TRIBUNAL FEDERAL REVOGA LIMINAR SOBRE PAGAMENTO DO SANEAMENTO DE JUAZEIRO (BA)

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, através do Juiz Federal da 14ª Vara do DF, Waldemar Cláudio de Carvalho, decidiu revogar a liminar referente ao pagamento da dívida do saneamento de Juazeiro.

Na decisão o magistrado informa que “imitou-se a ratificar a tese vencida de cobrança de juros sobre juros por decorrência da continuidade da natureza das obrigações’ e acrescentou ‘por fim, quanto ao pedido de revisão das cláusulas do contrato vigente em decorrência da suposta onerosidade excessiva, cabe ressaltar que os termos, as condições, a taxa de juros e o indexador foram expressamente definidos na legislação de regência. A evolução do indexador eleito foge ao domínio de vontade dos contratantes e restou comprovado que não houve dolo da União ou qualquer outro vício que macule a avença firmada, assim como que houve profícua manifestação de vontade por parte do Município quanto à realização do novo acordo. Ademais, houve perda superveniente, ao menos parcial, do interesse de agir (…) Pelo exposto, revogo a liminar e resolvendo o mérito da presente demanda, rejeito os pedidos da parte autora”...

MP publicada quarta (27) isenta quartos de hotéis, pousadas e navios do pagamento de direitos autorais por execução de músicas

O presidente Jair Bolsonaro publicou na quarta-feira (27) uma medida provisória, conhecida como "A Hora do Turismo", que, entre diversas iniciativas para "estimular o setor turístico nacional", põe fim à obrigatoriedade de pagamento de direitos de execução pública pelas músicas tocadas em quartos de hotéis, pousadas e outros estabelecimentos do gênero, além de cabines de navios de cruzeiros. 

A validade da medida provisória é imediata, mas, por lei, o Congresso terá até 120 dias para examiná-la, rejeitando-a ou mantendo suas disposições. Segundo o Ecad, o prejuízo anual a mais de cem mil titulares de direitos autorais chegará a R$ 110 milhões...

Caixa e BB iniciam quinta fase de pagamento de abono do PIS/Pasep

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (14) para os beneficiários nascidos em novembro e servidores públicos com final de inscrição 04. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (12). Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero...

Casa Nova: MPA autoriza pagamento do Garantia Safra 2018/2019

Foi autorizado pelo MPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o pagamento da primeira parcela do Programa Garantia Safra 2018/2019 para os produtores cadastrados no município de Casa Nova.  

Dos 3.749 nomes encaminhados ao Ministério para análise; 2.832 nomes foram inclusos nesta folha de novembro e começam a receber, 521 beneficiários precisarão procurar o Setor do Bolsa Família para atualizar seu Cadúnico e levar à Secretaria Municipal de Agricultura o número do NIS ativo e 396 pessoas foram bloqueadas pelos sistemas de controle do governo federal...

SAAE prorroga pagamento de boleto para inscrição em concurso público

Através de alteração no Edital nº 003/2019 o Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro comunica que está prorrogado até o dia 31  de outubro de 2019 a emissão e pagamento do boleto bancário para os candidatos inscritos no Concurso Público da autarquia e que ainda não conseguiram efetuar o pagamento.

A comissão do concurso justifica que a medida se dá  em função de, no ultimo dia 22/10/2019, última data para reimpressão e pagamento do documento, houve relato de inscritos quanto à dificuldade na geração dos boletos...

Casa Nova: MDA libera pagamento do Garantia Safra 2018/2019

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vai liberar mais de 476 mil reais para pagamento de cotas do Garantia Safra 2018/2019, que estavam com 4 parcelas em atraso.

Os valores que variam entre 680 e 850 reais, estarão disponíveis na conta do cartão do Bolsa Família dos beneficiários neste mês de outubro e muitos já têm 4 parcelas em atraso, o que representa quase 3 mil reais de renda este mês...

Governo vai antecipar pagamento do seguro-defeso a pescadores afetados por óleo no litoral, diz Fernando Bezerra Coelho

O Ministério da Agricultura vai antecipar para 30 de outubro o pagamento do seguro-defeso para os pescadores das colônias afetadas pelas manchas de óleo que atingem o litoral do Nordeste. O anúncio foi feito pela ministra Tereza Cristina em reunião articulada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), com senadores da bancada do Nordeste.

“A ministra Tereza Cristina, muito sensível, decidiu antecipar o pagamento do seguro-defeso, que normalmente ocorre a partir de 30 de novembro. Agora, vai ser possível antecipar o pagamento para 30 de outubro para as colônias afetadas pelas manchas de óleo. Esta é mais uma demonstração da sensibilidade do governo federal em relação às questões do Nordeste”, disse o senador...

