB com o DEM, parece ter tomado outro rumo e agora já se anuncia nos bastidores palacianos a possibilidade de uma migração de bom número de parlamentares do PSB para o PMDB, incluindo os Coelhos, que assumiriam o comando do PMDB em Pernambuco.

A operação tiraria o comando da legenda em Pernambuco do deputado Jarbas Vasconcelos, que já declarou voto favorável a admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer na Câmara, abrindo espaço para atuação política de Fernando Bezerra Coelho, que também tem confrontado as ultimas decisões da direção nacional do seu partido, o PSB...

Eleições 2018: Ex-prefeito Júlio Lóssio reassume posto de político no retorno dos EUA

O post anunciando o retorno a Petrolina denuncia o viés politico assumido 

O ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, depois de passar seis meses nos Estados Unidos, onde fez curso na área de Políticas Públicas e treinamentos na área de Oftamologia, sua especialidade, voltou à Petrolina disposto a continuar exercitando sua vocação política. É o que ficou claro.

No início deste mês de Julho, o ex-prefeito retornou dos EUA e foi recepcionado por amigos e militantes no Aeroporto de Petrolina. Diante da recepção calorosa Lóssio reassumiu o papel de político, abraçou correligionários, beijou crianças e deu claros sinais de que volta para os palanques mais cedo do que se esperava...

Ex-prefeito Isaac Carvalho assume interlocução na visita do governador e atrai antigos opositores

O ex-prefeito e pré-candidato a deputado federal assumido, Isaac Carvalho, foi figura presente em todos os eventos do Governador Rui Costa na região norte do estado. Com a proximidade do pleito, em 2018, Isaac Carvalho vem demonstrando apetite eleitoral para buscar apoios e tentar expandir sua atuação para os municípios da região.

Em Senhor do Bonfim, Casa Nova e Juazeiro o ex-prefeito esteve sempre na primeira fila ao lado de Rui...

Ex-prefeito de Pilão Arcado é punido por gastos com festas

Na sessão desta quinta-feira (06/07), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima, que apontou irregularidades nos processos licitatórios realizados para a contratação de empresas, atrações artísticas e infraestrutura para os festejos municipais do exercício de 2016, ao custo de R$452.500,00. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, multou o gestor em R$5 mil. 

A relatoria ressaltou que as principais falhas encontradas dizem respeito à ausência de de cotação de preços, não demonstração de exclusividade e injustificada antecipação de pagamento. Além disso, os gastos com os festejos culturais foram considerados irrazoáveis, já que as contas do exercício de 2015 revelaram a existência de elevado valor de restos a pagar transferidos para o ano seguinte...

Ex-prefeito de Pilão Arcado é multado em R$5 mil pelo TCM

O ex-prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima, foi multado em R$5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, diante da constatação de irregularidades na celebração de contratos no exercício de 2013. O conselheiro Raimundo Moreira acompanhou a manifestação do Ministério Público de Contas e o TCM, por unanimidade, conheceu da denúncia e deu provimento parcial ao processo.

Em relação à aquisição de material gráfico, no valor total de R$980.670,00, a relatoria constatou irregularidades quanto à ausência de pesquisa prévia de preços, pagamento efetuado à empresa Débora Gomes Costa em montante superior a 33% do valor inicialmente contratado – quando a lei estabelece o limite máximo de 25% -, e ausência de controle interno efetivo, impossibilitando o controle de entrega dos materiais...

Ex-Prefeito de Sento-Sé Ednaldo Barros firma aliança com Acm Neto para 2018

O Ex-Prefeito de Sento-Sé, Ednaldo dos Santos Barros (PSDB), esteve em Salvador, sexta-feira (09), em reunião com o Prefeito de Salvador ACM Neto, o vice-Prefeito da capital, Bruno Reis, acompanhado do Deputado Estadual Adolfo Viana, buscando entendimentos, firmando aliança e planejando estratégias para as eleições ao Governo do Estado em 2018. “[…] Vamos juntos por uma Bahia livre, igualitária e melhor para todos os baianos. Queremos consolidar uma candidatura que, além de vitoriosa, possa representar os anseios de todo Estado da Bahia e dos baianos”, disse Ednaldo Barros. O ex-prefeito Ednaldo, destacou que o atual prefeito de Salvador, ACM Neto, é um grande amigo particular, uma grande liderança política do Brasil e que representa os anseios de Sento-Sé, da região e de todo o Estado. ..

Adolfo Viana leva comitiva de prefeitos e ex-prefeitos de municipios baianos para audiência com ACM Neto

O deputado estadual Adolfo Viana levou uma comitiva de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças de municípios baianos para um encontro com o prefeito de Salvador ACM Neto, na última quinta-feira (9). Na reunião,  trataram de assuntos sobre a gestão de Neto como modelo para os municípios e a expectativa para 2018.

Para o parlamentar tucano, a audiência foi muito positiva."O prefeito ACM Neto é realmente um exemplo a ser seguido e saímos do encontro  confiantes para o projeto de 2018", destacou Viana...

DECISÃO DO STJ QUE CONDENAVA EX-PREFEITO DE SENTO-SÉ PRESCREVEU. DIREITOS POLÍTICOS ESTÃO MANTIDOS

Com objetivo de restabelecer a verdade e orientada por comentário do radialista e ex-Assessor de Comunicação Osiel Amaral da gestão de Ednaldo Barros, a reportagem do Blog Geraldo José se cadastrou e passou parte da noite desta terça-feira (06) nos sites do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal) colhendo dados sobre a decisão do STJ que em março deste ano condenou a pena inicial de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e com afastamento de cargos públicos, o ex-prefeito de Sento-Sé/BA, Ednaldo dos Santos Barros (VEJA AQUI). A decisão foi pelo crime de apropriação de rendas públicas, com isso o ex-prefeito ficaria inelegível por oito anos aguardando avaliação de recurso especial que solicitava a redução da pena do parlamentar para três anos e três meses de reclusão e a possibilidade de responder pelo crime em liberdade, apenas com restrição de direitos.

Ocorre que antes da decisão do dia 28 de março o mesmo Ministro Joel Ilan Paciornik, relator do processo no STJ, já havia acolhido os Embargos de declaração e determinado a extinção do mesmo, em razão da sua prescrição (VEJA AQUI)...

SENTO-SÉ: EX-PREFEITO EDNALDO BARROS É CONDENADO PELO STJ

Com pena inicial de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e com afastamento de cargos públicos, o ex-prefeito de Sento-Sé/BA, Ednaldo dos Santos Barros, foi condenado pelo crime de apropriação de rendas públicas, com isso o ex-prefeito fica inelegível por oito anos e aguarda avaliação de recurso especial que solicita redução da pena do parlamentar para três anos e três meses de reclusão e a possibilidade de responder pelo crime em liberdade, apenas com restrição de direitos.

Agravo STJ..