SAAE incentiva o empreendedorismo nas comunidades contempladas com o esgotamento sanitário

A dona de casa Maria Auxiliadora Euclides Santos, só cursou até a quarta série do Ensino Fundamental, mas a vontade de crescer na vida a levou a participar de diversos cursos, acumulando experiência e conhecimentos. Dora, como é conhecida no Tabuleiro, onde reside há mais de 15 anos, é uma das 16 moradoras do bairro que participaram do curso de produção de produtos de limpeza, oferecido pelo setor social do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro, nas comunidades onde estão sendo realizada a obra do esgotamento sanitário.

O curso, segundo a assistente social do SAAE, Rozana Oliveira, objetiva, além de melhorar a renda familiar destas famílias, contribuir para um meio ambiente mais limpo, já que, um dos principais ingredientes para a fabricação de sabão é o óleo de cozinha usado, o maior provocador dos entupimentos nas redes coletoras de esgoto. "Cada litro de óleo que deixa de ser despejado no ralo da pia é uma enorme contribuição para um ambiente cada vez mais limpo, pois este produto acaba solidificando nas redes causando grande prejuízo ao SAAE. Com o curso, as donas de casa além de deixar de comprar produtos de limpeza vão poder comercializar sabão, detergente, amaciante de roupas, sabonete e desinfetante ganhando um dinheiro extra", explica Rozana...

Rui assina protocolo para instalação de empreendimento de energia solar na Bahia

O governador Rui Costa começa a agenda de compromissos da semana na capital baiana. Nesta terça-feira (11), às 14h, Rui assina protocolo de intenções entre a empresa AN Solar Serviços Técnicos Brasil e o estado da Bahia. Com um investimento de 7 milhões de reais, o empreendimento na área de energia solar, ficará localizado no município de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador (RMS). A empresa está focada em oferecer opções energéticas para aqueles que buscam eficiência e alternativas com solução para a gestão e economia de energia do seu negócio ou residência. O Ato acontece às 14h, no salão de reuniões, no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Já na quarta-feira (12), às 14h, também no CAB, o governador recebe o diretor do Banco Mundial, Martin Raiser. Na ocasião, serão apresentadas e debatidas as estratégias de parceria da instituição financeira internacional com o Banco do Brasil. A pauta será estruturada com base nas conclusões do Diagnóstico Sistemático de País, documento apresentado ao governo da Bahia em julho de 2016...

Presidente do Solidariedade Bahia cobra mais valorização para os vereadores em Congresso

"Vereador não deveria precisar de deputado para ir ao secretário ou ao ministro. Vereador é quem dá voto", disse durante Congresso.

O presidente estadual do Solidariedade, Luciano Araújo, destacou a importância dos vereadores para os avanços nos municípios e cobrou mais valorização para a categoria, durante o 18º Congresso Baiano de Vereadores, na capital baiana, que acontece até hoje no auditório do Edifício CEO Salvador Shopping. Segundo o dirigente partidário, os vereadores têm melhor compreensão sobre as demandas, principalmente nas cidades pequenas, onde têm mais proximidade com a população.  Na Bahia, o partido tem 92 vereadores...

Audiência discute garantias de direitos trabalhistas dos cidadãos de Casa Nova

A garantia dos direitos trabalhistas dos cidadãos de Casa Nova foi tema de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (7), na Câmara de Vereadores do município.  Anísio Viana, representante do deputado estadual Adolfo Viana, participou do evento proposto pelo vereador Helber Costa e, na oportunidade, apresentou Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no município de Casa Nova.

O PL exige que as empresas prestadoras de serviço no município, possuidoras de mais de 10 funcionários, tenham em seu quadro, 70% de empregados com no mínimo um ano de domicílio em Casa Nova. Em caso de descumprimento dessa lei, a empresa fica sujeita a advertência e suspensão das atividades por 24 horas, a contar da autuação. Em caso de reincidência a suspensão será de 10 dias...