Governador anuncia data de pagamento do Prêmio por Desempenho Policial

No Papo Correria desta terça-feira (1º), transmitido nas redes sociais ao vivo, o governador Rui Costa anunciou o pagamento, na primeira quinzena de novembro, de R$ 40 milhões do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Os beneficiados diretos são mais de 25,3 mil servidores, entre militares, civis e técnicos, que trabalharam para a meta de reduzir, em pelo menos 6%, o Índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na Bahia, no primeiro semestre deste ano.

No período, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os registros desses crimes caíram 16%. No acumulado do ano, de janeiro a setembro, a Bahia apresentou número 14,2% menor que no mesmo período de 2018. Setembro deste ano traz ainda um dado histórico: o menor número de mortes violentas em um mês dos últimos seis anos, totalizando 347 casos. Criado pela SSP em 2013, em reconhecimento aos esforços da equipe no combate à criminalidade no estado, o PDP já beneficiou mais de 132 mil servidores com R$ 172 milhões pagos...

TRABALHADORES BUSCAM RETIRAR PAGAMENTO DO FGTS NAS AGENCIAS DE JUAZEIRO E PETROLINA

A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta sexta-feira (27), uma nova rodada de pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor, que pode ser de até R$ 500, foi liberado para os trabalhadores nascidos nos meses de maio, junho, julho e agosto.

No último dia 13, o fundo foi liberado para trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril. De acordo com a Caixa, cerca de 33 milhões de pessoas receberão o crédito automático...

Pagamento do IPVA 2019 está na reta final para veículos de placas com finais 9 e 0

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SefazBa) alerta os contribuintes para os últimos dias de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2019. Neste mês de setembro, os donos de automóveis de placas com finais 9 e 0 devem pagar a terceira cota, para quem parcelou o tributo, ou a cota única sem desconto, até os dias 27 e 30/09, respectivamente.

O calendário completo está disponível no endereço www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em Canal Inspetoria Eletrônica, depois em IPVA e por fim em Calendário. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos...

Com CPMF vetada, deputados propõem desonerar folha de pagamento

Enquanto o Ministério da Economia busca uma forma de desonerar a folha de pagamento sem o uso de uma nova CPMF, deputados federais apresentaram sugestões para incluir o tema na reforma tributária que tramita na Câmara e reduzir ou acabar com a contribuição patronal para o INSS.

Os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Ted Conti (PSB-ES), por exemplo, propõem que a parcela inicial dos rendimentos do trabalho correspondente a um salário mínimo seja desonerada. No caso de um trabalhador que recebe dois mínimos, metade seria desonerada, e outra, tributada pelo regime normal...

Começa nesta semana pagamento de R$ 500 por conta do FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019. Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular...

CAIXA INICIA PAGAMENTO DO CALENDÁRIO DE SAQUES DO FGTS NO PRÓXIMO DIA 13

A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. O valor será depositado automaticamente, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019...

INSS VAI MUDAR PAGAMENTO DA APOSENTADORIA A PARTIR DE 2020

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta semana que, a partir de 2020, todos os novos benefícios terão o primeiro pagamento feito através de cartão magnético, que também poderá ser usado na função de débito. Atualmente, para receber o primeiro pagamento, o segurado recebe uma carta do INSS. Com o documento em mãos, deve ir até uma agência bancária indicada pelo órgão e apresentar sua identificação.

Quem não tem conta-corrente pode optar pela emissão do cartão magnético e seguir recebendo a aposentadoria nesta conta-benefício. Nessa modalidade, só é permitido sacar o valor total do benefício mensal. Já aqueles que têm conta-corrente podem optar pelo crédito em conta. Desta forma, a movimentação dos valores da aposentadoria segue as regras normais da conta. O beneficiário também poderá optar por sacar o dinheiro ou transferi-lo para outro banco...

CNPq já usou 88% dos recursos para pagamento de bolsas de pesquisa em 2019

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) já usou 88% da verba disponível para 2019 para pagamento de bolsas de pesquisa. De acordo com o G1, dos R$ 784.787.619 previsto para o ano todo, já foram usados R$ 690.618.881. Segundo o CNPq, o restante só será suficiente para garantir as bolsas de quase 80 mil pesquisadores em agosto e setembro. A contrapartida das bolsas é que os beneficiados não mantenham outro trabalho remunerado e se dediquem exclusivamente à pesquisa.

