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28 de Abril de 2024

Foram encontrados 91 registros para a palavra: processos

Filha de João Gilberto diz que o pai está bem, mas evita falar sobre os processos que envolvem o cantor


Em entrevista concedida à jornalista Monica Bergamo, da Folha de São Paulo, na última terça-feira (19), Bebel Gilberto, filha do Juazeirense João Gilberto, disse que o pai está bem, mas evitou falar sobre o tema, alegando que “qualquer coisa que eu disser agora pode vir contra mim. Se você está do meu lado me ajude”, pediu, fugindo da polêmica que envolve uma questão judicial da guarda do cantor, ela, o irmão João Marcelo e Cláudia Faissol, ex-mulher de João Gilberto e mãe de Luiza, de 14 anos, caçula do cantor.

O papa da Bossa Nova, João Gilberto, de 87 anos, enfrenta diversos processos judiciais por dívidas e ações de despejos que motivaram as brigas familiares e a interdição do cantor, pela justiça, a pedido de Bebel Gilberto. Parte das dívidas se devem ao cancelamento de shows que faria em 2011, que João não realizou sob o argumento de questões de saúde, mas não devolveu adiantamentos milionários recebidos para a realização da turnê...

Incra Petrolina e superintendências regionais recebem comunicado para suspender processos de reforma agrária

A reportagem deste Blog Geraldo José confirmou que a Superintendência do Incra Petrolina - Submédio São Francisco, também foi notificada através de memorando que todos os processos para compra e desapropriação de terras estão suspensos. As superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberam, na última quinta-feira 3 memorandos determinando a interrupção de todos os processos para compra e desapropriação de terras. De acordo com o Incra, 250 processos em andamento estão suspensos.

De acordo com a reportagem da Revista Carta Capital, Movimentos sociais, servidores de carreira do Incra e especialistas na questão fundiária avaliam que a suspensão é o primeiro passo do governo Bolsonaro para extinguir a reforma agrária. Dos quatro funcionários do Incra ouvidos pela Repórter Brasil, que pediram para não serem identificados por temerem retaliações, dois acreditam que a medida revela a intenção do novo governo de acabar com a reforma agrária. Há também entre eles quem avalie que a suspensão é uma maneira de o governo ganhar tempo até serem editadas medidas que favoreçam o agronegócio...

Conciliação: Prefeitura de Petrolina economiza quase R$ 5 milhões após solucionar processos    

Em Petrolina, o ano começa com boas notícias e um exemplo de gestão municipal. Isso porque uma iniciativa da Procuradoria Geral do Município gerou uma economia de quase R$ 5 milhões aos cofres da Prefeitura de Petrolina.

Os resultados positivos foram alcançados após uma Câmara de Conciliação de Precatórios lançada em novembro de 2018 para solucionar processos ligados à prefeitura. Os processos tramitados junto à Procuradoria incluíam ações de até 15 anos os quais foram desengavetados e agora poderão ser pagos em apenas 4 meses...

Familiares de vítimas de explosão em fábrica de fogos recorrem ao MP para agilização de processos

Familiares das vítimas da explosão da fábrica de fogos de artifício que vitimou 64 pessoas e deixou cinco gravemente feridas no município de Santo Antônio de Jesus, em 1998, compareceram à sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador, na manhã de hoje, dia 11 de dezembro, data que marca 20 anos da tragédia. Eles buscaram esclarecimentos sobre o andamento dos processos relacionados ao caso e foram recebidos pelo chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Marcelo Guedes, e pela promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, que explicaram que a Instituição adotou todas as medidas judiciais competentes, tanto na esfera criminal quanto na esfera cível.

Na oportunidade, foi esclarecido que o Ministério Público, no ano de 1999, ofereceu denúncia criminal por homicídio doloso contra oito pessoas envolvidas no evento criminoso. Cinco dos denunciados foram condenados em sessão da 2ª Vara do Tribunal do Júri, que aconteceu em 2010 em Salvador, mas eles recorreram da decisão ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, que confirmaram a condenação. Entretanto, os réus ingressaram com novo recurso no STF, que aguarda julgamento...