Odacy Amorim prestigia abertura do Clisertão Escola, na UPE Petrolina

O deputado estadual Odacy Amorim (PT/PE) participou na tarde desta quinta (6), do lançamento de uma ação do Congresso Internacional do Livro, Leitura e Literatura - Clisertão Escola, realizado no auditório da Universidade de Pernambuco- (UPE em Petrolina). O evento que acontece até o dia 12 de maio, é uma realização da UPE, em parceria com as escolas e verba parlamentar.

O deputado Odacy Amorim, considera o Clisertão Escola, um Projeto que faz a junção entre a educação e a cultura formando uma ponte para o conhecimento. O parlamentar explica a importância de se elaborar emendas também para educação...

Planalto avisa senador Fernando Bezerra que milho subsidiado estará liberado a criadores do Nordeste a partir da segunda-feira (10)

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antonio Imbassahy, telefonou ontem (06) ao senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para avisá-lo que estará publicada, no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (10), portaria interministerial autorizando a venda de milho diretamente nos balcões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida beneficia os criadores do Nordeste, que atualmente compram a saca (de 60 quilos) do milho – principal alimento de aves, caprinos, ovinos, bovinos e suínos – por até R$ 70. Por meio do Programa Vendas em Balcão da Conab, este valor cairá para R$ 33 a partir do subsídio do governo federal.

“Esta é uma grande notícia porque vai trazer um enorme alívio para os nordestinos, que deverão enfrentar o sexto ano consecutivo de seca prolongada, com escassez dos estoques de milho para alimentar os rebanhos”, comemorou Fernando Bezerra. A medida tomada pelo governo federal é resultado de alerta dado pelo senador ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no último dia 14 de fevereiro. No dia seguinte à audiência de Bezerra Coelho com o ministro Maggi, o presidente Michel Temer garantiu – em cerimônia no Palácio do Planalto – a liberação de 200 mil toneladas de milho para criadores e também à agroindústria de pequeno porte da Região Nordeste...

VEREADOR CHARLES LEAL VISITA SOTE E BUSCA ALTERNATIVAS PARA AUMENTAR O NUMERO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS PELO SUS

Nesta semana, o vereador Charles Leal (PDT) foi à Sote em Juazeiro e procurou o Dr. Roberto para analisar como está o numero de atendimentos para ortopedia. “Fiquei preocupado, tendo em vista que as pessoas do município estão tendo que ir para Petrolina porque aqui o numero é resumido de cirurgias e a maioria está tendo que esperar 45 dias para ser atendida. Além da dolorosa espera, as preocupações e danos causados pela demora. Antigamente a Sote fazia 300 cirurgias de ortopedia por mês, além de que a demanda aqui em Juazeiro é muito grande. Vendo o numero reduzido e visando melhorias estou buscando uma alternativa para que a Sote volte a atender pelo SUS e aumente o número de cirurgias ortopédicas” expressou. “Inclusive já conversei com o Deputado Roberto Carlos que explicou que o Hospital Regional abrirá em breve essa cirurgia também”. ..

Roberto Carlos pede a Jaques Wagner a revitalização do Distrito Industrial de Juazeiro e da Ebal, no Estado da Bahia

O deputado Roberto Carlos (PDT) participou de uma reunião com o Secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner, onde apresentou a necessidade de revitalização do Distrito Industrial de Juazeiro, através da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial – Sudic, e da revitalização da Empresa Baiana de Alimentos – Ebal, no Estado.

Segundo o parlamentar, a Sudic, que tem como objetivo promover a interiorização do desenvolvimento através do fomento industrial, precisa garantir ações que favireçam o Distrito Industrial de Juazeiro, para ampliar o setor industrial do município, beneficiando toda a região, através da instalação de novas empresas e consequentemente aumentando a oferta de emprego...

Proposta de reforma da Previdência passará por ajustes, diz relator

O relator da reforma da Previdência Social (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou nesta quinta-feira (6) que fará ajustes nos pontos mais polêmicos do projeto: as regras de transição, as pensões, a aposentadoria rural, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as aposentadorias especiais de professores e policiais.

O parlamentar deve apresentar em 18 de abril seu relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. Só então os detalhes das mudanças deverão ser conhecidos...