Desde o ano passado, o CNPq alerta que necessita de pelo menos R$ 300 milhões para conseguir honrar os pagamentos referentes a outubro, novembro e dezembro. Em junho, o Congresso Nacional aprovou um crédito suplementar R$ 330 milhões, mas o repasse ainda não está garantido. O Ministério da Economia ainda precisa autorizar a abertura do crédito extra, mas ainda avalia o pedido...

Mato Grosso: Universidade Federal tem energia cortada por falta de pagamento

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) teve a energia elétrica cortada hoje (16) por falta de pagamento, de acordo com a assessoria de imprensa da instituição. Segundo a assessoria da universidade, a instituição foi surpreendida porque estava negociando com a Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia no estado. Uma reunião estava agendada para quinta-feira (18), de acordo com a UFMT. Os cinco campi estão sem luz: Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Sinop. 

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que o ministro Abraham Weintraub adotará medidas emergenciais para a "religação imediata" da energia elétrica na universidade. "O ministro irá ainda tomar as medidas cabíveis tanto administrativas como judiciais para a responsabilização dos envolvidos pela má gestão na UFMT", diz nota divulgada pela Assessoria de Comunicação Social do MEC...

PREFEITURA DIZ QUE PAGAMENTO DA EMPRESA DE VARRIÇÃO ESTÁ EM DIA

Na manhã desta quinta-feira (27) o Blog GJ Notícias divulgou matéria sobre a manifestação de trabalhadores da empresa MA2, responsável pela varrição em Juazeiro, em frente à sede da empresa reivindicando salários atrasados. Segundo Elielson Figueiredo, diretor do Sindilimp (Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia), os trabalhadores passaram o São João sem receber absolutamente nada (Veja aqui).

Por meio de nota a Prefeitura de Juazeiro esclarece que os repasses para a empresa estão em dia. Confira:..

Bahia: Governo anuncia antecipação do pagamento de parte do salário de junho

O governo baiano vai antecipar o pagamento de 40% do salário do mês de junho para os cerca de 270 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. O recurso estará disponível na conta bancária do funcionalismo público a partir do dia 20 de junho. Já a segunda parte dos vencimentos será quitada no próximo dia 28 de junho, conforme tabela anual de pagamento divulgada em janeiro de 2019. O adiantamento foi revelado pelo governador Rui Costa, durante o programa Papo Correria, ao vivo, nesta quarta-feira (12).

A medida – que já foi adotada pelo Governo em anos anteriores – visa contribuir para o incremento da economia do Estado, além de beneficiar os servidores estaduais, que poderão contar com recursos para arcar com as despesas dos festejos juninos, tradicionais em toda a Bahia. ..

SAAE disponibiliza pagamento de faturas no débito automático em todas as agências bancárias

A direção do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro firmou contrato com todas as agências bancárias de Juazeiro para recebimento das suas faturas através de débito automático. As novas tecnologias já permitem que quase tudo seja feito através dos aplicativos em aparelhos celulares, facilitando a vida de quem tem pouco tempo para enfrentar filas e quer manter suas contas em dia. O usuário que possuir conta corrente em qualquer banco já pode se dirigir a sua agência solicitar a devida autorização para pagamento do recibo de água diretamente em sua conta, evitando assim o pagamento de multas, juros e a demora das filas nos postos de recebimento. 

A superintendente comercial do SAAE, Margarida Carvalho, explica que o objetivo da medida é exatamente facilitar a vida do usuário. “O débito automático é umas das melhores formas de pagamento, pois além da não preocupação com a data de vencimento o usuário não paga nenhuma taxa, não enfrenta filas e estará sempre em dia com sua conta. O procedimento é fácil, seguro e cômodo. Basta ir até a sua agência bancária e cadastrar o recibo da água no débito automático”, reforça Margarida. As faturas com a respectiva descrição dos valores continuarão sendo enviadas para o endereço do usuário...

Instituto Federal de Petrolina tem energia cortada por falta de pagamento, repasse do Governo Federal é insuficiente 

Com exclusividade este Blog Geraldo José, informa que no início da tarde desta quinta-feira (11) o Instituto Federal do Sertão Pernambuco (IFSertão), Campus Zona Rural Petrolina teve a energia elétrica cortada, devido ao não pagamento de contas/faturas.  O fornecimento de energia cortado prejudica neste momento os estudantes que residem no Campus. A situação é dramática. 

Nos últimos meses, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e os Institutos Federais tem enfrentado dificuldades para manter serviços básicos, como pagamento em dia de contas de água e luz, em razão da crise econômica e do corte orçamentário promovido pelo governo federal...