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05 de Junho de 2026

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2021: Decreto regulamenta o novo marco legal do saneamento básico no País

O presidente Jair Bolsonaro assinou na véspera de Natal, dia (24) decreto para regulamentar o novo marco legal do saneamento básico no País. A medida constará em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o Planalto.

Segundo a Secretaria-Geral, o decreto estabelece "a forma em que se dará o repasse dos recursos e o apoio técnico e financeiro da União" aos municípios para a adaptação dos serviços de saneamento...

PRF apreende cinco carretas com madeira ilegal em Petrolina

Entre os dias 07 e 11 de dezembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, em Petrolina, Sertão pernambucano, a IV Etapa da Operação Caapora. Durante a operação, os policiais flagraram cinco carretas transportando um total de 199,05m³ de madeira extraída ilegalmente.

Os flagrantes ocorreram em Petrolina e nas cidades de Juazeiro e Casa Nova, na Bahia. A operação tem como objetivo combater o transporte de madeira ilegalmente extraída da Floresta Amazônica...

Bolsonaro pede que países ajudem a combater comércio ilegal de madeira

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (19) que o combate ao comércio ilegal de madeira no Brasil depende de colaboração internacional envolvendo outros países, sobretudo europeus, já que o continente é considerado destino de grande parte do contrabando do produto. A declaração foi dada durante live semanal transmitida pelas redes sociais.

"Tem como esses países colaborarem conosco. A Amazônia é uma imensidão, é maior que a Europa Ocidental toda junta. Então, não é fácil você tomar conta de tudo aquilo. Agora, as críticas são potencializadas. Existe o desmatamento ilegal? Existe", disse o presidente, acompanhado do ministro da Justiça, André Mendonça, e do delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, superintendente da corporação no Amazonas. ..

Eduardo Bolsonaro mostra supostas provas de compra de madeira ilegal por países da Europa

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou em suas redes sociais supostas provas de que sete países da Europa importaram madeira extraída de forma ilegal da Amazônia. A imagem divulgada pelo filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mostra pedaços de madeira com inscrições em inglês dos nomes do Reino Unido, Holanda, Bélgica, Dinamarca, França, Portugal e Itália.

“A PF conseguiu rastear através do DNA para onde vai a madeira extraída ilegalmente da Amazônia. Como a maioria vai para Europa, onde muitos países se preocupam com o desmatamento nas florestas brasileiras, esperamos que eles cooperem fortemente para coibir esse mercado ilegal”, escreveu o parlamentar na mensagem divulgada nesta terça-feira, 17...

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO REALIZA OPERAÇÃO DE REPRESSÃO AO COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÃO EM CARUARU

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quarta-feira, 04/11/2020, a 62ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "CONTRAPASSO", vinculada à Diretoria Integrada do interior I – DINTER I, sob a presidência da Delegada Gabrielle Nishida, Titular da Delegacia de Polícia 90ª Circunscrição – 90ª CIRC, integrante da 14ª Delegacia Seccional de Polícia –Caruaru – 14ª DESEC.

A investigação foi iniciada em abril de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular integrantes de Associação Criminosa voltada à prática do crime de comércio ilegal de armas de fogo, acessórios e munição...

UNEB em Senhor do Bonfim discute repercussões da violência conjugal na saúde mental 

O Grupo de Estudo em Gênero e Cuidado (GEGC) do Departamento de Educação (DEDC) do Campus VII da UNEB realiza o GEGC Convida com o tema "Bate papo sobre as repercussões da violência conjugal na saúde mental", nesta quarta-feira (30), às 19h. Com transmissão pelo perfil do Instagram @gegc_uneb.  

A live objetiva divulgar os impactos da violência conjugal, em especial, os danos à saúde mental das mulheres que vivenciam a violência. Além disso, será apresentado os locais onde pessoas que vivenciam esse fenômeno podem buscar por ajuda...

Portugal tem maior número diário de casos de covid-19 desde maio

Portugal relatou 486 novos casos de covid-19 no sábado (5), o maior número diário desde a semana em que o bloqueio no país foi suspenso, em maio. O aumento trouxe o total acumulado de infecções pelo novo coronavírus para 59.943, disse a autoridade sanitária Direção-Geral da Saúde (DGS).