Deputado quer fiscalização regular em Call Center para garantir direitos de trabalhadores

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, deputado Marcelino Galo (PT), apresentou nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa da Bahia uma Indicação para que o Governo do Estado inclua os trabalhadores em Call Center na Agenda do Trabalho Decente, a Associação de Trabalhadores em Call Center (ATRACALL) no Conselho de Emprego e Renda e crie o Selo de Qualidade para os serviços de call Center na Bahia. Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar ao trabalhador seus direitos, protegê-lo do assédio moral e garantir um ambiente de trabalho mais saudável, além de permitir que inspeções, sem aviso prévio, sejam feitas nas empresas pelaATRACALL, órgãos federais e municipais para saber se os profissionais estão expostos à insalubridade.  

"Esses profissionais convivem permanentemente com o assédio moral, são afastados por enfermidades, transtornos mentais, perda auditiva e de voz, LER, danos ortopédicos e cistite hemorrágica, além dos fatores de risco à saúde no ambiente de Call Center, relacionados à estrutura física, organizacional e à própria relação de trabalho bastante estressante. Por isso requeremos que essas medidas sejam adotadas para que possamos assegurar um tratamento digno a esses trabalhadores e garantir a qualidade do serviço prestado", argumentou Galo, ao lembrar que os profissionais que atual em Call Center ganham cerca de 27,1% a menos com uma jornada de trabalho de 3 horas a mais. "Os terceirizados tem uma alta rotatividade no emprego, cerca de 44,9%, contra 22% dos funcionários com carteira assinada. Há estudos que apontam a prevalência de sintomas osteomusculares relacionados ao trabalho, com prevalência no pescoço/ombro, mãos/punhos, sendo os principais fatores de risco para os sintomas osteomusculares: uso do computador, fatores psicossociais, altura da mesa, maior quantidade de atendimentos diários, pausas menores e temperaturas erradas nas estações de trabalho. Um triste exemplo, portanto, de precarização do trabalho", enfatizou o deputado, que foi contra a sanção do projeto que regulamenta a terceirização de qualquer atividade profissional  no Brasil.  ..

Deputado Zó usa tribuna e se pronuncia contra desativação de Fóruns de Justiça

Em repúdio contra a possível desativação de Fóruns de Justiça das comarcas de Pilão Arcado e Curaçá, o deputado estadual Zó (PCdoB) se pronunciou na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (05).

Segundo o deputado, o Tribunal de Justiça da Bahia justifica-se pela falta de recursos e excesso de ações. Em decorrência disso, os serviços que seriam da comarca do município de Pilão Arcado serão direcionados para Remanso...

Wagner alerta governo federal para risco de fechamento de empresas na Bahia

O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado da Bahia Jaques Wagner alertou hoje para o risco de fechamento de empresas ligadas à cadeia da energia eólica no estado, e a perda de postos de trabalho, caso o Governo Federal não retome de imediato os leilões para a instalação de novos parques, além dos investimentos em linhas de transmissão. "O governo do estado está com as contas equilibradas, a Bahia pronta para crescer ainda mais, mas há esse gargalo. Se a questão não for resolvida, as empresas começarão a encontrar sérias dificuldades para continuar produzindo", disse.  

De acordo com o superintendente de Promoção do Investimento da SDE, Paulo Guimarães, que hoje se reuniu com o grupo de trabalho Bahia/Sergipe da ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), em Salvador, a situação é crítica.  "A Bahia tem um dos maiores potenciais eólicos do país. Os leilões de energia precisam voltar a acontecer o quanto antes sob risco de empresas de energia fecharem no estado. O problema das linhas de transmissão deixa de ser somente do setor elétrico e passa a ser também do setor industrial", afirmou. O evento contou com a participação de representantes do governo do Estado e de instituições e empresas ligadas ao setor elétrico, e com a organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)...

Comissão da Câmara discute implantação de guarda-vidas nas áreas de banho em Juazeiro

A Comissão de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Juazeiro realizou uma reunião com o comandante do 9° Grupamento de Bombeiro Militar, Major, Tarcísio Ribeiro do Vale. O objetivo foi discutir a implantação de guarda-vidas nas áreas de banho da cidade, Ilha do Rodeadouro, Prainha e imediações. Participaram os vereadores Anastácio (PCdoB), Jean Gomes (PT), Hélio (PCdoB), Domingão da Aliança (PRTB) e o líder do governo, Gledson Medrado (PSD).

