Proposta na Câmara Federal propõe regulamentação das corridas por aplicativo

Dois projetos de lei foram protocalados na Câmara Federal já estão em tramitação e pretendem regulamentar os ganhos de motoristas e aplicativos de transporte, com a criação de um valor mínimo recebido aos motoristas e um limite máximo de comissão cobrada pelas empresas.

Os PLs nº 5283/23 e PL 5284/23, de autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ), propõe que os aplicativos de serviços de passageiros particulares, a exemplo de Uber e 99, terão um preço mínimo a ser repassado aos motoristas cadastrados de acordo com uma tabela definida...

Alta acumulada de insumos e combustíveis gera aumento nas tarifas de ônibus e transporte complementar em Petrolina

Como resultado da alta acumulada anual dos insumos que compõem os custos do transporte coletivo e complementar, especialmente as variações do óleo diesel e da mão de obra, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) autorizou a atualização nos valores das tarifas do transporte público de Petrolina, a partir da meia-noite da próxima quarta-feira (1º).  

Com a atualização a tarifa do transporte coletivo mudará de R$ 4,10 para R$ 5,00. Estudante pagará R$ 2,50. De modo a reduzir o valor repassado aos usuários e manter descontos e gratuidades para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, o município também subsidia o serviço de transporte público. ..

Coelba (BA) e Neoenergia (PE) serão obrigadas a devolver impostos cobrados indevidamente de consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, determinou, nesta terça-feira (12), que pelo menos 10 concessionárias de energia elétrica no país, incluindo a Coelba, na Bahia, e a Neoenergia, em Pernambuco, devolvam, através de descontos nas tarifas, impostos cobrados indevidamente de pessoas jurídicas.

A medida atende a uma lei que prevê que créditos tributários de PIS/Cofins sejam devolvidos de maneira integral aos consumidores...

Aneel aprova aumento de até 63,7% nos valores de bandeiras tarifárias

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (21) os novos valores de bandeira tarifária, montante que é cobrado de forma adicional na conta de luz de acordo com as dificuldades de geração de energia.

A proposta aprovada traz aumentos da ordem de 60% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1...

ANA define tarifas para adução de água bruta do Projeto de Integração do São Francisco em 2022

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Resolução nº 122/2022, em 3 de junho, que define as tarifas para a prestação do serviço de adução (transporte) de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), também conhecido como "transposição do São Francisco", para 2022. As tarifas aprovadas entrarão em vigor em 1º de julho e terão validade a partir do momento em que houver assinatura dos contratos de prestação do serviço pelos estados receptores das águas do Velho Chico: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Este é um requisito necessário para início da operação comercial do PISF, sendo que o empreendimento está em pré-operação. Para 2022 as tarifas se referem aos estados que já estão recebendo água pelo Eixo Leste, Paraíba e Pernambuco, além do Ceará e do Rio Grande do Norte, que já estão aptos para receberem as águas do Eixo Norte. O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de cerca de R$ 332 milhões. Desse montante Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte terão respectivamente um custo de R$ 131,8 milhões; R$ 112,1 milhões; 69,6 milhões; e R$ 18,3 milhões...

Nas redes sociais usuários do SAAE protestam contra aumento de 15,01% nas tarifas de água e de esgoto em Juazeiro (BA)

Caiu como uma verdadeira bomba no colo dos usuários juazeirenses a publicação nesta sexta-feira (03) do decreto Númereo 324/2022 assinado pela Prefeita Suzana Ramos e pelo Procurador Geral do Município Thiago Cordeiro aumentando em 15,01% as tarifas de água e esgoto de Juazeiro (BA).

Imediatamente o assunto repercutiu nas redes sociais e a totalidade dos manifestantes criticando a gestão municipal pelo que consideram aumento abusivo. O ex-presidente do PT em Juazeiro Paulo Henrique Galdino considerou “um verdadeiro absurdo o aumento mesmo que escalonado. A inflação do ano ficou em 10,06% e a gestão sem dó e nem piedade, mesmo com a pandemia concede um aumento nesse percentual”...

Joafra justifica que decisão de suspender desconto para estudantes na linha interestadual partiu devido altos custos

Após a repercussão de sua decisão de operar com tarifa única, em sua linha interestadual, entre as cidades de Juazeiro-BA e Pernambuco-PE, sem a concessão de desconto estudantil, a empresa Joafra Transportes se manifestou e atrelou a decisão os altos custos, "em especial o combustível, com aumento de aproximadamente 100% nos últimos meses". Com a decisão, estudantes passam a pagar R$ 3,00 a partir da próxima quarta-feira (1).

