MPF e MP/PE expedem recomendações para cumprimento de ordem de prioridade para vacinação contra covid-19 em Salgueiro e Petrolina

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) expediram recomendações conjuntas às secretarias de saúde dos municípios de Salgueiro e Petrolina para que seja cumprida rigorosamente a ordem de prioridade definida pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 estabelecido pelo Ministério da Saúde (MS).

O documento referente a Salgueiro foi assinado pelo procurador da República Rodolfo Lopes e pelo promotor de Justiça Márcio Fernando Magalhães Franca, enquanto a recomendação em Petrolina é de responsabilidade da procuradora da República Ticiana Sales Nogueira e da promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso...

Segundo SES-PE, aumento nos casos de Covid-19 ‘não configura segunda onda' no Estado

A imprensa tem marcado em cima na alta dos registros de novos infectados em Pernambuco, em contra partida tanto o Governo Estadual, como o Governo Municipal de Petrolina negam uma segunda onda da covid-19. 

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) a tendência de aumento de casos da Covid-19 em Pernambuco, observada desde a última quinzena de outubro, "não configura uma segunda onda". A pasta aponta que, apesar da ocorrência do que chama de "flutuação nos registros de casos suspeitos", os números da pandemia atingiram, em outubro, os menores patamares desde o mês de abril. E disse mais "Com índices baixos e menor disponibilidade de leitos, já que foram realizadas desmobilizações com o objetivo de evitar ociosidade, qualquer flutuação nos dados causa maior percepção nos indicadores da doença", explicou a SES-PE em nota oficial enviada a imprensa...

Governo do Estado aciona Conselho Nacional do Ministério Público contra recomendações do MPBA e MPF

O Governo do Estado esclarece que não há qualquer sobrepreço na contratação da organização social Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS). O fundamento da conclusão dos membros do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) sobre este ponto se ampara na Nota Técnica nº 13/ 2020/CGU - Regional/BA. Entretanto, como consta na própria recomendação, trata-se de documento "em análise inicial", não sendo tal documento do conhecimento do Estado da Bahia, o que impede seja o mesmo sequer contraditado.

Diferentemente do alegado na recomendação, a planilha apresentada pela organização social não traz registro de incidência de INSS patronal, sendo que os demais itens indicados (Sesi/Sesc, Incra, Sebrae, Salário Educação, RAT/FAT e PIS), considerando que o INTS possui o Certificado Beneficente de Assistência Social (CEBAS), foram e continuarão sendo glosados pela Secretaria da Saúde (Sesab). Ou seja, ainda que conste na planilha da contratada, o Estado realizará as devidas deduções nas faturas seguintes. 

O Governo do Estado destaca ainda que tal situação poderia ter sido aferida pelos próprios membros do MP aguardassem a manifestação da Sesab, o que não ocorreu, uma vez que, embora tenham solicitado, mediante ofício, que a Sesab encaminhasse "no prazo de 10 dias úteis, em meio eletrônico, todos os processos de pagamentos relativos ao contrato de gestão nº 051/2020", sequer aguardaram o decorrer do prazo para expedir a recomendação e com ela releases para a imprensa alardeando suposto e não provado sobrepreço. Isto em menos de um dia útil do ofício solicitando documentação...

Muitas pessoas ainda circulam nas ruas de Juazeiro, burlando as recomendações de prevenção

Bairro Santo Antonio, seis casos do coronavírus. Maringá, Piranga, Alto da Maravilha e Jardim Vitória. Estes são os bairros que mais concentram os casos de pessoas diagnosticadas com a COVID-19 em Juazeiro, segundo a prefeitura. 

O prefeito Paulo Bomfim, durante participação no Programa de Rádio Geraldo José, na Transrio Fm, afirmou que a receita é a mesma em todo lugar: os cuidados precisam ser redobrados. Os moradores desses bairros com maior incidência de pacientes com casos da doença devem se proteger...

Coronavírus: banhistas descumprem recomendações de isolamento e são abordados pela Guarda Municipal de Petrolina

"Se puder, fique em casa". Essa tem sido a recomendação que a Prefeitura de Petrolina está fazendo há mais de um mês, por entender que o distanciamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é uma das principais medidas de prevenção ao coronavírus.

Apesar disso, tem muita gente insistindo em descumprir os decretos municipais em busca de lazer. Durante o feriado desta terça-feira (21), grupos de pessoas levaram embarcações à Orla de Petrolina, para passar o dia no Rio São Francisco...

SESAU atualiza população sobre novas recomendações de vacinação contra o sarampo

A Secretaria da Saúde de Juazeiro/SESAU através da Superintendência de Vigilância em Saúde informa que, segundo Nota Informativa nº 191/2019-CGPNI/DEIDT/SVS/MS do Ministério da Saúde, as recomendações sobre a vacinação contra o sarampo foram atualizadas. Diante da atual situação, a fim de interromper a cadeia de transmissão do vírus e com o intuito de reforçar as ações contra o sarampo no município, ficou decidido que todas as crianças de seis meses a menores de um ano de idade devem ser vacinadas com uma dose de tríplice viral, devendo manter as recomendações estabelecidas no calendário nacional de vacinação.

A vacinação de rotina contra o sarampo deve ser mantida e continuar na população de 01 (um) ano até 49 anos de idade, considerando-se o histórico anterior das vacinas que contenham componente sarampo. A descontinuidade dessa recomendação ocorrerá quando os estados não apresentarem casos confirmados nos últimos 90 dias. O Ministério da Saúde informará oportunamente o momento em que a vacinação de crianças menores de um ano de idade deverá ser descontinuada...