Esta foi a primeira reunião que teve como um dos pontos discutidos a implantação do efetivo do Corpo de Bombeiros em finais de semana, o período, justamente, onde há maior movimento. "A gente sabe que o efetivo do bombeiro é muito reduzido. Então a gente vai ter esse entendimento com o poder executivo que possa disponibilizar de guarda-vidas civis que realmente possa dá esse apoio ao corpo de bombeiros, não só na parte da prainha como também nas imediações através de botes", disse o presidente da comissão, Anastácio...

Senadora Lídice alerta ministro para revitalização do rio São Francisco

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, chamou a atenção do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho para a revitalização do rio São Francisco. Durante audiência realizada nesta quarta-feira (5/4), e que tinha por objetivo apresentar aos senadores as diretrizes do Ministério para os próximos dois anos, a parlamentar baiana disse que sem a melhoria da qualidade da água do rio, a transposição não cumprirá sua função.

Presidente da Comissão, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou que o assunto será tema de outra audiência pública da CDR, também com a participação do ministro, para detalhar o projeto Novo Chico, cujo objetivo é revitalizar o rio. O pedido desta nova audiência partiu da senadora Lídice a quem o ministro, durante o encontro desta quarta, elogiou a iniciativa e confirmou participar em breve...

Ministério da Integração confirma R$ 241 milhões para Adutora do Agreste

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou, nesta quarta-feira (5), ao senador Armando Monteiro (PTB) estar aprovada a transferência, por solicitação da bancada federal de Pernambuco, da aplicação do Ramal do Agreste para a Adutora do Agreste de R$ 160 milhões da emenda de bancada ao Orçamento da União. O anúncio foi feito em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

"Não cabe ao Executivo qualquer interferência nas emendas do Legislativo, mas como a própria bancada solicitou a mudança na destinação da emenda orçamentária, temos agora a segurança de que as obras da Adutora do Agreste vão avançar. Os R$ 160 milhões da emenda se somarão a R$ 81 milhões que já haviam sido alocados para o empreendimento", declarou Barbalho, em resposta a indagação de Armando Monteiro sobre os efeitos do contingenciamento do Orçamento Fiscal nas obras complementares da Transposição do São Francisco em Pernambuco.  ..

Ministro Helder Barbalho confirma água do Velho Chico em Campina Grande para abril

A água do Rio São Francisco chegará à região metropolitana de Campina Grande, segunda maior cidade do estado da Paraíba, no final deste mês de abril. A afirmação foi feita pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nesta quarta-feira (5), durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal.

Com a inauguração do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco em 10 de março, a água já havia chegado à Paraíba, mais precisamente ao município de Monteiro, e também ao estado de Pernambuco. Hoje, a água está seguindo pela calha do rio Paraíba até o açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão, para abastecer o município de Campina Grande...

Comissão territorial: Nove pareceres são aprovados em colegiado presidido por Zó

Na manhã desta quarta-feira (04), o deputado estadual Zó (PCdoB) e membros da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, definiram na sala Jadiel Matos, na Assembleia Legislativa da Bahia, a delimitação de cerca de 65 municípios da Bahia com a aprovação dos pareceres técnicos de nove projetos de Lei. Destacando o que atualiza os municípios da região norte, PL 21.765/2016: Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Remanso, Sento Sé e Sobradinho.

A atuação do colegiado é destaque nacional, e mais uma vez demonstrou a seriedade dos trabalhos ao apresentar o trabalho técnico da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o pertencimento da população e o consenso entre os municípios...

Adolfo Viana é membro da comissão da CPI do Centro de Convenções

Está formada a comissão da CPI do Centro do Centro de Convenções e o deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) é um dos nomes indicados pela bancada de oposição.