A Joafra disse que medida "se dava por sua liberalidade, com o intuito de contribuir com a nossa população discente", mas explicou que a manutenção da mesma tornou-se "impossível a sua manutenção, por razões alheias à sua vontade, sobretudo por conta da elevada majoração dos seus custos, em especial o combustível, com aumento de aproximadamente 100% nos últimos meses, e a longa defasagem tarifária" [leia na íntegra]. O valor atual da tarifa, de R$ 3,00, é desde 2015...

Decreto reajusta tarifas de táxi em Petrolina

O valor das tarifas do transporte individual de passageiros em veículos de aluguel táxi vai sofrer reajuste a partir da próxima segunda-feira (23) em Petrolina. O decreto do reajuste foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (18) pelo prefeito Simão Durando.

As mudanças vão ocorrer sobre o preço do quilômetro percorrido nas bandeiras I e II e no valor da hora parada. Em contrapartida, a bandeirada, cobrada independentemente do percurso e que consta no taxímetro no início da viagem, teve o valor mantido. As novas tarifas serão:..

Juazeirenses e Petrolinenses reclamam do transporte público. "Um absurdo o valor das tarifas e a prestação de serviços"

Desde o dia 1º de março de 2022 ficou mais caro andar de ônibus em Petrolina. Na manhã desta sexta-feira (11), a reportagem da REDEGN, conferiu em alguns pontos de ônibus em Juazeiro e Petrolina, a saga das pessoas que precisam do transporte público.

A situação considerada "um absurdo e abuso de poder" faz eco com moradores de Juazeiro que precisam se deslocar para trabalhar em Petrolina. Em decreto publicado pela Prefeitura, no dia 25 de fevereiro de 2022, o valor da tarifa foi reajustada em 10,9%...

Brasil corta em 10% as tarifas de importação

O governo brasileiro anunciou, nesta sexta (5), a redução em 10% das tarifas de importação de aproximadamente 87% dos bens e serviços importados pelo país até o dia 31 de dezembro de 2022.

Em nota conjunta, divulgada pelo Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo diz que a medida “justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde da população brasileira”...

Com novas tarifas, transporte complementar de Petrolina terá integração entre linhas rural e urbana

Quem utiliza o transporte complementar de Petrolina e também precisa pegar ônibus na cidade, vai poder economizar em breve. É que os veículos que circulam nas linhas rurais ganharão um sistema de bilhetagem eletrônica que permitirá a integração entre o transporte rural e o urbano.

Desta forma, o usuário que utilizar uma van, por exemplo, poderá em seguida pegar um ônibus da linha urbana sem ter que pagar uma nova passagem...

Relatório da MP da Eletrobras do deputado Elmar Nascimento pune consumidores, que pagarão tarifas de energia mais altas, com manutenção da reserva de mercado para poucas distribuidoras

O relatório elaborado pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) é um duro golpe contra a liberdade de escolha para os consumidores de energia. Com a rejeição da emenda aprovada pelo Senado Federal, que previa a ampliação do mercado livre para todos os brasileiros até 2026, o deputado Elmar será pessoalmente responsável por aumentar as tarifas de energia em R$ 300 bilhões ao longo dos próximos anos.

Esse custo recairá sobre consumidores de energia residenciais, industriais com a manutenção da reserva de mercado para poucas distribuidoras...

Tarifas do pedágio na BA-099 serão reajustadas

As tarifas básicas do pedágio sob administração da Concessionária Litoral Norte (CLN) serão reajustadas a partir da terça-feira, 05 de janeiro de 2021. A Resolução Agerba n° 59 estabelece o reajuste 2,44%, correspondente a readequação tarifária anual, prevista no contrato de concessão. A mudança de valores foi readequada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para cada categoria de veículo, conforme tabela anexa.

Na praça de pedágio da BA-099, operada pela CLN, a tarifa aplicada para automóveis, caminhonetes e furgão passa a ser de R$ 7,20 em dias úteis e de R$ 10,80 aos finais de semana e feriados. Outras categorias de veículos, a exemplo de caminhões, ônibus e motocicletas também passarão por readequação tarifária...

Tarifas para Campo dos Cavalos e Sobradinho tem redução de preços, informa Joafra

A empresa Joafra encaminhou nota, nesta terça-feira (08) informando sobre tarifas promocionais que estão sendo praticadas desde ontem (7) nas linhas que atendem Campo dos Cavalos, no Salitre, e a cidade de Sobradinho.

