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27 de Abril de 2024

Foram encontrados 87 registros para a palavra: proibição

Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.

O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:..

Anvisa avalia proibição do cigarro eletrônico na próxima semana

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) marcou para a próxima quarta-feira (17) a discussão sobre a autorização da comercialização da venda do cigarro eletrônico (vape) no Brasil. A reunião vai acontecer após a Anvisa iniciar uma consulta pública sobre a minuta de resolução que mantém o veto aos produtos. Uma versão consolidada do texto deve ser avaliada pela cúpula da agência.  

A decisão da entidade pode ser adiada por pedidos de vista, ou seja, um maior tempo para avaliar o caso. Colaboradores da agência dão como certa a decisão de manter o veto aos produtos oficialmente chamados de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF). A categoria também inclui e-cigarettes, tabaco não aquecido, pods e vapers. ..

Deputado Roberto Carlos propõe lei radical: proibição do uso de Redes Sociais por crianças menores de 10 anos

A Assembleia Legislativa da Bahia está considerando uma legislação que proíbe estritamente o acesso de crianças menores de 10 anos às redes sociais. O Projeto de Lei, apresentado pelo deputado estadual Roberto Carlos, vice-líder do Governo, busca proteger a saúde mental das crianças em um mundo digital cada vez mais presente em suas vidas.

"Estamos diante de um cenário em que as crianças estão expostas a conteúdos e interações que são prejudiciais para o seu desenvolvimento. Precisamos agir para garantir um ambiente seguro e saudável para elas", afirmou o deputado Roberto Carlos...

Anvisa proíbe venda de álcool líquido 70% no Brasil a partir de 30 de abril

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que o àlcool líquido 70% não seja mais vendido e comercializado em supermercados e outros estabelecimentos no Brasil. A medida entra em vigor, a partir do próximo dia 30 de abril. 

A determinação da Anvisa não afetará a venda do álcool 70% em gel, será somente proibido a venda do produto líquido. A comercialização do produto já era proibida há mais de 20 anos, por conta da sua alta inflamabilidade. No entanto, a venda do produto foi flexibilizada pela agência por conta da pandemia da Covid-19. ..

Proibição de celulares nas salas de aula: Projeto de Lei pretende acabar com distrações tecnológicas

Em meio a crescentes preocupações com os efeitos nocivos do uso excessivo de tecnologia entre os jovens, o deputado Roberto Carlos (PV) protagoniza um movimento marcante ao apresentar o Projeto de Lei que veta o uso de telefones celulares nas salas de aula das escolas públicas e privadas, em todo o Estado. A medida, proposta pelo parlamentar, busca promover um ambiente mais propício à aprendizagem e ao desenvolvimento saudável dos estudantes.

"Estamos dando um passo crucial para resgatar o foco e a concentração dos alunos nas salas de aula, garantindo um ambiente de aprendizado livre de distrações tecnológicas", afirmou o deputado Roberto Carlos, autor do projeto de lei...

Deputado Roberto Carlos propõe Lei para proibir celulares nas salas de aula e afirma: Protegeremos nossos alunos

Com a finalidade de aprimorar a qualidade da educação, o deputado Roberto Carlos anunciou a proposição de um Projeto de Lei que visa proibir o uso de celulares nas salas de aula da educação básica, tanto na rede pública quanto privada. 

Citando estudos que evidenciam os danos do uso excessivo de dispositivos móveis na aprendizagem, o deputado ressaltou a conexão entre o tempo de tela e problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, além do impacto negativo na concentração e no rendimento escolar...

MP-BA recomenda proibição do uso de celular em salas de aula de escolas públicas e privadas em Pilão Arcado, no sertão do estado

Recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) pede ao município de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, que proíba o uso de celular nas salas de aula em todas as escolas da cidade, sejam públicas ou privadas. A orientação é direcionada às Secretarias de Educação Municipal e do Estado. 

Ao expedir a recomendação, o promotor de Justiça em substituição, Sebastião Coelho Correia, levou em consideração que o uso frequente de aparelhos celulares de forma inadequada durante as aulas contribui para a dispersão da atenção dos alunos e, consequentemente, compromete o efetivo aprendizado dos educandos; e a necessidade de conscientização dos alunos de que o uso de tais aparelhos no horário das aulas, para fins não pedagógicos, interfere negativamente em seu desenvolvimento, além de prejudicar o trabalho dos educadores e o rendimento das aulas...