"Vamos trabalhar com muita responsabilidade e dedicação, para esclarecer todos os pontos que precisam ser esclarecidos em relação ao Centro de Convenções", disse Adolfo Viana...

Deputado Roberto Carlos garante aprovação do Projeto de Lei que prevê gratificação policial

O deputado Roberto Carlos (PDT) votou, na terça-feira (04), na Assembleia Legislativa da Bahia, a favor do Projeto de Lei, que altera gratificação policial, aprovado por unanimidade. Esta proposição vai garantir que o Prêmio por Desempenho Policial (PDP) terá metas semestrais, em vez de anuais e quadrienais, considerando as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), os resultados nas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e em todo o território do Estado. Segundo o parlamentar, deste modo, ampliam-se as chances do policial ser premiado. “Precisamos criar mecanismos de incentivo ao trabalho dos policiais que se dedicam, verdadeiramente, às suas corporações. São profissionais que deixam suas famílias em casa e vão para o trabalho com a missão de proteger os cidadãos e desempenham suas funções com excelência”, enfatizou o deputado Roberto Carlos. ..

PEC que propõe fim do foro privilegiado volta para análise da CCJ do Senado

FOTO: AG. SENADO

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado, do senador Alvaro Dias (PV-PR), voltou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto determina o fim do foro para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns. Os senadores aprovaram, na noite desta terça-feira (4), um requerimento para que a matéria passe a tramitar em conjunto com outra PEC sobre o mesmo tema, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O aditamento precisa agora ser validado pela CCJ. O texto de Gurgacz acaba com a prerrogativa do foro em casos de crimes contra a administração pública, lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e crimes hediondos...

Assembleia Legislativa da Bahia põe fim à reeleição para presidência da Casa

Em uma votação unânime, os deputados baianos aprovaram, na tarde desta quarta-feira (05), o fim da reeleição para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. Relator da PEC 150/2017, que dá nova redação ao primeiro e ao segundo artigo da Constituição Estadual da Bahia, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) explicou que a proposta, agora aprovada, cria simetria com o que está disposto na Constituição Federal. "Sempre que for possível, devemos estar em acordo com o que diz a Lei Maior do nosso país. Acredito que com essa medida vamos garantir que, daqui pra frente, existam Mesas Diretoras mais amplas, isonômicas e democráticas", afirmou o parlamentar.

Proposta pelos deputados Adolfo Menezes e Rosemberg Pinto (PT), a mudança segue o exemplo do Congresso Nacional e determina que os novos presidentes da Casa Legislativa exerçam mandatos de dois anos, não podendo se candidatar à recondução ao cargo na eleição seguinte. A medida vale, no entanto, apenas para reeleições que ocorrem dentro de uma mesma legislatura (período de quatro anos de mandato dos deputados). De acordo com o texto aprovado, entre o fim de uma legislatura e o início da seguinte, a reeleição continua sendo permitida...

Ex-prefeita de Jeremoabo é denunciada ao Ministério Público Estadual por irregularidades em licitação

Na sessão desta terça-feira (04/04), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima Carvalho, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa em processos licitatórios realizado no exercício de 2013. Por unanimidade, os demais conselheiros acompanharam o parecer do relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, que também imputou multa de R$25 mil à gestora.

A denúncia formulada pelos vereadores Antônio José dos Santos e Jairo Ribeiro Varjão apontou irregularidades em dois pregões presenciais, que tiverem por objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, materiais e peças para veículos, no total de R$679.014,71.

A relatoria destacou o fato de que, embora os certames tenham recebido a mesma divulgação, nas mesmas datas e mesmo objeto, estranhamente as empresas José Audair Alves dos Santos – ME e Miguel Otacílio da Silva – ME participaram de licitações diferentes, permitindo que cada uma saísse vencedora de um dos procedimentos. Além disso, em nenhum dos certames a gestora realizou pesquisa de mercado, com a devida cotação de preços dos bens pretendidos, o que facilitou a prática de sobrepreço pelas duas empresas contratadas.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou a existência de indícios de que "as compras realizadas pelo Município ocorreram num valor superior à cotação de mercado, o que ensejaria dano ao erário".

Cabe recurso da decisão...