De acordo com a nota da Joafra as tarifas tiveram redução de preços para passagens pagas com dinheiro: para Sobradinho o preço caiu de R$ 11,00 para R$ 8,00 e dos Campos dos Cavalos, de R$ 7,50 para R$ 6,00. ..

Governo zera tarifas de 34 medicamentos usados no combate à covid-19

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o Imposto de Importação de 34 medicamentos usados no combate à covid-19. A resolução foi publicada ontem (13) no Diário Oficial da União.

Entre os medicamentos beneficiados pela medida, estão Ivermectina, Fondaparinux, Varfarina, Nitazoxanida, Edoxabana e Rivaroxabana. O órgão também zerou a tarifa de máquinas para produção e embalagem de máscaras descartáveis de proteção respiratória. As máquinas deverão fabricar pelo menos 400 máscaras triplas com orelhas elásticas de estrutura compacta por minuto...

Conta de luz: Projeções pessimistas indicam tarifas amarela ou vermelha para janeiro

As hidrelétricas do Sudeste do Brasil, que concentram os maiores reservatórios, estão com o menor nível de armazenamento desde 2014, em meio a chuvas bastante abaixo da média histórica mesmo em um período tradicionalmente de boas precipitações.

Os lagos das usinas hídricas, principal fonte de geração no país, estão com capacidade abaixo dos piores momentos de 2001, ano em que os brasileiros enfrentaram um racionamento de eletricidade, mas analistas e o governo por ora descartam riscos de falta de energia em 2020. Segundo especialistas ouvidos pela Reuters, há um considerável parque de termelétricas a ser acionado para atender a uma demanda que não tem crescido com vigor nos últimos anos, além de uma oferta bem maior proveniente de usinas eólicas e solares que não existiam no passado...

Crise no transporte aéreo eleva tarifas e atinge empresários de Juazeiro e Petrolina, a passagem chega a custar entre R$ 2.000 a R$ 3.500,00 para Recife e Salvador

A crise no transporte aéreo de Petrolina gerada pela saída da Avianca do mercado local se agrava e tem previsão de provocar, este ano, uma queda de 33% na movimentação de passageiros no Aeroporto Senador Nilo Coelho.

Os empresários que atuam no Polo Petrolina/Juazeiro – um dos centros mais relevantes do agronegócio do país – estão entre os maiores prejudicados pelo gargalo logístico, resultado de dois efeitos danosos: redução da oferta (de oito voos diários para cinco) e aumento das passagens, como reflexo da concentração das operações na Azul e Gol...

Anac reajusta em 10,3% tarifas do aeroporto de Salvador

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reajustou as tarifas em 10,3% do aeroporto de Salvador, de acordo com o Diário Oficial da União desta sexta-feira (30). A tarifa de embarque para voos domésticos antes era R$ 31,08 e agora R$ 32,13, um aumento de 10,3%. E o mesmo aumento para voos internacionais. A tarifa aeroportuária pulou de R$ 55,04 para R$ 56,90. A taxa de embarque internacional é composta pela soma da tarifa aeroportuária mais o valor do adicional tarifário FNAC de R$ 57,47, definido pela Portaria Nº8/SRA, de 2 de janeiro de 2018, da ANAC. A tarifa de conexão para voos domésticos e internacionais foi de R$ 9,51 para R$ 9,83. ..

Projeto de Lei quer proibir cobrança de taxas ou tarifas para religamento de água e luz por concessionárias

As concessionárias de serviços públicos, a exemplo do SAAE e Compesa, Coelba ou Celpe, fornecedoras de água e energia elétrica, estariam proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço, caso seja validado no plenário do senado, o Projeto de Lei (PL) 669/2019, que passou nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o autor, senador Weverton (PDT-MA), há uma lacuna legal na Lei de Concessões a respeito do restabelecimento de serviços públicos após a interrupção por falta de pagamento. Sem norma, há espaço para abusos por parte das empresas concessionárias, que cobram taxas de religação, sem amparo legal e punindo indevidamente o consumidor, sobretudo os mais pobres...

Tarifas de embarque em aeroportos terão aumento de 5,39%

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou hoje (16) reajuste de 5,39% para o teto das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os novos valores poderão ser aplicados depois de 30 dias que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste.

As tarifas aeroportuárias são valores pagos aos operadores do setor pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Segundo a Anac, a tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas aos passageiros...