TCM adota novo sistema para distribuição de processos

O Tribunal de Contas dos Municípios realizou, na sessão de quinta-feira (06/12), o sorteio prévio para distribuição de processos entre os conselheiros, referentes ao exercício financeiro de 2019. Esse mecanismo, instituído pela Resolução nº 1365/2018, faz parte do novo sistema adotado pela Corte de Contas e prevê que na primeira sessão do último mês do exercício antecedente será realizado sorteio para distribuição de processos de prestação de contas – que serão relatados no ano seguinte – aos conselheiros. Também ficarão vinculados ao mesmo conselheiro termos de ocorrência, denúncias e auditorias.

A medida tem por objetivo atender a necessidade de organização das atividades de controle externo, especialmente quanto à definição prévia da relatoria dos processos no âmbito do TCM, de forma a assegurar a distribuição equânime do volume de trabalho entre os conselheiros relatores, maior transparência, e possibilitar melhor acompanhamento e controle pelo gestor ou ordenador de despesa da administração jurisdicionada...

I UNEB de portas abertas, com foco da graduação de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia, acontece dia 24 (sábado), das 8h às 19h, na UNEB, em Juazeiro (BA)

Será realizada neste sábado, dia 24, a mostra de divulgação I UNEB de Portas abertas, que integra o projeto de caráter extensionista promovido pelo Colegiado do curso de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Juazeiro. A programação será realizada no Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS), do Campus III, composta por palestras e visitas técnicas aos laboratórios, das 8h às 19h.

A realização do evento tem o objetivo simbólico de abrir as portas do DTCS, da UNEB, para promover a divulgação do curso de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia e apresentar a estudantes do ensino médio, de escolas públicas e privadas, e cursinhos pré-vestibulares das cidades do entorno de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) as potencialidades da pesquisa e do mercado de trabalho dessa graduação...

SABER INTERPRETAR PROCESSOS POLÍTICOS É SABER INTERPRETAR A HISTÓRIA ENQUANTO ELA ESTÁ ACONTECENDO

O Jornalismo, que é a arte de contar as histórias em tempo real em sua atribuição de objetividade e ao mesmo tempo subjetividade. Nos dias de hoje este cumpre seu papel fundamental. Essa de fato é a função de nós profissionais da imprensa, recebemos e apuramos cada caso, cada fato e cada absurdo de forma séria e diligente. Porém, quando utilizamos em nossas matérias, artigos, notas e crônicas as palavras ESTRUTURA SOCIAL e CONJUNTURA POLÍTICA estamos sim utilizando expressões de uso comum na linguagem da política atual. De fato entendemos que sua compreensão, contudo, não é tão frequente. Podemos também dizer que são termos técnicos da ciência política, da ciência econômica, da sociologia e das demais ciências sociais. Mas afinal, o que elas querem nos dizer?

Entendemos que ESTRUTURA SOCIAL refere-se ao conjunto organizado, padronizado e estável de relações institucionalizadas, por meio das quais os seres humanos interagem e vivem em sociedade. A estrutura social é a base, não imediatamente visível ao observador não treinado, dado o elevado grau de abstração com que é descrita. Ainda que imperceptível ao olhar ingênuo, ela afeta o essencial de todos os aspectos da vida humana em sociedade, explicando as regularidades, a integração entre suas variadas dimensões e o processo de mudança social. Portanto, é ao mesmo tempo consequência e determinação das interações sociais. Ela só se faz cognoscível, na sua realidade e no seu lento dinamismo, mediante rupturas conjunturais que, como "fendas", permitem enxergar o interior dos "blocos estruturais", normalmente espessos e de difícil visualização...

ESPAÇO DO LEITOR: PESSOALIDADE DOS PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS.