Projeto no Senado pode proibir conta em rede social para menores de 12 anos

O projeto de lei (PL 2.628/2022) prevê a criação de regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. O PL deve entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na volta do recesso parlamentar na próxima segunda-feira (5).

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta prevê regras como a proibição de contas por menores de 12 anos e de publicidade digital dirigida às crianças...

Governo sanciona lei que proíbe pistolas de água no Carnaval e em festas populares

A cultura das pistolas de água está com os dias contados no Carnaval da Bahia. Isso, porque foi regulamentada, nesta segunda-feira (29), a lei nº 14.584, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que proíbe a utilização de "pistolas de água" e similares durante a folia e em outras festas populares de rua em todo o estado. O evento que oficializou a lei aconteceu no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do coordenador-geral do Carnaval, Geraldo Júnior, e de secretários de estado.

De acordo com a titular da SPM, Elisângela Araújo, a política tem um objetivo de garantir a segurança das mulheres que forem curtir as festas. Para ela, este é um dia histórico. "Quero agradecer a sensibilidade do governador, da deputada Olívia e de todos os parlamentares, que aprovaram por unanimidade o projeto. A gente acredita na prevenção e na sensibilização das pessoas para acabar com esse tipo de violência machista e misógina dentro do nosso Carnaval, que é uma festa linda e o mundo ama", disse a secretária...

Carnaval de Todos: Prefeitura de Juazeiro reforça proibição de bebidas em vidro e espetinhos com pontas

Já é Carnaval cidade! A um dia da maior festa carnavalesca da história de Juazeiro, a Prefeitura de Juazeiro, seguindo o Decreto nº 002/2024, reforça o que pode e o que não pode ser comercializado e consumido durante os 4 dias de folia na Avenida Adolfo Viana e Orla 1 e 2. O objetivo é assegurar a proteção e a segurança dos foliões.

Dentre as proibições anunciadas, destacam-se:..

Prefeitura orienta sobre proibição de recipientes de vidro e espeto nas áreas das festividades do Carnaval de Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), orienta a população sobre a proibição da venda e consumo de bebidas, sejam alcoólicas ou não, em garrafas, copos de vidro ou similares, nas áreas das festividades do Carnaval da cidade. O decreto também proíbe a utilização de espetos pontiagudos na comercialização de churrasco, em todo o circuito festivo e em seu entorno. A medida, que está prevista no Decreto Nº 002/2024, é válida a partir desta quarta-feira (24).

A proibição visa garantir a segurança dos foliões, especialmente em caso de consumo excessivo de bebidas e manuseio inadequado dos recipientes de vidro. "O vidro é um material frágil e cortante, que pode causar graves ferimentos em caso de queda ou quebra. Por isso, é importante que os foliões respeitem a proibição e contribuam para a segurança de todos", destacou o secretário de ordenamento urbano de Juazeiro, Islédio Bandeira...

Projeto de Lei que proíbe chat em jogos eletrônicos para crianças é aprovado

O público infantil pode ficar sem um item peculiar dos jogos eletrônicos: o chat. Isso porque um Projeto de Lei, que proíbe menores de 12 anos de idade de trocar mensagens com outros usuários, recebeu aprovação pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.

Com isso, a medida será inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, a proposta também proíbe os jogos que coletam dados pessoais dos usuários de disponibilizar informações referentes às crianças que estão cadastradas no game...

Semaurb orienta lavadores de veículos sobre proibição de atividade em vias públicas

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), realizou uma ação educativa na manhã desta segunda-feira (18) para orientar lavadores de veículos sobre a proibição da atividade em logradouros públicos.

A ação foi realizada em três pontos da cidade: Praça da Matriz, Orla e frente de agências bancárias no Centro...

Câmara aprova proibição de linguagem neutra em órgãos públicos

Durante a votação de um projeto de lei que trata da aplicação de uma linguagem simples no setor público, a Câmara dos Deputados aprovou um destaque (sugestão de alteração no texto principal) que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos públicos. O texto vai ao Senado.

