Foi realizada na terça-feira (28), no auditório Edison Teixeira, em Paulo Afonso, Bahia, uma reunião mobilizada por representantes da sociedade civil, contou com a presença de empresários, donos de bares e restaurantes, músicos, artistas da cultura local, proprietários de som, a Câmara de dirigentes Lojistas – CDL e membros do Conselho Municipal de Cultura, advogados, entre outros segmentos, com a finalidade de discutir os impactos causados pela decisão judicial proferida em caráter de Liminar no último dia 16/03/2023, mediante uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia contra o Município de Paulo Afonso, que proíbe o uso de instrumentos de percussão nos shows e apresentações artísticas em barzinhos em espaços abertos.
A medida atinge dezenas de músicos instrumentistas que fazem da música o meio de sustento de suas famílias.
A justificativa foi de lque o som caracterizava perturbação da ordem, devido ao nível de “barulho” emitido pelo som, conforme denúncias de alguns moradores vizinhos desses estabelecimentos.
A decisão afetou diretamente os donos de bares e restaurantes. Uma das determinações é a redução de mesas e cadeiras colocadas sobre calçada.
De acordo com informações dos sites local, o Ministério Público do Estado (MP/BA) determinou que o município de Paulo Afonso intensifique a fiscalização para diminuir os problemas relacionados a som alto em bares localizados principalmente, na Avenida Getúlio Vargas; Apolônio Sales e os situados na Praça da Libanesa.
A decisão também obriga a Prefeitura suspender as autorizações de uso de som para bandas e instrumentos de bateria e percussão em estabelecimentos abertos, revendo tais autorizações para apenas voz e violão, no prazo de 5 dias, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por local que descumpra, durante os dias de descumprimento.
A Prefeitura terá um prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, assinada pelo juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho.
Redação redegn com informações Sitepa4 Foto redes sociais
0 comentários