Portugal, que tem 10 milhões de habitantes, registrou 1.838 mortes até agora, uma taxa per capita muito mais baixa do que em muitos países europeus, incluindo a vizinha Espanha...

Madeira ilegal do Pará é apreendida na BR 232, em Sertânia

Uma carga de 30 m³ de madeira transportada ilegalmente do Pará foi apreendida neste sábado (15), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. O motorista do caminhão que transportava a mercadoria foi abordado em uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O flagrante aconteceu durante uma abordagem no Km 278 da rodovia, em frente ao posto da PRF de Cruzeiro do Nordeste. Os policiais verificaram que os documentos apresentados pelo motorista eram irregulares e a licença para o transporte não era válida.

A documentação indicava que a madeira seria entregue na Bahia, mas o motorista admitiu que a carga seria entregue em São Vicente Férrer, no Agreste de Pernambuco...

TJBA declara ilegal greve da Polícia Civil e do DPT

Em decisão proferida nesta segunda-feira (10), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia José Cícero Landin Neto declarou a ilegalidade da greve e da operação padrão dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, a ser deflagrada nesta terça-feira, 11 de agosto de 2020, por 24 horas.

O magistrado determinou a realização de trabalho regular dos membros das categorias, sob pena de multa diária de R$30.000,00 (trinta mil reais), em caso descumprimento. ..

Casal é detido pelo transporte ilegal de 29 pássaros silvestres em São Caetano

Um casal que transportava ilegalmente 29 pássaros silvestres, foi detido na terça-feira (04), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em São Caetano, no Agreste de Pernambuco. As aves eram transportadas em três gaiolas pequenas, no porta-malas de um carro.

Durante uma fiscalização no posto da PRF, no quilômetro 145 da rodovia, os policiais  abordaram um veículo e durante a vistoria foram encontrados 21 Papa-capins, dois Galos de Campina, um Sanhaçu-azul, três Azulões e dois Concrizes. ..

Autor de músicas como A massa e Só se Vê na Bahia, Jorge Portugal teve passagens por Juazeiro

O ex-secretário estadual da Cultura da Bahia, professor Jorge Portugal, faleceu nesta segunda-feira (3) em Salvador, aos 64 anos, após ser internado no Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador.

De acordo com o boletim médico da unidade, divulgado nesta tarde, ele chegou à unidade hospitalar em estado crítico e apresentava um quadro de choque cardiogênico, o que indica insuficiência de irrigação sanguínea em função de problemas no coração...

Artigo: O novo marco legal do saneamento básico

Foi sancionada com vetos a Lei 14.026/2020, em solenidade no Palácio do Planalto, no dia 15 deste mês de julho, que trata do novo marco legal do Saneamento Básico brasileiro, estabelecendo para a data de 31 de dezembro de 2033 a universalização dos serviços de saneamento, objetivando alcançar 99% da população do país com acesso à água potável (atualmente alcança 83,62%) e 90% da população do país com acesso à coleta de esgoto (atualmente alcança 53,2%), podendo esse prazo ser estendido para 31 de dezembro de 2040, caso se comprove a inviabilidade técnica ou financeira.

A nova lei do Marco Legal do Saneamento Básico prevê sanções se a universalização não for alcançada dentro desse prazo, como a proibição de distribuição de dividendos por parte da empresa prestadora de serviços aos seus acionistas, bem como a caducidade do contrato, devendo o Município ou Região (no caso de Consórcios de Municípios) retomar a concessão do serviço...

Justiça decreta prisão preventiva de vereador de Campo Formoso detido por porte ilegal de arma; ele é investigado por agredir a filha

A Justiça acatou o pedido do Mistério Público Estadual (MP-BA) e converteu a prisão em flagrante de José Alberto de Carvalho, presidente da Câmara de Vereadores de Campo Formoso, cidade do norte da Bahia, em prisão preventiva José Alberto Carvalho foi detido após flagrante de porte ilegal de arma de fogo. Além disso, o político é investigado por agredir uma das filhas. A jovem fez exame de corpo de delito e o resultado comprovou o espancamento.

O pedido do órgão estadual foi expedida pelo promotor Rildo Mendes de Carvalho, na sexta-feira (17), um dia após o vereador ser preso pelo porte ilegal de arma...