Geraldo confiando na independência deste meio de comunicação e no bom serviço prestado a comunidade juazeirense, peço encarecidamente que publique minha constatação:

Analisando o edital do processo seletivo da Seduc, do município de Juazeiro, pude observar que este é um jogo de cartas marcadas. No item 5 do edital consta que a escolha será por meio de análise de Currículo...

TJBA baixou 10.223 processos referentes a violência contra a mulher em 2017

O Tribunal de Justiça da Bahia baixou um total de 10.223 processos em 2017. No ano anterior foram 2.850 processos baixados. As informações são do relatório do Conselho Nacional de Justiça "O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha", produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, divulgado neste mês de junho.

"Isso significa dizer que nós julgamos mais processos do que recebemos. Os magistrados têm uma atenção especial a causa da violência contra a mulher tanto no 1º como no 2º Grau. Normalmente quase todas as medidas protetivas são concedidas, porque o juiz já chegou a conclusão de que nesses casos não se pode correr riscos", explica a Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA...

Prefeitura de Petrolina convoca mais profissionais de processos seletivos da Educação

A Secretaria de Educação de Petrolina (SEDU) divulgou nesta quinta-feira (17) mais três convocações dos classificados no processo seletivo para a contratação na Rede municipal de ensino. Os editais 38, 39 e 41 estão disponíveis no Diário Oficial do município, no site: https://doem.org.br/pe/petrolina.

Ao total, 40 candidatos classificados estão sendo chamados para ocupar os cargos de Assistente de Criança; professor de educação infantil, anos iniciais, português, história e educação física; motorista de carro leve; professor instrutor de LIBRAS e auxiliar de limpeza – estes últimos foram classificados no processo seletivo realizado em 2017, mas ainda em validade. O comparecimento do candidato deve acontecer entre os dias 21, 22 e 23 de maio no auditório da SEDU, localizado no Centro de Convenções, 2º andar, no Centro, das 8h às 16h, munido de toda a documentação original e cópias relacionadas no Anexo II de cada edital, para tratar da contratação e localização nas unidades escolares...

Galvão Bueno compara processos de corrupção no futebol à Lava Jato

"Queria saber se é um recorde", diz Galvão Bueno sobre o fato de estar escalado para narrar a 12ª Copa do Mundo em 37 anos de carreira. Aos 67 anos, o flamenguista revelou ainda que sonha que a final do Mundial da Rússia seja entre Brasil e Argentina. Galvão também comentou, em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, que pretende lançar um livro sobre escândalos recentes envolvendo futebol no país. Autor de "Fala, Galvão", publicado em 2014, o narrador revelou que a nova obra deve entrar "nessa lambança toda".

"O esporte está sendo passado a limpo. O antepenúltimo presidente da CBF [Ricardo Teixeira] está sob investigação, o penúltimo [José Maria Marin], preso nos Estados Unidos, e o último [Marco Polo del Nero] foi banido do futebol. O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro [Carlos Arthur Nuzman] foi preso", enumerou. "Só não se chama Lava Jato, mas está acontecendo. Ainda bem", completou...

Prefeitura de Juazeiro convoca aprovados em Processos Seletivos Simplificados

A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (11/04) a terceira convocação dos Processos Seletivos referentes ao edital nº 001/2017, da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), e ao edital nº 002/2017, da Secretaria de Administração (SEAD).

Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada no auditório da Escola de Gestão Pública de Juazeiro (EGESP), Orla II, respeitando as datas e horários determinados no edital para cada candidato. Mais informações nos editais ou através do telefone (74) 3612-5674.

TERCEIRA CONVOCAÇÃO PMJ -2018..

Juazeiro convoca aprovados em três processos seletivos realizados pela Prefeitura Municipal

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP) divulgou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (29/03) a 9ª convocação do processo seletivo referente ao edital n° 001/2016; da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), a segunda convocação do Processo Seletivo relativo ao edital n° 002/2017, da Secretaria de Administração (SEAD); e a primeira convocação do processo seletivo referente ao edital n° 001/2018, da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC).

Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada no auditório da Escola de Gestão Pública de Juazeiro (EGESP), Orla II, respeitando as datas e horários determinados no edital para cada candidato. Mais informações nos editais ou através do telefone (74) 3612-5674...

Processos seletivos para Secretaria de Educação de Petrolina continuam abertos

A Secretaria de Educação de Petrolina (SEDU) continua com dois processos seletivos abertos para contratação de profissionais. A seleção é para contratação em caráter temporário, para atuar na Rede municipal, pelo período de um ano podendo ser renovado por igual período.

Estão sendo oferecidas 18 vagas para instrutor de Libras, professor interprete de Libras e professor Brailista. As inscrições seguem até o próximo dia 04 e são gratuitas. A seleção dos candidatos será feita mediante análise curricular de títulos e experiência profissional, além de prova prática.   ..

TCE/BA apreciou 2.257 processos em 2017

É dos mais positivos o balanço final dos trabalhos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) durante o ano de 2017, como pode ser constatado pelo número de processos apreciados pelos sete conselheiros nas sessões ordinárias do Tribunal Pleno, da Primeira e Segunda Câmaras, que, juntas, somaram um total de 2. 257 processos, entre quais os destacam-se prestações de contas de gestores e de convênios, recursos, auditorias e inspeções, matérias administrativas, medidas cautelares, além de aposentadorias de servidores estaduais.

O secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias, ao analisar os números, observou que foram plenamente atingidas as metas das iniciativas operacionais estruturantes, previstas no Plano Estratégico 2014-2018, com variações entre 90% a 205% de cumprimento. Considerou importante, ainda, destacar que em 2017 o Pleno do TCE/BA julgou 104 processos de Contas, "o que corresponde a 19 julgamentos a mais que o registrado no exercício de 2016"...

STF tira processos de Cunha, Geddel e Loures das mãos de Moro

As denúncias de organização criminosa contra políticos dos PMDB sem foro privilegiado denunciados junto com o presidente Michel Temer vão sair das mãos do juiz Sérgio Moro, da Vara Federal em Curitiba (PR), e serão encaminhadas à Justiça Federal de Brasília (DF). A decisão foi tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (19). Entre os réus que haviam solicitado a transferência estão o deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PR).

Os advogados dos acusados recorreram ao Supremo para pedir, basicamente, a manutenção das investigações no STF, a suspensão do trâmite dos inquéritos ou a transferência para uma Vara Federal de Brasília e não para a 13ª Vara Federal de Curitiba...

Portaria normatiza tramitação digital de processos ajuizados em plantões em nove comarcas

O Tribunal de Justiça da Bahia instituiu o plantão digital na região de Feira de Santana, Portão do Sertão, a partir da próxima segunda-feira (18). A Portaria Conjunta nº 06/2017, que regulamenta a tramitação digital dos processos ajuizados no Plantão da Subseção Judiciária do Centro-Norte Baiano, foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Judiciário Eletrônico (DJE).

A mudança compreende nove comarcas, entre elas Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Ipirá, Irará, Santa Bárbara, Santo Estevão e São Gonçalo dos Campos. Agora, as ações fora do horário de expediente forense (sábados, domingos e feriados) serão ajuizadas por meio eletrônico, através do Sistema de Automação Judicial (SAJ). Nos casos de impossibilidade técnica e de processos sigilosos, este último ficando a critério do magistrado, os autos processuais poderão tramitar em meio físico.

A portaria leva em consideração a implantação do processo judicial eletrônico no TJBA. A inserção da ferramenta nos plantões regionais do interior irá proporcionar mais agilidade, segurança e eficiência na tramitação dos processos ajuizados.

Nesta quarta (13), os magistrados, servidores e representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA) e Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), da região participaram de um treinamento a respeito do fluxo digital para o plantão.