Bahia confirma dois casos de sarampo e faz recomendações aos municípios

Dois moradores do município de Ilhéus foram diagnosticados com sarampo, vítimas do tipo selvagem, que é compatível com o paciente que veio doente de Manaus (AM) no mês de setembro. Inicialmente, a suspeita era que o vírus pudesse ser vacinal, uma vez que os pacientes tinham sido imunizados recentemente. No entanto, um segundo exame realizado pela Fiocruz comprovou o mesmo genótipo do caso importado de Manaus, que circula no estado do Amazonas e na Venezuela.  

Diante do resultado dos exames, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) faz recomendação aos municípios para a notificação imediata de todo caso suspeito de sarampo que se enquadre na seguinte definição: pessoa com febre e exantema, acompanhada de tosse, coriza ou conjuntivite, independente da idade, situação vacinal anterior, deslocamento para áreas de risco nos últimos 30 dias ou contato com pessoas que tenham se deslocado para áreas de risco nesse período...

Diante do alerta para surto de sarampo no Brasil, HDM/IMIP de Petrolina faz recomendações

A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um comunicado alertando para o aumento no número de casos de sarampo no Brasil, que é o segundo país da lista com relação aos casos confirmados. Em 2016, o continente americano foi o primeiro a receber o certificado da Organização Pan-Americana de Saúde de que estava livre do sarampo. Entretanto, desde o ano passado a doença tem crescido em todo o mundo. Para enfrentar o surto, o Ministério da Saúde está trabalhando em coordenação com os governos estaduais e municipais para realizar campanhas de vacinação.

Em Pernambuco ainda não foi confirmado nenhum caso da doença. Foram 39 notificações, todas descartadas por exame laboratorial. Apesar disso, o Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina alerta que os cuidados devem ser redobrados. E a melhor forma de evitar a doença é tomando a tríplice viral, que imuniza o organismo também contra a rubéola e a caxumba...

Seguindo recomendações do Ministério Público Jaguarari divulga atrações do São João

A prefeitura de Jaguarari-Ba divulgou a grade de atrações para o São João, padroeiro do município.

A festa será realizada entre os dias 22 e 24 de junho, seguindo recomendações do Ministério Público, como informado pela comunicação oficial. “O ARRAIÁ DO ARRASTA PÉ NA COPA” – 2018, que neste ano terá três dias de muito forró. Com um orçamento apertado e uma série de recomendações do Ministério Público, devido a situação de emergência, em decorrência da seca que assola o município, principalmente a zona rural, a prefeitura de Jaguarari priorizou valorizar o autêntico forró, claro, com a presença de muitos artistas locais, mas sem deixar de lado atrações de grande aceitação popular”, divulgou...

Bahia: Contas do Governo de 2017 são aprovadas pelo TCE com recomendações

Por 5 votos contra apenas o do relator Pedro Lino (posição antecipada pela mídia), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2017. O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, acompanhou a votação. “Entendo que toda a manifestação do TCE da Bahia visa aperfeiçoar a gestão pública. Esta é uma marca da nossa Corte de Contas. A aprovação das contas do governador Rui Costa deve servir de estímulo para o cumprimento de todas as recomendações ou, no mínimo, buscar o aprofundamento da discussão técnica sobre os pontos encontrados, de modo a ensejar os ajustes necessários”, afirmou Paulo Moreno. Na opinião do procurador, a decisão deve ser saudada, "principalmente porque, a despeito da crise, que destruiu alguns Estados, o TCE percebeu o esforço do Poder Executivo em promover as políticas públicas dentro dos limites da legalidade". (Secom Bahia)

O TCE encaminhou 23 recomendações e um alerta, das contas do chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2017, como foi apregoado ao fim da sessão pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Gildásio Penedo Filho. O Relatório e o Parecer Prévio serão agora encaminhados à Assembleia Legislativa, que tem a incumbência constitucional de julgar as contas do chefe do Poder Executivo...

MPF ajuíza ações e expede recomendações para garantir a prestação de contas nas transições de prefeituras

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu 278 recomendações e moveu 39 ações civis públicas para garantir, nesta transição de mandatos de prefeitos, a prestação de contas dos recursos repassados aos municípios por meio de convênios federais. As medidas têm duas finalidades. A primeira é assegurar que os atuais gestores apresentem ainda este ano as prestações de contas cujo prazo final seja até 31 de dezembro de 2016. O segundo e principal propósito é garantir que esses prefeitos – principalmente os que não foram reeleitos – deixem aos seus sucessores todos os documentos necessários para as prestações de contas cujo prazo seja posterior a dezembro de 2016, evitando que sejam extraviados por causa de desavenças políticas ou desorganização.

O motivo das recomendações e das ações é que, em diversas transições anteriores, não foram apresentadas prestações de contas dos recursos gastos no último ano de governo. Os prefeitos antecessores frequentemente alegavam que a obrigação não seria deles, pois o prazo para comprovação dos gastos se encerrava na gestão seguinte, e os prefeitos sucessores afirmavam que não haviam sido deixados na prefeitura os documentos necessários...

Espaço do Leitor: Prefeitura de Jacobina descumpre recomendações do MP para revitalizar o Parque da Macaqueira

O Ministério Público estadual encaminhou no dia 25 de janeiro deste ano, recomendação à Prefeitura Municipal de Jacobina para que ela adotasse medidas com o objetivo de revitalizar o Parque da Macaqueira, localizado no município.

Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da recomendação, o Parque criado com a finalidade de preservar o ecossistema do Vale do Rio Ouro, encontra-se em situação de abandono. Na recomendação o promotor destaca que: "Conforme informações apuradas por meio de inquérito civil instaurado pelo MP, o Parque Municipal nunca atendeu, desde sua criação, através da Lei Municipal nº 651, de 11 de setembro de 2003, a todos os requisitos da Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), e nem o decreto nº 4.340/2002, que regulamenta o Sistema"...