Polícia: Vereador de Campo Formoso é preso em flagrante por porte ilegal de arma; perícia comprova agressão a filha

O vereador José Carvalho, presidente da Câmara de Vereadores de Campo Formoso, cidade do norte da Bahia, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, na tarde desta quinta-feira (16), na delegacia de Senhor do Bonfim. O político também é suspeito de agredir a filha.

Na manhã desta quinta, de acordo com o delegado Filipe Néri, coordenador da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Senhor do Bomfim), a polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão na chácara de propriedade do vereador, após denúncias da filha de que ele teria uma arma não registrada em casa, mas não localizou a pistola...

Detran-BA e PM flagram veículos roubados, porte ilegal de arma e motoristas alcoolizados no fim de semana

Em operações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), no sábado (11) e domingo (12), em Salvador, o órgão flagrou condutores dirigindo uma moto e um carro roubados e 14 foram enquadrados na Lei Seca.

As blitzes, realizadas em parceria com a Polícia Militar, abordaram 229 pessoas e 107 veículos, seguindo as regras de prevenção à Covid-19. Houve o flagrante do porte ilegal de uma pistola semi-automática...

PETO 76ª CIPM prende indivíduo por porte ilegal de arma de fogo no bairro Codevasf

Na noite da última quinta-feira, dia 11, ao realizar ronda pelo bairro Codevasf, O PETO 76 fez abordagem a um estabelecimento, localizado na Avenida da Paz, que, por denúncias de populares, tinha-se ciência de ser ponto de tráfico de drogas.

Ao chegar ao endereço indicado, foi abordado um indivíduo, numa moto Yamaha Factor 125cc, placa de Juazeiro-BA. este, portava uma arma de fogo do tipo revólver, calibre .38, marca e número de série não identificados, sem munições...

Peto 76º prende homem por porte ilegal de arma de fogo no bairro Codevasf

Ontem dia 11, ao realizar ronda pelo bairro Codevasf, O PETO 76 fez abordagem a um estabelecimento, localizado na Avenida da Paz, que, por denúncias de populares de ser ponto de tráfico de drogas. Ao chegar ao endereço indicado, foi abordado um indivíduo, numa moto Yamaha Factor 125cc, placa de Juazeiro-BA. 

Este, portava uma arma de fogo do tipo revólver, calibre .38, marca e número de série não identificados, sem munições. De imediato, foi dada voz de prisão por porte ilegal de arma de fogo e, consequentemente, conduzido à DEPOL para que todas as medidas cautelares fossem tomadas.
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Prefeito Paulo Bomfim solicita adoção de medidas do Governo Federal e Consulado em Portugal para repatriar juazeirenses

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, enviou ofícios aos ministros das Relações Exteriores Ernesto Araújo, e da Justiça Sérgio Moro, solicitando adoção de medidas para agilizar a repatriação de três professoras juazeirenses que se encontram retidas, ao lado de outros brasileiros, no aeroporto de Lisboa, em Portugal.

A situação decorre da crise provocada pela pandemia no novo Coronavírus. O documento também foi enviado ao Consulado Brasileiro na capital portuguesa...

Justiça considera ilegal paralisação programada pelo Sinpol em Pernambuco

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) José Carlos Patriota atendeu a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e concedeu liminar, na tarde desta quinta-feira (12/3), considerando ilegal a paralisação programada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) para acontecer a partir da zero hora desta sexta-feira (13/3).

O não cumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 50 mil por dia. Em sua decisão, o desembargador determinou “a suspensão da greve dos policiais civis, com a retomada, imediata, de todos os serviços inerentes a função policial desenvolvida pelos servidores grevistas”...

No Tribunal de Contas da União, Consórcios Nordeste e Amazônia Legal pedem apuração no Bolsa Família

Em audiência nesta quarta-feira (11) no Tribunal de Contas da União (TCU), o Consórcio Nordeste e o Consórcio Amazônia Legal fizeram uma representação formal ao órgão solicitando a adoção de medidas legais tendo em vista o não cumprimento por parte do Governo Federal da lei que trata da aplicação de recursos do programa Bolsa Família.

Durante encontro em Brasília com o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, o presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Bahia, Rui Costa, relatou que, no último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa...

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