Termos como “todes”, “todxs”, “amigues” e “amigxs” fazem parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAPN+ se sinta representada...

Artigo - A proibição da Telemedicina ocupacional é inconstitucional e ilegal

Os Conselhos Regionais de Medicina vêm recebendo denúncias e representações com o objetivo de que sejam apuradas infrações éticas em face de profissionais e de empresas de saúde que se utilizam da telemedicina para a realização de exames ocupacionais baseando-se nas disposições da Resolução CFM nº 2.323/2022, em especial no, inciso I, do artigo 6º: “é vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador: I – realizar exame médico ocupacional com recursos da telemedicina, sem o exame presencial do trabalhador”.

Este dispositivo expedido pelo Conselho Federal de Medicina – CFM é, no entanto, inconstitucional e ilegal uma vez que traz um impedimento normativo para que os recursos da telemedicina sejam utilizados na medicina ocupacional, apesar da liberdade concedida aos profissionais de saúde por meio da Lei nº 14.510, de 2022 de optarem ou não pela prática da telessaúde...

Prefeitura orienta sobre a proibição de recipientes de vidro nas áreas das festividades do aniversário de Juazeiro

Durante os dias de festa em comemoração aos 145 anos de Juazeiro está proibida a venda e consumo de bebidas, sejam alcoólicas ou não, em garrafas, copos de vidro ou similares, nas áreas da Avenida Adolfo Viana e Orla I e II, a partir das 18h do dia 13 de julho de 2023 até às 6h do dia 17 de julho de 2023, de acordo com o Decreto Nº 618/2023.

A decisão tem como objetivo reduzir eventuais transtornos e riscos para os frequentadores dos locais. O descumprimento acarretará em autuação e multa ao comerciante, além da apreensão dos materiais. O decreto também proíbe a utilização de espetos pontiagudos na comercialização de churrasco, em todo o circuito festivo e em seu entorno...

Senado aprova proibição de vínculo empregatício entre igrejas e religiosos

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação (incluindo igrejas, ordens, congregações e instituições de ensino vocacional) e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, sacerdotes e quaisquer religiosos com atribuições semelhantes.

Aprovado em regime de urgência, o PL 1.096/2019 será encaminhado à sanção presidencial. O projeto acrescenta dispositivos ao artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943), como forma de descaracterizar a existência de contrato de trabalho entre as instituições religiosas e seus sacerdotes, pessoas que exerçam funções próximas ao sacerdócio (parassacerdotais) e assemelhados...

Proibição de uso de instrumentos de percussão em bares é motivo de discussão em Paulo Afonso

Foi realizada na terça-feira (28), no auditório Edison Teixeira, em Paulo Afonso, Bahia, uma  reunião mobilizada por representantes da sociedade civil, contou com a presença de empresários, donos de bares e restaurantes, músicos, artistas da  cultura local, proprietários de som, a Câmara de dirigentes Lojistas – CDL e membros do Conselho Municipal de Cultura, advogados, entre outros segmentos, com a finalidade de  discutir os impactos causados pela decisão judicial proferida em caráter de Liminar no último  dia 16/03/2023, mediante uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia contra  o Município de Paulo Afonso, que proíbe o uso de instrumentos de percussão nos shows e  apresentações artísticas em barzinhos em espaços abertos.

A medida atinge dezenas de músicos  instrumentistas que fazem da música o meio de sustento de suas famílias...

Moraes atende a pedido da equipe de Lula e suspende porte de armas de fogo no DF para posse

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente as autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições em todo o território do Distrito Federal.

A medida atende a pedido da equipe de transição do governo Lula e visa aumentar a segurança para a cerimônia de posse do petista, que acontece no domingo (1º), em Brasília...

Jogadores da Alemanha protestam contra proibição da Fifa de usar braçadeira "One Love"

Os jogadores da Alemanha fizeram um protesto antes da bola rolar contra o Japão, nesta quarta-feira (23), no estádio Internacional Khalifa. Na hora de posar para oficial, todos os titulares colocaram as mãos na boca, em protesto à proibição da utilização da braçadeira “One Love”. 

Além da Alemanha, outras seleções europeias iriam utilizar a faixa de capitão da campanha que luta a favor da inclusão e contra qualquer tipo de discriminação...

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