Com a mudança, só serão conhecidos os expedientes protocolados eletronicamente no horário destinado ao Plantão Judiciário, de acordo com portaria do juiz diretor do fórum da comarca sede. Os documentos deverão ser endereçados, no sistema SAJ, à competência denominada "Plantão 1ª RCNB - Feira de Santana". Caso estas instruções não sejam levadas em consideração, o peticionamento terá de ter a distribuição cancelada por ordem do juiz.

Agora, todos os expedientes deverão ser analisados pelo juiz escalado, e devolvidos ao término do seu plantão. Em caso de impossibilidade do juiz, o servidor responsável deverá enviar certidão à Corregedoria. O documento também determina que os expedientes oriundos das Polícias Federal, Civil e Militar, na hipótese destes órgãos não puderem peticionar eletronicamente, deverão ser remetidos para o e-mail [email protected], para posterior digitalização.

Em agosto deste ano, o plantão digital foi implantado na Região Metropolitana de Salvador (RMS), incluindo as comarcas de Camaçari, Candeias, Catu, Dias D´Avila, Lauro de Freitas, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Terra Nova. ..

Ações do MPF-BA contra corrupção revelam prejuízo de R$ 48 milhões

O Ministério Público Federal (MPF-BA) apresentou, na última sexta-feira (09), o  balanço das ações contra atos de corrupção no estado da Bahia. Este ano, foram ajuizadas 306 ações no estado. Os atos e crimes somam R$ 48.783.317,52 em recursos públicos desviados ou aplicados indevidamente.

Entre as ações cíveis e penais deflagradas até a última quarta-feira, 6, a pedido do órgão, a Justiça Federal proferiu 89 sentenças condenatórias, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-lei nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93)...

Dez ministros são alvos de processos da Comissão de Ética da Presidência

A Comissão de Ética da Presidência (CEP) abriu processos contra dez ministros e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e decidiu investigar as condutas de atual vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade, e dos ex-ministros Antonio Palocci e Mário Negromonte. Segundo informações do jornal O Globo, um dos casos é o da titular da Secretaria de Direitos Humanos, Luislinda Valois, que será alvo por ter cobrado do governo uma viagem que foi totalmente paga por uma entidade. Ela passou cinco dias em Israel em junho com custos bancados pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). Outros nove ministros terão o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos e explicar se privilegiaram seus estados de origem em suas viagens oficiais. Estão na lista: Helder Barbalho (Integração), Ricardo Barros (Saúde), Ronaldo Nogueira (Trabalho), Marcos Pereira (Indústria e Comércio), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Leonardo Picciani (Esportes), Mendonça Filho (Educação), Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Sarney Filho (Meio Ambiente).

No caso do presidente da EBC, Laerte Rímoli, a comissão questiona uma denúncia anônima de postagem racista no Facebook. Os dois ex-ministros serão investigados por causa de citações em delações. Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, teria favorecido empresas interessadas nas obras da usina da Belo Monte, de acordo com o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Já Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades, teria recebido R$ 25 milhões para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos, segundo o doleiro Alberto Youssef. O ex-ministro da Agricultura e atual vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade, teria recebido R$ 4,5 milhões para favorecer a JBS, de acordo com o corretor de valores Lúcio Funaro. ..

Tribunal de Justiça da Bahia ganha homenagem por elevado número de baixas processuais

O inédito Selo Ouro Justiça em Números do CNJ, conquistado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, é o destaque da 16ª edição da TJBA em Ação, publicada nesta segunda-feira (27). A revista homenageia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que também ganhou o selo Ouro, com uma foto do desembargador Edivaldo Rotondano na capa.

A baixa de um milhão de processos em pouco mais de dez meses em 2017, o mês do Júri e a Semana Literária, realizada pela primeira vez no Fórum do Imbuí, ganharam reportagem especial, com ênfase na Semana de Sentenças e Baixas Processuais, em outubro. A campanha envolveu todo o tribunal e foi considerada um sucesso...

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